sessao nº 2473

ATA DA 2473ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 
realizou-se a 2473ª Segunda milésima quadringentésima septuagésima terceira
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do 
Vereador José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os 
Vereadores: Ademir Marinho Gomes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB);
Alex Mota de Fontes (PSB); Elielson da Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário 
da Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro (MDB); Kilson 
Rayff Dantas da Silva (MDB); Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (PSB); 
Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). Às 
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de 
Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta 
a Sessão, solicitando que a secretaria realizasse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo 
após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias 
do expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede título de 
cidadã bananeirense à professora Drª Fabrícia Sousa Montenegro Autor: Icaro 
Marques, Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Autoriza a abertura de 
Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras 
providências e Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Dispõe sobre a 
adequação da Lei Municipal nº 815, de 24 de abril de 2019, às diretrizes 
estabelecidas pelo termo de cooperação técnica nº 001/2022, celebrado entre o 
governo do estado da paraíba e os municípios da 2ª região geoadministrativa de 
porte I e II, no tocante ao serviço de acolhimento familiar, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo; Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, 
Denomina de “Rua Ana Júlia Patrício Cavalcanti Coutinho” A primeira Rua 
paralela à via dupla com canteiro, no Loteamento Villagio Novita, no município 
de Bananeiras-PB Autor: Icaro Marques, Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 
2025, torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em política pública 
permanente e dá outras providências. Autor: Marcelo Bezerra; Requerimento 
nº 88 de 2025, Requer a doação de sementes variadas para os pequenos 
agricultores do município de Bananeiras, Requerimento nº 89 de 2025, Requer 
ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção de cursos de capacitação profissional para o 
setor turístico e gastronômico do município, visando a qualificação de cidadãos 
para oportunidades de emprego como guias turísticos, garçons, atendentes, 
gerentes de restaurantes, recepcionistas, cozinheiros, bartenders e outras 
funções essenciais ao turismo local, Requerimento nº 90 de 2025, Solicita a 
instalação de paradas de ônibus no Sítio Santa Vitória, na entrada de Jorge, em 
frente ao Caldo de Cana, no Sítio Boa Vitória, para abrigar os estudantes que 
aguardam o transporte escolar, Requerimento nº 91 de 2025, Requer a 
instalação de uma parada de ônibus no Sítio Santa Vitória, em frente à Batista, 
para abrigar os estudantes que aguardam o transporte escolar, Requerimento 
nº 97 de 2025, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o cumprimento da Lei Municipal nº 
555/2013, que institui o Programa de Ajuda Financeira – Bolsa de Estudo 
Universitária aos estudantes de cursos de nível superior do município de 
Bananeiras, garantindo a regularização do pagamento das bolsas aos alunos 
beneficiados, Requerimento nº 98 de 2025, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito 
execução de melhorias no campo de futebol da comunidade Chã do Lindolfo, 
incluindo a instalação de proteção de tela, garantindo mais segurança e conforto 
aos jogadores e moradores da localidade e Requerimento nº 99 de 2025, 
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de estrutura coberta na área 
aberta ao público durante a realização de São João de Bananeiras, garantindo 
maior conforto e segurança à população que acessa o espaço gratuito do evento 
Autor: Icaro Marques. Requerimento nº 92 de 2025, Requer que seja enviado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir ou 
instalar uma Unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na região do Sítio 
Estivas, neste Município e Requerimento nº 100 de 2025, Requer que seja 
enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de perfurar 
um poço artesiano na comunidade do Sítio Combeba, neste Município. Autor: 
Elielson da Silva; Requerimento nº 93 de 2025, Requer que seja enviado 
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a implantação de um Placar Esportivo 
Eletrônico no Ginásio o “Ramalhão”, deste município, Requerimento nº 94 de 
2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
construção de uma passagem molhada no Sítio Raposa, deste município, 
