sessao nº 2499

CÂMARA MUNICIPAL
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ATA DA 2499? SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS - PB
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-
se a 2499º Segunda milésima quadringentésima nonagésima nona Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador
José Marcelo Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores:
Ademir Marinho Gomes (PSB); Alex Mota de Fontes (PSB); Antonio
Marques Batista (PSB); Elielson da Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da
Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff
Dantas da Silva (MDB);Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de
Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). Às dezenove
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr.
Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
solicitando que a secretaria proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual
após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr.
Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do
expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a revisão do percentual de reajuste salarial dos
profissionais do magistério da educação básica municipal, de 5,4% para 6%.
Autor: Icaro Marques; 2 - Medida Provisória nº 1 de 2026, Dispõe sobre o
valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo; 3 - Medida Provisória nº 2 de 2026,
Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do
Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras-PB, para o ano de
2026, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
vigente. Autor: Poder Executivo; 4 - Medida Provisória nº 3 de 2026, Altera a
redação da Lei Municipal nº 1104, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da
complementação do vencimento dos
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profissionais da enfermagem, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo; 5 - Medida Provisória nº 4 de 2026, Altera a redação da Lei
Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, concede revisão do piso salarial e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo; 6 - Medida Provisória nº 5 de
2026, Atualiza os valores de vencimento base da progressão funcional horizontal
da Guarda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 591/2014, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo ; 7 - Medida Provisória nº 6 de 2026,
Institui o Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do
Município de Bananeiras e confere outras providências. Autor: Poder
Executivo; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Institui o Incentivo
Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde — APS,
regulamenta a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de
Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Bananeiras/PB, nos termos da Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, da Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de
abril de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Logo após, o
Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem fez o
uso da palavra o Vereador Kilson Rayff, que ao saudar os presentes e os que
acompanham pelas redes sociais. a qual informou que sua manifestação já havia
sido mencionada no início da seção, relatou que não pode estar presente na
sessão anterior. Na oportunidade, aproveitou para desejar que o Parlamento
continue firme no trabalho em favor do povo de Bananeiras, estendendo também
seus votos ao Poder Executivo, na pessoa do prefeito Matheus e de seus
auxiliares, para que sigam empenhados no desenvolvimento do município.
Registrou que o ano de dois mil e vinte e cinco foi marcado por boa produtividade
da Câmara, destacando que o Poder Executivo encaminhou diversas matérias,
todas aprovadas pelo Poder Legislativo. Ressaltou ainda que o ano de dois mil
e vinte e seis será um ano de eleições, tanto estaduais quanto na esfera
nacional, desejando que os parlamentares se comportem da melhor maneira
possível, respeitando a vontade de cada parlamentar e os princípios da
democracia. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Vital Santa Cruz que
ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais fez uso da
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palavra para externar seus sentimentos às famílias enlutadas. Inicialmente,
manifestou pesar à família de João Nicolau da Silva, mais conhecido como João
