sessao nº 2493

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ATA DA 2493ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou￾se a 2493ª Segunda milésima quadringentésima nonagésima terceira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador
José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: 
Ademir Marinho Gomes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Elielson da 
Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos 
Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff Dantas da Silva (MDB); Lucivania 
Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá 
Ferreira de Sousa (PSB). O Vereador Alex Mota de Fontes (PSB) justificou 
sua ausência. Às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara 
Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretaria proferisse a leitura da 
Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem 
emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das 
correspondências e das matérias do expediente: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6 de 2025, Concede Título de Cidadã Bananeirense a Sra 
Luciana Dias kristki. Autor: Vânia Barba; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
7 de 2025, Concede Título de Cidadã Bananeirense a Sra Yara Moura e Dias. 
Autor: Vânia Barba; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, "CRIA A 
GALERIA MULHERES QUE INSPIRAM" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BANANEIRAS – PB (CASA ODON BEZERRA)”. Autor: Vânia 
Barba; 4 - Requerimento nº 150 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao 
Exmo. Sr. Vereador Marcelo Bezerra Presidente da Câmara Municipal de 
Bananeiras, solicitando a destinação de espaço físico permanente na sede da 
Câmara Municipal de Bananeiras – Casa Odon Bezerra – para funcionar como 
ponto de apoio aos serviços de cidadania, especialmente no atendimento à 
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emissão de documentos essenciais como Registro Geral (RG) e Cadastro de 
Pessoa Física (CPF), deste município. Autor: Vânia Barba; 5 - Requerimento 
nº 151 de 2025, Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de 
Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando requerer as ações 
de tendas dos serviços da Casa da Cidadania nos seguintes distritos: Tabuleiro, 
Vila Maia, Roma, Cidade Alta e Cidade Baixa, todos pertencentes ao território 
municipal de Bananeiras. Autor: Vânia Barba; 6 - Requerimento nº 152 de 
2025, Solicitação de melhorias no serviço de agendamento e atendimento do 
Centro Cidadão de Bananeiras. Autor: Icaro Marques;. Logo após, o Sr. 
Presidente realizou a abertura do pequeno expediente, não havendo inscritos 
para o pequeno expediente. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a
secretária realizasse a leitura da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Orçamentária nº 17 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição incluída na ordem do dia para primeiro 
turno de votação Autor: Poder Executivo; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 
de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. - Obs.: 
A proposição foi aprovada em primeiro turno e incluída na Ordem do Dia para 
votação em segundo turno. Autor: Poder Executivo; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações 
Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de 
BANANEIRAS, para o exercício de 2026, e dá outras providências. - Obs.: A 
proposição foi aprovada em primeiro turno e incluída na Ordem do Dia para 
votação em segundo turno. Autor: Poder Executivo; 4 - Requerimento nº 147 
de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando 
empenho no sentido de perfurar um poço artesiano na comunidade do Sítio 
Gamelas para que possa atender a unidade básica de saúde, escola municipal 
e a população que reside na parte alta daquela localidade que sofre com a 
escassez de água, neste Município. Autor: Elielson da Silva; 5 - Requerimento 
nº 148 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicito 
que seja feito reparos nas principais ruas do Conjunto Major Augusto Bezerra, 
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neste município. Autor: Alex Mota; 6 - Requerimento nº 149 de 2025, Requer 
que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicito a execução de serviços de 
implementação do piso externo do Santuário Sagrada Família, localizado no 
Cruzeiro de Roma, neste município Autor: Alex Mota;. Logo após, o Sr. 
Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, Em seguida fez 
uso da palavra o vereador Elielson Gomes, que ao saudar a todos, teceu 
justificativas da matéria de sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento no 147/2025.
