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sessao nº 2419

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2419
Date 2023-09-26
native_id184

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 2419ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 
2419ª segunda milésima quadringentésima décima nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos
Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede). O vereador Yrajá Ferreira de 
Sousa (MDB), justificou sua ausência. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
aberta a Sessão, solicitando que a secretária proferisse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o 
Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
Requerimento nº 68 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando abertura do acesso com pavimentação, ligando UFPB ao Loteamento Jardins 
de Bananeiras, neste município. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. 
Requerimento nº 69 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito,
solicitando Ações de Educação e Conscientização de Trânsito em todas as Escolas 
Públicas, deste município, Requerimento nº 70 de 2023 - Requer que seja enviado 
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a Organização e padronização da feira livre do 
Distrito do Tabuleiro, deste município, Requerimento nº 71 de 2023 - Requer que seja 
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a descentralização de atendimentos da 
Secretaria de Assistência Social, com a mobilização de uma equipe em todos os 
Distritos, deste município e Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 - Dispõe sobre 
obrigatoriedade do curso de Primeiros Socorros nas Escolas Públicas no Município de 
Bananeiras e dá outras providências De autoria da vereadora Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva. Requerimento nº 72 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de providenciar a construção de um 
campo de futebol no sítio Umarí, neste município e Requerimento nº 73 de 2023 –
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) 
solicitando placas indicativas de acesso sentido Distrito do Tabuleiro a Bananeiras, neste 
município. De autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Em seguida, o Sr. 
Presidente realizou a abertura do pequeno expediente, e pela ordem fez uso da palavra, 
o vereador Alex Mota de Fontes, que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre o requerimento de sua autoria, 
informando que a quadra Society, seria construída de lado do “Bananeiras Parque”. Logo 
após, fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz que ao saudar a todos 
os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, cobrou o fardamento prometido 
para os estudantes do EJA - Educação de Jovens e Adultos. Solicitou ainda, que o setor 
responsável realize o roço das estradas do município. Finalizou sua fala, convidando a 
todos para irem votar no próximo domingo, onde irá ocorrer a eleição para o conselho 
tutelar. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva que 
ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, apresentou 
uma moção de aplausos ao senhor Ronaldo Cirne, que foi eleito o melhor jogador e 
artilheiro na Copa da Associação de Futebol Internacional Amador – AFIA Brasil 2023. 
Logo após, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias
da ordem do dia: Requerimento nº 66 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao 
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja feito um parque de recreação para crianças na 
praça Mário Moacir Porto, no conjunto Major Augusto Bezerra e Requerimento nº 67 de 
2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja 
recolocada a iluminação na Praça Mário Moacir Porto, localizada no conjunto Major 
Augusto Bezerra, neste município. De autoria do vereador Alex Mota de Fontes. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 - Concede Título de Cidadã Bananeirense 
a Karina de Leon Amado. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 3 de 2023 - Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. 
Orlando Padilha Filho. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de 
Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas 
Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências, Projeto de Lei 
Ordinária nº 67 de 2023 - Incluir Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário 
de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Bananeiras e dá outras 
providências. De autoria da vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva. Projeto 
de Lei Ordinária nº 71 de 2023 - Regulamenta o uso de quadriciclos e UTVs no 
município de Bananeiras-PB, para fins de atividade de turismo, de interesse de lazer e 
dá outras providências. De autoria da Bancada Situacionista. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da 
palavra o vereador Alex Mota de Fontes, que fez as devidas justificativas de suas 
matérias. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Requerimento nº 66 e 67 de 2023. Aprovados por unanimidade. Logo após, 
fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos, teceu 
esclarecimentos sobre a matéria de sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 3 
de 2023. Aprovado por unanimidade. Pela ordem, fez uso da palavra a vereadora
Lucivania Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos 
sobre as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023. Aprovado por unanimidade. 
Logo após, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a 
todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria da Bancada Situacionista. Concluindo a 
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei 
Ordinária nº 71 de 2023. Aprovado por cinco votos favoráveis contra quatro 
abstenções. Logo após, o Sr. Presidente, solicitou que a vereadora Cláudia Cristina 
de Carvalho, realizasse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo de autoria do 
vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023. 
Aprovado por cinco votos favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura 
do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da 
Silva, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, externou sua alegria em presenciar no Hospital Municipal, a chegada da mesa 
cirúrgica, uma mesa dentro do patrão exigido, e que em breve o bloco cirúrgico será 
aberto. Comentou ainda que em breve a segunda etapa do calçamento do Jaracatiá será 
iniciado. Logo após, demostrou a emoção em fazer parte de um grupo que tanto faz por 
Bananeiras, informando que mais de um milhão de reais, será investido na cidade alta. 
Em seguida, parabenizou ao secretário de infraestrutura pelo o zelo que está tendo com 