do Clube, figura icônica da cidade de Bananeiras, ressaltando que era conhecido
por todos que residem no município. Destacou que o saudoso João do Clube era
uma pessoa muito ligada à sua família, amigo próximo de seu pai, de seus tios
e de seu avô, motivo pelo qual deixará muitas saudades. Informou, ainda, que
apresentará uma moção de pesar em sua homenagem. Em seguida, externou
também seus sentimentos à família do senhor Luiz de Almeida Araújo, mais
conhecido como Luiz do Banco, cidadão antigo e bastante conhecido na cidade
de Bananeiras, que veio a falecer no dia anterior, ressaltando sua relevância e
convivência no município. Por fim, declarou concordar com as palavras do
vereador que o antecedeu, destacando a importância de que os vereadores
desta Casa respeitem a opinião uns dos outros, mantendo a cordialidade e
realizando um trabalho exemplar durante o ano em curso. Encerrando, afirmou
serem essas suas palavras no pequeno expediente. Em seguida fez o uso da
palavra o Vereador Icaro Marques que ao saudar os presentes e os que
acompanham pelas redes sociais, reforçou as palavras do vereador Vital,
externando os sentimentos às famílias enlutadas. Manifestou solidariedade à
família de seu João do Clube, destacando que o conheceu ainda na infância,
ressaltando que, quando ainda era criança, seu João do Clube já frequentava as
proximidades do Xavier, na barraca de seu aluisio. Destacou que era uma
pessoa que tinha um zelo muito grande por aquele patrimônio, que é privado,
mas que todos os bananeirenses puderam frequentar, local onde, muitas vezes,
os bananeirenses se confraternizaram. Ressaltou que é merecida e justa a
homenagem desta Casa, parabenizando o vereador Vital pela atitude de propor
uma moção de aplauso a seu João do Clube. Em seguida, informou que também
deseja propor ao senhor Luiz Almeida Araújo uma moção de pesar, em nome de
seu Luiz Almeida Araújo, pessoa que morava nesta rua, na Rua do Ginásio,
próximo à Câmara, destacando que era um senhor que fará muita falta. Por fim,
destacou a importância do fortalecimento da democracia, conforme mencionado
pelo vereador Kilson, ressaltando que é fundamental fortalecer essas relações,
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respeitar as posições políticas e, acima de tudo, levar o debate ao nível de
Bananeiras, promovendo um debate propositivo, sempre olhando para frente,
colocando-se à disposição para que, juntos, sejam construídas soluções. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou que a secretária realizasse a leitura da Ordem
do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando, implantação de um posto do Sistema Nacional
de Emprego (SINE) em nosso município. Autor: Elielson da Silva, 2 -
Requerimento nº 2 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando que seja firmado um convênio junto a CAGEPA (Companhia
de águas e esgotos da Paraíba), para fornecimento de água, visando atender as
necessidades básicas das seguintes comunidades: Tabuleiro, Chã do Lindolfo,
Roma e Vila Maia, todos no município de Bananeiras. Autor: Antonio Marques;
3 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de providenciar a
construção de um ginásio poliesportivo para a comunidade Vila Cordeiro, neste
município. Autor: Antonio Marques; 4 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer
que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de um
Ginásio de esportes para o Conjunto Edgard Santa Cruz. Autor: Antonio
Marques; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Revoga a Lei Municipal nº
1.044/2023 e dá outras providências - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem
do dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Mesa Diretora; 6 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede Título de Cidadã Bananeirense
a Sra. Vivian Galdino de Andrade. - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem
do dia, com o parecer devido da comissão. Autor: Marcelo Bezerra. Em seguida
fez uso da palavra o vereador Elielson Gomes, que ao saudar a todos, teceu
justificativas da matéria de sua autoria. Concluindo a discussão entre os
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº
01/2026.Aprovado por unanimidade, Em seguida fez uso da palavra o
vereador Antonio Marques, que ao saudar a todos, apresentou justificativas
das matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr.
