| Tipo | Sessão Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-10-04 |
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1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: www.camarabananeiras.pb.gov.br ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DO MAPEAMENTO E LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICOS QUE SUBSIDIARÁ O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E PELO INCENTIVO A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) NA REGIÃO DO BREJO. Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, reuniram-se os vereadores, os vereadores Kilson Rayff Dantas da Silva (PSB) (Presidente), Paulo Rocha de Lima (PSB); Pedro Batista de Andrade Filho (DEM) e Ramom Moreira de Lima (DEM), o Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado o Sr. Arnóbio Alves Viana, o Arquiteta Expedito Arruda, o Excelentíssimo Prefeito Constitucional de Bananeiras, o Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros; e bananeirenses presentes. Inicialmente o Presidente Kilson Rayff Dantas da Silva, saudou a todos os presentes, fazendo a devida explanação sobre o tema abordado ENTREGA DO MAPEAMENTO E LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICOS QUE SUBSIDIARÁ O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E PELO INCENTIVO A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) NA REGIÃO DO BREJO. Logo após convidou para fazer uso da palavra o Sr. Arnóbio Alves Viana que saudou a mesa e a todos os presentes. Em seguida fez uma explanação do tema abordado, o programa DECIDE, (Defesa do Estatuto da cidade) que é o cumprimento de duas leis a que trata do Estatuto da Cidade e a Lei Federal 11.888/2008, considerando um programa inovador que visar resolver o problema da expansão urbana desordenada comum nas grandes cidades; tendo como consequência a falta de planejamento e ordenamento do desenvolvimento da cidade, ocasionando um trânsito caótico. O Estatuto da cidade já afirmava e agora a Legislação Federal transferiu a responsabilidade de disciplinar o trânsito aos municípios, propondo as cidades fazer um convênio com o Governo do Estado em colocar policial militar para ser fiscal do trânsito, possibilitando arrecadação com a cobrança de multas, ressaltando ser um aspecto tanto do Poder Executivo em parceria com o com Poder Legislativo. Logo após comentou sobre vários tópicos: O transtorno das enchentes que acomete pouco o Nordeste. O Lixão considerando um problema grave aonde a solução envolve recurso alto, propondo a constituição de um consórcio Intermunicipal de desenvolvimento urbanístico, para tratar de todos os aspectos voltando para estes problemas. O Governo Federal estabeleceu prazos, determinou responsabilidades, em contrapartida repassa poucos recursos para execução. Outro tema foi a Degradação do Meio Ambiente que é consequência da ação do homem. Morte por desabamento ocasionada devido a construção sem projetos. Outro aspecto que o Estatuto da cidade trata é o matadouro clandestinos. Patrimônio histórico depredado, considerando uma falta de respeito a história e que devem ser preservados. Outra etapa deste programa e que os municípios realizem seu Plano Diretor, o tribunal colocará técnicos para ajudar os 1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: www.camarabananeiras.pb.gov.br municípios elaborar seu plano. Em seguida ressaltou sobre o Estatuto da Cidade que tratar sobre o Meio ambiente, da Cidadania, do Planejamento (da lei do uso do solo, da LDO ( Lei das Diretrizes Orçamentarias), do PPA ( Plano Plurianual) e do Urbanismo que é a parte que estão mais atuantes, “o planejamento urbano”, destacando que teremos uma Bananeiras melhor onde a mesma e considerada uma cidade turística e planejada, indagando que o município dever estabelecer diretrizes e prioridades. Enfatizou sobre o Plano Diretor que é um conjunto de regras que visar orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordens na ocupação do espaço urbano e rural; indagou sobre o Plano Diretor de Bananeiras se já existe, deve ser atualizado com auxílio da equipe técnica do Tribunal de Contas. Em seguida comentou que fez o levantamento aerofotogramétricos com drone do Tribunal, com uma equipe de técnicos já filmou a cidade com todos os seus empreendimentos, aonde iram entregar ao Prefeito, milhares de fotografias para ele dispor deste levantamento, sendo o primeiro passo ao Plano Diretor, para dispor das medida das ruas, calçadas e casas, disciplinando o ordenamento urbanístico de Bananeiras, entregando este valioso presente do Tribunal de contas ao Município . Logo após comentou sobre o DECIDE, que já propôs a criação do CIMDURB, tendo um consórcio formado pela seguintes cidades ( Alagoa grande, Alagoa Nova, Areia, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea), todas elas constituem e contribuíram com uma importância mensal abaixo de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ). Finalizou comentando que o biênio da presidência do Tribunal de Contas primará pela defesa do Estatuto