| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 |
| Date | 2025-05-06 |
| native_id | 245 |
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1 ATA DA 2477ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS – PB Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a 2477ª Segunda milésima quadringentésima septuagésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Ademir Marinho Gomes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Alex Mota de Fontes (PSB); Elielson da Silva Gomes (PSB); Icaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff Dantas da Silva (MDB); Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). Os Vereadores Gilson Rosário da Silva (PSB) e Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (PSB) justificaram suas ausências. Às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que o segundo secretário proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, altera a Lei Municipal nº 798, de 09 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU e ITBI a pessoas com deficiência ou com condições de saúde específicas”, para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as hipóteses de isenção e dá outras providências. Autor: Icaro Marques; Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bananeiras/PB, define sua composição, competências e disposições gerais para sua atuação Autor: Vânia Barba, ;Requerimento nº 123 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pavimentação iniciando no Sítio Caboclo a Barragem Jandaia, deste município Autor: Vânia Barba, ;Requerimento nº 124 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 2 Prefeito, solicitando a implantação de um Placar Esportivo Eletrônico no Estádio o “Bezerrão”, deste município. Autor: Vânia Barba, Requerimento nº 125 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja realizado credenciamento aos órgãos competentes para emissão do CAF (CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR na Secretária de Desenvolvimento Rural e Pecuária, deste município Autor: Vânia Barba. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem, o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que saudou os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais, iniciou sua fala parabenizando a realização do torneio do Dia do Trabalhador, que ocorreu em Roma, onde várias equipes participaram e deram o seu melhor. Destacou que a equipe do Bahia de Gamelas foi a campeã, o Fluminense de Vila Maia ficou com o vice-campeonato, e a Portuguesa do Alto do Céu conquistou o terceiro lugar. Parabenizou todas as equipes participantes e toda a organização do evento. Logo após informou à população do Conjunto e do Homero Araújo que, a partir do dia doze de maio, a coleta de lixo passará a ser realizada às oito horas da manhã. Pediu para que todos fiquem atentos e coloquem o lixo no horário correto. Em seguida convidou toda a população de Bananeiras e das cidades circunvizinhas para prestigiar, no fim de semana dos dias nove, dez e onze de maio, a reestreia do Bregavento, que acontecerá na descida da Rua do Vento. O evento contará com show de calouros, e no domingo haverá uma festa especial promovida pela associação em comemoração ao Dia das Mães, além de muita música para os apreciadores do bom brega por fim, deixou seus parabéns ao pessoal da Admove e aos organizadores do evento, em especial a José Mário e Celio. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que ao secretário realizasse a leitura da Ordem do Dia: Requerimento nº 120 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o calçamento da rua da Palha em Gamelas, Bananeiras, neste município. Autor: Vital Santa Cruz, Requerimento nº 121 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pintura de faixas de pedestre nas escolas públicas do município na zona urbana e nos distritos, em Bananeiras, neste município. 3 Autor: Vital Santa Cruz, Moção de Aplauso nº 3 de 2025, Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeremos que seja consignado, na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS(AS) DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS – AEXA-CAVN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade bananeirense e pela contribuição marcante à valorização do ensino, da cultura e da história do Colégio Agrícola “Vidal de Negreiros”. Autor: Icaro Marques, Requerimento nº 122 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a realização de uma campanha municipal de combate à obesidade infantil, com ações voltadas à prática de atividades físicas e à orientação nutricional nas escolas públicas Autor: Icaro Marques. Logo após, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Vital Santa Cruz, que na oportunidade defendeu as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimentos nº 120 e 121/2025. Aprovados por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador Ícaro Cássio, que ao saudar a todos, teceu justificativas das matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento n o 122/2025. Moção de aplauso n° 03/2025 Aprovados por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira da Silva, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, iniciou sua fala reconhecendo a melhoria na entrega dos peixes durante a Semana Santa. Agradeceu especialmente pela entrega realizada na Chã do Lindolfo, destacando que o peixe foi distribuído tanto para as pessoas que estão no Bolsa Família quanto para aquelas que não possuíam cadastro. A quantidade foi significativa para aquela população, que demonstrou gratidão pela ação. Aproveitou para agradecer a toda a equipe da Ação Social, em nome da senhora Giovana Gusmão, e a toda a equipe que esteve presente na Chã do Lindolfo durante a entrega, realizando um excelente trabalho. Agradeceu ainda ao Prefeito Matheus Bezerra por ter atendido a uma solicitação 4 feita anteriormente, referente à região da Lagoa do Matias, Goiamunduba de Cima, Goiamunduba de Baixo, Estiva e Jatobá, onde já foi iniciada a manutenção das estradas e, em breve, será dado início ao serviço de roço nessas localidades. Em seguida, fez um apelo à população de Bananeiras para que continue cobrando de seus vereadores melhorias para suas localidades. Reforçou que os representantes eleitos são fiscais do povo e devem defender principalmente as comunidades da zona rural, que necessitam de atenção e manutenção constante. Relatou, por fim, que esteve presente em algumas dessas localidades, onde pôde ver pessoalmente as máquinas em operação. Ressaltou ainda que a ladeira no Jatobá, objeto de um requerimento anterior para calçamento, já passou por manutenção. Logo após, fez uso da palavra o vereador Ícaro Cassio, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, começou sua fala destacando o maior programa de qualificação que já foi lançado para a juventude, o Bora Jovem, que atendeu aos pedidos dos jovens, jovens que careciam de um emprego, de um incentivo para empreender, de uma carteira assinada, de apoio e de oportunidades. Relatou que foi para isso que criaram o Bora Jovem, uma iniciativa belíssima que gerou oportunidades, que esse projeto trouxe para Bananeiras uma cara nova, uma oportunidade que a juventude tanto pediu e tanto sonhou. Comentou também que lembrava quando dizia que, ao chegar a essa Casa, daria sim oportunidades aos jovens, e por isso trouxeram o maior programa de qualificação da juventude, o Bora Jovem. Ressaltou que houve uma adesão recorde, em menos de quarenta e oito horas, todas as vagas foram preenchidas, o que demonstrou como Bananeiras estava carente de qualificação. E foi por isso que o mandato assumiu esse compromisso de qualificar os jovens e oferecer oportunidades. Falou também sobre o impacto esperado na cidade, destacando que seria muito positivo, o impacto de colocar o jovem no primeiro emprego, de torná-lo empreendedor, de fazê-lo não depender exclusivamente de um emprego na prefeitura, de um serviço público, de um concurso ou processo seletivo. O objetivo era promover a independência, gerar oportunidades, e foi por isso que estavam ali, fazendo diferente. Comentou ainda sobre o impacto na economia 5 local, para você, empreendedor, que ainda não tinha uma equipe qualificada, que não pôde pagar por um processo de capacitação, algo caro, como todos sabem, o mandato também está pronto para ajudar. O objetivo é ter os empreendedores como parceiros, tê-los ao lado, construir uma Bananeiras diferente, com mais oportunidades para quem empreende, para quem luta, para quem acorda cedo e faz o comércio pulsar, faz Bananeiras girar. Comentou ainda para as pessoas que deu o primeiro emprego a um jovem, seja no supermercado, na loja de calçados, nas lojas de roupas, a qualificação é também ofertada aos seus funcionários. Relatou ainda que a qualificação é importantíssima. Por fim, afirmou que é através da qualificação que se consegue um emprego melhor, mais oportunidades e o Bora Jovem veio para somar, para fazer diferente. Relembrou que, em dois mil e vinte, mesmo sem mandato, já havia trazido o Qualifica Jovem Bananeiras, que naquela época, incentivaram mais de trinta jovens e que hoje, já conseguiram incentivar mais de quarenta e quatro. E anunciaram a abertura de novas inscrições, como havia garantido pela manhã: uma nova edição do Bora Jovem. Comentou ainda que você que ainda não se inscreveu, pode ir até o Instagram, no direct, onde ainda restavam algumas vagas disponíveis, um presente para quem estava acompanhando a sessão. Finalizou dizendo que estava à disposição para fazer diferente, para gerar oportunidades, e que seguiria firme e forte. Convidou a todos para participarem do Bora Jovem neste sábado, a partir das nove horas da manhã, no Hotel Serra Golf, onde haverá uma importante palestra com Daniel Paixão, que já esteve mais de três vezes na ONU, e que falará sobre startup, tecnologia, inovação e futuro. Disse que Bananeiras quer estar conectada com o futuro, quer ter oportunidades, e que