Presidente colocou em votação: Requerimentos nº 02,03,04/2026. Aprovado
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por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador Marcelo Bezerra,
que ao saudar a todos, apresentou justificativas das matérias de sua autoria e
da mesa diretora. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente
colocou em votação: projeto de lei nº 01/2026 projeto de decreto legislativo
01/2026.Aprovado por unanimidade Em seguida, o Sr. Presidente realizou a
abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra Vereador Kilson
Rayff, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais,
iniciou suas palavras agradecendo, primeiramente, a Deus, como fonte maior de
sabedoria e discernimento, que permitiu chegar até aquele momento com saúde,
fé e compromisso com o bem comum. Ressaltou que, sob Sua proteção, renova-
se a missão de legislar, fiscalizar e servir à população. Destacou que o ano de
dois mil e vinte e cinco foi marcado por muito trabalho, responsabilidade e
compromisso social, afirmando, com orgulho, que esteve entre os parlamentares
mais produtivos, com atuação legislativa destacada, apresentando proposituras
relevantes voltadas para o desenvolvimento humano, social e estrutural do
município. Ressaltou que sua atuação esteve firmemente baseada em valores
como solidariedade, caridade, justiça social e paz, entendendo que o mandato
vai além de apresentar requerimentos, sendo necessário ouvir o povo, sentir
suas dores e buscar soluções concretas. Dentre as iniciativas de maior impacto,
destacou a defesa firme pela realização de concurso público municipal, medida
essencial para fortalecer a administração pública, garantindo igualdade de
oportunidades, valorização do serviço público, transparência e melhoria na
qualidade dos serviços prestados à população, reafirmando o compromisso com
a legalidade e o futuro do município. Registrou que o município de Bananeiras já
recebeu várias notificações do Tribunal de Contas do Estado para a realização
do concurso público, tendo em vista o elevado número de contratados, chegando
próximo a ultrapassar o limite constitucional. Ao longo de dois mil e vinte e cinco,
informou que foram apresentadas proposições abrangendo diversas áreas
fundamentais, como infraestrutura urbana e mobilidade, com solicitações de
pavimentação, alargamento de vias, instalação e melhoria da iluminação pública,
construção de redutores de velocidade, reforma do terminal rodoviário do
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município e revitalização de espaços históricos, como o Túnel da Viração. Na
área do esporte, lazer e juventude, destacou a defesa da construção e reforma
de quadras e ginásios de esportes em comunidades urbanas e rurais,
implantação de academias ao ar livre, criação de praças públicas e elaboração
de um calendário esportivo anual para o município. Registrou, ainda, que a
Prefeitura realizou recentemente a pavimentação de uma praça de eventos no
bairro da chã do Lindolfo. Na área da educação e inclusão social, mencionou a
proposta de implantação do programa Pé de Meia Municipal, como incentivo
direto aos alunos da rede pública, fortalecendo o acesso e a permanência na
escola. Em relação à saúde pública, destacou requerimentos para ampliação do
funcionamento noturno das unidades do Programa de Saúde da Família e
melhorias estruturais em equipamentos comunitários, ressaltando que a
população de Bananeiras reconhece a importância do funcionamento do PSF no
turno noturno para atender trabalhadores que não dispõem de tempo durante o
dia para procurar uma unidade básica de saúde. No desenvolvimento rural, citou
ações voltadas à limpeza, construção de barreiros e açudes para agricultores,
além de apoio com maquinário e assistência técnica. Na área da habitação e
dignidade, mencionou a solicitação de estudos sociais para a construção de
moradias populares, uma das primeiras proposituras apresentadas. Destacou
também a valorização do servidor público, por meio de requerimento de estudo
de viabilidade para implantação do PCCR Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, igualmente um dos primeiros requerimentos apresentados.
Quanto à conectividade e modernização, relatou pedidos de instalação de
internet gratuita em equipamentos esportivos e parcerias institucionais,
buscando apoio do Governo do Estado para obras estruturantes, como a
pavimentação asfáltica de acesso ao Santuário Cruzeiro de Roma, destacando
que a luta continua para que o trecho da PB-105 até o santuário seja realizado.
