sessao nº 2429

ATA DA 2429ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2429ª 
segunda milésima quadringentésima vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos Santos (Rede), Vital de Morais Santa 
Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). O vereador Jorge da Silva dos Anjos 
(Rede) não se fez presente à sessão. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
aberta a Sessão, solicitando que a secretária preferisse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o 
Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
Requerimento nº 90 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Deputado 
Federal Gervásio Agripino Maia, para que o mesmo possa destinar ao município de 
Bananeiras – PB, uma patrulha mecanizada bem como, Motoniveladora, 
Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica – PC, Caminhão Caçambão 
e um Caminhão Pipa, seja eles através de Emendas Parlamentar ou Programas do 
Governo Federal, que atendam essa demanda hora apresentada. De autoria do
vereador Gilson Rosário da Silva. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do 
pequeno expediente, e pela ordem fez uso da palavra, o vereador Kilson Rayff Dantas 
da Silva que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
comentou sobre o final de um exercício e que o Executivo se encontra com déficit na 
execução orçamentaria, deixando de cumprir o pessoal com saúde e educação. 
Mencionando a Caixa de Aposentadoria, que tanto foi falado e que hoje não consegue 
ter recursos para pagar a folha dos pensionistas e aposentados. Pela ordem fez uso da 
palavra, a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da silva, que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, parabenizou aos parlamentares 
da Casa, pela atenção no início da sessão durante a leitura da ata. Parabenizou ao 
vereador Antonio Marques, que teve as contas da sua gestão aprovadas. Logo após, 
parabenizou a gestão municipal, pelo o ascender das luzes no último sábado. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias da 
ordem do dia: Requerimento nº 87 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando calçamento no trecho que se inicia na Capela de São João 
Batista até a residência de Seu João vaqueiro na comunidade Sítio Porteiras, deste 
município e Requerimento nº 88 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando Iluminação pública na PB 103 iniciando na Creche Maria Euridice 
Ramalho até a comunidade do Umari, e substituição de luminárias por LED na 
comunidade supracitada, deste município. De autoria da vereadora Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva. Requerimento nº 89 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao 
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, solicitando exame de aptidão física (ECG com 
laudo) para os integrantes da escolinha municipal de futebol. De autoria do vereador 
Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 - Dispõe sobre 
as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do 
Município de BANANEIRAS, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências, 
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 - Dispõe sobre as modificações de Programas 
e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Bananeiras, para o exercício de 2024, e dá outras providências, Projeto de Lei 
Ordinária nº 79 de 2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, 
aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências e Projeto de 
Lei Orçamentária nº 1 de 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de 
Bananeiras para o exercício de 2024 e dá outras providências. De autoria do Poder 
Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 - Denomina de Rua “Maria Santos 
de Lucena”, e dá outras providências. De autoria da vereadora Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 - Denomina de Rua “Severina 
do Nascimento Farias” e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 
2023 - Denomina de Rua “Santino Pereira Porto” e dá outras providências. De autoria 
do vereador José Marcelo Bezerra da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 
- Denomina de Rua “Jorge Mariano Salustiano de Albuquerque” e dá outras providências.
De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra a
vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a todos os presentes, 
teceu esclarecimento das matérias da sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 87 e 88 de 2023. 
Aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-presidente, o 
vereador Yrajá Ferreira, que na oportunidade colocou em discussão as matérias da 
ordem do dia. E pela ordem fez uso da palavra o vereador José Marcelo Bezerra, que 
ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento das matérias da sua autoria. 
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
Projetos de Lei Ordinária nºs 81 e 82 de 2023. Aprovados por unanimidade. 