Aprovado por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador Icaro 
Marques, que ao saudar a todos, teceu justificativas da matéria de autoria do 
Vereador Alex Mota. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação: Requerimento no 148,149/2025. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador Antonio Marques, 
que ao saudar a todos, teceu justificativas da matéria de autoria do poder 
executivo. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou 
em votação: Projeto de Lei no 17,28,29/2025. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente e pela ordem 
fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira, que ao saudar os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais, Iniciou sua fala Iniciou sua fala tocando 
novamente em assunto que foi assunto da sessão passada, que fizeram vídeos 
e postaram em redes sociais, e por sua surpresa, na quarta-feira, o vereador da 
oposição debateram na terça-feira foi mostrado o que estava acontecendo. Foi 
perguntado se eles já tinham ido lá no Centro Cidadão, e eles disseram que não. 
Foi pedido para que eles fizessem, então, uma visita para ver o que realmente 
está acontecendo, o que o município vem fazendo pela população, e, para sua 
surpresa, na quarta-feira o vereador foi e postou. O parabenizou, dizendo que 
se achou que estava certo novamente, e, para sua surpresa, quando viu a 
funcionária de lá, Iana, ela relatou que havia mandado uma mensagem para o 
nobre vereador convidando-o para vir visitar a repartição. Pasmem, vereador, 
para ele ter colocado o vídeo na quarta-feira, quando foi feito o convite por ela. 
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No seu lugar, teria ido lá, feito o vídeo, já que sempre faz vídeo, correto Parabéns 
pra você. Ressaltou que não concordou com a atitude do vereador. Relatou que 
quem usa o programa sabe que o que foi postado pelo vereador na quarta-feira 
não é verdade, que houve um erro no portal, e, quando encerrou a sessão, foi 
dito ao vereador que um portal no Instagram, dias anteriores, tinha colocado nas 
redes sociais que iria haver um mutirão para a população tirar a identidade. Foi 
um mutirão mesmo, acredito que tinha umas duas mil pessoas nas ruas de 
Bananeiras, mas foi por uma informação incorreta. Mas a funcionária não deixou 
o povo na mão, ainda agendou setecentas e cinquenta pessoas, e ainda 
acharam pouco. Ressaltou que a funcionária estava lá assistindo à sessão, e, 
quando termina a sessão, vereador, não é pressão minha, mas é um dever: 
converse com ela e veja o que se tem lá pra fazer, que você disse que tem, e 
que colocou o requerimento pra melhorar o atendimento, mas ela fez o convite 
e o vereador nem lá foi. Pra finalizar, ressaltou que em João Pessoa, estava 
próximo ao Espaço Cultural e foi lá, e lá tem um Centro Cidadão. Lá se tem nove 
funcionários realizando esse trabalho que ela faz aqui em Bananeiras. Sabem 
quantas identidades eles fazem por dia? Os nove funcionários fazem cento e 
vinte identidades. Aí deixou um questionamento: aqui em Bananeiras só tem 
uma funcionária fazendo este trabalho. Vocês sabem quantas identidades ela 
faz por dia? Sessenta identidades por dia. Ressaltou que está com a planilha do
dia primeiro ao dia trinta e um, com quantas identidades foram tiradas no 
município e entregues à população de Bananeiras. Ressaltou que não poderia 
ficar calado em ver o que o vereador colocou na quarta-feira, porque na terça￾feira conversaram quando encerrou a sessão. Ele achou pouco, e na quarta-feira 
postou nas redes sociais. Então, por isso, veio dar a resposta para a população 
bananeirense saber o que Bananeiras vem fazendo de melhor para a população.
Finalizou sua fala com gratidão a Deus em poder defender o povo de Bananeiras. 
