sessao nº 2430

ATA DA 2430ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2430ª 
segunda milésima quadringentésima trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva (MDB).
Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Antonio Marques 
Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), 
Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia 
Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos Santos (Rede) e Yrajá Ferreira 
de Sousa (MDB). O vereador Vital de Morais Santa Cruz (Rede), não se fez presente 
à sessão. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. 
Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que 
a secretária preferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada 
por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das 
correspondências e das matérias do expediente: Requerimento nº 92 de 2023 - Requer 
que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando a construção de um busto em 
homenagem ao sr. Erandyr Pereira Montenegro, de fronte ao estádio governador Clóvis 
Bezerra mais conhecida como Bezerrão, neste município e Moção de Aplauso nº 4 de 
2023 - Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, 
requeiro MOÇÃO DE APLAUSOS a equipe esportiva da Portuguesa do Alto do Céu, 
fundada desde2005, equipe essa do município de Bananeiras, PB. De autoria do 
vereador Vital de Morais Santa Cruz. Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 - Fixa 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Procurador Geral e do 
Diretor do Instituto Bananeirense de Previdência, para próxima legislatura que se inicia 
em 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e Projeto de Lei Ordinária nº 84 
de 2023 - Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá Outras 
Providências. De autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 -
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e 
dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Logo após, o Sr. Presidente 
realizou a abertura do pequeno expediente, e pela ordem fez uso da palavra, a
vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva que ao saudar a todos os presentes e 
os que acompanham pelas redes sociais, parabenizou ao prefeito interino Douglas Bubu, 
que prestou uma entrevista na manhã de hoje, que mostra a responsabilidade que tem. 
Logo após, agradeceu ao secretário de infraestrutura que vem atendendo a população 
com muita presteza. Informou a todos sobre o seguro safra, para que os agricultores 
fiquem atentos para não perder as inscrições. Finalizou convidando a todos para 
participar dos festejos referentes a padroeira do Distrito do Tabuleiro. Pela ordem fez uso 
da palavra, o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais, solicitou ao Presidente da Casa, que 
encaminhe oficio ao DER, solicitando a construção de quebra-molas nas mediações da 
estrada do Olho D’água, deixando um baixo assinado da população local para que seja 
anexado ao ofício. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse a 
leitura das matérias da ordem do dia: Requerimento nº 90 de 2023 - Requer que seja 
enviado Ofício ao Exmo. Deputado Federal Gervásio Agripino Maia, para que o mesmo 
possa destinar ao município de Bananeiras – PB, uma patrulha mecanizada bem como, 
Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica – PC, 
Caminhão Caçambão e um Caminhão Pipa, seja eles através de Emendas Parlamentar 
ou Programas do Governo Federal, que atendam essa demanda hora apresentada. Do 
vereador Gilson Rosário da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 - Fixa 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Procurador Geral e do 
Diretor do Instituto Bananeirense de Previdência, para próxima legislatura que se inicia 
em 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e Projeto de Lei Ordinária nº 84 
de 2023 - Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá Outras 
Providências. De autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 -
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e 
dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra o
vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes, teceu 
esclarecimento das matérias da sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, 
o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 90 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou as matérias de autoria da Mesa 
Diretora. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023. Aprovado por sete votos favoráveis 
e três contrários (Jorge dos Anjos, Kilson Dantas e Márcio dos Santos). Projeto de 
Lei Ordinária nº 84 de 2023. Aprovado por seis votos favoráveis e três contrários
(Jorge dos Anjos, Kilson Dantas e Márcio dos Santos). Logo após, fez uso da palavra 
o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre 
matérias de autoria do Poder Executivo. Concluindo a discussão entre os presentes, o 
Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023. Aprovado 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura do grande 
expediente e pela ordem fez uso da palavra a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira 
da Silva, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre a importância de promover o esporte no município, mostrando
os atletas que participaram da última corrida e foram classificados, parabenizando-os. 
Comentou ainda sobre os cortes de terras ofertado para os agricultores do município, 
sendo umas das conquistas da população bananeirense, mencionado outras ações que 
a gestão municipal oferta aos munícipes, a exemplo do Programa de Papel Passado. E 
que a política é a arte da comparação, é preciso comparar o antes e o depois. Pela 
ordem, fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva dos Anjos que ao saudar a todos 
os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, onde mencionou que na região 
do Tabuleiro, apenas um agricultor foi atendido com o corte de terra. Comentou ainda 
sobre o esporte do município, que a mais de dois anos, não tem o menor investimento 
do esporte, a exemplo dos campos de futebol da zona rural, totalmente esquecidos. Em 
seguida, mencionou que o Tabuleiro passou uns quinze dias sem água, demostrando o 
descaso dos gestores com a população. Logo após, relatou um caso de uma paciente 
que ao chegar no hospital municipal, não teve condições de ser atendida e não tinha 
uma ambulância para levar ela até Guarabira. Comentou ainda sobre a falta de 
medicamento constante no município, pacientes carentes sem apoio pela gestão. Logo 
após, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, demostrou sua indignação com a 
oposição que faz críticas a saúde municipal, relatando os inúmeros procedimentos que 
hoje é ofertado a população e que antes não existia. Comentou ainda, que a oposição 
faz denúncias sem explicitar o culpado, solicitando que os mesmos sejam claros, para 
que as denúncias sejam averiguadas e tomadas as providências. Concluiu sua fala, 
parabenizando ao gestor municipal pelas obras que vem beneficiando a Chá do Lindolfo 
e Gruta de Antonio Luzia. De acordo com o regimento, fez uso da palavra o vereador 
Gilson Rosário, que na oportunidade comentou que o trabalho incomoda, relatando 
alguns acontecimentos de vandalismo, dificultando que o abastecimento d’água seja 
feito de qualidade no Tabuleiro. Fazendo assim, uma comparação do abastecimento 
d’água do Distrito com o da gestão anterior. E não havendo mais quem desejasse fazer 
uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, encerrada 
a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente 
assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Nos termos do art. 218 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro MOÇÃO DE
APLAUSOS a equipe esportiva da
Portuguesa do Alto do Céu, fundada
desde2005, equipe essa do município
de Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito, Secretários Municipais, do
Procurador Geral e do Diretor do
Instituto Bananeirense de Previdência,
para próxima legislatura que se inicia
em 1 de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2028. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
FIXA OS SUBSIDIOS DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2025/2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras
providências. 
Urgência Urgentíssima
5 - Requerimento nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo Sr. Prefeito, solicitando a
construção de um busto em
homenagem ao sr; Erandyr Pereira
Montenegro, de fronte ao estádio
governador Clóvis Bezerra mais
conhecida como Bezerrão, neste
município. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2430ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
12/12/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/12/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito, Secretários Municipais, do
Procurador Geral e do Diretor do
Instituto Bananeirense de Previdência,
para próxima legislatura que se inicia
em 1 de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2028. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
FIXA OS SUBSIDIOS DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2025/2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras
providências. 
Urgência Urgentíssima
4 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. DEPUTADO FEDERAL
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, para que
o mesmo possa destinar ao município
de Bananeiras – PB, uma patrulha
mecanizada bem como,
Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá
Carregadeira, Escavadeira Hidráulica
– PC, Caminhão Caçambão e um
Caminhão Pipa, seja eles através de
Emendas Parlamentar ou Programas
do Governo Federal, que atendam
essa demanda hora apresentada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Orçamentária nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
município de Bananeiras para o
exercício de 2024 e dá outras
providências. 2 Turno 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2430ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
12/12/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/12/2023
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