o mandato está ali para ser essa ponte. Convidou, por fim, todos os vereadores a estarem presentes e conhecerem essa iniciativa, que trouxe tantas oportunidades para a juventude de Bananeiras. Logo após, fez uso da palavra o vereador Elielson Gomes, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala parabenizando o Bahia de Gamelas por ter sido campeão do torneio do Dia do Trabalhador, lá no campo de Roma, no último domingo. Relatou que foi uma festa linda, muito bonita, com muita gente prestigiando o evento, parabenizou também o Fluminense, de Vila 6 Maia, que foi vice-campeão, e lutou muito, mas não conseguiu chegar ao título, deixou seus parabéns para o querido Bahia de Gamelas. Relatou também que esteve acompanhando, juntamente com o vereador Yrajá, lá em Goiamunduba, no trecho que liga a Lagoa do Matias à Jatobá. Destacou que muitos trabalhadores utilizam esse trajeto para irem aos condomínios ou realizarem outras atividades na Cidade Alta e no centro da cidade, sendo um importante meio de mobilidade rural. Parabenizou o setor competente por ter atendido à reivindicação feita, explicando que essas demandas vêm do povo, e que os vereadores são a voz da população. Agradeceu ao setor competente e ao gestor municipal, Matheus Bezerra. Parabenizou também o governador João Azevêdo pela alça que já está concretizada, com destino à Rua Santo Antônio, uma obra de mobilidade urbana muito importante para o município. Mencionou ainda outra alça, cuja obra fiscalizou nesta semana, que está bem encaminhada quanto ao trabalho de terraplanagem, saindo da Cidade Alta e oferecendo uma mobilidade urbana essencial. Ressaltou que essa obra vai beneficiar pessoas que têm casas em condomínios, além de ajudar a desafogar o centro da cidade, especialmente no período das festas juninas, quando o município recebe muitos turistas e visitantes, inclusive moradores de João Pessoa, Guarabira e da parte alta de Bananeiras. Agradeceu mais uma vez ao governador João Azevêdo por essa grandiosa obra estruturante. Agradeceu também pela reforma do ECIT e da Escola Normal, ressaltando que toda a comunidade lutou muito para conquistar essa vitória, junto com o prefeito Matheus Bezerra, que também se empenhou para que isso acontecesse. Informou que a inauguração acontecerá em breve. Ressaltou que se trata de um padrão elevado de escolas que o governo do estado tem destinado aos alunos da rede estadual de ensino e, por isso, deixou seus parabéns ao governador João Azevêdo. Parabenizou ainda pela pavimentação asfáltica na Chã do Lindolfo, seguindo para o Tabuleiro, uma obra importante para o município, também realizada através da parceria com o prefeito Matheus Bezerra. Parabenizou a gestão municipal pelas melhorias nas estradas e vias de Goiamunduba, e relatou ter visitado a Escola Aprígio Patrício Ramalho, que está se transformando em uma obra de ótima qualidade, muito adequada para os alunos da rede municipal. Parabenizou o setor de obras e o 7 prefeito Matheus Bezerra por essa grandiosa contribuição para a educação. Parabenizou também pelo PSF da Cidade Alta, que está ficando muito bonito. Informou que tem visitado e fiscalizado, como é dever do vereador, já que a população cobra e reivindica, e os vereadores cobram do poder executivo. E destacou que o prefeito Matheus tem sido muito parceiro nesse processo de escutar a população, receber as demandas e fazer com que as coisas aconteçam. Comentou que o PSF da Cidade Alta está ficando muito adequado para receber toda a população daquela região. Falou também sobre a coleta de lixo e a limpeza pública da Cidade Alta e da Chã do Lindolfo, informando que recebeu alguns vídeos. Disse que sempre cobrou do setor competente, que a limpeza seja feita diariamente ou semanalmente. Por fim, fez um apelo à população para que colabore com a manutenção da limpeza da cidade, respeitando os horários e ajudando os garis e o setor responsável, para que o trabalho aconteça de forma eficiente. Em seguida o Sr. Presidente, facultou a palavra aos líderes das bancadas, pela ordem, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques, iniciou sua fala mencionando que houve um debate sobre a utilidade pública estendida a entidades, tema defendido pelo colega Ícaro. Disse que ali, na Casa, apenas aprovavam moções de aplausos, como bem destacou o vereador Kilson Dantas em sua explanação. Ressaltou que essas moções podiam ser colocadas em evidência. O vereador líder da oposição mencionou a utilidade pública que o colega Vital solicitou, pedindo uma explanação, uma explicação. Esclareceu que o título de utilidade pública era dado pela Câmara, porém, apenas àquelas entidades que tivessem serviços prestados nas áreas da educação, do esporte, do lazer e outras similares, ou seja, que realmente tivessem utilidade pública. Após esse reconhecimento, poderiam inclusive pleitear recursos, como no caso das ONGs. Destacou que, naquela noite, o que foi aprovado foi uma moção de aplausos. Caso