sessao nº 2468

, ceia cedo a
: Bananeiras
Casa Odon Bezerna
ATA DA 2468? SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS - PB
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-
se a 2468º segunda milésima quadringentésima sexagésima oitava Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador
José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores:
Ademir Marinho Gomes (PSB); Alex Mota de Fontes (PSB); Antonio
Marques Batista (PSB); Elielson da Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da
Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff
Dantas da Silva (MDB); Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de
Morais Santa Cruz (MDB); Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). Às dezenove horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr.
Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
solicitando que a secretária preferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual
após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr.
Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do
expediente: Requerimento nº 43 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a substituição do gramado natural pelo gramado
sintético do Estádio Clóvis Bezerra (O Bezerrão), neste município e
Requerimento nº 44 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a construção de uma creche no Distrito de Vila Maia, neste
município. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Requerimento
nº 54 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de construir o calçamento da Rua Doutor Severino Pessoa
Guimarães (rua da antiga usina de reciclagem). no complexo habitacional
conjunto Major Augusto Bezerra, neste Município. De autoria do vereador
Elielson da Silva Gomes. Requerimento nº 21 de 2025, Requer que seja
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a
Ladeira no Sitio Angelim, nas proximidades da casa do Sr. Zé Nilson;
CAMARA MUNICIPAL
: Bananeiras
Casa Odon Bezerra
Requerimento nº 22 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a estrada principal de Gamelas,
trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até
o Calçamento de a Escola Municipal de Gamelas; Requerimento nº 23 de 2025,
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja
perfurado poços artesianos no Sitio Laranjeiras; Requerimento nº 24 de 2025,
Requer que seja enviado Ofício ao Sr. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário
de Saúde de Bananeiras, para que o mesmo realize um remapeamento das
áreas de cobertura das Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), de
Bananeiras, o serviço tem como objetivo facilitar o processo de trabalho dos
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e acesso dos usuários aos serviços de
saúde; Requerimento nº 25 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Sr.
Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, solicitando
a criação no Sitio Umari, um ponto de apoio servindo de Unidades Básicas de
Saúde, melhorando o trabalho da Unidade da Estratégia Saúde da Família
(ESF), que atende aquela localidade; Requerimento nº 26 de 2025, Requer que
seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Gervásio Maia Dep. Federal, solicitando para
o mesmo, possa reivindicar providências junto à ANATEL — AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma
torre/antena de sinal de telefonia celular no Distrito do Roma, Município de
Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e
ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações e Requerimento nº 27
de 2025, Requer que seja enviado Ofício a Exma. Sen. Daniella Ribeiro,
solicitando para a mesma, possa reivindicar providências junto à ANATEL-
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma
torre/antena de sinal de telefonia móvel no Distrito do Roma, Município de
Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e
ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações; Requerimento nº 28
de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Govenador do Estado da
Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins, que seja viabilizado através da Secretaria de
Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente — EIRHMA,
CAMARA MUNIC
: Bananeiras
Casa Odon Bezerra
a realização de um projeto técnico no sentido de que seja feita a extensão da
adutora que já abastece o conjunto Major Augusto Bezerra, possibilitando
fornecimento de água via CAGEPA, para o Povoado da Chã do Lindolfo, Distrito
do Tabuleiro, Sitio Jaracatiá de Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesma maneira
que os Assentamentos N/Srº do Livramento/Srº das Graças, Sitio Umari,
condomínios, loteamentos e casas que margeia a Rodovia Prefeito Mozart
Bezerra Cavalcanti PB-103; Requerimento nº 29 de 2025, Requer que seja
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o
trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até
a Casa do Srº Jaci Luiz, no Sitio Chã de Porteiras e Requerimento nº 30 de
2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que
seja pavimentado o trecho que se inicia próximo a casa de Elita até as
proximidades da casa de João Creuza, no Distrito do Tabuleiro. De autoria do
vereador Gilson Rosário da Silva. Moção de Aplauso nº 1 de 2025, Nos
termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras,
