sessao nº 2440

ATA DA 2440ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se a 2440ª 
segunda milésima quadringentésima quadragésima Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
Antonio Marques Batista (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos 
Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). 
Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária 
proferisse a leitura da Ata da sessão anterior, que após lidas. Aprovada por 
unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências 
e das matérias do expediente: Requerimento nº 14 de 2024 - Requer que seja enviado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a criação de um calendário esportivo 
(Torneio de futebol), nas localidades de Roma, Tabuleiro e Gamelas, Requerimento nº 
15 de 2024 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo 
que seja realizado um estudo para financiamento de casas populares, destinadas ao 
funcionalismo público municipal e Requerimento nº 16 de 2024 - Requer que seja 
enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja realizado um estudo 
no sentido de uso de parcelamento de solo urbano, no terreno de propriedade da 
prefeitura municipal, onde funcionava a antiga Cagepa, posteriormente passou a 
funcionar a estufa, para construção de casas populares. De autoria do vereador 
Antonio Marques Batista. Requerimento nº 17 de 2024 - Requer que seja enviado 
Ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Matheus Bezerra, solicitando a celebração acordo de 
cooperação, entre a Prefeitura Municipal de Bananeiras e o Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária – Incra, de modo que a Prefeitura Municipal de 
Bananeiras, forneça ao Incra, uma equipe técnica para elaboração do processo da 
titulação definitiva, e Georreferenciamento dos Assentamentos do município de 
Bananeiras. De autoria do vereador Gilson Rosário da Silva. Logo após, o Sr. 
Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem o vereador Vital de 
Morais Santa Cruz, que saudou a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas 
redes sociais, solicitou ao setor de Infraestrutura, na pessoa do Secretário Dinart, a 
recuperação da estrada que liga Bananeiras a Solânea, passando por Sitio Buracos e 
Encruzilha, mencionando que existe muitas pedras soltas no calçamento dessas 
localidades. Comentou ainda, que o mesmo ocorre no “Paraverum”. Em seguida, o Sr. 
Presidente, solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias da ordem do dia:
Requerimento nº 13 de 2024 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 472/2010, que institui gratificação de 
produtividade aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal de Tributos 
e outros. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Lei 
Ordinária nº 7 de 2024 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.067/2024 de 16 de 
fevereiro de 2024. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de Lei 
Ordinária nº 8 de 2024 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, 
instituído e administrado pela FAMUP, como meio alternativo de comunicação oficial dos 
atos normativos e administrativos do município de Bananeiras/PB e dá outras 
providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Logo após, o Sr. Presidente 
colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra o
vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os presentes, teceu 
esclarecimento da matéria da sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o 
Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 13 de 2024. Aprovado por 
unanimidade. Logo após, o vereador Antonio Marques Batista, saudou a todos os 
presentes, e teceu esclarecimento das matérias da sua autoria. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 7 
de 2024. Aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o vereador Gilson 
Rosário da Silva, saudou a todos os presentes, e teceu esclarecimento da matéria de 
autoria do Poder Executivo. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente 
colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente, 
e pela ordem fez uso da palavra, o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a 
todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a 
secretaria de ação social, bem como o Prefeito Matheus Bezerra pela distribuição de 
peixes na Semana Santa, uma quantidade jamais vista no município. Onde vários foram 
os agradecimentos da população feitos aos organizadores que promoverão uma 
distribuição com uma logística que atendeu a todos os que precisavam. Logo após, 
registrou a reabertura do bloco cirúrgico do hospital, graças a um jovem prefeito que 
batalhou e de forma legal, conseguiu autorização da AGEVISA, para iniciar as cirurgias, 
onde no último final de semana atendeu a mais de trezentos pacientes para cirurgias. 
