sessao nº 2481

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ATA DA 2481ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a 
2481ª Segunda milésima quadringentésima octogésima primeira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador
José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: 
Ademir Marinho Gomes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Elielson da 
Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos 
Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff Dantas da Silva (MDB); Lucivania 
Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá 
Ferreira de Sousa (PSB). O vereador Alex Mota de Fontes (PSB) encontra -
se de atestado médico. Às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da 
Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo 
de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que o segundo secretário realizasse 
a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por 
unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura 
das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2025 - Concede Título de Cidadã Bananeirense a Sra. 
Raissa Brindeiro Torres Moreno Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 
2025 - Institui o Programa “Setentões Mais”, no âmbito do município de 
Bananeiras, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 -
Denomina de Rua “Josivaldo Pereira da Silva” e dá outras providências; Projeto 
de Lei Ordinária nº 21 de 2025 - Denomina de Rua “Ilda de Luna França” e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 - Denomina de Rua 
“José Barbosa dos Santos” e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária 
nº 23 de 2025 - Denomina de Rua "Arnou Nunes De Oliveira" e dá outras 
providências. De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de 
Lei Ordinária nº 24 de 2025 - Concede a Medalha de Honra ao Mérito 
“Governador Clóvis Bezerra” ao Sr. Gervásio Agripino Maia e dá Outras 
Providências e Projeto de Resolução nº 4 de 2025 - Dispõe sobre a Filiação da 
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Câmara Municipal de Bananeiras a união de vereadores do Estado da paraíba –
UVB-PB e da outras providencias. De autoria da Mesa Diretora. 
Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela 
ordem fez o uso da palavra o vereador Icaro Cassio Marques, que na 
oportunidade transmitiu seus sentimentos a família do senhor José de Andrade 
Teixeira, mais conhecido como Zé Candú, ele era uma figura amplamente 
conhecida e respeitada em Bananeiras e em toda a região, tanto pelo seu 
trabalho no comércio local quanto por seu jeito simples, acolhedor e cheio de 
histórias. Ao longo das décadas, tornou-se uma referência na cidade, sendo 
lembrado não apenas pelo que fazia, mas principalmente por quem era: um 
homem íntegro, generoso e presente na vida da comunidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou que a secretária realizasse a leitura da Ordem do Dia: 
Requerimento nº 127 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando a melhorias na feira pública do centro de Bananeiras, com 
ações voltadas à implementação de internet e substituição das bancas de venda. 
Autor: Icaro Marques. Medida Provisória nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a 
autorização da Clínica Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos de 
Bananeiras – PetBans a celebrar convênios e parcerias com outros municípios, 
o Estado, a União e entidades da sociedade civil, e dá outras providências; 
Medida Provisória nº 9 de 2025 - Altera a redação da Lei Municipal nº 890, de 
03 de agosto de 2020, concede revisão e dá outras providências e Projeto de 
Lei Ordinária nº 18 de 2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo. Logo após, o Sr. Presidente colocou em discussão as 
matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Icaro 
Marques, que na oportunidade defendeu a matéria de sua autoria. Concluindo 
a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: 
Requerimento nº 127/2025. Aprovado por unanimidade. Em seguida fez uso 
da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos, teceu 
justificativas das matérias de autoria do Poder Executivo. Concluindo a 
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discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de 
Lei n
o 18/2025.Aprovado por unanimidade (2º Turno). Medida Provisória nº 
8 de 2025. Aprovado por unanimidade. Medida Provisória nº 9 de 2025. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a 
presidência para o vice presidente, o vereador Yrajá Ferreira, que na 
oportunidade fez a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da 
palavra o vereador José Marcelo Bezerra da Silva, que ao saudar os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais, na ocasião, expressou suas sinceras 
condolências à família de Zé Caindu, relembrando com emoção algumas das 
histórias marcantes vivenciadas na famosa “parada de Zé Caindu”, um local que 
sempre foi sinônimo de convívio, alegria e memórias afetivas para muitos. 