requeremos a concessão de VOTO DE APLAUSOS à Desembargadora Lilian
Frassinetti Correia Cananéa, pelo reconhecimento de sua trajetória exemplar na
magistratura paraibana e por sua recente promoção ao cargo de
desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba; Requerimento nº 45 de
2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
melhoria da iluminação pública no Conjunto Edgar Santa Cruz (Conjunto da
Rádio), no município de Bananeiras; Requerimento nº 46 de 2025, Requer que
seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a reforma da praça
localizada no Conjunto Major Augusto Bezerra em frente ao Fórum, no município
de Bananeiras; Requerimento nº 47 de 2025, Requer à Presidência da Câmara
Municipal de Bananeiras a disponibilização de um tradutor/intérprete de Libras
para as transmissões online das sessões legislativas; Requerimento nº 48 de
2025, Requer à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras a transmissão
das sessões legislativas por meio de rádio local; Requerimento nº 49 de 2025,
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a distribuição
de kits de material escolar para os alunos da rede pública de ensino do município
CAMARA MUNICIPAL
: Bananeihas
Casa Odon Bezerra
de Bananeiras; Requerimento nº 50 de 2025, Requer que seja enviado ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a revisão do percentual de reajuste salarial dos
profissionais do magistério da educação básica municipal, de 6,27% para 7%;
Requerimento nº 51 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando agilidade na conclusão da obra da cisterna na Escola
Antônio Coutinho de Medeiros, considerando a proximidade do início do ano
letivo; Requerimento nº 52 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando a aquisição e instalação de uma Academia de Saúde na
comunidade de Gamelas, no município de Bananeiras; Requerimento nº 53 de
2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
instalação de cestas de basquete no ginásio poliesportivo da Vila Maia, no
município de Bananeiras. De autoria do vereador Icaro Cássio dos Santos
Marques Cordeiro. Requerimento nº 55 de 2025, Requer que seja enviado
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando implantação do Programa Pé de Meia
Municipal, destinado aos alunos da rede pública de ensino fundamental, neste
município. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2025, Denomina de Rua “FRANCISCO FERNANDES DA
SILVA” e dá outras providencias e Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025,
Denomina de Rua “LAURINDO CARDOSO DA SILVA” e dá outras
providencias. De autoria do vereador José Marcelo Bezerra da Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de Bananeiras — PB e dá outras providências e
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Altera o Anexo | Lei nº 1.069, de 16 de
Fevereiro de 2024 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Logo
após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem,
fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a
todos os presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, parabenizou os
organizadores do evento que reuniu toda a equipe que participava do Atalia,
onde deixou uma semente para que o time volte a representar Bananeiras nos
campeonatos paraibano, como ocorria na década de noventa. Em seguida, o Sr.
Presidente, solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias da ordem
CAMARA ale Veiga,
: Bananeiras
na Casa Odon Bezerra
do dia: Requerimento nº 1 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando a realização de Concurso Público para o provimento de
cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal; Requerimento nº
2 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
reforma do Terminal Rodoviário, localizado na praça Epitácio Pessoa, neste
município; Requerimento nº 3 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a execução de serviços de limpeza e construção
de barreiros e açudes destinados aos agricultores familiares deste município;
Requerimento nº 4 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implantação
do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores
públicos municipais; Requerimento nº 5 de 2025 - Requer que seja enviado
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a implantação do funcionamento noturno
das unidades do Programa Saúde da Família (PSF), neste município;
Requerimento nº 6 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando a melhorias na estrutura física e a instalação de cobertura
da quadra poliesportiva da comunidade de Gamelas, neste município;
Requerimento nº 7 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual, Hervazio Bezerra e ao Governador do Estado da Paraíba,
através da Secretaria de Infraestrutura, solicitando a cobertura asfáltica do
trecho que interliga a PB-105 ao Santuário Cruzeiro de Roma, localizado no
município de Bananeiras; Requerimento nº 8 de 2025 - Requer que seja
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando estudo social para construção
de habitação popular; Requerimento nº 9 de 2025 - Requer que seja enviado
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
solicitando a construção de uma praça pública no Bairro da Chã do Lindolfo,