Requerimento nº 95 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando iluminação de LED na Rodovia 103 iniciando da casa de 
Neno até o sítio Umari, deste município, Requerimento nº 96 de 2025, Requer 
que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Perfuração de dois
Poços Artesianos no Sítio Caboclo, deste município. Autor: Vânia Barba. Logo 
após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem, 
fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas, que saudou os presentes 
e os que acompanhavam pelas redes sociais, e logo após, saudou o ex-deputado 
Ramalho Leite, o qual celebra a conquista de um grande nome da literatura, que 
em seu livro “Pequenas Histórias para Quem Tem Preguiça de Ler as Grandes”
foi reconhecido entre os melhores livros de 2024, e seu talento brilhou mais uma 
vez ao conquistar o Troféu Solito na edição do Sol das Letras. Essa honraria foi 
um justo reconhecimento à sua contribuição para a cultura e a literatura, um 
contexto que encanta, inspira e revela a força da escrita concisa e inteligente de 
Ramalho Leite, que presenteia a todos com sua sensibilidade e habilidade em 
transformar o cotidiano em histórias memoráveis. Que essa conquista tenha sido 
mais um marco na sua brilhante trajetória, levando sua obra para mais leitores e 
perpetuando seu legado na literatura paraibana e brasileira. Em nome da Casa, 
parabenizo-o e espero que continue escrevendo e contribuindo com o município, 
e com a Paraíba. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a secretária
realizasse a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, 
Institui, no calendário oficial do município de Bananeiras – PB, a “Semana 
Municipal de Educação e Segurança no Trânsito” e determina outras 
providencias. Autor: Gilson do Tabuleiro; Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 
2025, Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins 
que menciona e dá outras providências. - Obs.: A pedido da Mesa Diretora, a 
matéria entra no expediente e na ordem do dia de hoje e Projeto de Lei 
Ordinária nº 11 de 2025, Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 815, de 
24 de abril de 2019, às diretrizes estabelecidas pelo termo de cooperação técnica 
nº 001/2022, celebrado entre o governo do estado da paraíba e os municípios 
da 2ª região geoadministrativa de porte I e II, no tocante ao serviço de 
acolhimento familiar, e dá outras providências. - Obs.: A pedido da Mesa 
Diretora, está matéria entra na ordem do dia de hoje. Autor: Poder Executivo;
Requerimento nº 84 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito solicitando sua intermediação junto ao Governo do Estado para a 
instalação da Delegacia da Mulher. Autor: Antonio Marques; Requerimento nº 
85 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
construção de paradas de ônibus com cobertura para proteção da chuva e do 
sol em todas as escolas públicas do município de Bananeiras, neste município, 
Requerimento nº 86 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando o calçamento do Jaracatiá de cima Começando de Chico 
Aguiar até a associação em Bananeiras, neste município e Requerimento nº 87 
de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
implantação de uma Clínica Integrada para atender as crianças neuro 
divergentes em Bananeiras, neste município. Autor: Vital Santa Cruz. Logo 
após, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e 
pela ordem fez uso da palavra o vereador Antonio Marques, que na
oportunidade defendeu a matéria de sua autoria. Concluindo a discussão entre 
os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 84/2025. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador Vital 
Santa Cruz, que ao saudar a todos, teceu justificativas das matérias de sua 
autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Requerimentos n
o 85, 86, 87/2025. Aprovados por unanimidade.
Logo após, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário, que ao saudar a 
todos, teceu justificativas da matéria de sua autoria. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação Projeto de Lei n
o
01/2025. Aprovado por unanimidade. Pela ordem fez uso da palavra o 
vereador Antonio Marques, que ao saudar a todos, teceu justificativas das 
matérias de autoria do Poder Executivo. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação Projeto de Lei n° 10 e 11/2025
Aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura 
do grande expediente, pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff 
Dantas, que saudou a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas 
redes sociais, comentou sobre as estradas do município, as quais iriam ficar em 
condições de difícil locomoção, e que será muito importante que a gestão 
pública, nos dias que antecedem o inverno, realizasse a manutenção dessas 
estradas, especialmente nos trechos que necessitam de maior atenção.
