sessao nº 2484

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ATA DA 2484ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se 
a 2484ª Segunda milésima quadringentésima octogésima quarta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador
José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: 
Ademir Marinho Gomes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Alex Mota 
de Fontes (PSB); Elielson da Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva 
(PSB); Icaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro (MDB); Vital de Morais 
Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). A Vereadora Lucivania 
Barbosa Oliveira da Silva (PSB) Justificou sua ausência. Às dezenove horas e 
trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que o 
secretário proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi 
aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, 
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
Requerimento nº 128 de 2025, Requer que seja enviado ofício aos Senhores 
Secretários, solicitando o comparecimento do Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e do Secretário Municipal de Infraestrutura à Comissão de Meio 
Ambiente da Câmara Municipal de Bananeiras, Requerimento nº 129 de 2025, 
Requer que seja enviado ofício à Superintendência de Administração do Meio 
Ambiente solicitando estudo de impacto ambiental e apresentação dos critérios 
das licenças ambientais emitidas no município de Bananeiras e Requerimento 
nº 130 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Presidente da Câmara 
Municipal de Bananeiras, a realização de audiência pública para tratar do 
desenvolvimento sustentável no município de Bananeiras. Autor: Icaro Marques;
Requerimento nº 131 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando a revitalização da praça “Jurandy Rocha”, a praça de lazer 
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e eventos construída sobre o rio canal, neste município e Projeto de Decreto 
Legislativo nº 5 de 2025, Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. 
Lucas Ribeiro Novais de Araújo. Autor: Antonio Marques. Logo após, o Sr. 
Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem fez o uso 
da palavra o Vereador Icaro Marques, que ao saudar os presentes e os que
acompanham pelas redes sociais, iniciou sua fala, celebrando uma boa nova 
para Bananeiras, que vai receber vinte casas populares. Relatou que no mês de 
abril, foi a Brasília com o objetivo muito claro, que é lutar para que Bananeiras 
tivesse mais dignidade. E com o apoio do senador Veneziano, visitou o Ministério 
das Cidades, o ministro Jader, e lá solicitou casas populares para Bananeiras, 
um pedido especial, pensando nas famílias pagam aluguel e se sacrificam, e que 
vivem de maneira improvisada. Comentou que ter a chave de sua casa própria 
é mais que ter um teto, é ter dignidade, segurança e esperança, e, é por isso que 
esse pedido é tão importante para a cidade. Agradeceu ao ministro Jader por ter
lhe recebido e por ter dado tamanha atenção, e agradeceu de forma especial, ao 
senador Veneziano. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que o segundo 
secretário realizasse a leitura da Ordem do Dia, Projeto de Decreto Legislativo 
nº 3 de 2025, Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Senador Veneziano 
Vital do Rêgo. Autor: Icaro Marques; Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 
2025, Concede Título de Cidadã Bananeirense a Sra. Raissa Brindeiro Torres 
Moreno Moreira. Autor: Antonio Marques; Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 
2025, Institui a Semana Municipal de Saúde da Mulher, no município de 
Bananeiras-PB, e dá outras providências. Autor: Icaro Marques; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 19 de 2025, Institui o Programa “Setentões Mais”, no âmbito do 
município de Bananeiras, e dá outras providências. - Obs.: Matéria apta para 
inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Antonio 
Marques; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Denomina de Rua 
“Josivaldo Pereira da Silva” e dá outras providências. - Obs.: Matéria apta para 
inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Antonio 
Marques; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Denomina de Rua “Ilda 
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de Luna França” e dá outras providências. - Obs.: Matéria apta para inclusão na 
ordem do dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Antonio Marques; 7 –
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Denomina de Rua “José Barbosa dos 
Santos” e dá outras providências. - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem 
do dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Antonio Marques; 8 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Denomina de Rua "Arnou Nunes De Oliveira" e 
dá outras providências - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com 
o parecer devido da comissão. Autor: Antonio Marques; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 24 de 2025, CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
“GOVERNADOR CLÓVIS BEZERRA” AO SR. GERVÁSIO AGRIPINO MAIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do 
dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Mesa Diretora; 10 - Projeto de 
Resolução nº 4 de 2025, dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de 
Bananeiras a união de vereadores do Estado da paraíba – UVB-PB e da outras 
providencias - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer 
devido da comissão. Autor: Mesa Diretora; Logo após, o Sr. Presidente colocou 
em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da palavra o 
vereador Icaro Marques, que na oportunidade defendeu as matérias de sua 
autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025. Aprovado por 
unanimidade. e Projeto de Lei n°16/2025. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida fez uso da palavra a vereador Antonio Marques, que ao saudar a 
todos, teceu justificativas das matérias de sua autoria. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Decreto 
Legislativo n
o 04/2025. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei no 19, 20,
21, 22, e 23/2025. Aprovado por unanimidade. Logo após o Presidente 
transferiu a presidência para o vice presidente Yrajá Ferreira que facultou a 
palavra ao vereador Marcelo Bezerra, que ao saudar a todos, teceu 
justificativas das matérias de autoria da mesa diretora. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei de 
Resolução n
o 04/2025 e Projeto de Lei 24/2025. Aprovados por 
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unanimidade. Retomando a presidência, o Sr. Presidente realizou a abertura do 
grande expediente e pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Dantas, 
que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, iniciou
sua fala dizendo que, após duas semanas sem sessão, retornam a esta tribuna 
com o compromisso de trazer as vozes do nosso povo, suas angústias, suas 
necessidades e também seus clamores por respeito e dignidade. Comentou que 
precisamos reafirmar com clareza que a nossa cidade carece de planejamento, 
gestão responsável e sensibilidade por parte do poder público municipal. Relatou 
que na zona rural, as situações das estradas são extremamente preocupantes, 
e que diversas comunidades enfrentam dificuldades para se locomover com 
segurança, e não é apenas uma questão de trafegabilidade, mas de acesso a 
serviços básicos, como saúde e educação. Comentou que é urgente que a 
prefeitura realize as manutenções e o roço das estradas vicinais, garantindo o 
direito de ir e vir da população rural, onde o mato tomou conta de muitos trechos, 
dificultando até mesmo a visibilidade. Comentou que No Santuário Cruzeiro de 
Roma, seguimos cobrando as melhorias que foram prometidas pela gestão 
municipal. Um local de fé, turismo religioso e história precisa ser valorizado. E, 
enquanto a prefeitura se omite, a comunidade se mobiliza para fazer o serviço 
de melhoria do santuário que está programado para ser iniciado em setembro, 
por iniciativa do padre Júnior, com apoio da igreja, romeiros e moradores locais. 
Comentou que é um esforço voluntário, sem recursos públicos. Faço aqui, 
vereadores da base do governo, faço mais uma vez esse apelo, que julgo muito 
importante, que a prefeitura assuma a responsabilidade por esse espaço de fé, 
cultura, turismo religioso e invista com seriedade em sua valorização, como a
reforma do intertravado, melhoria na questão do estacionamento, a limpeza do 
acesso, que o mato está tomando conta do calçamento, melhoria na iluminação 
pública. Comentou que o Cruzeiro de Roma é, sem dúvida, um atrativo turístico 
que muitas pessoas que vêm a Bananeiras visitam. Inclusive, existe um ditado 
popular que circula por toda a nossa região, que o Padrinho Padre Cícero dizia 
que as pessoas que não pudessem pagar suas promessas lá no Juazeiro do 
Norte, podiam pagar a promessa no Santuário do Cruzeiro de Roma. Relatou 
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que na educação municipal, é impossível ficar calado diante dos problemas que 
se acumulam. O primeiro deles é a falta de um transporte escolar adequado para 
os alunos do Tabuleiro, que estudam na Escola Normal. Comentou que recebeu
relatos de pais que não sabem qual ônibus atende seus filhos. Falta organização, 
identificação e comunicação clara. Isso causa transtornos diários e compromete 
a frequência escolar. Disse que A informação que chega é que o ônibus 
contratado, que fazia o trecho, não está mais realizando os serviços. Relatou 
outro ponto grave é a devolução de cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e 
seis reais e vinte e oito centavos ao Governo do Estado, ocorrida no dia 
dezenove de maio deste ano, por não cumprimento do plano de trabalho 
referente a um transporte de alunos da zona rural até a sede do município. Um 
recurso perdido por pura falha administrativa, que deveria estar servindo à 
educação dos nossos jovens. E, além disso, é inadmissível que até hoje não haja 
cuidadores nos ônibus escolares, especialmente para acompanhar as crianças 
menores. Estes profissionais são fundamentais para garantir segurança, 
organização e tranquilidade, tanto para os alunos quanto para os pais. Comentou 
que na área da saúde, também enfrentamos dois pontos que precisam ser 
destacados. O primeiro é o fim das coletas de exames laboratoriais nos PSFs. 
