sessao nº 2439

ATA DA 2439ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se a 
2439ª segunda milésima quadringentésima trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos 
Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). 
Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária 
proferisse a leitura da Ata da Sessão 2437 e 2438, que após lidas, colocada em votação 
a ata da Sessão 2437. Aprovada por unanimidade. Solicitou a fala o vereador Gilson, 
que ao analisar a ata percebesse claramente que foi colocado o que está nas gravações, 
e no momento que o vereador Jorge o acusava os microfones não estavam abertos e 
não foi possível captar a gravação. Porém, todos que estavam presentes ouviram. Assim, 
um precedente está sendo aberto na Câmara Municipal de Bananeiras. Diante do 
exposto, solicitou que fique registrado em ata nos anais dessa Casa, que todos que 
estavam ouviram as afirmações e as acusações do vereador Jorge. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão 2438. Aprovado por 9 votos 
favoráveis e um contrário, do vereador Gilson. Logo após, o Sr. Presidente, 
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei 
Ordinária nº 7 de 2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.067/2024 de 16 de 
fevereiro de 2024. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de Lei 
Ordinária nº 8 de 2024 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, 
instituído e administrado pela FAMUP, como meio alternativo de comunicação oficial dos 
atos normativos e administrativos do município de Bananeiras/PB e dá outras 
providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento nº 13 de 2024
- Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da 
Lei Municipal nº 472/2010, que institui gratificação de produtividade aos ocupantes do 
cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal de Tributos e outros. De autoria do 
vereador Kilson Dantas da Silva. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do 
pequeno expediente e pela ordem a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva,
que saudou a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais,
parabenizou o Distrito de Vila Maia, que hoje é dia de São José, seu padroeiro, onde 
pode participar da procissão e da missa, tudo muito lindo, e intercedeu São José por toda 
a população do Distrito. Mencionou também sobre a inauguração da escola Dionísio 
Maia, a qual foi requalificada, com ar-condicionado, forrada e piso novo. Agradecendo a 
toda equipe da escola, que a atendeu tão bem. Comentou ainda que o Prefeito Matheus 
Bezerra tem a satisfação e o prazer de restaurar uma das maiores escolas, que é muito 
gratificante, deixando um marco de gratidão e de muito reconhecimento pela educação, 
uma educação, que se faz com zelo. Logo após, fez uso da palavra o vereador Kilson 
Rayff Dantas da Silva, que saudou a todos os presentes e aqueles que acompanham 
pelas redes sociais, solicitou informação a liderança do governo, como também aos 
demais vereadores, é conhecimento de todos, que no ano passado teve a construção do 
“Bananeiras Parque”, popularmente esse conhecido por parte dos professores pela 
utilização dos recursos dos precatórios para realizar uma obra sem vínculo com a 
educação. No mesmo tempo houve a construção de uma galeria pluvial que desaguava 
na propriedade de João Monteiro, que causou um dano ambiental, e em reunião com 
Ministério Público foi identificado um acompanhamento via Ministério Público de uma 
denúncia que foi instaurada e a Sudema estava acompanhando e que terminou com a 
prefeitura tendo que tirar essa galeria feita de forma irregular. Com isso causou um
prejuízo aos cofres públicos e para o cidadão de Bananeiras. Comentou ainda, que de 
forma acelerada o município está correndo para fazer uma galeria, que segundo 
vereador Alex, vai desaguar próximo a borracharia de Cícero, e que o questionamento é 
se tem licenciamento ambiental para que as águas desaguem ali, para que, daqui a 
algum tempo tem que desmanchar o que foi feito. Pela ordem, fez uso da palavra o 
vereador Vital de Morais Santa Cruz, que saudou a todos os presentes e aqueles que 
acompanham pelas redes sociais, parabenizou ao Distrito Vila Maia, pelas festividades 
de seu padroeiro, São José. Parabenizou também as comunidades de Alagamar,
Cajazeiras, Boa Vista e Oiticica que também são devotos e tem como padroeiro São 
José. Logo após, se solidarizou com o empresário Ricardo, que hoje postou nas suas 
redes sociais o descaso da atual gestão com loteamento do lado do posto Sula Rocha, 
lixo jogado na rua e em três anos dessa atual gestão não foi feito nenhuma limpeza 
naquele loteamento. Em seguida solicitou que a Câmara envie oficio a essa empresa 
que está fazendo recapeamento da pista da PB 105, um verdadeiro absurdo, cobrando 
sinalização, com intuito de evitar acidente, principalmente durante a noite. E por último 
se solidarizou com a família do meu amigo Charles, Junior Amaral, pela perca precoce 
do professor Luiz de Brito, um professor que atuava em Bananeiras alguns anos atrás, 
que fazia amizade com todo mundo, gente de boa índole que foi covardemente 
assassinado na cidade de João Pessoa sem motivo nenhum. Em seguida, o Sr. 
