sessao nº 2500

CÂMARA MUNICIPAL
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ATA DA 2500º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS - PB
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a
2500º Segunda milésima quingentésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva
(PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Ademir Marinho Gomes (PSB);
Alex Mota de Fontes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Elielson da
Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos
Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff Dantas da Silva (MDB);Lucivania
Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá
Ferreira de Sousa (PSB). Às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da
Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo
de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretaria proferisse a leitura
da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade,
sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das
correspondências e das matérias do expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 3 de 2026, Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal
de Bananeiras —- PB e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 2 -
Requerimento nº 6 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, solicitando que seja realizado um estudo para a criação do Procon
Municipal no Município de Bananeiras. Autor: Yrajá da Saúde; 3 - Moção de
Pesar nº 1 de 2026, Vereador, abaixo assinado requer a Vossa Excelência
ouvida a Casa, e na forma Regimental dessa Casa de Leis, nos termos do artigo
130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor “JOÃO
NICOLAU DA SILVA”, ocorrido em 25 de janeiro do corrente ano. - Obs.:
Proposição apresentada de forma verbal na última sessão ordinária. Autor: Vital
Santa Cruz. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno
expediente e pela ordem fez o uso da palavra o Vereadora Lucivânia Barbosa,
Praça Antônio Ghracino, 0/n, Centro - Bananeinas / PB | CEP - 58220-000
Telefone - 83 99926-9321 | Site - www.camanabananeinas.pb.gov.br
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que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou
sua fala desejando um ano letivo da educação que está iniciando, desejou a todo
o corpo docente, a todas as escolas, a todos os gestores, a todos os professores
e a todos os alunos um excelente ano, que tenham um aproveitamento de
excelência. Ressaltou que a educação é a arma mais poderosa que você pode
usar para mudar o mundo. Disse que essa frase resume o poder transformador
do conhecimento, destacando que aprender transforma pessoas, as quais, por
sua vez, mudam o mundo. Afirmou que a educação não é apenas conteúdo, mas
o cultivo de sabedoria e autonomia. Desejou a todos os estudantes do município
de Bananeiras, a todos os professores, que se dediquem, que realmente deem
o seu melhor, porque é aí onde temos portas abertas, onde a mente se abre,
onde o novo toma conta do nosso coração, onde nos ajuda a compreender e a
entender o quanto somos importantes. Ressaltou que não só para Bananeiras,
mas para toda a região, deseja que seja realmente um ano muito produtivo, um
ano feito de muita descoberta e que, para o próximo ano, se Deus quiser, haja
muitos jovens ingressando nas faculdades, para que realmente façam valer o
seu direito de ser cidadão. Dirigiu-se também a todas as mulheres e a toda a
juventude feminina, para que elas se encorajem e se sintam fortes diante do
conhecimento. Ressaltou que não devemos deixar nosso tempo somente diante
das telas, mas sim ler livros e nos encher de conhecimento, porque, através do
conhecimento, a gente voa, e quando a gente realmente tem conhecimento, não
tem quem tire da gente. Disse que, muitas das vezes, somos pegos de surpresa
e, se não tivermos educação, acabamos agindo sem razão. Finalizou deixando
seu fraterno abraço e seu muito obrigado, desejando que a sessão da noite de
hoje seja muito válida, como todas. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a
secretária realizasse a leitura da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de
2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a revisão
do percentual de reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação
básica municipal, de 5,4% para 6%. Autor: Icaro Marques; 2 - Requerimento
nº 6 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
que seja realizado um estudo para a criação do Procon Municipal no Município
Praça Antônio Gnacino, 4/n, Centro - Bananeiras / PB | CEP - 58220-000
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de Bananeiras. - Obs.: Proposição apresentada de forma verbal na última sessão
ordinária. Autor: Yrajá da Saúde; 3 - Medida Provisória nº 1 de 2026, Dispõe
sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá
outras providências. - Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os
devidos pareceres das comissões. Autor: Poder Executivo; 4 - Medida
Provisória nº 2 de 2026, Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe
Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de
Bananeiras-PB, para o ano de 2026, em conformidade com o Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério vigente. - Obs.: Matéria apta para inclusão
na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões. Autor: Poder
Executivo; 5 - Medida Provisória nº 3 de 2026, Altera a redação da Lei
Municipal nº 1104, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da complementação do
vencimento dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. - Obs.:
Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das
comissões. Autor: Poder Executivo; 6 - Medida Provisória nº 4 de 2026, Altera
a redação da Lei Municipal nº 1.118, de 03 de julho de 2025, concede revisão do
piso salarial e dá outras providências. - Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões. Autor: Poder
Executivo; 7 - Medida Provisória nº 5 de 2026, Atualiza os valores de
vencimento base da progressão funcional horizontal da Guarda Municipal, nos
termos da Lei Municipal nº 591/2014, e dá outras providências. - Obs.: Matéria
apta para inclusão na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões.