Esse serviço, quando existia, facilitava muito a vida das pessoas, principalmente 
daquelas que moram longe do centro da cidade. Pedimos, mais uma vez, que 
esses serviços sejam imediatamente restabelecidos e é preciso que a gestão 
encare isso como prioridade. O segundo ponto é extremamente delicado e 
precisa ser tratado com seriedade. Recebemos a denúncia de que uma mãe, 
com aproximadamente quarenta semanas, mais ou menos poucos dias de 
gestação, procurou várias vezes o atendimento no hospital e no PSF, 
apresentando pressão alta e exames que apontavam problemas com o bebê.
Mesmo assim, foi orientada a voltar para casa. O desfecho foi trágico. Por volta 
das vinte e três horas e cinquenta minutos de ontem, essa mãe teve seu bebê, 
infelizmente, sem vida. Comentou que não podemos tratar isso como descaso. 
Exigimos respostas, investigação e mudanças no protocolo de atendimentos a 
gestantes. Não é admissível que vidas sejam perdidas por falhas da atenção 
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básica. Isso não pode se repetir. É um absurdo. também fez um registro sobre o 
abastecimento de água no bairro da Chá do Lindolfo onde recebeu relato de uma 
mãe de família, que publicou um vídeo nas redes sociais, mostrando a água 
totalmente barrenta chegando às casas. A qualidade da água tem sido alvo de 
críticas constantes por parte dos moradores, das famílias, postado nas redes 
sociais. E, em algumas casas, a água nem sequer chega. A água é um direito 
básico, não um favor. Sugerimos a implantação de monitoramento da qualidade 
da água pela Secretaria de Saúde, seguindo o sistema Vigia Água, Sisagua, 
conforme orientação do Ministério Público da Paraíba, e realização de 
tratamento local: floração, desinfecção, como era realizado outrora. Para 
concluir, reafirmou que o seu mandato é de oposição, sim, mas uma oposição 
propositiva, que cobra, denuncia e fiscaliza, mas também apresenta soluções, 
escuta o povo e trabalha com seriedade. Não estamos aqui para torcer contra, 
mas para lutar a favor de uma cidade mais justa, mais humana e mais 
responsável com seus compromissos. Seguimos firmes, com coragem, com fé e 
com o compromisso de representar quem, muitas vezes, não tem voz. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador Elielson Gomes, que ao saudar os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, Iniciou sua fala 
agradecendo a Deus por estar em mais uma sessão, para poder prestar contas 
do seu mandato, do seu trabalho, e é muito importante, bananeirense. Comentou 
que sabe da importância do mandato de cada um que está aqui presente, 
diariamente lutando, ouvindo a população e procurando soluções efetivas para 
melhorar a vida dos bananeirenses. Começou prestando contas e dizendo que, 
na última quinta-feira, foi a João Pessoa. Esteve visitando algumas secretarias, 
levando ofícios. Falou sobre o ofício que levou ao DER para a instalação de um 
quebra-molas próximo ao bazar, tendo em vista que ali tem um cruzamento muito 
perigoso, já teve alguns acidentes, e os veículos passam ali em alta velocidade. 
Também tem os pedestres caminhando no final da tarde, e o cruzamento se 
torna muito perigoso. Fomos ao DER fazer essa solicitação, pensando na 
segurança dos pedestres, na segurança de quem trafega por ali em seus 
automóveis, para que os bananeirenses façam aquele trajeto de forma segura. 