Comovido pela perda, apresentou de forma coletiva uma moção de pesar, 
reiterando a importância de se reconhecer e valorizar a contribuição de Zé à 
comunidade. Em seguida, aproveitou a oportunidade para convidar a todos a 
participar da abertura do São João, que está programada para a próxima sexta￾feira. Destacou a importância dessa festa tradicional para o município de 
Bananeiras, enfatizando não apenas seu valor cultural, mas também seu 
impacto econômico. O São João representa um momento de celebração, união 
e resgate das tradições, além de movimentar o comércio local, proporcionando 
aos habitantes e visitantes uma experiência rica em música, dança e 
gastronomia típica. Solicitou um aparte o vereador Vital, que concorda com a fala 
do vereador Marcelo, em relação a pessoa do grande cidadão Zé Caindu. 
Retornando a fala ao vereador Marcelo, o mesmo agradeceu pela atenção, 
encerrando sua fala. Retornando à presidência, o Sr. Presidente Marcelo 
Bezerra, facultou a palavra e pela ordem, fez uso da palavra o vereador Kilson 
Rayff Dantas da Silva, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais, externou sentimento de solidariedade à família do senhor Zé 
Caindu, uma figura emblemática que carrega consigo muitas histórias e 
memórias para a cidade de Bananeiras. Esse momento de reflexão leva a 
discutir um tema de extrema relevância: o meio ambiente. Em uma cidade rica 
em biodiversidade como Bananeiras, é fundamental que não deixem essa 
questão de lado. O desenvolvimento econômico, que gera renda e empregos, 
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não pode ocorrer à custa da degradação ambiental. É alarmante observar que o 
uso desordenado do solo tem causado sérios danos ao nosso ecossistema. Por 
isso, é imprescindível que os bananeirenses se unam e comecem a agir de forma 
firme e consciente em relação à preservação do meio ambiente. Uma proposta 
que merece ser considerada é a municipalização das ações ambientais, 
permitindo que as iniciativas sejam mais efetivas e direcionadas às 
necessidades locais. Recentemente, surgiu a preocupação de que uma grande 
área de mata esteja sendo desmatada para a construção de um condomínio. Em 
troca dessa intervenção, uma área verde seria oferecida na cidade de Pilões. 
Isso levanta uma importante questão: como ficará o clima de Bananeiras diante 
de tais mudanças? O equilíbrio ecológico da nossa cidade está em jogo, e 
precisamos refletir sobre as consequências das ações. Diante desse cenário, é 
vital que a gestão municipal tome a iniciativa de implementar ações concretas 
para a preservação do meio ambiente, tanto nas escolas quanto nas ruas. É 
preciso educar e conscientizar a população sobre a importância de cuidar do 
nosso patrimônio natural. Mencionou que teve a honra de representar a Casa e 
receber a homenagem de "Cidade do Meio Ambiente". Esse reconhecimento 
deve ser um ponto de partida para que as ações deixem de ser meras promessas 
e se tornem realidade. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Antonio 
Marques, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre importância dos festejos juninos para os habitantes de 
Bananeiras. Esses eventos não apenas celebram as tradições culturais da 
cidade, mas também desempenham um papel fundamental no desenvolvimento 
econômico local, beneficiando desde os pequenos empreendedores até a rede 
hoteleira, não apenas em Bananeiras, mas em toda a região. Apesar de 
Bananeiras não ter o título do "maior São João", o que a cidade oferece é, sem 
dúvida, o que muitos consideram o “Melhor São João de Nossas Vidas”. Esta 
festa é marcada por um clima de comunhão, alegria e autenticidade, onde as 
pessoas se reúnem para vivenciar danças, músicas e sabores típicos que fazem 
parte da nossa cultura. Logo após, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira 
de Sousa, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes 
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sociais, o apoio ao vereador Kilson Dantas em relação às questões ambientais 
que estão sendo debatidas. O vereador manifestou preocupação com o que está 
prestes a ocorrer em Bananeiras, descrevendo a situação como um verdadeiro 
crime contra o nosso meio ambiente. Para enfrentar esse desafio, ele planeja 
marcar uma audiência com a Superintendência de Administração do Meio 
Ambiente (SUDEMA) com o objetivo de, enquanto vereador, lutar em defesa da 
preservação ambiental em nossa cidade. Logo em seguida, ele também 
comentou sobre os festejos juninos que já tiveram início, destacando a 
realização do casamento comunitário e do evento São João Kides, que traz 
