sessao nº 2497

ATA DA 2497ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se 
a 2497ª Segunda milésima quadringentésima nonagésima sétima Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo 
Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Ademir Marinho Gomes 
(PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Alex Mota de Fontes (PSB); Elielson da 
Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos 
Marques Cordeiro (MDB); Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de 
Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). O vereador Kilson Rayff 
Dantas da Silva (MDB); justificou sua ausência. Às dezenove horas e trinta minutos, 
no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome 
do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretaria proferisse a leitura 
da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem 
emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das 
matérias do expediente: 1 - Medida Provisória nº 10 de 2025, Institui o Programa 
Educador Social Voluntário – PMSEV, no âmbito do Município de Bananeiras/PB, e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo; 2 - Requerimento nº 159 de 2025, 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando calçamento que se 
inicia na serralharia de Plácido até o Prensas Bar. Autor: Yrajá da Saúde; 3 -
Requerimento nº 160 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando que o Município celebre convênio com o Governo do Estado, com a 
finalidade de viabilizar a implantação da Farmácia Especializada da Paraíba no 
município de Bananeiras. Autor: Yrajá da Saúde. Logo após, o Sr. Presidente realizou 
a abertura do pequeno expediente e pela ordem fez o uso da palavra o Vereador Icaro 
Cássio dos Santos Marques Cordeiro, ao iniciar sua fala, comentou que esteve na 
festa de Santa Luzia no Tabuleiro e lá um adolescente lhe reconheceu e ao questionar 
como o conheceu, o mesmo informou que asiste pelas redes sociais. O que o deixou 
muito feliz, convidando-o para conhecer a Casa e os trabalhos pessoalmente. Na 
oportunidade parabenizou aos organizadores da festa de Santa Luzia. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou que a secretária realizasse a leitura da Ordem do Dia: Medida 
Provisória nº 10 de 2025, Institui o Programa Educador Social Voluntário – PMSEV, no 
âmbito do Município de Bananeiras/PB, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo; Requerimento nº 159 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. 
Sr. Prefeito, solicitando calçamento que se inicia na serralharia de Plácido até o Prensas 
Bar e Requerimento nº 160 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando que o Município celebre convênio com o Governo do Estado, com 
a finalidade de viabilizar a implantação da Farmácia Especializada da Paraíba no 
município de Bananeiras. Autor: Yrajá da Saúde. Logo após, o Sr. Presidente colocou 
em discussão as matérias da Ordem do Dia, Em seguida fez uso da palavra o vereador
Yrajá Ferreira de Sousa, que na oportunidade esclareceu a importâncias sobre seus 
requerimentos. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Requerimentos nºs 159 e 160 de 2025. Aprovadas por unanimidade. Logo 
após o Sr. Presidente teceu esclarecimentos sobre a matéria de autoria do Poder 
Executivo. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Medida Provisória nº 10 de 2025. Aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da 
palavra o Vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre o final do ano legislativo, desejando 
um promissor dois mil e vinte e seis. Mencionou ainda que o ano que está se encerrando 
foi um ano de muito trabalho, o que provoca uma sensação de gratidão. Logo após, 
ressaltou que entrou nesta Casa em dois mil e treze, participando de quatrocentas e 
oitenta e quatro sessões sem faltar e sem atrasar uma sequer, e que isso só foi possível 
porque a população o colocou aqui. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Icaro 
Cássio dos Santos Marques Cordeiro, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, destacou ações significativas que impactam a vida 
da população de Bananeiras, sob o slogan "Fazendo a Diferença". Reivindicou o 
transporte universitário para estudantes que se deslocam para Guarabira, solicitações 
atendidas, mas continua cobrando avanços principalmente para a UNA. Solicitou a 
reativação e reforma do cinema local, distribuiu Vade Mecum para auxiliar estudantes 
que se preparam para concursos e continua a cobrar a realização de concursos 
públicos. Em parceria com senadores, trouxe materiais de apoio para estudantes.