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Esperamos que sejamos atendidos. O ofício foi entregue, a aclamação foi feita 
em prol dos bananeirenses, e a gente espera que seja solucionado aquele 
problema. Relatou que visitou também a Secretaria de Esporte. Nosso secretário 
Lindolfo Pires, fomos pedir materiais esportivos para a escolinha, para os 
esportistas. Em outra hora, ano passado, fomos atendidos. Agradeceu ao 
secretário de esporte executivo, doutor Marlen, que sempre nos atende muito 
bem, e esperamos que esse ano sejamos atendidos novamente. Comentou 
também sobre a visita à Secretaria de Desenvolvimento Humano. Levamos o 
ofício, fomos pedir a ampliação das refeições do Tá na Mesa, até para que, se 
possível, seja feito esse estudo, seja implementado outro ponto de distribuição 
no centro, para que seja atendido Rua do Corte, Rua do Túnel, esse pessoal que 
fica um pouco distante de se dirigir até o Major Augusto Bezerra. Esperamos a 
solidariedade e a compreensão da secretária Poliana Dutra, para que seja 
atendido esse pleito da população bananeirense. Aproveitou também que, no dia 
anterior, foi o Dia do Estudante, que parabenizou os estudantes através de suas 
redes sociais. Ressaltou que, se Deus quiser, venha acontecer notícia boa para 
Bananeiras. Relatou que falou com o gerente da segunda região de ensino, 
Carlos Eduardo, solicitando que seja feito um estudo para que seja implantado 
no ECIT José Rocha Sobrinho o curso técnico de edificações, que é o mesmo 
técnico de engenharia civil, ou também o curso de Eletrotéc. Tendo em vista que 
temos muitas construções, temos crescido muito na questão da construção civil, 
precisamos de profissionais qualificados para atender à demanda até do nosso 
próprio município. E não é só Bananeiras, que a gente emprega gente de Belém, 
que vem até de outros estados, Solânea, Arara, entre outros municípios que 
venham querer fazer esse curso, que é muito importante. Não dizendo que os 
cursos que têm lá não são importantes, mas é importante a gente agregar com 
as demandas que existem em nossa região, em nossa terra Bananeiras. Isso 
será muito importante para que seja gerado emprego e renda para nossa 
juventude. Então, nessa parabenização em relação aos estudantes, disse que 
está lutando pela nossa educação e pelos nossos estudantes de hoje e do futuro, 
para que tenham qualificações que sejam aproveitadas daqui, em nossa querida 
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Bananeiras. Aproveitou o momento para falar sobre os avanços que tem 
acompanhado na nossa educação bananeirense. Recentemente tivemos a 
entrega da nossa escola de primeiro mundo, Escola Normal. Parabenizou o 
governador João Azevedo e todo o governo do Estado por aquela escola de 
primeiro mundo que temos ali agora, no Conjunto Major Augusto Bezerra, entre 
outras requalificações que foram feitas pela Secretaria de Infraestrutura 
Municipal. O prefeito Matheus Bezerra tem trabalhado muito pela educação do 
nosso município de Bananeiras, então é importante pontuar esses avanços na 
educação bananeirense, mas também sabendo que a gente pode avançar muito 
mais. E a gente deixa sempre nosso mandato à disposição do alunado da 
educação bananeirense, para poder sempre lutar mais pela qualificação dos 
filhos de Bananeiras e, assim, trazer oportunidades, geração de empregos e 
renda. Logo após o Presidente transferiu a presidência para o vice presidente 
Yraja Ferreira que facultou a palavra a o vereador Marcelo Bezerra, que ao 
saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais Iniciou sua fala 
dizendo que sua ida à tribuna seria para levar à sociedade e agradecer ao 
mesmo tempo a cada um que teve a compreensão desses últimos quase 
noventa dias de não ter podido participar ou utilizar o nosso laboratório municipal. 