neste município. e Requerimento nº 10 de 2025 - Requer que seja enviado
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
solicitando a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida
Pedro Gondim, neste município. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas
da Silva. Requerimento nº 11 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja instaladas Luminárias de LEDs da
CÂMARA MUNICIPAL
q o
:* Bananeilhas
Ná atinge E o,
Casa Odon Bezerna
Escola Municipal do Povoado do Jaracatiá até a Rodovia Prefeito Mozart Bezerra
Cavalcanti, PB-103, nas proximidades da casa de Neno de Pipiu; Requerimento
nº 12 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
para que seja instaladas Luminárias de LEDs, no trecho da Rodovia Prefeito
Mozart Bezerra Cavalcanti, PB-103, que interliga o Distrito do Tabuleiro ao
Povoado da Chã do Lindolfo; Requerimento nº 13 de 2025 - Requer que seja
enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja instaladas
Luminárias de LEDs, no trecho da Rodovia Arlindo Ramalho, PB-105, que
interliga o Distrito de Roma ao Centro da Cidade de Bananeiras; Requerimento
nº 14 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
para que seja pavimentado o trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart
Bezerra Cavalcanti PB-103, até a pavimentação da ladeira do Assentamento
Nossa Senhor do Livramento “Olho D'agua; Requerimento nº 15 de 2025 -
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja
pavimentado do trecho que liga a Casa de Zé Oscar até as proximidades da casa
de Yrian, no Distrito do Tabuleiro; Requerimento nº 16 de 2025 - Requer que
seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja perfurado,
poços artesianos no Distrito do Tabuleiro; Requerimento nº 17 de 2025 - Requer
que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja
construído vestiários no campo de Futebol no Distrito do Tabuleiro, bem como
também murá-lo, dando uma proteção, evitando que carros entre no campo; 18
- Requerimento nº 18 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
DEPUTADO FEDERAL GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, solicitando que o mesmo
possa destinar ao município de Bananeiras — PB, uma patrulha mecanizada bem
como, Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Escavadeira
Hidráulica — PC, Caminhão Caçambam e um Caminhão Pipa, seja eles através
de Emendas Parlamentar ou Programas dos Governos Federal/Estadual;
Requerimento nº 19 de 2025 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que liga o Sitio Jaracatiá
a Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, com início próximo ao
Mercado de Paula no Sitio Jaracatiá, e termino ao lado do Mercadinho do
CÂMARA MUNICIPAL
q o
* Bananelhas
Ná a co cet atoa ae eo ota
Casa Odon Bezerna
Kukinha no Distrito do Tabuleiro e Requerimento nº 20 de 2025, Requer que
seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado
o 2º trecho da Ladeira Preta. De autoria do vereador Gilson Rosário da Silva.
Requerimento nº 35 de 2025 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando que seja firmado um convênio junto a CAGEPA (Companhia
de águas e esgoto da Paraíba), para realização da extensão de rede nas
diversas ruas do Conjunto Augusto Bezerra; Requerimento nº 36 de 2025 -
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no
sentido de construir o calçamento das diversas ruas que faltam no complexo
habitacional conjunto Major Augusto Bezerra, neste Município; Requerimento
nº 37 de 2025 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
do mesmo empenho no sentido de providenciar a construção de um ginásio
poliesportivo para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Emília
de Oliveira Neves; Requerimento nº 38 de 2025 - Requer que seja enviado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo que seja realizado um estudo
para financiamento de casa populares destinada funcionalismo público
municipal; Requerimento nº 39 de 2025 - Requer que seja enviado ofício ao
DER-PB, solicitando empenho no sentido de providenciar a construção de uma
terceira via na PB 105, que liga Bananeiras à Solânea; Requerimento nº 40 de
2025 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo que seja estabelecido um convênio entre os órgãos de apoio aos
dependentes químicos; Requerimento nº 41 de 2025 - Requer que seja enviado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a pavimentação da estrada
do Sítio Cocos; Requerimento nº 42 de 2025 - Requer que seja enviado ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pavimentação das diversas ruas da Vila
Cordeiro, neste município. De autoria do vereador Antonio Marques Batista.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Denomina de Rua “FRANCISCO
FERNANDES DA SILVA” e dá outras providencias e Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2025, Denomina de Rua “LAURINDO CARDOSO DA SILVA” e dá
outras providencias. De autoria do vereador José Marcelo Bezerra da Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sobre a remuneração dos
CAMARA MUNICIPAL
Bananeihas
Casa Odon Bezenrna
servidores da Câmara Municipal de Bananeiras — PB e dá outras providências e
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Altera o Anexo | Lei nº 1.069, de 16 de
Fevereiro de 2024 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.