Destacou ainda, o programa "Elas Podem Mais" capacitou mais de 50 mulheres, 
enquanto a reforma da Biblioteca Municipal e a realização de audiências públicas, 
incluindo uma sobre autismo, foram solicitadas. O vereador solicitou a distribuição de 
sementes de milho, o que beneficiou agricultores, e distribuiu mais de cinquenta mudas 
através do programa Bora Jovem, que recebeu reconhecimento nacional. Comentou 
ainda sobre a solicitação da inclusão de intérprete de Libras nas sessões ordinárias que 
foi atendida, e o Festival da Juventude reuniu centenas de jovens para discutir inovação 
e empregabilidade. Em Brasília, solicitou a construção de vinte casas populares, além 
de melhorias na feira livre e na estrutura do mercado público, e manifestou preocupação 
com a valorização dos professores. Finalizou sua fala, mencionado que ações como a
festa das crianças em Santa Vitória e o projeto Mais Saúde para as Mulheres foram 
realizadas. A retomada de obras e melhorias no Centro Cidadão também foram 
cobradas. O vereador reafirma seu compromisso em fazer a diferença e garante que 
seu trabalho continua, com muito mais por vir. Em seguida, fez uso palavra o Vereador 
Alex Mota de Fontes, ao saudar os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre o ano legislativo que está chegando ao fim, um ano repleto de 
discursos calorosos, mas sempre em prol da população de Bananeiras. Comentou 
também que a sensação é de gratidão, destacando o apoio da família e de seus 
eleitores. Relatou sobre sua vida profissional e mencionou que ser vereador foi um 
grande desafio, reafirmando seu compromisso em honrar os compromissos firmados. 
Finalizou sua fala desejando um Feliz Natal e um Ano Novo próspero. Pela ordem, fez 
uso da palavra o Vereador Vital de Morais Santa Cruz, ao saudar os presentes e 
aqueles que acompanham pelas redes sociais, parabenizou o Deputado Federal 
Gervásio Maia, que destinou recursos para serem investidos na saúde, destacando a 
importância de sua atuação em Bananeiras. Logo em seguida, mencionou as ações que 
ocorreram no município durante o ano que se encerra, citando algumas inaugurações e 
produtos entregues aos bananeirenses. Finalizou sua fala desejando um Feliz Natal e 
um Ano Novo de realizações para familiares e amigos. Logo após, fez uso da palavra o 
Vereador Elielson Gomes da Silva, ao saudar os presentes e aqueles que 
acompanham pelas redes sociais, externou sua gratidão por ter vivido um ano de muito 
aprendizado e por ter participado de excelentes debates nesta Casa, sempre em prol 
de Bananeiras. Em seguida, fez uma prestação de contas sobre as ações que seu 
mandato conseguiu realizar, como o curso técnico de edificações para os jovens 
bananeirenses, destacando sua importância para a juventude da cidade. Logo após, 
solicitou que seja colocado em pauta na próxima sessão um requerimento para que a 
Secretaria de Saúde disponibilize psicólogos para os professores da rede municipal, 
tendo em vista o trabalho árduo que exercem. Em seguida, expressou sua felicidade por 
ocupar um assento nesta Casa, agradecendo a todos que acreditaram nele e relatando 
os vários requerimentos apresentados de sua autoria em diversas áreas do município. 
Finalizou sua fala desejando que o próximo ano nos traga novas oportunidades e 
desafios; mas, acima de tudo, que continuemos juntos, trabalhando pela nossa amada 
Bananeiras, em busca de um futuro cada vez melhor para todos. Um Feliz Natal e um 
próspero Ano Novo a todos. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador José Marcelo 
Bezerra da Silva, ao saudar os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, teceu agradecimentos a todos que o ajudaram a administrar esta Casa, 
expressando o prazer de ter vereadores tão dedicados a trabalhar em prol de 
Bananeiras. Logo após, fez uma breve prestação de contas como gestor da Casa, 
destacando a formação contínua para vereadores, assessores, funcionários e toda a 
população, através da Escola Legislativa. Comentou ainda que teve a oportunidade de 
participar de eventos fora do estado e observou que os vereadores da Paraíba são 
minoria nesses eventos, ressaltando a importância da participação dos vereadores 
nessas formações. Em seguida, mencionou a dificuldade de ser vereador, onde a 
população acredita que o vereador é capaz de resolver tudo, realizar milagres e que, 
muitas vezes, o vereador é visto como a solução para problemas sem resposta. 
Finalizou sua fala destacando que a união dos vereadores é fundamental para a 
construção de um legislativo mais forte e representativo, capaz de levar adiante ações 
que realmente atendam às necessidades da população e contribuam para o 
desenvolvimento do município. Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador Yrajá 
Ferreira de Sousa, ao saudar os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, mencionou os serviços prestados aos bananeirenses pelo seu mandato, sem 
olhar a quem. Logo após, parabenizou a associação localizada no Conjunto Augusto 
Bezerra – AJAC, que na semana passada celebrou o ato de Natal, um verdadeiro 
espetáculo que merece o apoio de todos, destacando a importância de valorizar os 
projetos existentes no município. Comentou também sobre o primeiro Encontro de 
Aeromodelismo realizado no município, parabenizando os organizadores. Além disso, 
parabenizou a vereadora Vânia pela realização da cavalgada no último final de semana. 