Em seguida, fez menção ao Dr. Matias, que tanto desejou a reabertura do bloco, mas 
que infelizmente não poder concretizar esse sonho. Comentou ainda, sobre a satisfação 
de fazer parte de um bloco político que tanto faz por Bananeiras, deixando seu coração 
transbordando de alegria. Citando o apoio que a gestão municipal tem do governador e 
dos deputados federais e estaduais. Finalizou sua fala, destacando a filiação da base do
governo ao Partido Socialista Brasileiro, o partido do governador João Azevedo, um 
partido que tanto fez e faz por Bananeiras. Para acompanhar o discurso do vereador na 
integrar pela Tv Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=S7KyC-lWSGE. Pela 
ordem fez uso da palavra, o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a 
todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, destacou o dia 
Mundial do Autismo, fazendo a leitura de um texto. Ao concluir o texto, mencionou que 
muitas das vezes, o preconceito ocorre dentro de casa, destacando a importância dos 
familiares conhecer o tema, exemplificando sua vivência com seu filho, que desde os 
dois anos que faz terapia. Informou ainda, que a região de Bananeiras, Solânea e outras 
cidades são atendidas pela Casa Azul, facilitando o acesso dos autista as terapias. Em 
seguida, mencionou que desde o seu mandato que levanta essa bandeira, e como 
vereador, foi autor de requerimentos e projetos de lei em prol dos autista, dando ênfase 
a importância de iniciar as terapias o quanto antes, para que os autistas possam crescer 
fazendo suas atividades. Logo após, apresentou o símbolo do autismo, explicado o seu 
significado. Comentou ainda sobre a situação do Conselho Tutelar, sem carro, onde o 
mesmo já fez requerimento solicitando melhorias. Finalizou sua fala, comentando sobre 
o transtorno durante o final de semana por causa da obra sem sinalização no Conjunto 
Major Augusto Bezerra. Para acompanhar o discurso do vereador na integrar pela Tv 
Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=S7KyC-lWSGE Logo após, fez uso da 
palavra, o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os presentes 
e aqueles que acompanham pelas redes sociais, teceu comentários sobre o Dia Mundial 
do Autismo, destacando a importância da sociedade e familiares conhecer o assunto, 
para evitar os preconceitos, e poder valorizar os autistas que vem conquistando seu 
espaço e respeito do poder público. Em seguida mencionou o evento que teve na última 
terça-feira do Tribunal de Contas, nesta Casa. Logo após, mencionou um material
apresentado por sua autoria de fevereiro de dois mil e vinte e um, que solicitava a 
abertura do bloco cirúrgico do hospital municipal, na oportunidade a matéria foi aprovada 
por unanimidade, e mesmo com o pedido desta Casa, o Poder Executivo, não tendo a 
preocupação que a saúde é necessidade básica, é fundamental para o desenvolvimento 
do município, e só apenas nas vésperas das eleições que coloca à disposição para a 
população, através do programa Opera Paraíba. Oportunidade que parabeniza ao 
governo do estado pela ação no município, que não atende apenas Bananeiras e toda a 
região. Mencionou ainda, que em outubro do ano passado quando a gestão fez a 
reinauguração do bloco cirúrgico, oportunidade que a oposição foi convidada a participar, 
e alguns meses se passaram, e quando o bloco vem funcionar através do governo do 
estado, é apenas para cirurgias de cataratas. Onde existem bananeirenses que se 
encontram na “fila da misericórdia”, para realizar cirurgias eletivas, como vesícula e 
hérnia, mas que não faziam, onde a gestão alegou que teve uma interversão da Agevisa, 
proibindo cirurgias, solicitando assim, que seja mostrando essa documentação. Já que 
no final da última gestão cirurgias estavam sendo feitas. E atual gestão recebeu o bloco 
cirúrgico funcionando e atendendo a população, mas que manteve fechado. Logo após, 
questionou se essa ação é realizada com planejamento, com uma boa ação, ou seja, só
para tirar bom proveito. Desejou ainda que o hospital volte a ser amigo da criança como 
era em outrora. Comentou ainda, que há dois ano atrás, foi publicado no diário do estado, 
um convênio do estado com o município para construção de uma creche, com previsão 
de construção de seis meses, sendo necessário intervenção política, para que o 
município não perdesse o recurso, já que Bananeiras tem uma gestão que gosta de 
perder projetos. Na oportunidade encaminha o pedido a gestão municipal, para que 
possa fazer a licitação e entregar as crianças do município uma creche, que a gestão 
tenha competência para realizar essa obra, porque são centenas de crianças que 
precisam de assistência. Comentou também sobre o fardamento para o alunado do 
município, uma solicitação constante dos pais, onde muitas das vezes a criança não tem 
roupa para ir todos os dias para escola. Solicitando que a gestão providencie o 
fardamento, mesmo sendo no período de eleições. Para acompanhar o discurso do 
vereador na integrar pela Tv Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=S7KyC￾lWSGE. Pela ordem, fez uso da mesma o vereador Antonio Marques Batista, que ao 
saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, iniciou sua fala
mencionado que no final de semana, Bananeiras foi prestigiada com o programa Opera 
Paraíba, e que o Prefeito afirmou que irá zera a fila de cirurgia no município. Solicitou 
um aparte o vereador Yrajá, que na oportunidade parabenizou todos os envolvidos que 
não mediram esforços em promover esse ato histórico no hospital de Bananeiras. 