informou, ainda, que além das proposituras, foram desenvolvidas ações
essenciais, como apoio à saúde, aos agricultores, promoção de cursos de
capacitação, articulação junto à Energisa para extensão de redes elétricas em
comunidades e presença constante junto à população. Ressaltou também o
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cumprimento do dever constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo,
atuando de forma responsável, apontando falhas em projetos, fazendo
observações no orçamento anual e utilizando a tribuna para sugerir ajustes e
melhorias, sempre com foco no interesse público. Destacou que, mesmo diante
de divergências, manteve postura de respeito institucional e compromisso com
a coletividade. Para dois mil e vinte e seis, renova a disposição de avançar ainda
mais, buscando ampliar políticas públicas que promovam justiça social, geração
de oportunidades, cuidado com os mais vulneráveis e desenvolvimento
sustentável. Destacou que exerce o mandato na condição de vereador de
oposição, permanecendo firme na defesa dessa bandeira, não por vaidade
política, mas por convicção democrática, ressaltando que a oposição
responsável é essencial para o fortalecimento das instituições, aperfeiçoamento
das políticas públicas e proteção do interesse coletivo. Afirmou que continuará
cumprindo o papel constitucional de fiscalizar, questionar e propor, sempre com
responsabilidade, respeito institucional e compromisso com a verdade,
destacando que sua atuação jamais foi pautada pela política do “quanto pior,
melhor”, mas pela política do “quanto melhor para o povo, maior será o esforço”.
Declarou que seguirá sendo uma oposição construtiva, aberta ao diálogo, pronta
para apoiar toda iniciativa que beneficie a população, independente de autoria,
e firme em apontar falhas quando necessário, sempre com equilíbrio, serenidade
e espírito público. Por fim, destacou a importância de avançar no diálogo entre
os poderes e instituições, respeitando a autonomia, a harmonia e o papel
constitucional de cada um, ressaltando que somente com diálogo, cooperação e
responsabilidade será possível construir soluções duradouras para o município.
Desejou que o novo ano legislativo seja marcado pela paz, pelo respeito às
diferenças, pela escuta ativa da população e pela prática diária da caridade,
lembrando que o verdadeiro poder está em servir. Agradeceu e desejou que
Deus continue abençoando a Casa, os trabalhos legislativos e, acima de tudo, o
povo. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Icaro Marques que ao
saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, saudou todo o
público presente que veio prestigiar a causa, bem como aqueles que
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acompanham de maneira virtual, em suas casas ou em seus trabalhos,
ressaltando que todos estão atentos às demandas e necessidades do povo, que
confiam o voto para que possam ser representados nesta Casa, defendendo
bandeiras, projetos e ideias voltadas para um futuro ainda melhor para
Bananeiras. Destacou que fazia, naquele momento, uma simples prestação de
contas do mandato, uma prestação de contas do coração, baseada em várias
lutas e bandeiras, algumas já estudadas para serem encaminhadas futuramente,
ressaltando que esteve presente nas ruas, como na sexta-feira mencionada, e
que continuará fazendo esse trabalho por se considerar um servidor público,
pronto para defender o povo, especialmente os que mais precisam, garantindo
que a transparência seja um ato permanente do mandato. Afirmou que, no
primeiro ano, a transparência foi prioridade, pois é por meio dela que se pode
mostrar resultados e demonstrar o que foi feito. Destacou projetos como o Bora
Jovem, que classificou como um projeto muito bom, com duração de três meses,
proporcionando à juventude uma oportunidade incrível, com tecnologia,
inovação, empreendedorismo e geração de emprego. Ressaltou que o Bora
Jovem foi o maior programa de qualificação da juventude já realizado, tendo
recebido prêmio em Brasília, por meio da UVB, o que trouxe grande satisfação.
Renovou o compromisso de que, em dois mil e vinte e seis , o programa será
retomado, com lançamento previsto em breve. Mencionou ainda o programa
Mais Saúde para as Mulheres, voltado à prevenção da saúde feminina, com a
atuação de nutricionistas, fisioterapeutas e enfermeiros, possibilitando
acompanhamento contínuo da saúde das mulheres. Citou também o programa
Elas Podem Mais, que capacitou e incluiu mulheres no mercado de trabalho,
promovendo inspiração e conexão entre histórias de vida, refletindo
positivamente no dia a dia das participantes. Recordou as visitas realizadas a
Brasília, juntamente com o senador Veneziano, ocasião em que foram
protocolados requerimentos junto a ministérios para que o município fosse
incluído em programas federais, possibilitando, inclusive, a destinação de vinte
casas para a cidade, por meio do Governo Federal. Demonstrou satisfação em
estar ao lado do ministro Jader e do senador Veneziano, destacando o empenho
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deste último na defesa de Bananeiras, bem como a parceria com o senador
Efraim, mencionando a entrega de vade-mécuns. Ressaltou a importância da
luta pelo concurso público, destacando que ele garante liberdade, melhores
escolhas de representantes e melhores condições de vida à população.