Retornando à presidência, o Sr. Presidente José Marcelo, continuou com a discussão 
das matérias, facultando a palavra. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Antonio 
Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento da matéria 
da sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023. Aprovado por unanimidade. Pela 
ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a 
todos os presentes, teceu esclarecimento da matéria da sua autoria. Concluindo a 
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 
89 de 2023. Aprovado por unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador 
Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento sobre 
as matérias de autoria do Poder Executivo. Concluindo a discussão entre os presentes, 
o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023. Aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Orçamentária nº 1 de 2023. Aprovado por unanimidade. 1º Turno. Em 
seguida o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso 
da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os 
presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a 
importância de enquanto vereador, exercer a função de fiscalizar, apontando algumas 
ações que contribuíram para melhoria do servidor público, a exemplo da solicitação de 
concurso público e uma política para geração e renda para os jovens bananeirenses, 
estimulando o empreendedorismo, o agronegócio, destacando a importância de 
incentivar e atrair investidores. Logo após, mencionou uma fiscalização que fez em abril, 
no ginásio da Cidade Alta, e que em seguida foram feitos requerimentos solicitando a 
reforma. Mas o que infelizmente teve um desmoronamento e equipamento de ferro, 
simplesmente sumiu. Mencionou ainda, sobre a obra de pavimentação que inicia na 
Florart, que foi entregue e que em poucos dias, a obra precisa ser feita a manutenção 
urgentemente. Finalizou sua fala, mencionando a solicitação de uma prótese para 
realizar hemodiálise, feita por uma senhora carente, e a secretária de saúde municipal 
negou. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista que ao 
saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre 
o ascender das luzes na praça central da cidade. Logo após, comentou sobre a 
importância de realizar concurso público, mas que infelizmente a lei deixa abertura para 
contratos temporários, desmotivando os estudantes a se dedicarem aos estudos. 
Comentou ainda, sobre o saneamento básico, que não depende só dos órgãos públicos, 
mas de toda a população. Em seguida, informou que a partir de amanhã, o Programa de 
Papel passado, será iniciado no Conjunto Major Augusto Bezerra, e início das 
pavimentações como a Vila Cordeiro, ladeira da Gruta de Antonia Luzia. Finalizou sua 
fala, com sentimento de gratidão que recebeu a notícia da aprovação de suas contas, 
agradecendo a todos que colaboraram com sua gestão. Em seguida, fez uso da palavra 
o vereador Gilson Rosário da Silva que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, parabenizou ao vereador Antonio Marques, pela 
aprovação de suas contas. Parabenizou ainda, a vereadora Lucivânia, pela delicadeza 
que dá nome a Rua Severina de Farias e poder ver os familiares da homenageada 
presente na sessão. Logo após, parabenizou a Primeira Dama, Maria Luiza, pela 
belíssima ornamentação da praça central e a abertura do Natal Luzes da Serra. Em 
seguida, convidou a todos para participar da implantação do Programa de Papel 
Passado, no Conjunto Major Augusto Bezerra. Comentou ainda, sobre a pavimentação 
da rua principal da Vila Cordeiro, uma obra tão desejada pelos moradores daquela 
localidade, assim, receberá a primeira obra pública. Finalizou sua fala, parabenizando o 
Vice-Prefeito Douglas Andrade, que foi diplomado médico. Logo após, fez uso da palavra 
o vereador Alex Mota de Fontes que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, parabenizou a iluminação da praça central, que no 
último sábado foi entregue aos bananeirenses a ornamentação natalina. Logo após, 
parabenizou ao vereador Antonio Marques, pela aprovação de suas contas, 
demostrando a satisfação de fazer parte de sua gestão. Comentou ainda, sobre a 
pavimentação da principal rua da Vila Cordeiro, levando mais qualidade de vida aos 
moradores daquela localidade. Em seguida, mencionou as ações da gestão que está 
ocorrendo no Conjunto Major Augusto Bezerra, a exemplo do Petbans, Programa de 
Papel Passado, entre outras. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira 
de Sousa que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, parabenizou a família da homenageada pela vereadora Lucivânia. Parabenizou 
também a gestão municipal, pela belíssima ornamentação natalina da praça central, que 
levou várias pessoas para a praça na noite do sábado passado, inclusive pessoas das 
cidades vizinhas. Parabenizou ainda, o vereador Marcelo, pela organização dos festejos 
durante o final de semana no Distrito de Roma, referente a Padroeira do Distrito. Logo 
após, informou ao vereador Kilson, que os exames para os alunos da escola de futsal, 
podem ser realizados sempre que solicitado na secretaria de saúde municipal. Em 
seguida, parabenizou o vereador Antonio Marques, pela aprovação de suas contas. 