Retornando a fala ao vereador Antonio Marques, o mesmo comentou sobre a pontuação 
do horário das sessões ordinárias, apelando aos colegas vereadores que se tornem 
pontuais. Logo após, comentou sobre as reclamações da população sobre a falta d’água 
na cidade, questionando a CAGEPA local o motivo da falta. Em seguida teceu 
comentários sobre o trecho que liga a universidade ao hotel que hoje funciona a escola 
normal, uma solicitação já feita ao secretário de infraestrutura. Comentou ainda sobre a 
preocupação da gestão em pavimentar as ruas da “Cidade Alta”. Para acompanhar o 
discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=S7KyC-lWSGE. Em seguida, fez uso da mesma o 
vereador Márcio da Silva dos Santos, que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre transtorno do espectro autista, que é 
conhecedor das lutas dos pais e que o poder público possa oferecer condições para que 
essas crianças e adolescente possam ter uma vida sem preconceitos. Comentou ainda 
sobre o Instituto Casa Azul, onde o presidente Lula autorizou mais de duzentas creches 
e clínicas na Paraíba, uma notícia que deixa todos radiantes, por saber que o 
desenvolvimento irá melhorar, e quando se vai ver as cidades contempladas, Bananeiras 
não foi contemplada, simplesmente por não ter projetos para apresentar. E quando 
questionando por não apresentar projetos, dizem que elaborar um projeto dá trabalho, e 
assim se perde recurso. Logo após, comentou que durante o período eleitoral os agentes 
de saúde em conversa com o atual gestor, levaram algumas reivindicações em que 
prontamente foi assinado acordando com tudo, só que já se passaram três anos e nem 
atender os agentes o gestor se dispõe, na última semana foi feito um pedido, e a resposta 
foi que não tinha agenda. Uma classe totalmente abandonada que não tem a quem 
recorrer, e que foram atendidos pela secretária Desiane, mas que na verdade querem 
ser atendidos pelo gestor. Logo após, teceu comentários sobre as cirurgias feitas no 
hospital municipal, mas é preciso esclarecer que a ação é do Governo Estadual, sendo 
zero gasto para o município, que só entrou com o prédio que já estava pronto a muito 
tempo. Uma saúde de mídias sociais, porque quando se precisa, não encontra, relatando 
um episódio do último domingo à noite que não tinha o teste de Covid no laboratório, que 
é tanto elogiado. Um hospital cheio, em que o médico diz “não sei se está fazendo o 
teste”. Se faz uma propagando de um laboratório que funciona vinte e quando horas, 
mas quando se precisa, não é o que se ver. E querem colocar na mente das pessoas 
que está tudo a mil maravilha e não está. Solicitou um aparte o vereador Yrajá, que na 
oportunidade questionou-se o governo municipal não está fazendo nada, e se não 
tivesse a parceria do município com o estado, seria possível as cirurgias. Retornando a 
fala ao vereador Márcio, o mesmo mencionou que se a gestão não conseguisse 
emprestar o prédio, seria um atestado de incompetência. Enganação não cola mais, o 
povo precisa ser assistido. É preciso reconhecer as ações que o governo do estado vem 
realizado na cidade, onde o prefeito faz a propaganda e leva os créditos. Para 
acompanhar o discurso do vereador na integrar pela Tv Câmara: 
https://www.youtube.com/watch?v=S7KyC-lWSGE. Logo após, fez uso da mesma o 
vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre as barracas da praça que não foram 
entregues aos proprietários, para que eles possam realizar as melhorias e lucrar, uma 
praça que está praticamente abandonada, os bancos quebrados. Na mesma forma os 
mototaxistas que estão a três anos abandonados. Comentou ainda que a mais de vinte 
dias que não se faz a coleta do lixo, deixando Bananeiras cheia de lixo. Comentou ainda, 
sobre os cortes de terras, que tanto prometeu e não foi feito. As estradas de péssimas 