qualquer vereador quisesse apresentar um projeto de reconhecimento de utilidade pública, a Casa receberia, mas o projeto seria analisado de acordo com os critérios mencionados pelo vereador Kilson Dantas, especialmente quanto à comprovação de serviços prestados por, no mínimo, dois anos. Pra finalizar o Sr. Presidente Deixou suas considerações à família da professora Geane, que perdeu sua vida 8 prematuramente. Relatou que em nome das duas bancadas, será apresentada uma moção de pesar coletiva à professora Geane Muniz. expressou seus sentimentos, em nome de toda a Câmara e de todos os vereadores que estiveram presentes hoje. Em seguida Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa Presidente Vice-Presidente Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes 1º Secretária 2º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/05/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Pequeno Expediente: Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno expediente, que terá a duração de trinta minutos. 1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata. 2. Em votação a ata da Sessão Anterior. 3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa. 4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. 5. Oradores inscritos para o pequeno expediente 6. Oradores inscritos para o grande expediente. As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio. Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações. O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada. O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação. Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima de uma hora e quinze minutos. Grande Expediente: Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis, a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um minuto. Parlamentares Inscritos: Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2477ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2025 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/05/2025 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Altera a Lei Municipal nº 798, de 09 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU e ITBI a pessoas com deficiência ou com condições de saúde específicas”, para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as hipóteses de isenção e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Vânia Barba Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bananeiras/PB, define sua composição, competências e disposições gerais para sua atuação Proposição inclusa no Expediente 3 - Requerimento nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Vânia Barba Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pavimentação iniciando no Sítio Caboclo a Barragem Jandaia, deste município Proposição inclusa no Expediente 4 - Requerimento nº 124 de 2025 Processo: - Autor: Vânia Barba Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a implantação de um Placar Esportivo Eletrônico no Estádio o “Bezerrão”, deste município. Proposição inclusa no Expediente 5 - Requerimento nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Vânia Barba Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja realizado credenciamento aos órgãos competentes para emissão do CAF(CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR na Secretária de Desenvolvimento Rural e Pecuária, deste município Proposição inclusa no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 120 de 2025 Processo: - Autor: Vital Santa Cruz Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o calçamento da rua da Palha em Gamelas, Bananeiras, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento nº 121 de 2025 Processo: - Autor: Vital Santa Cruz Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a pintura de faixas de pedestre nas escolas públicas do município na zona urbana e nos distritos, em Bananeiras, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento nº 122 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a realização de uma campanha municipal de combate à obesidade infantil, com ações voltadas à prática de atividades físicas e à orientação nutricional nas escolas públicas Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2477ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2025 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/05/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Icaro Marques Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeremos que seja consignado, na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE EXALUNOS(AS) DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS – AEXA-CAVN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade bananeirense e pela contribuição marcante à valorização do ensino, da cultura e da história do Colégio Agrícola “Vidal de Negreiros”. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2477ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2025 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/05/2025 Página 3