as estradas do município. Comentou ainda sobre o zelo que o gestor municipal está 
tendo com a educação do município, que em breve será entregue novas salas aos alunos 
da escola Emília. Pela ordem, fez uso da palavra a vereadora Cláudia Cristina de 
Carvalho que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre a violência política de gênero, relatando alguns casos citados 
pela Deputada Camila Toscano e a Senadora Daniela Ribeiro. Em seguida, expôs um 
vídeo que mostra uma entrevista de uma pesquisadora sobre o tema. Finalizou sua fala, 
mencionou o aumento significativo de feminicídio, questionando o funcionando da lei 
Maria da Penha e a medida protetiva. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Alex 
Mota de Fontes que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, solicitou ao secretário de infraestrutura que mais uma vez realizasse a 
manutenção das estradas de Gamelas, devido às chuvas está muito esburacada. 
Comentou ainda, sobre os investimentos que a gestão municipal irá fazer no Conjunto 
Major Augusto Bezerra, solicitando através de um requerimento que a Gestão Municipal, 
leve até aquela região o Programa Papel Passado. Solicita ainda, que seja solicitado ao 
Governo do Estado que o asfalto da principal do Conjunto Augusto Bezerra seja feito. 
Comentou também sobre diversas ações que a gestão vem fazendo, desde a educação 
até a saúde. Logo após, fez uso da palavra o vereador Márcio da Silva dos Santos
que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
comentou sobre a importância das eleições para o Conselho Tutelar, convidando toda a 
população para irem votar. Comentou ainda sobre a inauguração do Estádio de futebol, 
que será inaugurado em um evento a noite, e que em seguida será fechado novamente, 
devido ao gramado que não estará apropriado para ocorrer jogos diários. Logo após, 
comentou sobre a fala do vereador Gilson, quando afirma que o Prefeito tem zelo pela 
educação, onde a mais de dois anos, que a escola Emília está em reforma, dizer que 
está atento com a saúde, porque chegou uma mesa cirúrgica, e que na verdade existe 
um Hospital que não interna. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva 
dos Anjos que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre um trator que está mais de vinte dias quebrado sem 
manutenção, solicitando que seja feita a retirada da máquina do local. Mencionou ainda, 
que outros veículos estão quebrados na Garagem. Comentou ainda, sobre o descaso 
que a gestão tem com a zona rural do município. Logo após, mencionou que a gestão é 
voltada para encher a folha, mas não tem preocupação com a saúde, com a educação e 
com o esporte, nem se fala. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff 
Dantas da Silva que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, comentou que infelizmente está chegando um período político, e as obras já 
estão sendo anunciadas, mas que, infelizmente a população não precisa somente de 
pavimentação. A população vem sofrendo pela falta de ações na saúde, vem sofrendo 
com uma educação precária. Comentou ainda que deseja vim a esta Casa para 
parabenizar a gestão pelas ações, porque a população precisa de políticas pública, a 
gestão deveria está anunciando o retorno do Programa Pão e Leite, apoio ao homem do 
campo, anunciar o convênio com a escola modelo do Carmelo. Comentou também, a 
necessidade de realizar programas de habitação popular. Logo após, mencionou relatos 
de pacientes que ao chegar na farmácia básica, é orientado a ir a secretária de saúde 
para pegar a medicação, solicitando esclarecimentos por parte da gestão. Em seguida, 
destacou a importância de realizar visitas no prédio do Xavier Júnior, já que extrapolou 
o tempo para entrega. Finalizou sua fala, desejando uma semana abençoada a todos. E
não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em 
nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a 
presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/09/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Dispõe sobre obrigatoriedade do curso
de Primeiros Socorros nas Escolas
Públicas no Município de Bananeiras e
dá outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
abertura do acesso com
pavimentação, ligando UFPB ao
Loteamento Jardins de Bananeiras,
neste município. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Ações
de Educação e Conscientização de
Trânsito em todas as Escolas Públicas,
deste município 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
Organização e padronização da feira
livre do Distrito do Taboleiro, deste
município 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
descentralização de atendimentos da
Secretaria de Assistência Social, com
a mobilização de uma equipe em todos
os Distritos, deste município. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do Tabuleiro 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de providenciar a
construção de um campo de futebol no
sítio Umarí, neste município. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do Tabuleiro 
Requer que seja enviado um ofício a
Secretaria de Mobilidade Urbana
(SEMOBE) solicitando placas
indicativas de acesso sentido Distrito
do Tabuleiro a Bananeiras, neste
município. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2419ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
26/09/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 26/09/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
BANANEIRENSE A KARINA DE LEON
AMADO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Concede Título de Cidadão
Bananeirense ao Sr. Orlando Padilha
Filho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Incluir o Dia do Agricultor no
Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município de
Bananeiras, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Incluir Dia da Apraxia de Fala na
Infância (AFI) – no Calendário de
Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de
Bananeiras e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2023
Processo: -
Autor: Bancada de Situação 
Regulamenta o uso de quadriciclos e
UTVs no município de Bananeiras-PB,
para fins de atividade de turismo, de
interesse de lazer e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja feito um parque de recreação
para crianças na praça Mário Moacir
Porto, no conjunto Major Augusto
Bezerra. Neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja recolocada a iluminação na Praça
Mário Moacir Porto, localizada no
conjunto Major Augusto Bezerra.
Neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2419ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
26/09/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 26/09/2023
Página 2

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