Comentou que a gestão, por outros meios, não deixou desassistido o nosso povo 
bananeirense. Digo a paciência porque eles entenderam que o tempo que foi de 
espera foi de uma nova qualificação, ampliação, para que cada vez mais o nosso 
povo bananeirense fosse beneficiado na área da saúde. Relatou que sabemos 
que cada vez mais a saúde hoje está difícil de ser saciada, e nós temos hoje no 
nosso município uma demanda altíssima, certo que outrora já existia, mas com 
o passar do tempo as pessoas começaram a procurar mais o bem-estar, 
procuraram se cuidar. Em outrora, as pessoas eram mais ignorantes, não 
procuravam se cuidar no aspecto saúde, e hoje cada município e cada estado 
tenta se adaptar para que chegue ao cidadão com mais qualificação, com mais 
qualidade, para que eles sejam beneficiados. Relatou que a gestão municipal 
está de parabéns, porque na última quinta-feira o município entregou, com 
tecnologia, com qualidade, com espaço, com novos profissionais, o laboratório 
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municipal de saúde, onde facilita os exames do dia a dia de cada um cidadão 
bananeirense. Agradeceu também e parabenizou um dos vereadores pela 
insistência. Comentou que Nós que vimos, estamos militando aqui na câmara 
desde dois mil e dez, nós vimos a luta do vereador Antônio Marques, a cobrança 
por aquela escola normal, e creio que é um dos vereadores que hoje se sente 
realizado. Na época de dois mil e treze até dois mil e vinte e dois, era uma das 
maiores cobranças, que era justamente a reforma da escola normal. E, para 
alegria, a escola não foi reformada, e sim derrubada e feita uma nova, e o 
governo do estado tem o prazer de nos entregar a escola normal para o bem￾estar de todos esses alunos. E foram também pacientes por ter tido que se 
deslocar para um local locado, onde teve bastante transtorno no início das aulas, 
tiveram perdas, mas hoje o reconhecimento é bem visto por todos aqueles que 
usufruem daquele espaço. Nós que temos essa oportunidade de agradecer, 
através da tribuna, através do microfone da câmara, de estender essa satisfação 
a todos os bananeirenses, e dizer a todos da nossa área e da nossa região que 
não são só os bananeirenses que são beneficiados com aquela escola normal. 
É toda a nossa região: Belém, Cacimba de Dentro, Araruna, Borborema, 
Serraria. Isso muito nos enriquece na questão de estudo e infraestrutura do 
nosso município. Relatou que também quero levar a todos nossos 
bananeirenses, aqueles que residem na zona rural, que nosso período de 
estiagem está começando. A nossa gestão já está se organizando para poder 
darmos uma infraestrutura maior, com mais qualidade na zona rural. O gestor já 
fez a locação de uma máquina, e há mais de um mês já está armazenando 
pissarro na pissarreira, para quando chegar o período propício para darmos a 
qualificação nas estradas, estamos com o material reservado para fazer, para 
levar ao nosso cidadão mais qualidade às estradas da nossa zona rural, que são 
estradas vicinais, que dão ligação com a nossa sede, que é a nossa cidade 
Bananeiras. Comentou que não só a nossa sede, porque nosso município hoje 
é bastante visitado pelas pessoas que vêm de fora, e um dos maiores e melhores 
restaurantes do nosso município, inclusive, estão na zona rural. Nós temos uma 
geografia onde desnubla visão para aqueles que vêm nos visitar, e nós, como 
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bananeirenses, temos que nos preocupar para darmos sustentabilidade àqueles 
que vêm prestigiar da nossa Bananeiras. Relatou que essa é uma preocupação 
da gestão, pois sabemos que no período de chuva nós somos incapacitados por 
motivos do acesso, de irmos às vezes a alguns locais que é necessário ir. Mas 
no período de estiagem, nós vamos fazer aquilo que é de praxe da nossa gestão: 
fazer com que o nosso cidadão que reside na zona rural tenha mais facilidade 
de se locomover ou resida, venha à nossa sede. Comentou que Já iniciou na 
área de Cajazeiras, aquela região que todos nós sabemos que é uma área que 
tem escassez mais de chuva. A parte de estiagem chegou mais rápido, então dá 
pra darmos procedimento e adiantamento com nossos trabalhos, e iniciamos por 
Cajazeiras. Isso é só para darmos tranquilidade aos nossos cidadãos que 
residem na zona rural. Retomando a presidência o presidente Marcelo Bezerra 
facultou a palavra o vereador Antonio Marques, que ao saudar os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais, Iniciou sua fala dizendo, que tivemos 
uma semana bastante movimentada, onde tivemos algumas boas notícias, 
dentre elas a entrega do laboratório mais moderno do estado começou suas 
palavras de forma diferente, Relatou que Ao longo de toda sua vida política, onde 
começou no dia primeiro de janeiro de dois mil e treze, onde assumiu o primeiro 
mandato, e desde essa época que vem vendo a necessidade de moradias para 
a população carente, aqui eu sempre apresentei proposituras montadas à 