Comentou ainda que havia recebido, recentemente, um vídeo da comunidade de 
Baixa Verde, onde o pessoal da comunidade entrou em contato pedindo que 
fosse feito um apelo para que as máquinas do município realizassem a 
manutenção das estradas naquela região. No entanto, ressaltou que há vários 
trechos que merecem atenção, pois as pessoas têm dificuldade de se locomover, 
inclusive de moto. lembrou também, que, em anos anteriores, além do município, 
a Prefeitura de Belém deu suporte, pois o transporte escolar da cidade de Belém 
faz esse trecho e a gestão de Belém sempre realizava melhorias em parte do 
trecho das estradas. Diante disso, fez um apelo para que a Secretaria de 
Infraestrutura do município realizasse as manutenções necessárias nas estradas 
da comunidade de Baixa Verde. Em seguida mencionou que as coletas de 
exames nos PSF, não iram mais acontecer e que foi anunciada uma melhoria no 
laboratório central. No entanto, muitos cidadãos consideraram um absurdo a 
situação, pois a população estava sendo deixada sem esse serviço essencial. 
Logo após, comentou que a gestão municipal havia feito muitas promessas 
durante a campanha, mas na prática, a realidade era outra, especialmente na 
área da saúde. Como transferir as coletas de exames das unidades dos PSF 
para o laboratório municipal, dificultando o acesso da população. Poucos dias 
depois, anunciaram uma reforma no laboratório, o que suspendeu 
completamente os serviços por trinta dias, deixando todos sem atendimento 
laboratorial. A saúde pública não pode ser tratada com tamanho descaso. Os 
cidadãos merecem respeito e soluções planejadas, e não decisões repentinas 
que só prejudicam quem mais precisa. Em seguida mencionou o exemplo de 
moradores do Distrito de Roma, que tinham exames agendados, mas não 
conseguiram transporte para se deslocar até o laboratório. Se alugassem um 
táxi, o valor seria de oitenta reais, e se fosse de transporte alternativo, o custo 
seria de dez reais até o hospital. Apesar de saber que o município tem vários 
carros para atender à população, sugeriu que, nesse período de fechamento do 
laboratório, a prefeitura com as parcerias e convênios que tem com diversas 
clínicas e laboratórios particulares para realizar a coleta dos casos mais 
urgentes, com a prefeitura custeando os serviços. Em seguida, fez o uso da 
palavra o vereador Icaro Marques, que saudou a todos os presentes e aqueles 
que acompanham pelas redes sociais, e iniciou sua fala destacando sua 
presença nas atividades festivas de Vila Maia, onde participou da procissão, um 
momento de fé e louvor ao querido São José, padroeiro do Distrito de Vila Maia, 
que tem abençoado toda a população de Bananeiras, especialmente a do 
referido Distrito. Logo após, comentou sobre as principais estradas do município, 
precisam de atenção urgente, a exemplo das comunidades de Baixa Verde e 
Cajazeiras, onde fez visitas e observou as dificuldades enfrentadas pelas 
pessoas ao transitar por aquelas vias, e que no domingo seguinte estaria no sítio 
Cajazeiras para conversar com a população, se solidarizar e reforçar que estava 
na Casa Legislativa cumprindo a função de vereador: fiscalizar, cobrar, orientar 
e propor. Ressaltou que tem andado pelas estradas e constatado como está 
difícil a locomoção, enfatizando que é necessário resolver a situação, pois ali 
também circula a produção agrícola, muitas pessoas vão às escolas e ao 
trabalho, e precisam de estradas de qualidade. Cobrou um compromisso da 
gestão com as estradas e com a zona rural do município. Em seguida, falou 
sobre o transporte universitário, mencionando que continua superlotado e sem 
uma resolução do Poder Executivo. Lembrou que já haviam discutido o tema na 
Casa Legislativa e reforçou que os estudantes precisam de um transporte 
adequado, já que o atual está lotado e muitas vezes as pessoas viajam em pé. 
