sessao nº 2433

ATA DA 2433ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se a 2433ª 
segunda milésima quadringentésima trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos 
Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB).
Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária 
preferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por 
unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das 
correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
- Denomina de Praça “Antônio Vlademir Santos” e dá outras providências. De autoria 
do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 - Dispõe 
sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá 
outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024- Dispõe sobre a 
remuneração dos Assessores Parlamentares de Plenário e Assessores Parlamentares 
da Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências e 
Projeto de Resolução nº 1 de 2024- Altera a redação dos Artigos 31º, 94º, 95º e o Inciso 
I do Artigo 218 da Resolução nº 03/2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Bananeiras. De autoria da Mesa Diretora. Requerimento nº 1 de 2024 - Requer que 
seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Pavimentação no povoado dos 
Pereiras (Sitio Saboeiro), neste município. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas 
da Silva. Medida Provisória nº 3 de 2024 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a 
vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e Medida Provisória nº 4 de 2024 - Dispõe 
sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da 
Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos 
termos da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de 2023. De autoria 
do Poder Executivo Municipal. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do 
pequeno expediente, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa 
Cruz, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, demostrou sua satisfação em iniciar o ano legislativo buscando melhoria para os 
bananeirenses. Logo após, solicitou ao Poder Executivo que seja feita uma cerca na 
Praça Mário Moacir Porto, para evitar acidentes com as crianças que ficam jogando bola 
no local. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura das 
matérias da ordem do dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 - Estabelece 
regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Bananeiras, de acordo com a 
Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 1º Turno. De autoria do Poder Executivo 
Municipal. Requerimento nº 94 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando calçamento no trecho que se inicia na PB 103 (entrada de Gamelas) 
até a Fazenda do Promotor, deste município. De autoria da vereadora Lucivânia 
Barbosa Oliveira da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 - Dispõe sobre a 
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras 
providências, Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024- Dispõe sobre a remuneração dos 
Assessores Parlamentares de Plenário e Assessores Parlamentares da Presidência da 
Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências e Projeto de Resolução 
nº 1 de 2024- Altera a redação dos Artigos 31º, 94º, 95º e o Inciso I do Artigo 218 da 
Resolução nº 03/2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras. De 
autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as 
matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra a vereadora Lucivânia 
Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento 
da matéria da sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente 
colocou em votação: Requerimento nº 94 de 2023. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos 
os presentes, teceu esclarecimento da matéria de autoria do Poder Executivo. 
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023. Aprovado por unanimidade 1º 
Turno. Logo após, o Sr. Presidente realizou esclarecimentos sobre as matérias de 
autoria da Mesa Diretora, colocando em discussão, consequentemente, o Sr. Presidente 
colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024. Aprovado por unanimidade. e 
Projeto de Resolução nº 1 de 2024. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a presidência ao Vice – Presidente, o vereador Yrajá Ferreira, que na 
oportunidade, realizou a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra, 
o vereador José Marcelo Bezerra da Silva, que ao saudar a todos os presentes e 
aqueles que acompanham pelas redes sociais, mencionou a satisfação de poder durante 
o ano que se inicia, está nesta tribuna realizando debates que promovem melhorias na 
qualidade de vida dos munícipes. Comentou ainda, que a sua gestão enquanto 
presidente, e de aproximação, que sempre irá honrar cada um por suas qualidades. 