alegria e união à comunidade bananeirense. O vereador aproveitou a 
oportunidade para solicitar um aparte ao vereador Ícaro, que ressaltou a 
importância de manter uma união entre os representantes do povo para garantir 
um desenvolvimento planejado e sustentável para o meio ambiente. Na 
sequência, o vereador Gilson também pediu um aparte e solicitou ao Presidente 
da Casa que convide os proprietários do condomínio mencionado para virem 
esclarecer e informar as ações que pretendem adotar em relação ao meio 
ambiente do município. Essa iniciativa é fundamental para garantir transparência 
e responsabilidade nas decisões que afetam a cidade. Retornando à sua fala, o 
vereador Yrajá afirmou que irá investigar a situação desse condomínio e caso as 
informações se confirmem, ele se comprometeu a mobilizar todos os órgãos 
competentes e a população para esclarecer questões relacionadas ao impacto 
ambiental do empreendimento. Em seguida, fez uso da palavra o vereador 
Elielson Gomes da Silva, que ao saudar os presentes e os que acompanham 
pelas redes sociais, comentou sobre a importância de gerar empregos e renda 
para a cidade, mas é preciso ter responsabilidade com o meio ambiente, 
destacando a importância dessa Casa ir em busca de esclarecimentos. Logo 
após, parabenizou ao município pelo prêmio “Amigo da Natureza”. Parabenizou 
ainda, a gestão municipal por realizar um São João que traz renda e 
desenvolvimento para a cidade. De acordo com o Regimento, fez uso da palavra 
o Lider da Oposição, o vereador Icaro Marques, que na oportunidade questionou 
a a gestão o porquê não houve a realização da semana do meio ambiente. 
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Questionou ainda se já estão realizando os cadastros dos mototaxista para os 
festejos juninos. Logo após, fez uso da palavra o Lider do Governo, o vereador 
Antonio Marques, que ao responder o vereador Icaro, informou que a semana 
do meio ambiente foi realizada nas escolas. E sobre o cadastro dos mototaxistas 
a gestão está vendo a melhor forma de agir. Em seguida Não havendo nada 
mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Bananeiras
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2025 - 19:00
Encerramento: 10/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2481ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
10/06/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 10/06/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Concede Título de Cidadã
Bananeirense a Sra. Raissa Brindeiro
Torres Moreno Moreira. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Institui o Programa “Setentões Mais”,
no âmbito do município de
Bananeiras, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “Josivaldo Pereira
da Silva” e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “Ilda de Luna
França” e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “José Barbosa dos
Santos” e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua "Arnou Nunes De
Oliveira" e dá outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS
BEZERRA” AO SR. GERVÁSIO
AGRIPINO MAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a Filiação da Câmara
Municipal de Bananeiras a união de
vereadores do Estado da paraíba –
UVB-PB e da outras providencias 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
melhorias na feira pública do centro
de Bananeiras, com ações voltadas à
implementação de internet e
substituição das bancas de venda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Medida Provisória nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a autorização da Clínica
Municipal de Controle Populacional de
Cães e Gatos de Bananeiras – PetBans
a celebrar convênios e parcerias com
outros municípios, o Estado, a União e
entidades da sociedade civil, e dá
outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2481ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
10/06/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 10/06/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Medida Provisória nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a redação da Lei Municipal nº
890, de 03 de agosto de 2020,
concede revisão e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2026 e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria incluída na Ordem do
Dia para o segundo turno de votação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2481ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
10/06/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 10/06/2025
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