destacou que nesta Casa foram travadas diversas lutas por pautas importantes,
algumas concretizadas e outras não, mas ressaltou que a prioridade sempre foi
fazer Bananeiras avançar e caminhar no rumo certo. Afirmou estar disposto a
construir soluções para melhorar a vida das pessoas, ressaltando que esse é o
verdadeiro sentido da política que faz a diferença. Registrou a luta pelo
pagamento das progressões, a distribuição dos kits de material escolar, o estudo
de impacto ambiental para regularização de licenças ambientais, cobranças por
melhorias na feira pública, cumprimento da bolsa universitária e a solicitação de
estrutura coberta para o São João, destacando divergências enfrentadas, mas
reforçando a importância da medida diante do clima frio e das chuvas típicas do
período. Destacou ainda a solicitação e a retomada das obras da Rua Do vento,
expressando satisfação em ver a obra concluída, possibilitando o retorno da
coleta de lixo e melhorando a qualidade de vida dos moradores. Demonstrou
alegria com o anúncio da reforma do Cincelso, ressaltando a importância do
patrimônio cultural municipal e defendendo que a cultura seja acessível a todos,
e não apenas a uma parte da população. Mencionou a realização da audiência
do Abril Azul, com a participação de diversos vereadores, como o vereador Vital,
a vereadora Vânia, os vereadores kilson e Antônio, entre outros, destacando a
relevância do debate. Citou melhorias no campo da chã, a construção da praça
e do parque de eventos, afirmando satisfação ao ver a obra concluída e
funcional, ressaltando que sempre cobrou a execução e também reconhece
quando as demandas são atendidas. Registrou ainda a solicitação das
transmissões das sessões pela rádio, pela internet e com interpretação em
Libras, destacando que muitas melhorias foram solicitadas, algumas atendidas
e outras não, mas reforçando que o mais importante é continuar lutando,
pautando e fazendo a diferença. Ressaltou que, mesmo estando no campo da
oposição, juntamente com seus colegas de bancada, enfrenta dificuldades
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diárias, mas permanece com o propósito de contribuir para o avanço e o
progresso de Bananeiras. Por fim, com essas palavras, renovou o compromisso
de permanecer dedicado ao serviço público, trabalhando cada dia mais para
construir uma Bananeiras melhor, que faça a diferença, agradecendo a todos.
Em seguida o Vereador Yrajá Ferreira que ao saudar os presentes e os que
acompanham pelas redes sociais, iniciou sua fala parabenizando o prefeito
Mateus Bezerra pela comemoração do padroeiro São Sebastião, no bairro da
Chã do Lindolfo, ocasião em que foi entregue aquela obra à população da Chã
do Lindolfo. Ressaltou que não apenas aquela obra foi entregue, mas também a
rua lateral, com aproximadamente cento e cinquenta metros, que foi concluída,
bem como a lateral do Mercadinho São Sebastião, uma ruazinha de cerca de
cem metros, onde está sendo implantado o intertravado, deixando
aproximadamente noventa e cinco por cento da Chã do Lindolfo pavimentada.