Presidente, solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias da ordem do dia:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 - Denomina de Praça “Pedro Lins de Oliveira 
Júnior” e dá outras providências e Requerimento nº 7 de 2024 - Requer que seja 
enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de 
implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais em Saúde, 
Segurança Pública e demais categorias no âmbito municipal. De autoria do vereador 
Antonio Marques Batista. Requerimento nº 8 de 2024 - Requer que seja enviado ofício 
ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de uma nova ponte no Sítio Cana Brava, 
neste município e Requerimento nº 9 de 2024 - Requer que seja enviado ofício ao 
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o calçamento da Rua que fica ao lado da Capela da 
Comunidade Padre Ibiapina, próximo à Estação, neste município. De autoria do 
vereador Jorge da Silva dos Anjos. Requerimento nº 10 de 2024 - Requer que seja 
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma da Escola Arlindo Ramalho, 
localizado no Sitio Roma de Baixo, neste município, Requerimento nº 11 de 2024 -
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando pavimentação do 
trecho da estrada vicinal (ladeira), localizado no Sitio Roma de Baixo, neste município e 
Requerimento nº 12 de 2024 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando recuperação da pavimentação da avenida Mestre Zezinho Moreira, localizada 
no bairro da Chã do Lindolfo, neste município. De autoria do vereador Kilson Rayff 
Dantas da Silva. Logo após, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da 
Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, 
que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento da matéria da sua autoria.
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024. Aprovado por unanimidade. Requerimento 
nº 7 de 2024. Aprovado por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador 
Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento 
da matéria da sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente 
colocou em votação: Requerimentos nºs 8 e 9 de 2024. Aprovados por unanimidade. 
Dando continuidade o vereador Kilson Dantas, saudou a todos os presentes, teceu 
esclarecimentos das matérias da sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 10, 11 e 12 de 
2024. Aprovados por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura 
do grande expediente, e pela ordem fez uso da palavra, o vereador Gilson Rosário da 
Silva, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, parabenizou amiga Maria José diretora do Miguel Filgueira Filho, bem como a 
secretária de educação e aos alunos, aonde na noite de ontem receberam os certificados
do curso de microempreendedorísmo, que foi uma parceria da Prefeitura Municipal de 
Bananeiras juntamente com o CAVN e a UFPB. Comentou ainda sobre a reforma da 
escola Dioniso Maia, que ficou muito confortável, algo jamais visto na história de 
Bananeiras. Em seguida mencionou que lembra do desespero das mentiras e das 
calúnias que fizera a vereadora Vânia naquela época. Pessoas mandadas por políticos 
que saiam com documentos dizendo, se a vereadora Vânia ganhar não assumiria, e que 
não é nada mais triste do que uma pessoa honesta, uma pessoa digna ser acusada por
mentiras. Comentou ainda que cada um, dá aquilo que tem, se você tem um coração 
podre você oferece mentiras e calúnias, mas como tem Fé em Deus, em breve estará 
aqui na Câmara Municipal oferecendo o tempo pra esses covardes que o acusam, que
falam mentiras pra ver se tem coragem de usar o microfone da Câmara para o atacar. 
Em seguida, informou que está muito perto de trazer a essa Casa, provas da justiça,
porque faz dez meses que são feitas acusações contra sua pessoa, e só trouxe esse 
tema na tribuna, porque não seria honesto com ele mesmo, aguenta tanto que vem
aguentando aqui nos corredores da Casa, mas o sol nasce para todos, e se querem 
tentar chegar aqui nessa Câmara, trabalhem e deixem de estar falando da vida dos 
outros, propagando mentiras, porque a mentira tem perna curta. Para acompanhar o 
discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Pela ordem fez uso da 
palavra, o vereador Márcio da Silva dos Santos, que ao saudar a todos os presentes 
e aqueles que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre alguns alunos que 
estão sendo prejudicados em relação ao transporte, esses alunos já estiveram aqui no
final do ano passado, para reivindicar o transporte para a universidade de Areia, e hoje 
encontram -se sem condições de irem a faculdade e quando vão, vão pagando e muito 
já pensaram em trancar, desistir porque não tem transporte. Mas tudo isso, seria apenas 
mais um caso se não fosse as inúmeras reclamações a respeito do transporte escolar. 