qualidades. Logo após, comentou que o médico não estava atendendo ontem, porque 
estava atendendo uma urgência, relatando a situação de um paciente que ficou mais de 
três horas esperando atendimento. Uma saúde que na propagando está de primeiro 
mundo, mas quem precisa é outra situação. Em seguida, relatou um fato de uma senhora 
que mencionou que em uma visita, o vereador orientou de ir no PSF, pegar uma 
requisição e deixar na casa do pai do vereador para que seja providenciado o 
agendamento da cirurgia. Para acompanhar o discurso do vereador na integrar pela Tv 
Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=S7KyC-lWSGE. Fazendo uso do tempo 
regimental, o vereador Gilson do Rosário, comentou que alguns vereadores não cansam 
de passar vergonha, apresentado um vídeo onde mostra que existe sim o teste do covid 
no hospital, e que mais uma vez o vereador Márcio vem a tribuna falar inverdades, vem 
mentir. Um vídeo que recebeu a pouco instante, mostra o contrário do vereador Márcio. 
Destacando a importância de quando fazer uma denúncia desse tipo, porque não tiveram 
competência de colocar a saúde do município para funcionar, que até medicamentos
vencidos se compravam, hoje em vésperas de campanhas se sentem desesperados. 
Solicitou que o vídeo fosse colocado novamente, para provar que o vereador Márcio 
mentiu na tribuna, convidando os vereadores da oposição para irem no laboratório e ver 
os serviços lá prestados. Por questão de ordem o vereador Márcio, explicou que a sua 
esposa estava no consultório do médico e o mesmo falou que não estava fazendo o teste 
da Covid, se tinha lá, o profissional não quis fazer, que o mesmo não se passaria por 
trazer inverdades a esta Casa. Concluído o grande expediente, o Sr. Presidente convidou 
a todos, para participarem da primeira feira Agropecuária do Brejo Paraibano, que será 
realizada do dia quatro a oito de abril na Fazenda Angicos. E não havendo mais quem 
desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo a criação de um calendário
esportivo (Torneio de futebol), nas
localidades de Roma, Tabuleiro e
Gamelas. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo que seja realizado um estudo
para financiamento de casas
populares, destinadas ao
funcionalismo público municipal. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo que seja realizado um estudo
no sentido de uso de parcelamento de
solo urbano, no terreno de
propriedade da prefeitura municipal,
onde funcionava a antiga Cagepa,
posteriormente passou a funcionar a
estufa, para construção de casas
populares 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Srº. Prefeito Matheus Bezerra,
solicitando a celebração acordo de
cooperação, entre a Prefeitura
Municipal de Bananeiras e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – Incra, de modo que a
Prefeitura Municipal de Bananeiras,
forneça ao Incra, uma equipe técnica
para elaboração do processo da
titulação definitiva, e
Georreferenciamento dos
Assentamentos do município de
Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2440ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
02/04/2024
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 02/04/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.067/2024 de 16 de fevereiro de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Adota o Diário Oficial dos Municípios
do Estado da Paraíba, instituído e
administrado pela FAMUP, como meio
alternativo de comunicação oficial dos
atos normativos e administrativos do
município de Bananeiras/PB e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal nº
472/2010, que institui gratificação de
produtividade aos ocupantes do cargo
de provimento efetivo de Agente
Fiscal de Tributos e outros. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2440ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
02/04/2024
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