sessao nº 2434

ATA DA 2434ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se a 2434ª 
segunda milésima quadringentésima trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos Santos (Rede), Vital de Morais Santa 
Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). O vereador Jorge da Silva dos Anjos 
(Rede), justificou sua ausência. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal 
de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a 
Sessão, solicitando que a secretária preferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 
após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, 
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei 
Ordinária nº 4 de 2024 - Denomina de Praça “Pedro Lins de Oliveira Júnior” e dá outras 
providências. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de Lei 
Complementar nº 2 de 2023 - Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação 
permanente (APP) a serem observadas ao longo dos cursos d’água naturais em Área 
Urbana Consolidada (AUC) do município de Bananeiras e estabelece outras 
providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Logo após, o Sr. Presidente 
realizou a abertura do pequeno expediente, e não havendo quem desejasse fazer uso 
da palavra, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias 
da ordem do dia: Requerimento nº 1 de 2024 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando Pavimentação no povoado dos Pereiras (Sitio Saboeiro), neste 
município. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Lei 
Ordinária nº 1 de 2024 - Denomina de Praça “Antonio Vlademir Santos” e dá outras 
providências. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Medida Provisória 
nº 3 de 2024 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro 
de 2024, Medida Provisória nº 4 de 2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração da 
Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de 
Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial 
MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de 2023, Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
- Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente (APP) a serem 
observadas ao longo dos cursos d’água naturais em Área Urbana Consolidada (AUC) do 
município de Bananeiras e estabelece outras providências e Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 1 de 2023 - Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do 
Município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 – 2º 
Turno, 2º turno. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso 
da palavra o vereador KIlson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os 
presentes, teceu esclarecimento da matéria da sua autoria. Concluindo a discussão entre 
os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 1 de 2024. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Antonio
Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento da matéria 
de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024. Aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Sr. Presidente solicitou que o vereador Gilson, realizasse esclarecimentos sobre 
as matérias de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, o vereador Gilson Rosário 
da Silva, saudou a todos, realizou as devidas justificativas sobre as matérias. Em seguida 
o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Medidas Provisórias nº 3 e 4 de 2024. 
Aprovadas por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, 2º 
turno. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023. 
Aprovado por nove votos favorável e uma abstenção. Em seguida o Sr. Presidente 
realizou a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra, o vereador 
Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre os avanços da saúde municipal, que 
desde no período da Pandemia, que o município vem se destacando pela excelência. 
Comentou ainda sobre os trabalhos que o Gestor vem realizando em Bananeiras, 
relatando algumas situações vividas por causa da Pandemia. Destacou ainda os vários 
serviços que foram implantados, a exemplo de um raio – x moderno, laboratório vinte e 
quatro horas, filas de tomografias zeradas. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela 
atenção. Pela ordem, fez uso da mesma o vereador Alex Mota de Fontes que ao saudar 
a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre os 
cuidados que a gestão está tendo com as estradas do município. Logo após, agradeceu 
ao secretário Dinarte por colocar os refletores na quadra de Gamelas, que na 
oportunidade solicita que seja feito um reparo no chafariz do conjunto, que quando 
enche, transborda a água e deixa a rua repleta d’água. Pela ordem fez uso da palavra o
vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que 
acompanham pelas redes sociais, mencionou que a bancada de situação se reuniu para 
traçar os planos para esse ano, e que algumas metas já estão em andamento. Logo 
após, desejou um feriado carnavalesco festivo e em paz para todos. Em seguida, fez uso 
da mesma o vereador Márcio da Silva dos Santos que ao saudar a todos os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre os índices da saúde 
municipal, o qual não se pode fazer uma comparação com os anos anteriores, uma vez 
que a saúde sofria com a Pandemia, e que esses índices ocorrem devido a dois 
programas, o Previne e o Pemac, e que Bananeiras continua na mesma posição de dois 
mil e dezenove. Assim os dados divulgados pelos funcionários da prefeitura, é uma 
enganação, servindo apenas para cobrir as promessas feitas em campanha. Logo após, 
fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, registrou as ações do Deputado 
Hervazio Bezerra, que atua claramente em Bananeiras. Comentou ainda sobre os 
reparos necessários nos equipamentos municipais, e que infelizmente esses reparos 
estão sendo feitos no momento oportuno, onde desde do inicio da gestão que as quadras 
precisam ser reparadas, e só agora no período eleitoral, é que a gestão está passando
uma mão de tinta. Comentou ainda que a gestão municipal não sabe utilizar os recursos 
adequadamente, a exemplo as escolas municipais, que são feitas seus reparos no 
período escolar. Comentou ainda, sobre os calçamentos feitos pela gestão, que estão 
precisando de manutenção a exemplo do calçamento da Chã de Plácido. Logo após, 
mencionou que o papel da oposição nesta Casa, é trazer esclarecimentos para a 
população, e não fatos mascarados. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Yrajá 
Ferreira de Sousa que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais, agradeceu ao gestor municipal por ter atendido o seu pedido que era voltar 
com o zumba para toda a sociedade. Comentou ainda que as quadras das mais diversas 
localidades, infelizmente não foram concluídas pela gestão passada, e hoje quando a 
gestão municipal faz os reparos necessários a oposição questiona. Em seguida, 
mencionou que o vereador Jorge falta com a verdade quando afirma que falta médico 
nos plantões do hospital, colocando um áudio do rapaz que o vereador diz que não foi 
atendido. Logo após, convidou o vereador Kilson para ir à farmácia básica e averiguar 
que não falta medicamento para os diabéticos. E não havendo mais quem desejasse 
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue 
devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/02/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Praça “Pedro Lins de
Oliveira Júnior” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a delimitação das áreas
de preservação permanente (APP) a
serem observadas ao longo dos cursos
d’água naturais em Área Urbana
Consolidada (AUC) do município de
Bananeiras e estabelece outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Estabelece regras do Regime Próprio
de Previdência do Município de
Bananeiras, de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019. 
Obs.: 2º Turno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Praça “Antonio Vlademir
Santos” e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a delimitação das áreas
de preservação permanente (APP) a
serem observadas ao longo dos cursos
d’água naturais em Área Urbana
Consolidada (AUC) do município de
Bananeiras e estabelece outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
Pavimentação no povoado dos Pereiras
(Sitio Saboeiro), neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Medida Provisória nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o valor do salário
mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2434ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
06/02/2024
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/02/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Medida Provisória nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração da Classe Docente do
quadro do Magistério da Educação
Básica do Município de Bananeiras ao
piso salarial profissional nacional nos
termos da Portaria Interministerial
MF/MEC Nº 7, de 29 de dezembro de
2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2434ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
06/02/2024
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/02/2024
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