Logo após, questionou como é que a prefeitura Municipal de Bananeiras não tem 
condição de disponibilizar um transporte para Areia, se compraram carros com recurso 
da educação, mas o que é visto, são desvio de finalidade com esses carros, prejudicando 
os alunos que desejam fazer um curso superior. Em seguida comentou sobre a reforma 
anunciada no início do ano da escola do Tabuleiro e que agora não foi iniciada, e 
novamente vão interromper o ano letivo e que essas reformas eram pra ter sido feitas e, 
dois mil e vinte e um, alegando que a gestão tem um atestado de incompetência e falta 
de compromisso com a educação do município. Comentou ainda, sobre a empresa que 
ganha as licitações para a reforma das escolas, ela deve ser a melhor do mundo. Logo 
após, comentou sobre o dinheiro que deveria ter sido para os professores, que no final 
foi usado para a compra de carros e de um terreno. E ainda falando a respeito dos 
precatórios dos professores, que foi motivo de discussão nesta Casa há duas semanas 
atrás quando se falou que o valor não foi rateado com os professores como em Belém e 
Dona Inês devido a decisão do gestor passado. Então para esclarecimentos, fez a leitura 
do parecer do Ministério Público em outubro de dois mil e vinte e um. “... Com efeito 
consta dos autos pedido de homologação do termo celebrado entre os apelos 
representada pelo sindicato dos servidores públicos municipais em Bananeiras, assinado 
no mês de junho de dois mil e dezenove, pelo prefeito Douglas Lucena de Medeiros 
meses antes do final do seu mandato. Todavia o atual gestor do município de Bananeiras 
ao contra arrazoar o presente recurso manifestou-se contrário à homologação do referido 
acue me não tem forma expressa requerendo seu indeferimento quanto julgado no 
julgamento. “Assim está bem claro que o atual gestor não quis dividir. Em seguida 
mencionou que a gestão propaga a compra de ar condicionados e reforma das escolas, 
mas foram onze milhões, um recurso que poderia revolucionar a educação do município, 
mas que está se resumindo em reforma enganadora das escolas, que só depois de três 
anos de mandato é que começaram a reforma no período das aulas. E que já existem 
relatos que a Escola João Paulo Segundo, existem coisas erradas na construção, 
informando que irá fazer uma visita para averigua. Para acompanhar o discurso do 
vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Logo após, fez uso da 
palavra, a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a todos os 
presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, comentou que muitas das 
vezes acredita que força vem das ações que se realizar, mas essa força vem do criador. 
Em seguida mencionou que cada um é responsável pelo que faz e o que diz, então que 
cada parlamentar representante do povo, sabe exatamente o que faz. Afirmou que está 
desassustada não tem medo, que tem coragem de enfrentar tudo que vier, comemorar 
as vitórias, mas também superar os fracassos. E que jamais o calará deixando de 
representar o povo, porque isso, é sua responsabilidade e compromisso. Logo após, 
comentou sobre a força das mulheres, a importância de ter respeito e que a mulher tem 
uma força diferenciada. Em seguida parabenizou a gestão pelos desafios encontrados
em dois mil e vinte, Bananeiras hoje toma um norte diferenciado, cresceu muito, os 
empreendedores querem investir na cidade, por ela ser tão querida, tão bela e por sua
natureza, sabendo assim, que o desafio é muito grande maior ainda para o gestor, o que 
vem impactando no seu desenvolvimento. Em seguida mencionou a forma que está 
sendo feito os cortes de terras, que são feitos de acordo com a necessidade do agricultor, 
não com o desejo do vereador, como era visto em outrora. Comentou ainda, que existem 
dificuldades, e que é visto nesta Casa falas afirmando que a gestão é incompetente é 
desastrosa, mas o que é visto na verdade é uma gestão que dá assistência a todos os 
munícipes, desde a saúde até os agricultores, exemplificando algumas ações oferecida 
a população, como exemplo, do raio X que só tem no trauma, e eu hoje tem no município, 
exames em parceira com a GAMA, assim Bananeiras está sendo administrada de 
maneira competente e organizada. Para acompanhar o discurso da vereadora na 
integrar pela Tv Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. 
