sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL
Bananeiras
Casa Odon Bezerna
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas,
reuniram-se na Sala de Reunião da Câmara Municipal, os vereadores: Lucivânia
Barbosa Oliveira da Silva, Presidenta (PSB), Vital de Morais Santa Cruz, Membro
(MDB) e o vereador Gilson Rosário da Silva, Membro (PSB), para análise e
emissão de parecer da seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 01 de
2025 - Institui, no calendário oficial do município de Bananeiras — PB, a “Semana
Municipal de Educação e Segurança no Trânsito” e determina outras
providencias. De autoria do vereador Gilson Rosário da Silva. Ao realizarem
análise do referido projeto e promover um debate entre os presentes, foi
encaminhado para o relator, Vital de Morais Santa Cruz, emitir parecer favorável
a matéria. Decidiu-se solicitar o encaminhamento da matéria analisada para o
setor jurídico, afim de analisar à viabilidade orçamentária da proposta e fazer
uma análise sobre ao Art. 5º do Projeto, que estabelece que “as despesas
decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta da dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário”. E não havendo nada mais
a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e
assinada por quem de direito.
Lucivânia B Oliveira da Silva vital de » da San
Preside da CCJ Membro Relator
Ison io da Silva
Membro da CCJ

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes
Abertura: 12/03/2025 - 11:00
Encerramento: 12/03/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS –
PB, A “SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO
TRÂNSITO” E DETERMINA OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Obs.: A Secretária Legislativa designa
a funcionária Maria Albanizia Dias -
Assistente de Documentação
Parlamentar, para acompanhar os
membros da Comissão de Constituição
na reunião da CCJ. 
Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Comissões Permanentes da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/03/2025
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