pediu providências e sugeriu que a prefeitura colocasse mais um transporte, 
como uma van, para atender à demanda. Apontou que em outras cidades os 
estudantes têm transporte rodoviário confortável, e o município precisa avançar 
nesta questão, com prioridade para a educação e o acesso dos jovens às 
universidades. Logo após, mencionou o curso de confeitaria que está sendo 
oferecido na Escola do Sonho. E que existe relatos várias mulheres procuraram 
o Poder Executivo solicitando uma van para o transporte até o curso, mas não 
obtiveram resposta. Muitas estão indo a pé, se colocou como a voz dessas 
mulheres, que estão sem transporte para estudar e se qualificar, e pediu o apoio 
dos outros vereadores para essa causa. Por fim, falou sobre um projeto realizado 
desde dois mil e dezenove, o "Ela Pode Mais", que visa qualificar mulheres, 
colocá-las no mercado de trabalho e promover o empreendedorismo feminino. 
Informando que o evento será realizado no sábado, com a participação de 
advogadas, empresárias e influenciadoras digitais. O evento será uma roda de 
conversa e debate, e ocorrerá no Espaço é da Gente. Pela ordem fez uso da 
palavra a vereador Yraja Ferreira, que saudou a todos os presentes e aqueles 
que acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala parabenizando a Guarda 
Municipal de Bananeiras, pois um indivíduo que vinha perturbando na escola, lá 
no Spazio, há dias, foi preso. E isso foi motivo de grande alegria e felicidade. A 
Guarda Municipal, que estava fazendo rondas, conseguiu prender esse meliante 
que aterrorizava a escola, principalmente durante o intervalo. Comentou ainda 
que gostaria de parabenizar toda a equipe que estava naquela viatura: Barbosa, 
Josenildo, Pedro Alves, e toda a equipe da Guarda Municipal, que, a cada dia, 
se dedicava e trabalhava para mostrar o crescimento da Guarda Municipal de 
Bananeiras. esperando a cada dia, mais benefícios para que a Guarda Municipal 
se torne uma referência, assim como as Guardas Municipais de Cabedelo, 
Conde, João Pessoa, Santa Rita e Bayeux. Logo após, mencionou a fala de 
Kilson, quando o mesmo faz crítica ao laboratório municipal, o qual irá ficar 
fechado por trinta dias. Informou ainda, que a população não irá ficar 
prejudicada, caso os exames sejam de urgência irá ser atendido de imediato. E 
que essa reforma será para atender a população com qualidade. Em seguida 
desafiou os vereadores e população qual as cidades vizinhas pagam com 
facilidade ressonância e tomografia. Mencionou ainda sobre os partos cesáreos, 
que disseram que não seriam realizados no município, estão sendo feitos. Logo 
após fez o uso da palavra ao vereador Vital santa cruz, que saudou a todos os 
presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, parabenizou a 
Guarda Municipal pelo trabalho realizado lá na escola, no Sítio Buraco, assim 
como pelo excelente trabalho feito na sexta e sábado, em Vila Maia, durante a 
festa do padroeiro. Parabenizou também a gestão pela excelente festa, 
destacando que o vereador Ademir acompanhou de perto e que o povo elogiou 
e gostou da forma como tudo foi organizado. Além disso, aproveitou para 
convidar toda a população para a disputa da final do Campeonato Municipal, que 
ocorreria no domingo. A disputa do terceiro lugar aconteceria às três e meia e a 
grande final, para definir o campeão municipal de dois mil e vinte e cinco, seria 
às seis e meia, convidou toda a população, todos os esportistas e todos os que 
gostam de esporte a comparecer ao Estádio Bezerrão para esse grande evento
Em seguida fez o uso da palavra o vereador Alex Mota que saudou a todos os 
presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, e comentou sobre 
seus requerimentos e informou que, nas próximas semanas, colocaria em pauta 
para votação alguns requerimentos que já havia feito na última legislatura. Entre 
eles, estava o asfaltamento de algumas ruas do Conjunto Major Augusto 