Pela ordem, fez uso da mesma o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar 
a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre o 
retorno às aulas, onde é necessário que tenha acontecido um planejamento, para que 
quando os alunos chegarem à escola, ela esteja em boas condições para receber, 
sabendo que tem verba carimbada para saúde e para a educação. Inclusive vinte e cinco
por cento do orçamento, tem que ser para educação, porém se fala em algumas reformas 
de escolas que estão acontecendo, muito bem relacionada pelo vereador Márcio, mesmo 
com os recursos em caixa e quando se fala e faz o questionamento aqui é porque existe 
um recurso, o Prefeito seja quem for, se não tiver recurso o parlamento, a sociedade 
busca entender por que não realizou os serviços, mas quando existe recursos 
depositados em conta aguardando o planejamento para execução dos serviços, isto é o
questionamento, porque a prefeitura de Bananeira estava com onze milhões de reais 
exclusivos para educação, para reforma de escolas, para aquisição de equipamentos,
para pagar os precatórios dos professores, depois de três anos, no quarto ano é que 
algumas escolas estão sendo reformados, antes teve uma escola que foi feito uma 
pequena reforma, e dias após a inauguração caiu o telhado e o forro, outra escola passou 
por uma reforma na primeira chuva, formou-se uma cachoeira dentro da mesma, sendo 
preciso ter o serviço com qualidade. Voltando ao retorno às aulas é preciso ter sim, uma 
escola digna pra receber o alunado o que é necessário ter o planejamento para poder 
executar um serviço com qualidade, é preciso ter a merenda digna, por que no ano 
passado foram recebidas várias mensagens, em algumas visitas foi possível constatar 
que a merenda pelo menos no primeiro semestre não era de qualidade. Comentou ainda 
sobre o planejamento da aquisição de produtos equivocado no mês de setembro, que os 
funcionários estavam levando laranja, banana porque pediram demais, tiveram várias 
toneladas para atender o aluno que já estava concluindo as aulas e de forma 
irresponsável de quem pediu, o município assumiu prejuízo pra não perder buscar 
alimentos, os funcionários tiveram que levar. Comentou ainda sobre a importância do
nutricionista do município, que possa elaborar um cardápio para atender ao alunado de 
forma em que a merenda seja de qualidade. Em seguida, trouxe o tema necessário e 
recorrente que é o fardamento, onde existe alunos que não têm as condições de todos 
os dias tem uma roupa para ir à escola, fardamento é importante e essencial e o 
município dispõe de recursos para disponibilizar o fardamento aos estudantes, os pais 
de alunos que escutam nesse momento, sabe a realidade da necessidade que se tem 
em disponibilizar além da merenda com qualidade, por que muitos alunos tem a merenda 
escolar uma principal refeição do dia. Logo após, comentou que a educação não tem um
planejamento adequado, escolhe dizer que é uma nova escola, quando nas visitas é 
possível encontrar várias irregularidades inclusive, as reformas, muitas delas estão 
acontecendo por cobranças da bancada de oposição, da sociedade e do Ministério 
Público. Em seguida, mencionou que a saúde é preciso ter melhorias, relatando que 
recebeu várias mensagens de usuários que estão com dificuldades de ser atendidos nos 
PSF, onde as pessoas precisam madrugar para ser atendido, deixando a solicitação do 
PSF noturno, que consegue atender as pessoas que não poderem durante o dia.