Destacou que se trata de uma gestão comprometida com a população do bairro
da Chã do Lindolfo, agradecendo ao prefeito, lembrando que no ano passado
dançou piseiro na areia e esse ano foi dançado no piso intertravado e,
parabenizando o prefeito Mateus Bezerra por atender à pequena população do
bairro da Chã do Lindolfo. Em seguida, o vereador apresentou requerimento
verbal em tribuna, solicitando ao prefeito Mateus Bezerra que seja realizado um
estudo para a criação do Procon Municipal, destacando que a cidade já possui
estrutura para isso e que o município necessita da implantação do órgão, diante
de situações recorrentes, como abusos de preços, especialmente em postos de
combustíveis. Relatou que o Procon Estadual raramente comparece ao
município, mencionando que desde o período da pandemia foram poucas visitas,
reforçando a necessidade da criação do Procon Municipal para atender a
população de Bananeiras. Na sequência, parabenizou uma pessoa que muito
contribuiu para o município de Bananeiras, destacando a trajetória do deputado
Tião Gomes, registrando que no dia anterior foi comemorado seu aniversário.
Informou que esteve presente na comemoração e agradeceu pelos serviços
prestados à cidade, ressaltando que a população reconhece o que ele já fez por
Bananeiras e sua atuação em defesa do Brejo Paraibano, deixando registrados
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os parabéns ao deputado Tião Gomes. informou ainda que, no início da semana,
recebeu convite de uma empresa para disponibilizar vários cursos on-line para
a população de Bananeiras, por meio do programa Adianta Brasil, que ofertará
mais de cem bolsas. Explicou que, mediante o pagamento de uma taxa no valor
de quarenta e quatro reais e noventa centavos, o participante terá acesso,
durante um ano, a diversos cursos, com certificado gratuito. Convidou os
bananeirenses interessados a acessarem o Instagram, onde poderão encontrar
cursos de diversas áreas, como inglês, manicure, cuidador de idosos, técnicas
de vendas, marketing digital, auxiliar de creche, entre outros. Destacou a
importância de cursos práticos, como eletricista e pintor, ressaltando a
necessidade de buscar essas oportunidades para a cidade, especialmente
quando são gratuitas ou acessíveis, comprometendo-se a divulgar cinco vagas
gratuitas em suas redes sociais. Para encerrar sua fala, agradeceu a Jesus
Cristo por lhe conceder força e coragem para enfrentar mais um ano de trabalho,
ressaltando que, conforme mencionado por outros vereadores, em ano de
eleição estadual é importante evitar conflitos, defendendo a paz, o diálogo e o
trabalho conjunto em favor do município. Finalizou agradecendo a todos,
desejando boa noite e pedindo que Deus abençoe a todos. Em seguida fez o uso
da palavra para o Vereador Antonio Marques que ao saudar os presentes e os
que acompanham pelas redes sociais, fez uso da palavra no momento do tema
livre para agradecer e parabenizar o prefeito pelas várias ofertas ao povo e à
comunidade de Bananeiras aqui citadas, a exemplo do bairro da Chã do Lindolfo,
onde ocorreram os festejos de Reis, com bastante civilidade e sem ocorrências.