Se um dia a gestão estiver errada, fica calado, mas no dia que estiver certa, vai 
defender. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Icaro Marques que ao 
saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, Iniciou sua fala 
dizendo que o Brasil vive um momento muito importante, aonde os líderes 
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mundiais estão presentes no Brasil para tratar de um tema urgente e pertinente, 
que é a COP Trinta, que vem debater as mudanças ambientais que estão 
ocorrendo no mundo. Como é importante trazer esse tema para nossa cidade, 
como é importante no Brasil ter posicionamento nesse tema. Comentou sobre o 
campeonato municipal que está acontecendo em Bananeiras, ressaltou que falar 
do campeonato municipal, que já teve a oportunidade de participar, de ver os 
jogos dos campeonatos, e convidou o público, pois, atuante que é, sempre estão 
a visitar, a participar dos eventos que estão acontecendo no município. Relatou 
que escutou atentamente a fala do vereador Yrajá e aqui o senhor pode ver que 
já coloquei um requerimento, estou aqui nesta casa. Queria agora não falar dos 
problemas, até o próprio vereador Yrajá acabou de citar que eram mais de duas 
mil pessoas esperando, disse esse número. Ele disse que o pessoal ficou 
esperando a ficha. Vereador Yrajá, que o senhor venha a concordar comigo, e 
feliz de ter essa sua concordância. Ela também não é só sua, o vice-prefeito 
também concordou, está lá nas redes sociais. Ressaltou que é uma pessoa de 
soluções, de atender as pessoas, e é com muita solução e com muita disposição 
que está nesta casa, para conversar com quem quer que seja, para que juntos 
possamos sentar e propor. Já fez o requerimento propondo, e pode até ampliar 
ou fazer outro. A vereadora Vânia também fez, porque enxergamos o problema, 
porque queremos ajudar. Aqui não iremos ficar nessa discussão, não por que 
disse, por que não disse. Vereador Yrajá, queremos a solução. Já disse ao 
senhor: essa questão de vir aqui e dizer “olha, é porque está lá”, parabéns, fez 
mil e duzentas, parabéns, mas é preciso aumentar o número de gente lá no setor, 
e é isso que quero conversar. Quer conversar e descentralizar, porque não fazer 
um mutirão lá no Tabuleiro. Ressaltou que o prefeito de Picuí fez uma ideia 
genial: você também pode marcar pelo Instagram, lá você tem um site, uma 
solução, e por que aqui não pode fazer. A cidade tem que exportar resultados. 
Então, é dessa maneira, trazendo o que é de bom dos outros lugares para a 
cidade. Ressaltou que está aqui é para fazer juntos a diferença. Agora, foi dito 
pelo senhor: “Mas o vereador Ícaro não visitou lá”. Vereador Yrajá, eu propus um 
requerimento aqui na Câmara e vou visitar quando o senhor votar favorável ao
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meu requerimento. Conto com seu voto favorável, aí, se o senhor quiser, pode 
até ir junto comigo. Convidou o vereador para que possam ir juntos e convidou 
também todos os outros vereadores a estarem nessa conversa. Sabe por quê? 
Porque juntos queremos propor soluções, porque queremos Bananeiras 
progredindo, queremos encontrar resultados. Porque não iremos fazer que nem 
Picuí. Aqui, Picuí fez, está lá nas redes sociais, o prefeito Ranieri fez uma coisa 
muito importante, porque deu uma oportunidade ao agendamento online, porque 
deu uma oportunidade à eficiência. Se for preciso, iremos lá na Casa da 
Cidadania em João Pessoa. A vereadora Vânia fez um requerimento 
reconhecendo a situação e pediu até para o presidente da Câmara. Ela vai 
apresentar na próxima semana para que a gente coloque para que as pessoas 
tirem as identidades aqui na Câmara também. Isso sim, vereador Yrajá, é pensar 
no resultado, isso sim é pensar além. Ressaltou que é dessa maneira que é 
construída a boa política, a política com P maiúsculo, é propondo resultado. 