Medida Provisória nº 5 de 2025 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a
vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025; Medida Provisória nº 6 de 2025, Dispõe
sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da
Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional
nacional nos termos da Portaria Interministeri MF/MEC 13/2024 e Medida
Provisória nº 7 de 2025, Altera a redação da Lei Municipal nº 1042, de 30 de
agosto de 2023, que trata da complementação do vencimento dos profissionais
de enfermagem da outra providências. De autoria do Poder Executivo. Logo
após, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e
pela ordem fez uso da palavra o vereador Antonio Marques, que na
oportunidade defendeu as matérias de autoria do Poder Executivo. Concluindo
a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Medidas
Provisória nºs 005, 006 e 007 de 2025. Aprovadas por unanimidade. Em
seguida o Sr. Presidente passou a presidência ao Vice — Presidente Yrajá
Ferreira de Sousa, que na oportunidade convidou o vereador José Marcelo
Bezerra, para realizar a defesa dos projetos de autoria da Mesa Diretora, bem
como, matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr.
Presidente colocou em votação: Projetos de Lei nºs 03 e 06 de 2025.
Aprovados por unanimidade. Projetos de Lei nºs 04 e 05 de 2025. Aprovados
por unanimidade. Retornando à presidência, o vereador José Marcelo, facultou
a palavra e pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da
Silva, que ao saudar a todos os presentes, teceu esclarecimento das matérias
da sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente
colocou em votação: Requerimentos nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10
de 2025. Aprovados por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o
vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes, teceu
esclarecimento das matérias da sua autoria. Concluindo a discussão entre os
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 11, 12, 13,
, id ip
* Bananeiras
: Casa Odon Bezerna
14, 15, 16, 17, 18, 19 é 20 de 2025. Aprovados por unanimidade. Logo após,
fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos
os presentes, teceu esclarecimento das matérias da sua autoria. Concluindo a
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
Requerimentos nº 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 de 2025. Aprovados por
unanimidade. Em seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente
declarou em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando
que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua
aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
/
AEE AE,
—s aa Eárárdas ousa
José Marcelo B da Silva
Presidente Vice-Presidente
Lucivânia dé, Oliveira da Silva Elielsoh da Silva Gomes
1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará e em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1º Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2468ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
04/02/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 05/02/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
substituição do gramado natural pelo
gramado sintético do Estádio Clóvis
Bezerra ( O Bezerrão), neste
município. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de uma creche no Distrito
de Vila Maia, neste município. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de construir o
calçamento da Rua Doutor Severino
Pessoa Guimarães(rua da antiga usina
de reciclagem). no complexo
habitacional conjunto Major Augusto
Bezerra, neste Município. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado a Ladeira no
Sitio Angelim, nas proximidades da
casa do Srº Zé Nilson. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado a estrada
principal de Gamelas, trecho que se
inicia na Rodovia Prefeito Mozart
Bezerra Cavalcanti PB-103, até o
Calçamento de a Escola Municipal de
Gamelas. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja perfurado poços artesianos
no Sitio Laranjeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Srº.
Tarcísio Herculano dos Santos,
Secretário de Saúde de Bananeiras,
para que o mesmo realize um
remapeamento das áreas de cobertura
das Unidades da Estratégia Saúde da
Família (ESF), de Bananeiras, o
serviço tem como objetivo facilitar o
processo de trabalho dos Agente
Comunitário de Saúde (ACS) e acesso
dos usuários aos serviços de saúde. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Srº.
