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sessao nº 2426

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2426
Date 2023-11-14
native_id191

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 2426ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 
2426ª segunda milésima quadringentésima vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos
Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB).
Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária 
proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por 
unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das 
correspondências e das matérias do expediente: Moção de Aplauso nº 3 de 2023 -
Moção de Aplausos aos organizadores do I Festival Bananeiras de Cinema. De autoria 
do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 
2023 - Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. Gervásio Agripino Maia. De 
autoria da Mesa Diretora. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno 
expediente, e pela ordem fez uso da palavra, o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva
que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, solicitou 
a secretaria de saúde, que promova ações humanizadas, relatando um caso de uma 
paciente que precisa de uma prótese para fazer hemodiálise, que ao solicitar ao 
secretário de saúde, encaminhou para o chefe de gabinete e até o momento, a senhora 
não foi atendida. Logo após, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse a 
leitura das matérias da ordem do dia: Requerimento nº 76 de 2023 - Requer que seja 
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja instaladas Luminárias de 
LEDs, no trecho da Rodovia Arlindo Ramalho, PB-105, que interliga o Distrito de Roma 
ao Centro da Cidade de Bananeiras, Requerimento nº 77 de 2023 -Requer que seja 
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que 
se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, PB-103, até a Escola do Olho 
D’agua, Requerimento nº 78 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando para que seja pavimentado do trecho que liga a Casa de Zé Oscar 
até o Bar de Luiz, no Distrito do Tabuleiro, Requerimento nº 79 de 2023 - Requer que 
seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja perfurado mais poços 
artesianos no Distrito do Tabuleiro e Requerimento nº 80 de 2023 - Requer que seja 
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja construído vestiários no 
campo de Futebol no Distrito do Tabuleiro, bem como também uma proteção, para evitar 
que carros entre no campo. De autoria do vereador Gilson Rosário da Silva. Moção 
de Pesar nº 12 de 2023 - Os Vereadores, abaixo assinado requerem a Vossa Excelência 
ouvida a Casa, e na forma Regimental dessa Casa de Leis, nos termos do artigo 130, 
vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor “Jorge Mariano Salustiano 
de Alburquerque”, ocorrido em 06 de novembro do corrente ano. De autoria Coletiva. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 - Concede a Medalha do Mérito Esportivo 
"Ver. Cândido" Ao Sr. Ronaldo Sérgio Ramalho Cirne. De autoria do vereador Kilson 
Dantas. Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 - Concede a Medalha de Honra ao 
Mérito “Governador Clóvis Bezerra” ao Sr. Sebastião Tião Gomes Pereira e dá Outras 
Providências, Projeto de Resolução nº 2 de 2023 - Autoriza o presidente da Câmara 
Municipal de Bananeiras – PB, a fazer a doação de bens móveis pertencentes ao 
Legislativo Municipal, e determina outras providências. De autoria da Mesa Diretora. 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e 
pela ordem fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos 
os presentes, teceu esclarecimento das matérias da sua autoria. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 76, 78, 79 
e 80 de 2023. Aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente 
solicitou que a Secretária realizasse a leitura da Moção de Pesar. Concluindo a 
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Moção de Pesar nº 
12 de 2023. Aprovado por unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador 
Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos, justificou a matéria de sua autoria. 
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023. Aprovado por unanimidade. Logo após, 
fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos, fez as 
devidas justificativas do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora. Concluindo a 
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei 
Ordinária nº 77 de 2023. Aprovado por nove votos favoráveis. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em discursão o Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria da 
Mesa Diretora, e ao concluir discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projeto de Resolução nº 2 de 2023. Aprovado por nove votos favoráveis. 
Em seguida, o Sr. Presidente, realizou a abertura do grande expediente e pela ordem 
fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos os 
presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, parabenizou a Escola de 
Emília de Oliveira Neves, por promover a II Exposição de Conhecimentos, onde teve a 
culminância do Projeto Educar PRF nas Escolas e uma linda homenagem em forma de 
cordel à Polícia Rodoviária Federal pelos seus noventa e cinco anos, produzido pelos 
alunos da EJA. Parabenizou ainda a Escola Normal Pedro Augusto de Almeida, que 
durante dois dias teve os jogos interclasses, contando com a participação do alunado. 
Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar 
a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, realizou uma breve 
prestação de contas de seu mandato, onde o principal objetivo é trabalhar em benefícios 
da coletividade, mencionando algumas solicitações apresentadas na Câmara, e que a 
gestão acolheu e executou, agradecendo pelo atendimento. Comentou ainda sobre a 
importância da secretaria de saúde do município, ter um olhar atento para as 
necessidades dos seus usuários. Logo após questionou sobre o funcionamento do bloco 
cirúrgico, o qual foi inaugurado, mas não está funcionando. Comentou ainda, que os 
serviços na saúde devem ser de forma igualitária e não com privilégios, e que não admite 
uma farmácia pública, não ter uma medicação de quatro centavos. Em seguida, fez uso 
da palavra o vereador Alex Mota de Fontes, que ao saudar a todos os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a sua falta na última sessão, 
onde o mesmo justificou sua ausência, e que sua falta não ocorreu por estar em farra e 
ou bêbado, sua falta ocorreu devido a necessidade de atender os anseios de seus 
eleitores. Mencionou ainda, que é o primeiro político de sua família, mas que não entrou 
na política para brincar, entrou para poder ajudar aquele que precisa de seu apoio. Logo 
após, mencionou algumas ações que a gestão irá executar em breve. Logo após, fez uso 
da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes e 
os que acompanham pelas redes sociais, comentou de como é bom, poder andar no 
município e ver as ações da gestão e ouvir a população feliz com as obras executadas. 