Retornando à presidência, o Sr Presidente, facultou a palavra e pela ordem, fez uso da 
mesma o vereador Vital de Morais Santa Cruz que ao saudar a todos os presentes e 
os que acompanham pelas redes sociais, comentou que mais um ano se inicia e que 
estará em prol do povo. Mencionou ainda que sua estratégia, é escutar a população para 
identificar as necessidades da população, e a partir daí, lutar. Pela ordem fez uso da 
palavra o vereador Márcio da Silva dos Santos, que ao saudar a todos os presentes e 
aqueles que acompanham pelas redes sociais, mencionou que está sempre à disposição 
da população. Logo após, comentou sobre a educação municipal, que no ano passado, 
teve vários problemas dificultando o aprendizado do aluno, esperando que o mesmo não 
seja feito esse ano. Comentou ainda, sobre a fala do Prefeito quando diz que “a escola 
Joao Paulo II está acabada, coisa da gestão passada.” Em seguida, fez uso da mesma
o vereador Jorge da Silva dos Anjos que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou que mais um ano que se inicia, que mais 
uma vez estará em busca de melhoria para os munícipes. Comentou ainda sobre a 
importância dos responsáveis em fazer uma manutenção no roço na região da capela 
do Jatobá. Logo após, solicitou que seja retirado o lixo das ruas do Tabuleiro, onde a 
coleta não está sendo feita corretamente. Em seguida, solicitou que o vereador Yrajá 
esclareça sobre a parceria que o município firmou para realização de cirurgias. 
Comentou ainda sobre o absurdo dos carros do município, onde fica nas casas dos 
funcionários, sem nenhum cuidado com o gasto de combustível. Logo após, fez uso da 
palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa que ao saudar a todos os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais, teceu agradecimentos a Deus por estar voltando 
aso trabalhos legislativos. Em seguida, parabenizou ao Prefeito Matheus pela compra 
de veículos especiais para o transporte de idoso e pessoas com deficiência. Parabenizou 
ainda pela entrega das escrituras no Bairro Chã do Lindolfo. Logo após, teceu 
comentários sobre reportagem feita de suas ações, que foi autoria dos responsáveis do 
site, onde ele não teve participação, e sim ação. Comentou ainda, sobre a fala dos 
vereadores de oposição quando menciona os gastos com combustível, que antes de 
falar, precisam ver os veículos servindo diariamente aos munícipes, seja pra João 
Pessoa, Campina Grande e outras localidades que for preciso, servindo a todos, sem 
olhar a quem. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista
que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais,
mencionou que esse ano, é um ano político, sendo preciso muito respeito, para assim 
realizar um trabalho em prol da população. Logo após, comentou sobre visita na escola 
Miguel Filgueira, que não tem calçada na sua frente, onde já solicitou ao gestor municipal 
que seja providenciada a referida calçada. Finalizou sua fala mencionando que o 
consumo dos carros mensal varia de acordo com o destino, e que os gastos com 
combustível devem ser analisados na sua particularidade. Fazendo uso do tempo 
regimental fez uso da palavra o vereador Gilson do Rosário, que na oportunidade 
informou que o lixo do Tabuleiro é coletado corretamente, porém o que demora a ser 
retirada é a metralha das casas que estão em reforma. Logo após, solicitou ao vereador 
Jorge, que trabalhe sempre com a verdade, e quando tiver denúncia a fazer, que traga 
nomes, para que seja possível executar a investigação. E não havendo mais quem 
desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/01/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará e em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio. 
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1º Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2433ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
30/01/2024
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 30/01/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Praça “Antonio Vlademir
Santos” e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
Assessores Parlamentares de Plenário
e Assessores Parlamentares da
Presidência da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a redação dos Artigos 31º, 94º,
95º e o Inciso I do Artigo 218 da
Resolução nº 03/2019 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
Pavimentação no povoado dos Pereiras
(Sitio Saboeiro), neste município. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Medida Provisória nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o valor do salário
mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2024. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Medida Provisória nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração da Classe Docente do
quadro do Magistério da Educação
Básica do Município de Bananeiras ao
piso salarial profissional nacional nos
termos da Portaria Interministerial
MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de
2023. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Estabelece regras do Regime Próprio
de Previdência do Município de
Bananeiras, de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019. 
Obs.: 1º Turno 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
Assessores Parlamentares de Plenário
e Assessores Parlamentares da
Presidência da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2433ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
30/01/2024
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www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 30/01/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a redação dos Artigos 31º, 94º,
95º e o Inciso I do Artigo 218 da
Resolução nº 03/2019 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
calçamento no trecho que se inicia na
PB 103 (entrada de Gamelas) até a
Fazenda do Promotor, deste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
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Pauta da 2433ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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