Tarcísio Herculano dos Santos,
Secretário de Saúde de Bananeiras,
solicitando a criação no Sitio Umari,
um ponto de apoio servindo de
Unidades Básicas de Saúde,
melhorando o trabalho da Unidade da
Estratégia Saúde da Família (ESF),
que atende aquela localidade. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2468ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
04/02/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 05/02/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Srº. Gervásio Maia Dep
Federal, solicitando para o mesmo,
possa reivindicar providências junto à
ANATEL – AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, para que seja
instalado uma torre/antena de sinal de
telefonia celular no Distrito do Roma,
Município de Bananeiras-PB, como
medida de interesse público na
universalização e ampliação do acesso
dos serviços de telecomunicações. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício a
Exma. Sen. Daniella Ribeiro,
solicitando para a mesma, possa
reivindicar providências junto à
ANATEL- AGENCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, para que seja
instalado uma torre/antena de sinal de
telefonia móvel no Distrito do Roma,
Município de Bananeiras-PB, como
medida de interesse público na
universalização e ampliação do acesso
dos serviços de telecomunicações. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo.Govenador do Estado da
Paraíba, o Srº. JoãoAzevedo Lins, que
seja viabilizado através daSecretaria
de Estado de Infraestrutura, dos
RecursosHídricos e do Meio Ambiente
- SEIRHMA, arealização de um projeto
técnico no sentido de queseja feita a
extensão da adutora que já abastece
oconjunto Major Augusto Bezerra,
possibilitando ofornecimento de água
via CAGEPA, para o Povoadoda Chã do
Lindolfo, Distrito do Tabuleiro,
SitioJaracatiá de Cima, Jaracatiá de
Baixo, da mesmamaneira que os
Assentamentos N/Srª do
Livramento,N/Srª das Graças, Sitio
Umari, condomínios,loteamentos e
casas que margeia a Rodovia
PrefeitoMozart Bezerra Cavalcanti
PB-103. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado o trecho que se
inicia na Rodovia Prefeito Mozart
Bezerra Cavalcanti PB-103, até a Casa
do Srº Jaci Luiz, no Sitio Chã de
Porteiras. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado o trecho que se
inicia próximo a casa de Elita até as
proximidades da casa de João Creuza,
no Distrito do Tabuleiro. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2468ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
04/02/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
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Matéria Ementa Situação
14 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Nos termos do art. 218 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeremos a concessão
de VOTO DE APLAUSOS à
Desembargadora Lilian Frassinetti
Correia Cananéa, pelo
reconhecimento de sua trajetória
exemplar na magistratura paraibana e
por sua recente promoção ao cargo de
desembargadora do Tribunal de
Justiça da Paraíba. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
melhoria da iluminação pública no
Conjunto Edgar Santa Cruz (Conjunto
da Rádio), no município de
Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
reforma da praça localizada no
Conjunto Major Augusto Bezerra em
frente ao Fórum, no município de
Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer à Presidência da Câmara
Municipal de Bananeiras a
disponibilização de um tradutor/
intérprete de Libras para as
transmissões online das sessões
legislativas. 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer à Presidência da Câmara
Municipal de Bananeiras a
transmissão das sessões legislativas
por meio de rádio local. 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Requerimento nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
distribuição de kits de material
escolar para os alunos da rede pública
de ensino do município de Bananeiras.
Proposição inclusa no Expediente
20 - Requerimento nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
revisão do percentual de reajuste
salarial dos profissionais do
magistério da educação básica
municipal, de 6,27% para 7%. 
Proposição inclusa no Expediente
21 - Requerimento nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
agilidade na conclusão da obra da
cisterna na Escola Antônio Coutinho
de Medeiros, considerando a
proximidade do início do ano letivo. 
Proposição inclusa no Expediente
22 - Requerimento nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
aquisição e instalação de uma
Academia de Saúde na comunidade de
Gamelas, no município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
23 - Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
instalação de cestas de basquete no
ginásio poliesportivo da Vila Maia, no
município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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- 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
implantação do Programa Pé de Meia
Municipal, destinado aos alunos da
rede pública de ensino fundamental,
neste município. 
Proposição inclusa no Expediente
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Denomina de Rua “FRANCISCO
FERNANDES DA SILVA” e dá outras
providencias. 
Obs.: Proposição inclusa na ordem do
dia a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa no Expediente
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Denomina de Rua “LAURINDO
CARDOSO DA SILVA” e dá outras
providencias. 
Obs.: Proposição inclusa na ordem do
dia a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa no Expediente
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de
Fevereiro de 2024 e dá outras
providências. 