Identifiquei o problema junto da população, porque está lá no meu vídeo. Quem 
fez aquele vídeo foi um cidadão que merece também o respeito, que merece ser 
colocado a voz do cidadão. Então, não estamos aqui para discutir nada mais 
além do que o fato, e quando vem discutir o fato, e quem quer que seja pode 
concordar, e fico feliz com essa concordância. Está aqui para que juntos 
possamos propor a solução, encontrar um ambiente mais favorável, porque o 
que quer é que as pessoas tenham sim um ambiente mais favorável no trabalho, 
um ambiente melhor, e que isso possa mudar a realidade de Bananeiras, para 
que Bananeiras sirva como exemplo, como Picuí está sendo, de transparência, 
de marcação de identidade, para que juntos possamos dizer que Bananeiras vai 
fazer mais. Comentou que é dessa forma que tem feito e ressaltou: não está 
querendo dizer que teve culpado, não, não está dizendo isso, não está dizendo 
que a culpa foi do Centro Cidadão, de nenhuma forma. Quer dizer que faltou 
planejamento, está falando do fato, porque de fato foi visto as pessoas 
esperando, e aí não pode concordar em ver as pessoas saírem de três horas da 
manhã de casa, enfrentar o frio de Bananeiras, isso não pode concordar. Não 
pode concordar que a Ouvidoria Municipal não está funcionando, isso é o relato 
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que está sabendo. Concedeu uma parte de sua fala ao vereador Yrajá, que o 
questionou o porquê, quando ela o convidou, ele não foi lá fazer uma visita. Ao 
retornar a palavra, o vereador Ícaro ressaltou que já propôs um requerimento na 
Câmara colocando uma solução, está na casa à disposição, e o questionou: “O 
senhor não viu, não? O senhor viu o vídeo? No vídeo tinha a solução: a 
descentralização de serviços, para que os serviços vão à zona rural, que ocorra 
a marcação de forma online, a disponibilidade de mais tendas, de mais cadeiras, 
de mais dias de marcação. É disso que está falando, e podemos encontrar juntos 
a solução”. E fez o convite ao vereador para que, quando seu requerimento fosse 
aprovado, irem juntos fazer a visita. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador 
Gilson Rosario que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais iniciou sua fala dizendo como é impressionante ver muitos usarem de um 
debate, de um tempo tão importante, para se fazer figura, fazer um teatro. 
Sinceramente, ver isso como uma das piores formas de se fazer política, o 
oportunismo isso se chama oportunismo. Ressaltou que passou oito anos na 
oposição e recebeu inúmeros processos a fim de o calar, mas já está no seu 
quarto mandato e está firme e forte, e Deus o honrou, porque todas as denúncias 
que fazia eram fundamentadas, não eram oportunismo, eram fundamentadas 
com papel. Sofreu muito, mas nunca trouxe esse debate para a Câmara. Relatou 
que sofreu muito, porque você estar em sua casa sossegado e ter que se dirigir 
a um fórum para responder por uma suposta calúnia, que uma pessoa vai lá, dá 
entrada e diz que você fez calúnia. Recebi inúmeros processos, mas Deus me 
honrou em todos, por isso está firme e forte. Relatou que vê isso com estranheza, 
porque não é do costume dessa Câmara trabalhar em cima do oportunismo. 
Ressaltou que estão há cinco anos do mandato do prefeito Matheus Bezerra e, 
desde o início, desde o primeiro ano que se faz identidade, que a amiga Iana 
está firme e forte, o povo de Bananeiras está fazendo suas identidades aqui no 
município. Cinco anos e um “auê” que se teve aqui. Deixou sua fala de 
tranquilidade aos bananeirenses, às pessoas que precisam tirar suas 
identidades e, ao mesmo tempo, gostaria de perguntar aos que estão aqui nessa 
Câmara se têm o conhecimento do Decreto de número 10.977, de vinte e três 
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de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Alguém aqui tem conhecimento sobre esse 
decreto do Planalto da Presidência? Creio que não, mas é por isso que está aqui, 
porque toda crítica tem que se fazer com documentos, com embasamento. Isso 
não é nada mais, nada menos, do que o decreto que regulamenta a transição 
das identidades. A população brasileira tem até o final de fevereiro de dois mil e 
trinta e dois para poder trocar suas identidades, a não ser aquela pessoa que vai 
ao banco por um motivo ou outro, vai na secretaria do município, no CRAS, lá é 
identificado a obrigatoriedade da troca, aí sim essa pessoa tem que ter um pouco 
mais de agilidade. Relatou que, no restante da população, convidou os 
vereadores: como seria bom que esses vereadores que fazem “auê” fizessem 
também uma campanha de informar a sociedade que não precisa do tumulto. 