Em seguida agradeceu ao secretário de infraestrutura, por estar dando toda atenção a 
região do Jaracatiá, Olho D’água e demais sítios vizinhos. Logo após, informou que as 
inscrições do seguro safra já iniciaram, lembrando aos agricultores em ficar alerta para 
saber o dia e o local para as inscrições. Comentou ainda sobre a satisfação em ver o 
Vereador Kilson Dantas, reconhecer as ações que o Prefeito Matheus Bezerra vem 
promovendo na cidade, e que pena que alguns vereadores não ver o progresso do 
município. Logo após, relatou um caso de um paciente que o município deu toda 
assistência, mas quando chegou no hospital em João Pessoa e não foi feito o tratamento 
naquele momento, devido outro paciente que estava com estado mais grave. Esse relato, 
é só para mostrar que infelizmente não depende do desejo em ajudar, mas é preciso 
obedecer às prioridades. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Vital de Morais 
Santa Cruz, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, relatou um pedido de uma mãe que tem fisioterapia para fazer no seu filho e não 
está conseguindo. Outro relato é que o município não tem fonoaudiólogo. Logo após, 
mencionou uma denúncia sobre um calçamento, que os empreiteiros precisaram retirar 
as pedras e os cimentos para vender e poder pagar os funcionários. Comentou ainda, 
sobre a dificuldade dos que precisam em conseguir água para abastecer as cisternas, 
onde é atendido não pela necessidade, mas pela preferência política. Comentou ainda, 
sobre recursos que Bananeiras perdeu devido à falta de zelo dos gestores municipal, a 
exemplo do recurso para construir a barragem de Santa Luzia. Em seguida, fez uso da 
palavra o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre os gastos de recursos 
exagerados com obras no município, mas quando a obra é entregue, é visto a péssima 
qualidade que a obra é executada. Comentou ainda que o Posto de Saúde do centro tem 
dentista, mas o maquinário está quebrado. Logo após, mencionou que a gestão atual, é 
uma gestão de mídia, mas são três anos dos bananeirenses sofrendo, principalmente na 
saúde. Comentou também, que a população não está sendo assistido com o 
abastecimento d’água, onde ele atende quem precisa como sempre fez. Logo após, fez 
uso da palavra o vereador Márcio da Silva dos Santos, que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou que muitas vezes a 
função do vereador são distorcidas, onde muitos munícipes vão até o vereador atrás de 
ações que são de obrigação da gestão municipal, e se isso está acontecendo, é porque 
a gestão não está cumprindo com suas obrigações. Logo após, mencionou algumas 
ações que não funciona mais de qualidade na cidade, a exemplo do Peti, do Centro do 
Idoso, que se resume a dois dias durante a semana. A limpeza pública de péssima 
execução, é visto diariamente as ruas cheias de lixo. Em seguida citou vários serviços 
do município que acabaram, a exemplo dos postos de saúde noturno, orçamento 
democrático, academia de saúde da Cidade Alta. E além de serviços que não existe 
mais, recursos são devolvidos por não existirem um projeto de execução, uma verdadeira 
falta de competência, preguiça de uma equipe, que por falta de trabalho perdem 
recursos. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, que ao 
saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou que 
a oposição crítica a saúde municipal, mas não vão em loco realizar visitas para ver como 
os serviços são executados. Sobre zerar a fila de procedimentos, não significa que não 
existe exames a ser feitos, zerar a fila, significa não ter exames em espera a mais de 
seis meses. Comentou ainda que muitos anseios da população são cobrados, porém 
alguns não depende exclusivamente da gestão municipal. Finalizou sua fala, 
mencionando que sua atuação enquanto vereador incomoda muita gente, mas que foi 
eleito para trabalhar em prol dos bananeirenses, e vai continuar independente das 
críticas de alguns. E não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. 
Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, 
determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada 
após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
MOÇÃO DE APLAUSOS aos
organizadores do I FESTIVAL
BANANEIRAS DE CINEMA. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Concede Título de Cidadão
Bananeirense ao Sr. Gervásio Agripino
Maia. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Pesar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Todos Vereadores -
Parlamentares 
Os Vereadores, abaixo assinado
requerem a Vossa Excelência ouvida a
Casa, e na forma Regimental dessa
Casa de Leis, nos termos do artigo
130, vem propor MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento do Senhor “Jorge
Mariano Salustiano de Alburquerque”,
ocorrido em 06 de novembro do
corrente ano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
ESPORTIVO "VER. CÂNDIDO" AO SR.
RONALDO SÉRGIO RAMALHO
CIRNE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS
BEZERRA” AO SR. SEBASTIÃO TIÃO
GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Autoriza o presidente da Câmara
Municipal de Bananeiras – PB, a fazer
a doação de bens móveis pertencentes
ao Legislativo Municipal, e determina
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2426ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/11/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 14/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja instaladas Luminárias de
LEDs, no trecho da Rodovia Arlindo
Ramalho, PB-105, que interliga o
Distrito de Roma ao Centro da Cidade
de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado o trecho que se
inicia na Rodovia Prefeito Mozart
Bezerra Cavalcanti, PB-103, até a
Escola do Olho D’agua. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado do trecho que
liga a Casa de Zé Oscar até o Bar de
Luiz, no Distrito do Tabuleiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja perfurado mais poços
artesianos no Distrito do Tabuleiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja construído vestiários no
campo de Futebol no Distrito do
Tabuleiro, bem como também uma
proteção, para evitar que carros entre
no campo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2426ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/11/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 14/11/2023
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