Mencionou ainda os eventos realizados na Chã do Lindolfo, destacando o
presente oferecido à comunidade no dia de São Sebastião. Em seguida,
ressaltou que, como é de conhecimento de todos, no início do ano há o anúncio
antecipado do novo salário mínimo, destacando que os poderes precisam se
adequar à legislação, inclusive esta Casa Legislativa. Informou que em breve
deverá chegar a esta Casa mensagem oriunda do Poder Executivo referente à
adequação salarial dos funcionários, bem como ao piso nacional, esclarecendo
que essa é uma das prerrogativas do Poder Executivo. Destacou que esta Casa
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dispensa requerimentos sobre o tema, uma vez que anualmente o Poder
Executivo encaminha mensagem de adequação salarial. Ressaltou que existe
uma preocupação do governo com o funcionalismo de forma geral, destacando
que o Executivo nunca deixou de enviar a mensagem de adequação salarial,
respeitando a lei federal vigente. Por fim, agradeceu a Deus pela oportunidade
de estar mais um ano na Casa Legislativa, desejando que todos tenham bons
propósitos voltados à comunidade, à região e ao povo. Agradeceu a todos. Em
seguida fez uso dos três minutos das Lideranças, o Lider da Oposição Vereador
Icaro Marques que iniciou sua fala agradecendo ao vereador Kilson e ao
vereador Alex pela confiança, ao novamente indicá-lo para liderar o campo das
oposições nesta Casa, ressaltando que exerce essa função de maneira muito
responsável, sem a intenção de contrariar ou prejudicar a vida de ninguém,
tampouco de agir de forma desrespeitosa, destacando que o objetivo é fazer
uma oposição responsável. Ressaltou ainda que mantém diálogo com o líder da
situação, buscando sempre compreender com clareza os posicionamentos e o
funcionamento das questões discutidas. abordou um assunto que lhe chamou
atenção após ouvir uma entrevista, na qual foi dito que estava tudo bem e em
paz, porém destacou que o que não lhe trouxe tranquilidade foi uma fala do vice-
prefeito, que afirmou que a saúde do Estado não estava indo bem. Ressaltou
que essa declaração ficou em sua mente e que não foi esquecida, uma vez que
partiu do vice-prefeito. Questionou se a situação concorda com essa afirmação,
indagando se, como vereador, poderia concordar que a saúde do Estado não
estaria funcionando adequadamente, e classificou a fala como uma denúncia.
Destacou que solicitou esclarecimentos para que fosse perguntado ao prefeito o
posicionamento sobre o assunto, sendo informado de que não havia rompimento
algum e que estava tudo bem. Por fim, questionou se haverá ao menos
solidariedade por parte do prefeito, considerando que o vice-prefeito saiu do
Estado, e se a bancada da situação concorda com a afirmação de que a saúde
estadual estaria em situação de caos. Solicitou que o vereador Antônio se
manifestasse, esclarecendo se concorda com a fala do vice-prefeito e se
permanece o entendimento de que está tudo em nível de normalidade. Em
Praça Antônio Gnacino, 4/n, Centro - Bananeiras / PB | CEP - 58220-000
Telefone - 83 99926-9321 | Site - www.camanabananeinas.pb.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL
À [E
v ananeilhRas
Ná rm ai ni pie ec sin
Casa Odon Bezerna
ANZ A
seguida fez o uso da palavra o Lider da situação Vereador Antonio Marques
que iniciou sua fala de forma objetiva, afirmando que não concorda, ressaltando
que a pergunta foi se concordava, e reiterando, portanto, que não concorda. Em
seguida para finalizar o Sr. Presidente Marcelo Bezerra convidou a todos para
que, juntos, possam vivenciar o ano de dois mil e vinte e seis em harmonia, tanto
entre as bancadas quanto com o eleitorado, agradecendo a parceria de cada um
no início do ano. Ressaltou que é importante compreender que este é um ano
legislativo e também um ano de disputas, envolvendo não apenas o Executivo e
o Legislativo municipal, mas também eleições para deputado federal, deputado
estadual, governador e presidente, destacando que muitos possuem candidatos
diferentes, o que não significa que deixem de ser amigos fora do ambiente
político, permanecendo assim durante e após o processo eleitoral. Enfatizou a
importância da convivência democrática, ressaltando que todos são seres
humanos conscientes e que a democracia deve estar presente no dia a dia de
cada um, sendo garantido a todos o direito de exercê-la da forma que julgarem
melhor. Destacou que essa postura é uma prerrogativa desta Câmara e também
um princípio pessoal, tanto como vereador e pessoa pública quanto como
cidadão em sua vida cotidiana, afirmando que jamais misturará política com
amizade ou com relações sociais. Dirigiu-se aos vereadores da situação e da
oposição, afirmando que sua postura diária, seja em período eleitoral ou não,
permanecerá a mesma, assim como vem conduzindo os trabalhos da Casa
durante o ano de dois mil e vinte e cinco, manifestando o desejo de que essa
conduta permaneça em dois mil e vinte e seis e nos anos seguintes, se Deus
permitir. Destacou a importância da parceria entre todos no cotidiano da Câmara,
ressaltando que foram eleitos para cumprir suas tarefas e garantir que os
benefícios cneguem à população, sendo a missão dos parlamentares agir com
responsabilidade diante do voto recebido e do poder de legislar em favor do
município. Por fim, agradeceu a presença e a parceria de todos. Para
acompanhar a sessão completa, basta acessar a TV Câmara no link:
https://wnww.youtube.com/watch?v=5961U82rsCo. Em seguida Não havendo
Praça Antônio Gnacino, 4/n, Centro - Bananeiras / PB | CEP - 58220-000
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CÂMARA MUNICIPAL
: Bananeiras
Casa Odon Bezerna
ASAS
nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras,
encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Bananeiras.