Grande parte que estava ali tem até dois mil e trinta e dois para ser trocada, não 
tem essa necessidade de estar ali. Ressaltou como seria bom, realmente, quem 
diz que gosta da população informasse a verdade, mas é o que não vejo 
acontecer aqui em Bananeiras por parte de alguns, e sim criar um tumulto, 
causar uma confusão. Diz isso por causa das inúmeras fake news, das inúmeras 
mentiras que foram espalhadas aqui no município. Relatou que semana passada 
levou duas pessoas lá do distrito do Tabuleiro para Guarabira, de carro pequeno. 
É uma pessoa que vem fazendo um tratamento de câncer, muito debilitado, levei, 
e na volta deu carona a duas pessoas do Jaracatiá, e ela me perguntou: “Gilson, 
como vou fazer? Estou vendo a hora de perder meu Bolsa Família”. Disse que 
não conseguia tirar a identidade. Relatou que foi de cinco horas e tinha uma fila 
imensa: “Vou perder meu Bolsa Família”. Ressaltou que estava se comentando 
no Jaracatiá que quem não fizer a identidade até agora, dezembro, vai perder o 
Bolsa Família. E explicou que não era daquela forma, que isso era uma mentira. 
Mostrou pra ela o vídeo do ministro da Justiça e Segurança Cidadã, ao qual ele 
mesmo diz que o prazo é até dois mil e trinta e dois. Comentou que vê isso como 
um ponto superado. Sabemos que teve um portal do município que se equivocou 
e publicou que tinha, naquela data, um mutirão para tirar a documentação. 
Também tem pessoas de mau caráter porque a palavra correta é essa,
vereadores que estão plantando terror nos mais pobres, nos carentes, dizendo 
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que, se não trocar a documentação o mais rápido possível, o benefício vai ser 
cortado. Isso é horrível. Ressaltou que, como representantes do povo, têm que 
sim falar a verdade, propor para a população usar os espaços de comunicação 
para falar a verdade. Os demais bananeirenses, a demais população do nosso 
país, têm até dois mil e trinta e dois. Pra finalizar, ressaltou que, quando se faz 
política pensando, às vezes, em atacar um grupo político soltando fake news 
como forma de ataque, se a pessoa fez com esse intuito, não acertou o grupo 
político da situação. Acertou os mais carentes acertaram, aqueles que chegaram 
de onze horas da noite, que passaram a noite todinha, mas não foi por outra 
coisa, não: foi por causa da mentira que se espalhou, por causa das fake news.
Então, vamos usar os mandatos com responsabilidade. Em seguida o Sr. 
presidente concedeu os três minutos das lideranças que logo após o líder da 
oposição Vereador Ícaro Marques, iniciou sua fala lamentando profundamente 
a fala do vereador Gilson, quando ele tenta me atingir chamando de mau caráter. 