Bezerra, um conjunto que estava crescendo cada vez mais, com a população 
aumentando e muitas casas sendo construídas. Destacou que os habitantes do 
conjunto estavam crescendo imensamente e que, por isso, já estava merecendo 
o asfaltamento. Logo após, informou que irá solicitar ao deputado estadual Tião
Gomes, apoio nessa solicitação. Ressaltou que mora no conjunto, gosta muito 
daquela localidade e que, no que fosse possível, irá trazer melhorias. Logo após, 
solicitou ao Prefeito que dê continuidade ao calçamento iniciado no conjunto, 
especialmente com a chegada da temporada de inverno. Finalizou sua fala, 
relatando a situação da região de Baixa Verde, que estão sofrendo com a
péssima condição das estradas. Logo após, de acordo com o Regimento Interno, 
o Sr. Presidente concedeu a palavra ao líder da oposição, o vereador Icaro 
Marques que questionou o motivo que ainda não haviam recebido nenhuma 
resposta sobre os requerimentos que foram protocolados e aprovados nesta 
casa. Não havia chegado nenhuma resposta, nenhuma informação dizendo que 
a prefeitura já havia feito algo, que a prefeitura iria fazer algo ou que a prefeitura 
justificasse qualquer ato ou projeto que estivesse sendo protocolado nesta casa. 
destacou a necessidade de a prefeitura justificar e mostrar o trabalho que estava 
sendo realizado, e o que não estava sendo feito. Dando continuidade o líder da 
situação o vereador Antonio Marques informou que os requerimentos são 
indicativos e não expositivos. Informando que o vereador tem a prerrogativa e o 
acesso para ser atendido diretamente em qualquer instituição ou qualquer 
segmento da prefeitura. explicou que, se Vossa Excelência fizesse uma 
propositura, poderia ir diretamente ao setor responsável, ao departamento, e 
seria atendido, não sendo necessário esperar apenas pela resposta. Logo após, 
realizou esclarecimento sobre o projeto de lei que foi para votação, o qual fala 
sobre a ajuda a família acolhedora, já que percebeu que alguns vereadores 
ficaram com dúvidas. Em seguida, respondeu à pergunta do vereador Yrajá, 
esclarecendo que a lei de dois mil e dezenove usuárias abrangia pessoas de 
substâncias psicoativas, pessoas que convivem com HIV, pessoas com câncer, 
pessoas com deficiência que não têm condições de desenvolver atividades, com 
doenças degenerativas, entre outras. mencionou que a lei estava ali, e passou a 
informação para os colegas. Finalizando a sessão o Sr. Presidente comentou
sobre o questionamento do vereador Ícaro, destacando que, juntamente com 
alguns outros vereadores, já estavam há doze anos na Casa, e nunca receberam
uma resposta do Executivo sobre qualquer requerimento aprovado, e que muitas 
vezes, os requerimentos foram executados, mas que a diligência, paciência e 
fiscalização de cada um foram essenciais quando seus requerimentos eram 
executados, sendo frequentemente cobrados. Informou ainda, que o vereador 
Antônio Marques era o líder de requerimentos, junto com o vereador Kilson, na 
Casa, e mencionou que muitos dos requerimentos do vereador Antônio Marques, 
de dois mil e treze foram executados entre o ano de dois mil e vinte a dois mil e 
vinte e quatro. Quanto aos requerimentos do vereador Kilson, ele afirmou que, 
embora alguns tenham sido executados, porém nem 30% do que ele já havia 
apresentado na Casa havia sido atendido. Contudo, destacou que não era à toa 
que muitos desses requerimentos ainda estavam sendo apresentados desde a 
primeira legislatura. Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou 
em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse 
lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2473ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
25/03/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 25/03/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
BANANEIRENSE À PROFESSORA
DRª FABRÍCIA SOUSA
MONTENEGRO 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras
providências. 
Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a adequação da Lei
Municipal nº 815, de 24 de abril de
2019, às diretrizes estabelecidas pelo
termo de cooperação técnica nº
001/2022, celebrado entre o governo
do estado da paraíba e os municípios
da 2ª região geoadministrativa de
porte I e II, no tocante ao serviço de
acolhimento familiar, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
DENOMINA DE “RUA ANA JÚLIA
PATRÍCIO CAVALCANTI COUTINHO”
A PRIMEIRA RUA PARALELA À VIA
DUPLA COM CANTEIRO, NO
LOTEAMENTO VILLAGIO NOVITA,
NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
TORNA O NÚCLEO DE CIDADANIA
DOS ADOLESCENTES EM POLÍTICA
PÚBLICA PERMANENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
EXPEDIENTE
6 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer a doação de sementes
variadas para os pequenos
agricultores do município de
Bananeiras 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a
promoção de cursos de capacitação
profissional para o setor turístico e
gastronômico do município, visando a
qualificação de cidadãos para
oportunidades de emprego como guias
turísticos, garçons, atendentes,
gerentes de restaurantes,
recepcionistas, cozinheiros,
bartenders e outras funções essenciais
ao turismo local. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Solicita a instalação de paradas de
ônibus no Sítio Santa Vitória, na
entrada de Jorge, em frente ao Caldo
de Cana, no Sítio Boa Vitória, para
abrigar os estudantes que aguardam o
transporte escolar. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer a instalação de uma parada de
ônibus no Sítio Santa Vitória, em
frente à Batista, para abrigar os
estudantes que aguardam o transporte
escolar. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2473ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
25/03/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 25/03/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de construir ou
instalar uma Unidade do Programa
Saúde da Família (PSF) na região do
Sítio Estivas, neste Município. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
implantação de um Placar Esportivo
Eletrônico no Ginásio o “Ramalhão”,
deste município. 
EXPEDIENTE
12 - Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de uma passagem molhada
no Sítio Raposa, deste município 
EXPEDIENTE
13 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
iluminação de LED na Rodovia 103
iniciando da casa de Neno até o sítio
Umari, deste município. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
Perfuração de dois Poços Artesianos
no Sítio Caboclo, deste município. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o
cumprimento da Lei Municipal nº
555/2013, que institui o Programa de
Ajuda Financeira – Bolsa de Estudo
Universitária aos estudantes de cursos
de nível superior do município de
Bananeiras, garantindo a
regularização do pagamento das
bolsas aos alunos beneficiados 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito execução
de melhorias no campo de futebol da
comunidade Chã do Lindolfo,
incluindo a instalação de proteção de
tela, garantindo mais segurança e
conforto aos jogadores e moradores
da localidade 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a
disponibilização de estrutura coberta
na área aberta ao público durante a
realização de São João de Bananeiras,
garantindo maior conforto e
segurança à população que acessa o
espaço gratuito do evento 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de perfurar um
poço artesiano na comunidade do Sítio
Combeba, neste Município. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2473ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
25/03/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 25/03/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Gilson do Tabuleiro 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS –
PB, A “SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO
TRÂNSITO” E DETERMINA OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras
providências. 
Obs.: A pedido da Mesa Diretora, a
matéria entra no expediente e na
ordem do dia de hoje. 
Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a adequação da Lei
Municipal nº 815, de 24 de abril de
2019, às diretrizes estabelecidas pelo
termo de cooperação técnica nº
001/2022, celebrado entre o governo
do estado da paraíba e os municípios
da 2ª região geoadministrativa de
porte I e II, no tocante ao serviço de
acolhimento familiar, e dá outras
providências. 
Obs.: A pedido da Mesa Diretora, está
matéria entra na ordem do dia de
hoje. 
Urgência
4 - Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito solicitando sua
intermediação junto ao Governo do
Estado para a instalação da Delegacia
da Mulher. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de paradas de ônibus com
cobertura para proteção da chuva e do
sol em todas as escolas públicas do
município de Bananeiras, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o
calçamento do Jaracatiá de cima
Começando de Chico Aguiar até a
associação em Bananeiras, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
implantação de uma Clínica Integrada
para atender as crianças neuro
divergentes em Bananeiras, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2473ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
25/03/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 25/03/2025
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