Autor: Poder Executivo; 8 - Medida Provisória nº 6 de 2026, Institui o
Adicional de Insalubridade devido aos Agentes de Limpeza Pública do Município
de Bananeiras e confere outras providências. - Obs.: Matéria apta para inclusão
na ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões. Autor: Poder
Executivo; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Institui o Incentivo
Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde — APS,
regulamenta a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de
Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Bananeiras/PB, nos termos da Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, da Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de
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abril de 2025, e dá outras providências. - Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos pareceres das comissões. Autor: Poder
Executivo; 10 - Moção de Pesar nº 1 de 2026, Vereador, abaixo assinado
requer a Vossa Excelência ouvida a Casa, e na forma Regimental dessa Casa
de Leis, nos termos do artigo 130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento do Senhor “JOÃO NICOLAU DA SILVA”, ocorrido em 25 de janeiro
do corrente ano. - Obs.: Proposição apresentada de forma verbal na última
sessão ordinária. Autor: Vital Santa Cruz. Em seguida fez uso da palavra o
vereador Antonio Marques, que ao saudar a todos, teceu justificativas da
matéria de autoria do poder executivo. Concluindo a discussão entre os
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Medidas provisórias nº
01,02,03,04,05,06/2026.Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária
nº 02/2026. Aprovado por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o
vereador Icaro Marques, que ao saudar a todos, apresentou justificativas das
matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr.
Presidente colocou em votação: Requerimentos nº 05/2026.Aprovado por
unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador Yraja Ferreira, que
ao saudar a todos, apresentou justificativas das matérias de sua autoria.
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em
votação: Requerimento nº 06/2026 Aprovado por unanimidade. Em seguida
fez uso da palavra o vereador Vital Santa Cruz, que ao saudar a todos,
apresentou justificativas das matérias de sua autoria. Concluindo a discussão
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Moção de Pesar nº
01/2026 Aprovado por unanimidade. Em virtude da extrapolação do tempo
regimental da sessão, o Presidente não procedeu à abertura do Grande
Expediente. Por fim, agradeceu a presença e a parceria de todos. Para
acompanhar a sessão completa, basta acessar a TV Câmara no |link
https://Awww .youtube.com/live/BPY DX3Ujiiog?si=k6INpxOgfdWH1KJB. Em
seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome do
Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a
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presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
JOSE MARCELO BEZERRA pap forma diga por ES
YRAJA FERREIRA DE. Asinadode toma tapar ma
SILVA 2179766467 SOUSA:07370952452 Dedos vs
DA SILVA:02179766467 Dados: 2026.02.19 09:47:56 -03'00' EE
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
Presidente Vice-Presidente
Documento assinado digitalmente
LUCIVANIA BARBOSA OLIVEIRA DA SILVA
Data: 20/02/2026 09:34:05-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
1º Secretária 2º Secretário
Praça Antônio Gracino, 0/n, Centro - Bananeiras / PB | CEP - 58220-000
Telefone - 83 99926-9321 | Site - www.camanabananeinao.plb.gov.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2500ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
04/02/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 04/02/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras – PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja realizado um estudo para a
criação do Procon Municipal no
Município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Vereador, abaixo assinado requer a
Vossa Excelência ouvida a Casa, e na
forma Regimental dessa Casa de Leis,
nos termos do artigo 130, vem propor
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do Senhor “JOÃO NICOLAU DA
SILVA”, ocorrido em 25 de janeiro do
corrente ano. 
Obs.: Proposição apresentada de
forma verbal na última sessão
ordinária. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
revisão do percentual de reajuste
salarial dos profissionais do
magistério da educação básica
municipal, de 5,4% para 6%. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja realizado um estudo para a
criação do Procon Municipal no
Município de Bananeiras. 
Obs.: Proposição apresentada de
forma verbal na última sessão
ordinária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Medida Provisória nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o valor do salário
mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2026 e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Medida Provisória nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração da Classe Docente do
quadro do Magistério da Educação
Básica do Município de Bananeiras￾PB, para o ano de 2026, em
conformidade com o Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério
vigente. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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- 2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
5 - Medida Provisória nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1104, de 04 de fevereiro de 2025, que
trata da complementação do
vencimento dos profissionais da
enfermagem, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Medida Provisória nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a redação da Lei Municipal nº
1.118, de 03 de julho de 2025,
concede revisão do piso salarial e dá
outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Medida Provisória nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Atualiza os valores de vencimento
base da progressão funcional
horizontal da Guarda Municipal, nos
termos da Lei Municipal nº 591/2014,
e dá outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Medida Provisória nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Adicional de Insalubridade
devido aos Agentes de Limpeza
Pública do Município de Bananeiras e
confere outras providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Incentivo Financeiro do
Componente de Qualidade da Atenção
Primária à Saúde – APS, regulamenta
a aplicação dos recursos transferidos
pelo Fundo Nacional de Saúde ao
Fundo Municipal de Saúde de
Bananeiras/PB, nos termos da Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de
2024, da Portaria GM/MS nº 6.907, de
29 de abril de 2025, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria apta para inclusão na
ordem do dia, com os devidos
pareceres das comissões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz 
Vereador, abaixo assinado requer a
Vossa Excelência ouvida a Casa, e na
forma Regimental dessa Casa de Leis,
nos termos do artigo 130, vem propor
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do Senhor “JOÃO NICOLAU DA
SILVA”, ocorrido em 25 de janeiro do
corrente ano. 
Obs.: Proposição apresentada de
forma verbal na última sessão
ordinária. 
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- 2028) Legislatura
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___________________________________________ 
Marcelo Bezerra
Presidente 
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- 2028) Legislatura
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