Relatou ao vereador que sempre fez política com caráter, sempre fez política 
com identidade, e até quando o senhor disse que sou sem identidade, respeitei 
e não pedi direito de resposta, mas não admito que o chame de mau caráter, 
porque nunca atingiu o vereador de maneira pessoal, e não é essa política que 
quer ver nesta casa. Ressaltou ao vereador Gilson que tem que se fazer debates 
no campo das ideias, tem que se fazer o debate no campo do respeito, mas não 
no campo que o senhor diz, porque aqui há um filho, vereador Gilson, aqui há 
um cidadão que tem respeito pelas pessoas. Relatou que nunca cita o nome de 
ninguém, nem deixa as coisas ficarem no subentendido, sabe por quê Porque é 
uma pessoa de caráter e permanece com caráter. Pra finalizar, usou do seu 
tempo apenas para dizer uma coisa que estão tentando dizer do Centro Cidadão. 
Quer falar do fato, que no fato tinha gente esperando, que no fato tinha gente 
que saiu de casa cedo e que não conseguiu o atendimento como deveria. Foi 
isso que foi passado, foi isso que foi visto nas redes sociais. Não adianta colocar 
outra questão e nem aqui colocar o nome para fazer jogo baixo. Aqui tem que se 
fazer a política com “P” maiúsculo e não vai cair na política do “p” minúsculo, 
porque não sabe tratar as pessoas assim. Em seguida fez o uso da palavra a 
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Liderança da Situação Vereador Antonio Marques, iniciou sua fala dizendo que 
o tema de discussão foi somente identidade, essa questão que por muitas vezes 
escuta nos discursos de “vamos ter um mandato voltado à população, à 
disposição do povo”, mas o que viu hoje é que apenas discutimos uma questão 
da identidade. Aproveitou e parabenizou Iana, outrora, quantas e quantas 
pessoas tinham que ir ao Rio Grande do Norte para tirar uma identidade e iam 
pela madrugada. Não queremos retroceder, queremos basicamente dizer que, 
quando se trata do município, a pancada é grande, mas quando se trata de 
órgãos federais, quando a gente, muitas vezes, para pegar uma declaração de 
tempo de serviço, tem que agendar no INSS e ninguém reclama. Algumas 
repartições estão fechando as portas, a exemplo do INSS em Solânea. Ainda 
bem que temos aqui próximo. Temos um recadastramento no Estado em que 
tem que agendar. Ressaltou que Iana, que não tem tanta aproximação, mas é 
uma heroína, e ver que trabalhar com mentes é difícil. Parabenizou Iana e disse 
que ela conte com seu apoio, e acredita que seu apoio é estendido pelo vereador 
Yraja. E temos que melhorar o que não temos que melhorar na vida. Pra finalizar, 
o Sr. Presidente complementou a discussão de todos. Acredita que tudo que 
aconteceu nesses últimos dias, principalmente com os agendamentos, serviu 
apenas de lição e aprendizado para cada um, tanto os vereadores como alguns 
que possivelmente possam ter publicado de uma forma que também não tenha 
tido conhecimento, nem tentado se aperfeiçoar na publicação, mas isso é 
normal. Disse que ainda vê muitos cidadãos do município preocupados com a 
perda do Bolsa Família e também pessoas muito acomodadas, porque sabemos 
que de dois mil e vinte e dois pra cá tivemos nossa Central Cidadã no município, 
aonde facilita a vida de cada um vereador que tinha que se deslocar do município 
para outro estado, até para a capital, para tirar a identidade, e conseguimos fazer 
isso com muita maestria. Está funcionando, tem que se aperfeiçoar tem, porque 
a demanda aumentou. Quando você só é procurado quando está oferecendo 
trabalho e estávamos precisando, o que faltou foi a questão de esclarecimento 
para a sociedade, porque quem estava do lado de cá da vitrine estava 
observando que tinha muitas pessoas esperando. Tenho certeza que cada 
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vereador aqui foi procurado para saber como fazer esse agendamento, e quando 
a demanda é grande, às vezes temos dificuldades de suprir. Possivelmente, na 
mente de cada cidadão que ali procurou naquele dia, naquela data, para fazer 
esse agendamento, estava mal esclarecido. Ressaltou que faltou apenas uma 
justificativa. Teria que ter explanado, como o vereador Gilson falou, que o 
ministro disse que tem que ser até dois mil e trinta e dois. Teria que o Estado, a 
imprensa, e pecaram quando não foram às rádios anunciar, para que não 
acontecesse o que aconteceu aquela demanda, pessoas que achavam que não 
iam conseguir tirar suas identidades até o cancelamento, achavam que até o 
final de novembro cancelaria tudo isso foi fato. Relatou que deveriam ter 