Obs.: Proposição inclusa na ordem do
dia a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
realização de Concurso Público para o
provimento de cargos efetivos no
âmbito da administração pública
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma
do Terminal Rodoviário, localizado na
praça Epitácio Pessoa, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
execução de serviços de limpeza e
construção de barreiros e açudes
destinados aos agricultores familiares
deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
realização de um estudo de viabilidade
para a implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração
(PCCR) para os servidores públicos
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
implantação do funcionamento
noturno das unidades do Programa
Saúde da Família (PSF), neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
melhorias na estrutura física e a
instalação de cobertura da quadra
poliesportiva da comunidade de
Gamelas, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual,
Hervazio Bezerra e ao Governador do
Estado da Paraíba, através da
Secretaria de Infraestrutura,
solicitando a cobertura asfáltica do
trecho que interliga a PB-105 ao
Santuário Cruzeiro de Roma,
localizado no município de
Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito solicitando estudo
social para construção de habitação
popular. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
solicitando a construção de uma praça
pública no Bairro da Chã do Lindolfo,
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
solicitando a construção de redutores
de velocidade (lombadas) na Avenida
Pedro Gondim, neste município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja instaladas Luminárias de
LEDs da Escola Municipal do Povoado
do Jaracatiá até a Rodovia Prefeito
Mozart Bezerra Cavalcanti, PB-103,
nas proximidades da casa de Neno de
Pipiu. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja instaladas Luminárias de
LEDs, no trecho da Rodovia Prefeito
Mozart Bezerra Cavalcanti, PB-103,
que interliga o Distrito do Tabuleiro ao
Povoado da Chã do Lindolfo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja instaladas Luminárias de
LEDs, no trecho da Rodovia Arlindo
Ramalho, PB-105, que interliga o
Distrito de Roma ao Centro da Cidade
de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado o trecho que se
inicia na Rodovia Prefeito Mozart
Bezerra Cavalcanti PB-103, até a
pavimentação da ladeira do
Assentamento Nossa Senhor do
Livramento “Olho D’agua”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado do trecho que
liga a Casa de Zé Oscar até as
proximidades da casa de Yrian, no
Distrito do Tabuleiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja perfurado, poços artesianos
no Distrito do Tabuleiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja construído vestiários no
campo de Futebol no Distrito do
Tabuleiro, bem como também murá-lo,
dando uma proteção, evitando que
carros entre no campo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. DEPUTADO FEDERAL
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA,
solicitando que o mesmo possa
destinar ao município de Bananeiras –
PB, uma patrulha mecanizada bem
como, Motoniveladora,
Retroescavadeira, Pá Carregadeira,
Escavadeira Hidráulica – PC,
Caminhão Caçambão e um Caminhão
Pipa, seja eles através de Emendas
Parlamentar ou Programas dos
Governos Federal/Estadual. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado o trecho que
liga o Sitio Jaracatiá a Rodovia
Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti
PB-103, com início próximo ao
Mercado de Paula no Sitio Jaracatiá, e
termino ao lado do Mercadinho do
Kukinha no Distrito do Tabuleiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para
que seja pavimentado o 2º trecho da
Ladeira Preta. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja firmado um convênio junto a
CAGEPA (Companhia de águas e
esgotos da Paraíba), para realização
da extensão de rede nas diversas ruas
do Conjunto Augusto Bezerra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de construir o
calçamento das diversas ruas que
faltam no complexo habitacional
conjunto Major Augusto Bezerra,
neste Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo empenho no sentido de
providenciar a construção de um
ginásio poliesportivo para a Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Professora Emilia de Oliveira Neves. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo que seja realizado um estudo
para financiamento de casas
populares, destinadas ao
funcionalismo público municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
DER-PB, solicitando empenho no
sentido de providenciar a construção
de uma terceira via na PB 105, que
liga Bananeiras à Solânea. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo que seja estabelecido um
convênio entre os órgãos de apoio aos
dependentes químicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo a pavimentação da estrada do
Sítio Cocos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
pavimentação das diversas ruas da
Vila Cordeiro, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Medida Provisória nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o valor do salário
mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2025. 
Obs.: Matéria encaminhada para
Ordem do Dia, a pedido da Mesa
Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Medida Provisória nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração da Classe Docente do
quadro do Magistério da Educação
Básica do Município de Bananeiras ao
piso salarial profissional nacional nos
termos da Portaria Interministerial
MF/MEC 13/2024. 
Obs.: Matéria encaminhada para
Ordem do Dia, a pedido da Mesa
Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
31 - Medida Provisória nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1042, de 30 de agosto de 2023, que
trata da complementação do
vencimento dos profissionais da
enfermagem e dá outras providências.
Obs.: Matéria encaminhada para
Ordem do Dia, a pedido da Mesa
Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do
Dia, a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Denomina de Rua “FRANCISCO
FERNANDES DA SILVA” e dá outras
providencias. 
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do
Dia, a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Denomina de Rua “LAURINDO
CARDOSO DA SILVA” e dá outras
providencias. 
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do
Dia, a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera o Anexo I Lei nº 1.069, de 16 de
Fevereiro de 2024 e dá outras
providências. 
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do
Dia, a pedido da Mesa Diretora. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Marcelo Bezerra
Presidente 
Câmara Municipal de Bananeiras
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