sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL
Bananeiras
Casa Odon Bezerna
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas,
reuniram-se na Sala de Reunião da Câmara Municipal, os vereadores: Lucivânia
Barbosa Oliveira da Silva, Presidenta (PSB), Vital de Morais Santa Cruz, Membro
(MDB) e o vereador Gilson Rosário da Silva, Membro (PSB), para análises e
emissões de pareceres das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025 — “Denomina de “Rua Ana Júlia Patrício Cavalcanti Coutinho” a primeira
rua paralela à via dupla com canteiro, no Loteamento Villagio Novita, no
município de Bananeiras-Pb. De autoria do Vereador Ícaro Cássio dos Santos
Marques Cordeiro. Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 — “Torna o Núcleo
de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) uma política pública permanente no
Município de Bananeiras e dá outras providências”. De autoria do Vereador José
Marcelo Bezerra da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 — Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos LGBT+ de
Bananeiras-PB (CMDLGBT+) e dá outras providências. De autoria do Poder
Executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025- Concede Título de
Cidadã Bananeirense à Professora Dr? Fabrícia Sousa Montenegro. De autoria
do Vereador Ícaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro. Ao realizarem análises
dos referidos projetos e promover um debate entre os presentes, foi
encaminhado para o relator, Gilson Rosário da Silva, emitir pareceres favoráveis
as matérias, decidiu — se solicitar o encaminhamento das matérias analisadas
Projeto de Lei Ordinária nº 13 e 14 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025
para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2025, observou-se a ausência do mapa de localização da referida rua,
sendo comunicado ao autor propositor para providênciar a documentação. E não
havendo nada mais a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente
Ata lavrada e assinada por quem de direito. /
Lucivân osa Oliveira da Silva Gilson LA Silva
Presidenta da CCJ Membro Relator da CCJ
Vita orais Santa Cruz
Membro da CCJ

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes
Abertura: 02/04/2025 - 11:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
BANANEIRENSE À PROFESSORA
DRª FABRÍCIA SOUSA
MONTENEGRO 
Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
DENOMINA DE “RUA ANA JÚLIA
PATRÍCIO CAVALCANTI COUTINHO”
A PRIMEIRA RUA PARALELA À VIA
DUPLA COM CANTEIRO, NO
LOTEAMENTO VILLAGIO NOVITA,
NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB 
Proposição distribuída às comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
TORNA O NÚCLEO DE CIDADANIA
DOS ADOLESCENTES EM POLÍTICA
PÚBLICA PERMANENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Defesa de Direitos
LGBT+ de Bananeiras-PB
(CMDLGBT+) e dá outras
providências. 
Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Comissões Permanentes da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/04/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 09/04/2025
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