colocado uma nota de esclarecimento para que as pessoas não ficassem 
preocupadas e, que, os nossos serviços permaneceriam como estão 
permanecendo. E se formos analisar o total de pessoas que irão ser atendidas 
durante o mês, são equivalentes a quase trinta e duas pessoas por dia. Relatou 
que foram distribuídas setecentas e cinquenta fichas, já é mais do que suficiente, 
até porque, pela quantidade que tem de atendentes. Pra finalizar sua fala, 
ressaltou que não tem só a Câmara como meio de comunicação, então, se todos 
os meses fizermos um comunicado e publicarmos nos canais da prefeitura, no 
canal dela ali, que é permanente, e passa dois, três dias, e as pessoas ficam 
acompanhando, foi uma questão de aperfeiçoamento. Não devemos levar isso 
como um atraso, e sim como um desenvolvimento, e quem não conseguiu o 
atendimento depois vai ficar satisfeito, pois vai chegar o serviço até esse 
cidadão. Ressaltou que, se estão aqui discutindo e debatendo, não é para 
criarem rancor, e sim para que possam dar as mãos e executar os serviços com 
maestria. Em seguida Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou 
em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse 
lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
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José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2493ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/11/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/11/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Concede Título de Cidadã
Bananeirense a Sra Luciana Dias
kristki. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Concede Título de Cidadã
Bananeirense a Sra Yara Moura e
Dias. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
"CRIA A GALERIA MULHERES QUE
INSPIRAM" NAS DEPENDÊNCIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS – PB (CASA ODON
BEZERRA)”. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Vereador Marcelo Bezerra
Presidente da Câmara Municipal de
Bananeiras , solicitando a destinação
de espaço físico permanente na sede
da Câmara Municipal de Bananeiras –
Casa Odon Bezerra – para funcionar
como ponto de apoio aos serviços de
cidadania, especialmente no
atendimento à emissão de documentos
essenciais como Registro Geral (RG) e
Cadastro de Pessoa Física (CPF),
deste município. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo. Sr. Secretário de Estado do
Desenvolvimento Humano da Paraíba,
solicitando requerer as ações de
tendas dos serviços da Casa da
Cidadania nos seguintes distritos:
Tabuleiro, Vila Maia, Roma, Cidade
Alta e Cidade Baixa, todos
pertencentes ao território municipal
de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Solicitação de melhorias no serviço de
agendamento e atendimento do
Centro Cidadão de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Orçamentária nº
17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Proposição incluída na ordem do
dia para primeiro turno de votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029. 
Obs.: A proposição foi aprovada em
primeiro turno e incluída na Ordem do
Dia para votação em segundo turno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2493ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/11/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/11/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre as modificações de
Programas e Ações Governamentais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de BANANEIRAS, para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Obs.: A proposição foi aprovada em
primeiro turno e incluída na Ordem do
Dia para votação em segundo turno. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
empenho no sentido de perfurar um
poço artesiano na comunidade do Sítio
Gamelas para que possa atender a
unidade básicade saúde, escola
municipal e a população que reside na
parte alta daquela localidade que
sofre com a escassez de água, neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicito que seja
feito reparos nas principais ruas do
Conjunto Major Augusto Bezerra,
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicito a execução
de serviços de implementação do piso
externo do Santuário Sagrada Família,
localizado no Cruzeiro de Roma, neste
município 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Marcelo Bezerra
Presidente 
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2493ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/11/2025
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/11/2025
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