Dando continuidade, fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz que ao 
saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre 
a pavimentação da Vila Cordeiro, que só irá acontecer devido várias reivindicações que 
os moradores da localidade fizeram. Logo após, questionou a gestão o motivo de não 
realizar a manutenção das estradas do sito Jatobá, solicitando que seja feita. Comentou 
ainda, sobre o número de comissionados que compõe a folha do município, 
questionando a gestão se não está na hora de realizar um concurso público. Comentou 
ainda sobre os planos de cargo e carreira dos funcionários municipais, uma promessa 
de campanha, mas que até agora não passou de promessas. Logo após, fez uso da 
palavra a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a abertura dos 
festejos no Distrito de Roma referente a padroeira do Distrito. Em seguida, questionou 
aos vereadores de oposição, a quanto tempo a Vila Cordeiro vem sendo esquecida, 
parabenizando a gestão atual por levar dignidade aos moradores daquela localidade. 
Comentou ainda, sobre a força que a população tem, e quando unida, tem uma força 
maior, e que as eleições estão chegando, que a escolha seja feita com responsabilidade. 
Logo após, relatou ações da gestão municipal oferecidas aos munícipes, que é notório 
as mudanças e satisfação no olhar de quem precisa usar os serviços oferecidos pela 
gestão municipal. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Márcio da Silva dos 
Santos que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
comentou que algumas ações que a gestão executa, só ocorre quando a população se 
uni e reivindica, como ocorreu na Vila Cordeiro. Comentou sobre as aulas da Escola 
Normal, onde teve um ano com déficit e já anunciou o termino do ano letivo, solicitando 
que a secretaria de educação tome as devidas providências, o mesmo ocorre com a 
Escola do Emília de Oliveira Neves, onde só iniciou a reforma, no início do ano letivo, e 
que apresenta um calendário especial, com aula online, aula no sábado, mas que na 
verdade os alunos não tiveram as aulas, mas o ano letivo também já irá se encerrar. 
Comentou ainda, que foi até a promotoria, onde a promotora convidou a Diretora para 
esclarecimentos e foi identificado que as aulas foram registradas e não repassadas para 
os alunos. Finalizou sua fala sobre as águas do Conjunto Major Augusto Bezerra, onde 
a Sudema embargou a obra e multou o município. E não havendo mais quem desejasse 
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue 
devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. DEPUTADO FEDERAL
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, para que
o mesmo possa destinar ao município
de Bananeiras – PB, uma patrulha
mecanizada bem como,
Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá
Carregadeira, Escavadeira Hidráulica
– PC, Caminhão Caçambão e um
Caminhão Pipa, seja eles através de
Emendas Parlamentar ou Programas
do Governo Federal, que atendam
essa demanda hora apresentada. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre as modificações de
Programas e Ações Governamentais
do Plano Plurianual do Município de
BANANEIRAS, para o período de 2022
a 2025, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre as modificações de
Programas e Ações Governamentais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Bananeiras, para o
exercício de 2024, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Denomina de Rua “ Maria Santos de
Lucena ”, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico, aprova o Plano
Municipal de Saneamento Básico e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Denomina de Rua “Severina do
Nascimento Farias” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2429ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
05/12/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 05/12/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Denomina de Rua “Santino Pereira
Porto” e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “Jorge Mariano
Salustiano de Albuquerque” e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
calçamento no trecho que se inicia na
Capela de São João Batista até a
residência de Seu João vaqueiro na
comunidade Sítio Porteiras, deste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
Iluminação pública na PB 103
iniciando na Creche Maria Euridice
Ramalho até a comunidade do Umari,
e substuição de luminárias por LED na
comunidade supracitada, deste
município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Saúde, solicitando exame de aptidão
física (ECG com laudo) para os
integrantes da escolinha municipal de
futebol. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Orçamentária nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
município de Bananeiras para o
exercício de 2024 e dá outras
providências. 
Obs.: 1 Turno 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2429ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
05/12/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 05/12/2023
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