JOSEMARCELO | tmp same YRAJA FERREIRA DE muaremenaoe
eres smp SOUSA:07370952452 SousAo7708ss2
SILVA:02179766467 *S en
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
Presidente Vice-Presidente
Documento assinado digitalmente
LUCIVANIA BARBOSA OLIVEIRA DA SILVA
Data: 09/02/2026 09:29:58-0300
Verifique em https://validar.itigov.br ond de ion iii por
ELIELSON DA SILVA — EieLSONDASAVA
GOMES:07368036452 Comtsorsssoscasa
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
1º Secretária 2º Secretário
Praça Antônio Gracino, 0/n, Centro - Bananeiras / PB | CEP - 58220-000
Telefone - 83 99926-9321 | Site - www.camanabananeinao.plb.gov.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/01/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/01/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 27/01/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
revisão do percentual de reajuste
salarial dos profissionais do
magistério da educação básica
municipal, de 5,4% para 6%. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Medida Provisória nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o valor do salário
mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2026 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Medida Provisória nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração da Classe Docente do
quadro do Magistério da Educação
Básica do Município de Bananeiras￾PB, para o ano de 2026, em
conformidade com o Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério
vigente. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Medida Provisória nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1104, de 04 de fevereiro de 2025, que
trata da complementação do
vencimento dos profissionais da
enfermagem, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Medida Provisória nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1.118, de 03 de julho de 2025,
concede revisão do piso salarial e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Medida Provisória nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Atualiza os valores de vencimento
base da progressão funcional
horizontal da Guarda Municipal, nos
termos da Lei Municipal nº 591/2014,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Medida Provisória nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Adicional de Insalubridade
devido aos Agentes de Limpeza
Pública do Município de Bananeiras e
confere outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Incentivo Financeiro do
Componente de Qualidade da Atenção
Primária à Saúde – APS, regulamenta
a aplicação dos recursos transferidos
pelo Fundo Nacional de Saúde ao
Fundo Municipal de Saúde de
Bananeiras/PB, nos termos da Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de
2024, da Portaria GM/MS nº 6.907, de
29 de abril de 2025, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando ,
implantação de um posto do Sistema
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/01/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 27/01/2026
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Matéria Ementa Situação
Nacional de Emprego (SINE) em
nosso município. 
2 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja firmado um convênio junto a
CAGEPA (Companhia de águas e
esgotos da Paraíba), para
fornecimento de água, visando
atender as necessidades básicas das
seguintes comunidades: Tabuleiro,
Chã do Lindolfo, Roma e Vila Maia,
todos no município de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo empenho no sentido de
providenciar a construção de um
ginásio poliesportivo para a
comunidade Vila Cordeiro, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de um Ginásio de esportes
para o Conjunto Edgard Santa Cruz. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Revoga a Lei Municipal nº 1.044/2023
e dá outras providências 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Bezerra 
Concede Título de Cidadã
Bananeirense a Sra. Vivian Galdino de
Andrade. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com o parecer devido
da comissão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Marcelo Bezerra
Presidente 
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2499ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/01/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 27/01/2026
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