questão habitacional, várias proposituras desde dois mil e treze. Inclusive, pedia 
melhor aproveitamento do espaço, onde a gente conhece que é um espaço 
antiga Cagepa, que pudéssemos lá direcionar o melhor aproveitamento, 
inclusive construção de casas populares. Comentou que aqui, em dois mil e
quinze, está prestes a completar dez anos. Relatou ainda que o então vereador 
Ramon Moreira de Lima apresentava uma moção de aplausos à minha pessoa, 
não ao vereador, mas à pessoa, cidadão Antonio Marques, que dizia o seguinte: 
"Requeiro a esta casa, de forma regimental, seja enviado ofício para moção de 
aplausos ao senhor Antonio Marques Batista, tendo em vista que o mesmo doou 
oito lotes para a construção de casas populares, para que pudéssemos dar início 
ao projeto Minha Casa Minha Vida", onde a verba já estava destinada e prestes 
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a ser devolvida por falta de espaço físico. Comentou que daí saímos garimpando 
terrenos que pertenciam à prefeitura, e não deixamos voltar a verba destinada a 
cinquenta casas. Como aqui tivemos a devolução de algumas verbas destinadas 
à moradia, inclusive uma doação de um hectare que foi destinada ao Instituto 
Pensar e que não tivemos a conclusão. Relatou que esta semana tivemos uma 
boa notícia. Só não tivemos ainda o pai da criança, ou seja, vereador Ícaro 
apresentou nas suas redes sociais vinte casas populares de autoria do senador 
Veneziano. Já o excelentíssimo prefeito contrapôs dizendo que foi Gervásio. 
Conversava com nosso presidente e ele dizia que o assessor de Luiz Couto 
também apresentou mais vinte casas. Coisa boa, então vamos ter sessenta 
casas populares. Vamos torcer. Comentou que, porém, é aquela questão não 
importa quem é o pai, o importante é que essas casas possam chegar. Aí vem 
aquela questão: como será o critério da contemplação? Ou seja, os 
beneficiários? Porque, pelo que sei, já existe cadastro, já existe um estudo social 
sobre algumas famílias neste sentido, e não é de hoje. Comentou que outro
detalhe, confesso que sejamos humildes. Eu sou humilde para dizer que não 
tenho conhecimento de como vai ser, se é a fundo perdido ou se existe a 
contrapartida da prefeitura com a doação de terrenos, governo federal, ou se os 
beneficiários terão que pagar alguma parcela, como outrora tínhamos aqui, lá na 
Cidade Alta, lá pelos anos oitenta. Muitos contemplados tinham que estar 
pagando algum subsídio, ou temos aí essas várias modalidades. Então, se é a 
fundo perdido, como tivemos em dois mil e quinze, Minha Casa Minha Vida, lá 
na Cidade Alta, ou se realmente alguém vai ter que arcar com as despesas. Mas 
fica aqui a minha satisfação, a minha felicidade em saber que Bananeiras que a 
gente tinha uma resolução em que os municípios abaixo de cinquenta mil 
habitantes tiveram uma época que não fazia jus à contemplação de casas 
populares então aqui quero dizer da minha felicidade e quero dizer que quero 
ver esse sonho ser realizado. Também dizer que isso é pelo estudo social e pelo 
merecimento, e tem as regras. Eu confesso que várias pessoas já entraram em 
contato comigo, e eu acredito que com alguns vereadores, na tentativa de 
colocar o nome. Mas tenham certeza que, se depender da gestão, se depender 
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do gestor municipal e desta casa, faremos de forma bastante transparente, com 
meritocracia. E aqui, minha felicidade como cidadão, como professor da Escola 
Normal, que ingressei lá em oitenta e quatro, e hoje fico feliz em ter uma escola 
das melhores do estado, uma escola que pode dizer que professores, alunos e 
Bananeiras se sentem orgulhosos com a aquisição deste equipamento 
educacional, deste estabelecimento. E dizer que os alunos se sentem, cada vez 
mais, num ambiente com dignidade e cidadania. Em seguida fez uso da palavra 
o vereador Icaro Marques, que ao saudar os presentes e os que acompanham 
pelas redes sociais, iniciou sua fala expressando sua felicidade em ter está na 
tribuna para usar, mais uma vez, o grande expediente e prestar com muita 
transparência o que o mandato tinha feito para Bananeiras. Mas, antes de mais 
nada, saudou a todos os pais que estavam presentes, os pais que 
acompanhavam de maneira virtual, e desejou um feliz Dia dos Pais. Ali, tirando 
ele e o vereador Alex, todos os vereadores tinham filhos, filhas. Disse que 
compreendia e reconhecia a dedicação de cada um com a própria família. E, em 
nome de seus pais, Franco e Vetinho, estendeu um feliz Dia dos Pais a todos os 
pais bananeirenses, desejando votos de saúde, felicidades e muita paz. Relatou 
que aquele dia também era o Dia da Juventude, e que, nesta data, quis mostrar, 
mais uma vez, que o mandato tinha feito a diferença, que realizou o Bora Jovem, 
que foi responsável pelo Qualifica Jovem em dois mil e vinte, que tinha feito muito 
por essa juventude e que continuaria fazendo ainda mais, pois, na semana 
seguinte, já iria anunciar o Festival de Juventude na cidade de Bananeiras. 