Comentou ainda que a população também tem dificuldade para marcação de exames,
consultas e cirurgias eletivas, quando precisar da regulação, são recebidos dezenas de 
apelos da população para conseguir o atendimento. Logo após, mencionou que vai 
continuar vigilante e continuará trabalhando para que os serviços de saúde sejam de 
qualidade, e que agora no mês de abril, é esperado que o secretário de saúde venha na 
Casa Legislativa para mais uma audiência pública e que aqui ele possa apresentar, a 
realidade do povo pra dizer como é que está a saúde Bananeiras, porque para quem
precisa de saúde e não tem um padrinho está sofrendo, desafiando aprovarem se isso 
não é verdade, porque existem pessoas que precisam de cirurgias, que está lá na 
regulação a dois, três anos que não foi chamada e tem pessoas que de repente 
consegue o mesmo procedimento, e quando perguntado aqui na tribuna, o secretário 
respondeu: “Que depende de cada situação, mesmo sendo o mesmo procedimento, uma 
é mais urgente que a outra.” Finalizou sua fala, afirmando que os vereadores apresentam 
demandas na Casa, na área da saúde, para que os serviços possam ser melhorados, 
porque é preciso ter uma saúde de qualidade, porque o mandato de gestores tem prazo 
determinado. Mas é preciso uma saúde de verdade para atender a população e não 
apenas a saúde das mídias sociais, à saúde que não é de verdade. Para acompanhar o 
discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Em seguida, fez uso da 
mesma o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos os presentes e 
os que acompanham pelas redes sociais, comentou que todos na Casa são 
testemunhas, que o mesmo apresentou um Projeto de lei, o qual foi aprovado e vetado 
pelo Gestor, e que depois de quatro meses, volta na Casa para votação do veto, que foi 
derrubado e mesmo assim não foi sancionado. Um projeto que acabava com essa 
questão de vereador está passando a mão por cima de pessoas para passar na frente 
de outros que estão precisando, seja de uma consulta, seja de um exame, seja um 
procedimento. Comentou ainda sobre o absurdo onde um senhor entrou de alta no 
Trauminha em João Pessoa as nove horas da manhã, onde o hospital entrou em contato 
aqui com a prefeitura de Bananeiras, e depois de várias ligações da esposa do senhor 
para o responsável da garagem, sem sucesso, até que conseguiu o contato do motorista 
da ambulância, onde o paciente só conseguiu chegar em casa as quatros horas da 
manhã do dia seguinte. Infelizmente existe uma gestão que só atende quem voltou neles, 
só corta terra, só fornece água de quem voltou neles. Logo após, demostrou sua 
indignação sobre o descaso da gestão com o conselho tutelar, não é liberado uma diária 
para os conselheiros quando fazem uma viagem a serviço, sendo preciso muitas vezes 
solicitar outro carro, porque o carro do conselho está uma sucata. Um setor totalmente 
desassistido, onde até água falta, sendo preciso gravar um vídeo levando água para o 
conselho, para que os conselheiros consigam pelo menos lavar as mãos, realmente 
chegou o novo tempo. Diante de tudo que é visto, é comprovado que a gestão trabalha 
em cima das denúncias da oposição. Comentou ainda, sobre o dinheiro dos professores 
que foi utilizado para a construção do parque para as festas, acreditando que se fosse 
em qualquer outra cidade, a justiça já tinha caído em cima, porque é um crime federal. 
Logo após mencionou que depois de tantas cobranças que informaram o início das 
limpezas dos barreiros, mas questiona aos responsáveis, como vão fazer a limpeza se 
os barreiros estão cheios. E o mesmo ocorre com as estradas do município. Para 
acompanhar o discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Logo após, fez uso da 
mesma o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, que ao saudar a todos os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a secretaria de saúde do 
município, onde não era visto nas gestões anteriores ações como o caminhão da 
mamografia, que só esse ano já veio duas vezes ao nosso município, e fazendo uma 
visita, observou que a fila de atendimento foi zerada. Antes era uma pilha de pedidos e 
que hoje não existe, muito tem a melhorar, mas comparando com o passado, melhorou 
significativamente. Solicitou um aparte a vereadora Lucivânia, que na oportunidade 
informou que toda semana existe ultrassom no município. Retornando a fala, o vereador 
Yrajá comentou que infelizmente existe exames como a ultrassom, que não se consegue 
zera os pedidos, por ser exames solicitados com frequências, mas que o município, 
atende semanalmente. E que a gestão não tem culpa por alguns profissionais, que por 
algum motivo não tratem bem o paciente, solicitando que quando ocorrer, seja dado 
nomes para que as providências sejam tomadas. Logo após, parabenizou ao gestor 
Matheus Bezerra, pela revitalização da escola Dionizio Maia, no Distrito de Vila Maia, 
destacando o discurso do Diretor e da aluna, que foram aplaudidos de forma diferente. 
Acreditando que em breve, todas as escolas do município terão o mesmo padrão. 