da Cidade, propondo fomentar entre Governantes e Governados a ideia que é possível transformar nossa cidade tornando-a mais próspera e feliz. Em seguida fez uso da palavra O Arquiteto Expedito Arruda, inicialmente comentou que a cidade de Bananeiras, por si só é uma buscar por turismo, através dos condomínios, sendo o responsável pelos projetos dos condomínios Águas da Serra e Caminhos da Serra e o Projeto do Coreto que foi construído otimizando aquele local em encontro aprazível para cidade. Logo após apresentou o projeto aerofotogramétricos, onde o mesmo entregou um documento. Em seguida comentou sobre o CIMDURB, que é um consórcio que agrega, reunir e buscar dar flexibilização a cidadania, considerando-a um elemento principal para o desenvolvimento urbano a criação do Plano Diretor. Ressaltando que a partir do momento que se tem um levantamento aerofotogramétricos, o Plano Diretor, o Plano do Uso do Solo com todo o processo de desenvolvimento é necessário que estabeleça as interferências que pretendem fazer, e com Cimdurb vai facilitar bastante as negociações de comprar do município, pois tudo será através de consórcio, diminuindo bastante os custos, salientando que as reivindicações para Brasília vão ser em conjunto, tudo vai ser regionalizado. Enfatizando a importância da cidadania como meta prioritária das nossas vidas, sendo um marco que deverá ser feitor qualificado e um momento mais vibrante na história de Bananeiras. Em seguida fez uso da palavra Excelentíssimo Prefeito Constitucional de Bananeiras, o Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros; que apresentará o Projeto de requalificação do Centro Urbano de Bananeiras. Inicialmente fez seus agradecimentos pela entregar de um presente especialíssimo a 1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: www.camarabananeiras.pb.gov.br Bananeiras, na finalização dos dozes municípios do Cimdurb, que permitirá suprimir a necessidade de um estudo topográfico para poder pavimentar ruas ou fazer qualquer intervenção, sendo um levantamento de altíssima resolução. Destacou vários pontos que foram mostrados na apresentação do Tribunal, estão em consonância exatamente com ações que estamos a desenvolver. Em seguida comentou sobre o lixão, que fez parte do Conciles (Consórcio de resíduos sólidos do Brejo da Paraíba), que em dezembro os vinte e cinco municípios estarão desativando vinte e cinco lixões e encaminhado para Guarabira. Comentou sobre o Matadouro Regional de Solânea que abrigará o abate de Bananeiras, Solânea, Arara, Casserengue, Borborena e Serraria. Logo após comentou sobre recebimento de um oficio circular que foi enviado para todos os municípios, referente a municipalização do trânsito, destacando que a presença do Tribunal é de fundamental importância para que os municípios destravem esse processo, enfatizando que temos leis, departamentos de trânsito, agentes de trânsito, inclusive o Governador publicou no diário que os agentes que são guardas municipais, serão qualificados pelo governo da paraíba onde três agentes serão capacitados, temos a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), que precisa ser criada que se eventualmente alguém receber multas ter aonde se dirigir. Destacando que já tem todos os mecanismos prontos, faltando a efetivação da municipalização. Logo em seguida comentou que Bananeiras precisa atender demandas urgentes de intervenção, para justamente qualificar o ambiente urbano, para que o mesmo seja ocupado pelas pessoas, indagou que há um grande debate sobre o trânsito e a grande questão são os veículos e os espaços das pessoas, sendo preciso fazer uma pedagogia de ocupação dos espaços urbanos. Ressaltou que são vários projetos e intervenções para qualificar o ambiente, que já apresentou ao Iphaep (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba), um projeto onde ficou muito supresso, achando que iria encontrar alguma resistência e o Iphaep comentou que nunca tinha recebido um projeto na Paraíba com esta consistência e que iria auxiliar Bananeiras, fazendo o máximo para sua realização, servindo de modelo para todo o Estado. Logo após fez apresentação das imagens dos projetos individualizados. Finalizou agradecendo a presença de todos, ressaltando que foi um trabalho árduo e prolongado para o município, mais tem a certeza que bons projetos terão condições de realizar, convencer e fazer com que os agentes públicos de outras esferas também auxiliem Bananeiras. Logo em seguida convidou o Sr. Arnóbio Viana para fazer a entrega do material do mapeamento feito pela equipe do Tribunal de Contas da Paraíba, na ocasião em que o Prefeito assinou o documento. Logo após o término das considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a todos pela presença e pelo recebimento do Mapeamento e Levantamento Aerofotogramétricos que subsidiará o Planejamento Urbano do Município de Bananeiras. E não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão Especial, determinando que fosse lavrada a presente ata. Câmara Municipal de Bananeiras.