Contou que esse festival tinha começado quando ele nem era vereador, mas já 
tinha a vontade de ajudar o jovem de Bananeiras, que via indo para São Paulo 
e Rio de Janeiro por falta de oportunidade. Comentou que foi esse o movimento 
que criaram. Que, aos dezesseis anos, já capacitam a juventude, já falavam 
sobre geração de emprego, já se debatia a inserção do jovem no mercado de 
trabalho. E que foi isso que fizeram e que continuaram fazendo, agora com mais 
força, pois, com o mandato, expandiram as ações. A juventude, segundo ele, 
sabia que o mandato já havia liberado cursinho para o ENEM, pois o objetivo 
sempre foi ver os jovens na universidade, tendo oportunidade. Disse que o que 
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fizeram no passado, mesmo sem mandato, agora foi ampliado com o mandato. 
E que essa oportunidade poderia transformar vidas não mais para comprar 
passagens para São Paulo, mas para empreender em Bananeiras, ter 
oportunidades ali mesmo, prestar concurso, ter perspectiva de vida melhor.
Mencionou que, na segunda-feira anterior, foi o Dia dos Estudantes, e que se 
sentiu muito bem em representá-los, pois também era estudante. Disse que ser 
estudante era bom porque sempre se aprendia, e que, quando se colocava no
lugar de estudante, sempre se estava disposto a aprender e a buscar 
conhecimento. Lembrou que, no início do ano, nem ônibus havia para Guarabira 
e que os estudantes precisavam pegar carona em ônibus de Solânea ou 
Cacimba de Dentro, ficando na praça esperando condução de cidades vizinhas 
para poder ir à universidade. Contou que, logo no início do ano, o mandato foi 
procurado, e que a equipe teve a atitude de procurar o município, encaminhou 
projeto à Câmara, e que, graças a Deus, hoje tem ônibus pela manhã o que 
considerou um avanço muito importante. Mas, ao falar em transporte, questionou 
como estavam os ônibus da zona rural do município. Disse que tinham visto 
vídeos de mães denunciando ônibus quebrados, que, no início do ano, houve 
superlotação. Declarou que a população precisava de ônibus com melhores 
condições e que esse era o papel deles reivindicar. Relatou que solicitaram no 
início do ano o kit de material escolar e que a prefeitura não os atendeu. Lembrou 
que, em visitas às mães, muitos pais diziam que precisavam tirar do salário ou 
do Bolsa Família para comprar cadernos, canetas e outros materiais escolares. 
Comparou com o Estado, que fazia essa distribuição, e questionou: por que o 
município não fazia. Ressaltou também uma solicitação feita para que os 
estudantes de Araruna tivessem uma van que os levasse na segunda e os 
trouxesse na sexta. Disse que já faziam oito meses desde o envio do projeto, 
que tentaram reunião, mas nada foi atendido. Lamentou profundamente que 
esses estudantes ainda precisassem pagar do próprio bolso pelo transporte. 