Comentou ainda, sobre as melhorias que a atual gestão realizou no Distrito, como 
calçamentos, a antena telefônica, programa Papel Passado, que são só exemplos do 
quando o gestor trabalha por toda a Bananeiras. Finalizou sua fala, comentando sobre o 
Centro Cidadão, onde oferta serviços gratuitos para a população. Para acompanhar o 
discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Em seguida, fez uso da 
mesma o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais, parabenizou toda a comunidade de Vila Maia, 
pela semana cheia de festividades, destacando a entrega da revitalização da Escola 
Dionisio Maia, onde foi possível acompanhar a reforma e a sua entrega aos moradores 
de Vila Maia. Logo após comentou sobre a importância de ter o plano de cargo e carreira 
para os servidores municipais, destacando os da educação, que só existe os dos 
professores. Comentou ainda sobre a Lei 472-2010, que completou quatorze anos, onde 
atribui gratificação por desempenho, citando a situação dos garis, destacando assim a 
importância de se ter o plano de cargo e carreira para toda a classe do trabalho. 
Comentou ainda sobre uma matéria apresentada pelo vereador Vital, que é análoga a 
sua, onde solicita uma comissão para avaliar os planos, e que essa comissão pode ser 
mista, com o sindicado dos funcionários. Comentou ainda sobre as ações que a gestão 
realizou no Distrito de Vila Maia, como calcamento de várias ruas, não precisando o 
vereador está lá diariamente. Finalizou sua fala, demostrando sua indignação sobre a 
discursão na ata da sessão passada, que muitas das vezes enquanto a vereadora está 
lendo e os demais vereadores conversando, e na hora da votação não se sabe nem o 
que está votando. Para acompanhar o discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Concluindo o grande 
expediente, fez uso da tribuna o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a 
todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, teceu comentários sobre 
os cortes de terra, que não foi feito no Caboclo, e em Santa Vitória ficou muita gente sem 
o corte, o mesmo no Carrapato. Comentou ainda que estão indo pegar os nomes das 
pessoas para fazer a limpeza dos barreiros, questionando como irão limpar, se os 
barreiros estão cheios, e que isso é mais uma forma de enganação. Logo após, 
comentou sobre a situação da saúde do município, relatando a falta de assistência, uma 
pessoa grávida que precisou de um carro e não foi atendida. Um bloco cirúrgico que 
tanto prometeram e até o momento não foi entregue a população, o que na verdade 
estão apenas tampando o sol com a peneira. Comentou ainda sobre o recurso para 
realizar a reforma das escolas, que estava liberado desde dois mil e vinte, e só agora 
que iniciaram a reforma e o pior, em pleno ano letivo, atrapalhando os estudos dos 
alunos. Para acompanhar o discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=gWJF3714gR4&t=114s. Em seguida, o Sr. 
Presidente, convidou a todos para participarem do Curso de Urbanismo Inteligente e 
Controle Externo, para os gestores municipais da região, especialmente Secretários de 
Planejamento, Secretários de Administração e de Infraestrutura e demais agentes 
públicos. O Curso ocorrerá no dia 26/03/2024 (terça-feira), no horário das 08h às 14h, 
na Câmara Municipal de Bananeiras – Praça Antônio Gracino, s/nº - Centro –
Bananeiras-PB, sob a Coordenação da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira –
ECOSIL, com carga horária de 04 (quatro) horas. O Evento será conduzido por: CARLOS 
PESSOA DE AQUINO, Secretário da ECOSIL e ANDRE AGRA, Auditor de Controle 
Externo do TCE/PB. E por esse motivo que não haverá a próxima sessão ordinária. E 
não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em 
nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a 
presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/03/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará e em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio. 
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1º Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2439ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/03/2024
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 19/03/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.067/2024 de 16 de fevereiro de
2024. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Adota o Diário Oficial dos Municípios
do Estado da Paraíba, instituído e
administrado pela FAMUP, como meio
alternativo de comunicação oficial dos
atos normativos e administrativos do
município de Bananeiras/PB e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal nº
472/2010, que institui gratificação de
produtividade aos ocupantes do cargo
de provimento efetivo de Agente
Fiscal de Tributos e outros. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Praça “Pedro Lins de
Oliveira Júnior” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo empenho no sentido de
implantação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos
profissionais em Saúde, Segurança
Pública e demais categorias no âmbito
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Biu do Tabuleiro 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de uma nova ponte no
Sítio Cana Brava, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Biu do Tabuleiro 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o
calçamento da Rua que fica ao lado da
Capela da Comunidade Padre
Ibiapina, próximo à Estação, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma
da Escola Arlindo Ramalho, localizado
no Sitio Roma de Baixo, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
pavimentação do trecho da estrada
vicinal (ladeira), localizado no Sitio
Roma de Baixo, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
recuperação da pavimentação da
avenida Mestre Zezinho Moreira,
localizada no bairro da Chã do
Lindolfo, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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