Em seguida, comentou sobre o apoio que o Deputado Gervásio Maia tem oferecido a 
Bananeiras e parabenizou as festividades de Santa Luzia no Distrito do Tabuleiro. 
Finalizou sua fala expressando gratidão a todos os colegas vereadores e à população 
de Bananeiras pelo apoio e pela confiança depositada em seu trabalho. Em seguida, 
palavra o Vereador Gilson Rosário da Silva, o saudar os presentes e aqueles que 
acompanham pelas redes sociais, teceu agradecimentos a todos os envolvidos nas 
festividades de Santa Luzia, no Distrito do Tabuleiro, especialmente ao prefeito Matheus 
e à primeira-dama Maria Porto. Destacou o zelo que a gestão tem pelas festas nos 
distritos, mencionando as atrações de grande porte que, em outras oportunidades, só 
eram vistas na festa da cidade. Em seguida, mencionou algumas ações de seu 
mandato, como a conquista de emendas para o município durante sua ida a Brasília. 
Logo após, falou sobre o apoio que Bananeiras tem recebido do Deputado Gervásio, 
ressaltando que haverá ainda mais recursos quando Bananeiras contar com uma 
deputada da terra, referindo-se ao apoio que a futura deputada Maria Porto está 
recebendo. Finalizou sua fala desejando um Feliz Natal a todos. Logo após, fez uso da 
palavra a Vereadora Lucivania Barbosa Oliveira da Silva, ao saudar os presentes e 
aqueles que acompanham pelas redes sociais, teceu agradecimentos a toda a equipe 
que esteve envolvida na festividade de Santa Luzia, que proporcionou um evento 
belíssimo. Agradeceu ainda ao prefeito Matheus pelo zelo pelo distrito, que sempre está 
ao seu lado com apoio. Em seguida, expressou gratidão a todos os parlamentares por 
concluir mais um ano juntos, aprendendo e lutando pela população bananeirense. Logo 
após, relatou a importância do apoio de seus eleitores, que o incentivam a não desistir 
de sua trajetória na Casa Legislativa. Finalizou sua fala desejando a toda a população 
um Feliz Natal, repleto de amor e fartura, e agradeceu à sua família por sempre apoiá￾la em sua trajetória política. Ao concluir o Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu 
o tempo regimental para os líderes das bancadas. Pela ordem, fez uso da palavra o 
vereador Ícaro Marques, que saudou o vereador Kilson Dantas, expressando sua 
gratidão por muito que o ensina. Logo após, demonstrou seu respeito ao líder de 
governo, o vereador Antônio Marques, desejando que em dois mil e vinte e seis 
tenhamos mais debates importantes nesta Casa. Em seguida, fez uso da palavra o líder 
da situação, o vereador Antônio Marques, que saudou a bancada de oposição, 
destacando a importância dos debates produtivos. Em seguida, o Sr. Presidente 
encerrou as falas agradecendo a todos que fazem os trabalhos desta Casa acontecer. 
Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou, em nome do povo de 
Bananeiras, encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2497ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/01/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/01/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Medida Provisória nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Programa Educador Social
Voluntário – PMSEV, no âmbito do
Município de Bananeiras/PB, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
calçamento que se inicia na
serralharia de Plácido até o Prensas
Bar. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que o
Município celebre convênio com o
Governo do Estado, com a finalidade
de viabilizar a implantação da
Farmácia Especializada da Paraíba no
município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Medida Provisória nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Programa Educador Social
Voluntário – PMSEV, no âmbito do
Município de Bananeiras/PB, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
calçamento que se inicia na
serralharia de Plácido até o Prensas
Bar. 
Obs.: Matéria apresentada de forma
oral na Sessão nº 2482, realizada em
17 de junho de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que o
Município celebre convênio com o
Governo do Estado, com a finalidade
de viabilizar a implantação da
Farmácia Especializada da Paraíba no
município de Bananeiras. 
Obs.: Matéria apresentada de forma
oral na Sessão nº 2482, realizada em
17 de junho de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Marcelo Bezerra
Presidente 
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2497ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/01/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/01/2026
Página 2
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2497ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
12/01/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 12/01/2026
Página 3