Disse que esses jovens se dedicavam, buscavam oportunidade, e que 
lamentava também que ainda não houvesse uma bolsa universitária um projeto 
já aprovado na Casa, mas não cumprido. Reforçou que, no Dia dos Estudantes, 
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embora houvesse alguns avanços, o importante também era cobrar o que ainda 
faltava para melhorar. Disse que ficou muito feliz ao saber da liberação de vinte 
casas para Bananeiras, informação que recebeu do senador Veneziano. Afirmou 
que se sentiu realizado, pois cumpriu seu papel. Que foi a Brasília, bateu nas 
portas dos ministérios, levou pedidos, e que Bananeiras não tinha uma casa 
construída nos últimos cinco anos pela gestão atual. Que foi necessário recurso 
federal para viabilizar a construção. Que relatou ao ministro Jader Filho que fazia 
cinco anos desde a última obra dez, segundo o vereador Antonio. Disse que não 
se tratava de discutir paternidade de obras, mas de ver as casas entregues, com 
critérios justos. Reconheceu o esforço coletivo e mencionou que outros 
vereadores também contribuíram com requerimentos. Que o importante era 
mostrar o que tinha sido feito, e que precisavam comemorar. Agradeceu ao 
senador Veneziano pela atenção e ao ministro Jader pela articulação. Destacou 
que o vereador Antonio já dizia que fazia dez anos que não se construía nada e 
que a população cresceu, clamou por moradia. Apontou que Bananeiras carecia 
de uma política pública habitacional. Disse que, quando os vereadores falavam 
da falta de moradias, era porque realmente faltavam. Que dez anos se passaram 
sem construção de casas populares, e que o que precisavam fazer era olhar 
para frente. Criticou o argumento de que, se em dez anos não construíram, então 
agora também não precisariam construir. Defendeu que o governo atual faça 
uma política pública habitacional e construa. Finalizou dizendo que Bananeiras 
podia contar com ele. Que sempre que foi a Brasília, trouxe recursos. Que 
trabalhava com vontade de fazer a diferença. E que, se Deus quiser, todos os 
vereadores estarão na inauguração das casas. Que, depois de dez anos, se
Deus quiser, a chave de uma casa popular será entregue pelo governo federal.
Agradeceu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por também 
ter viabilizado essa conquista para o município de Bananeiras. Para finalizar o 
Sr presidente disse que na segunda feira o município estará dando inicio a 
temporada do caminho do frio e finaliza no sábado e as outras cidades vizinhas 
já fizeram, e agora chegou a vez de bananeiras acendia os caminhos do frio dois 
mil e vinte e cinco. Em seguida Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente 
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declarou em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando 
que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua 
aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2484ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/08/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/08/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício aos
Senhores Secretários, solicitando o
comparecimento do Secretário
Municipal de Meio Ambiente e do
Secretário Municipal de
Infraestrutura à Comissão de Meio
Ambiente da Câmara Municipal de
Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício à
Superintendência de Administração do
Meio Ambiente solicitando estudo de
impacto ambiental e apresentação dos
critérios das licenças ambientais
emitidas no município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Presidente da Câmara
Municipal de Bananeiras, a realização
de audiência pública para tratar do
desenvolvimento sustentável no
município de Bananeiras 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
revitalização da praça “Jurandy
Rocha”, a praça de lazer e eventos
construída sobre o rio canal, neste
município. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Concede Título de Cidadão
Bananeirense ao Sr. Lucas Ribeiro
Novais de Araújo. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BANANEIRENSE AO SENADOR
VENEZIANO VITAL DO RÊGO 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Concede Título de Cidadã
Bananeirense a Sra. Raissa Brindeiro
Torres Moreno Moreira. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Institui a Semana Municipal de Saúde
da Mulher, no município de
Bananeiras-PB, e dá outras
providências 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2484ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Institui o Programa “Setentões Mais”,
no âmbito do município de
Bananeiras, e dá outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “Josivaldo Pereira
da Silva” e dá outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “Ilda de Luna
França” e dá outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua “José Barbosa dos
Santos” e dá outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Denomina de Rua "Arnou Nunes De
Oliveira" e dá outras providências 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS
BEZERRA” AO SR. GERVÁSIO
AGRIPINO MAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a Filiação da Câmara
Municipal de Bananeiras a união de
vereadores do Estado da paraíba –
UVB-PB e da outras providencias 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2484ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/08/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/08/2025
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