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sessao nº 2507

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2507
Date 2026-03-31
native_id276

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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ATA DA 2507ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou￾se a 2507ª Segunda milésima quingentésima sétima Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo 
Bezerra da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Ademir Marinho 
Gomes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Elielson da Silva Gomes 
(PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos Santos Marques 
Cordeiro (MDB); Kilson Rayff Dantas da Silva (MDB); Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva (PSB); Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira 
de Sousa (PSB); O vereador Alex Mota de Fontes (PSB) justificou a sua 
ausência. Às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal 
de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
aberta a Sessão, solicitando que a secretaria proferisse a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem 
emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das 
correspondências e das matérias do expediente; 1 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 13 de 2026, Dispõe sobre a regulamentação do uso, porte e guarda de armas 
de fogo pelos integrantes da guarda municipal do município de Bananeiras, 
estado da Paraíba, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), Lei nº 13.675/2018 
(Sistema Único De Segurança Pública) e Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do 
Desarmamento) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Em seguida
o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem fez o 
uso da palavra o Vereador Vital Santa Cruz, que ao saudar os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais. informa à população sobre a entrega do 
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peixe da Semana Santa, que vai ocorrer amanhã a partir das sete e trinta, para
a população do centro e da cidade alta, a entrega será no Ginásio de Esportes 
Ramalhão. Para os demais setores, a entrega será nos locais onde foram 
realizados os cadastramentos. Nos distritos do Tabuleiro e Vila Maia, a 
distribuição ocorrerá nas escolas municipais. Ressalta a população para não 
esquecer de retirar o kit, que é ofertado pela gestão de Bananeiras, parabenizou
o prefeito Mateus Bezerra por ouvir a população e os vereadores, atendendo às 
solicitações que resultaram em melhorias no São João de Bananeiras, que agora 
vai ser coberto, conforme pedido da população, e permitindo o uso de cooler 
para que todos possam levar suas bebidas e aproveitar a festa. Destacou
também a contribuição da primeira-dama, que apresentou a sugestão, e 
agradece à população e aos vereadores que reivindicam constantemente 
melhorias. Finalizou informando que fará mais comentários no grande 
expediente, desejando a todos uma boa Semana Santa. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou que a secretaria realizasse a leitura da Ordem do Dia não 
havendo matérias. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande 
expediente e pela ordem fez uso da palavra Vereador Yraja Ferreira, que ao 
saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala 
destacando que faz parte da gestão e de um grupo, relatando que, ao 
participarem do Caminhos do Frio e observarem a estrutura do evento, levaram 
ao prefeito a sugestão de implementar melhorias no São João no mesmo estilo, 
afirmando que o prefeito escutou os vereadores e a população. Ressaltou
satisfação com as mudanças, especialmente quanto à liberação do cooler e 
melhorias na estrutura, destacando que a gestão vem se aprimorando e 
buscando atender às demandas da população. Mencionou também a 
participação e contribuição da primeira-dama, destacando que as sugestões 
foram acatadas pela empresa responsável pelo evento. Informou que será 
realizada a entrega do peixe da Semana Santa em todo o município, destacando 
que estará visitando as comunidades e parabenizando toda a equipe envolvida 
na organização e distribuição. Finalizou desejando uma Semana Santa 
abençoada a todos e afirmando que, se Deus permitir, estará presente na 
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próxima semana. pela ordem fez uso da palavra o Vereador Icaro Marques, 
que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. iniciou 
fazendo uma breve prestação de contas do mandato, destacando a importância 
do mês dedicado às mulheres e as ações realizadas não só neste período, mas 
durante todo o ano, fortalecendo o empoderamento feminino no Distrito da Chã 
do Lindolfo, com projetos como “Elas Podem Mais”, onde dezenas de mulheres 
participaram de capacitações sobre temas importantes como o combate à 
violência doméstica e à violência contra a mulher. Ressaltou que, apesar da 
ausência de políticas públicas eficazes no país, o mandato mantém o 
compromisso de promover capacitação e debate. Em seguida, manifesta 
satisfação com o andamento das obras da Rua do Vento e Rua Santo Antônio, 
que estavam paralisadas há mais de um ano, e que hoje avançam graças às 
reivindicações e fiscalizações realizadas, cumprindo o papel de vereador de 
fiscalizar, propor e cobrar. Afirmou que, como líder da oposição, não pratica a 
política do “quanto pior, melhor”, destacando uma atuação responsável. 
Comemora o atendimento do requerimento nº 99/2025, de sua autoria, que 
solicita a cobertura do São João, destacando a importância da medida para 
proteger a população do frio e da chuva, além de promover maior acessibilidade 
e fortalecer o comércio local. Destacou que anteriormente apenas áreas 
privilegiadas possuíam cobertura e critica posicionamentos contrários ao projeto. 
Agradece aos vereadores que votaram favoravelmente e ressalta que a 
conquista é fruto da cobrança da população, reafirmando que o mandato atua 
como instrumento da voz popular. Finalizou expressando felicidade com a 
conquista, destacando que a cobertura do São João fortalece o turismo, valoriza 
a cidade e garante mais dignidade à população, reafirmando o compromisso de 
continuar representando o povo de Bananeiras com responsabilidade e verdade. 
pela ordem fez uso da palavra o Vereador Gilson Rosario, que ao saudar os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala 
destacando que a mudança de opinião é algo normal e aceito, afirmando que 
qualquer parlamentar pode ter uma decisão no passado e mudar, inclusive 
relatando que, na votação do requerimento, foi contra, mas hoje entende que é 
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necessário, ressaltando que mudar de ideia é algo grandioso. Afirmou que 
mantém sua coerência política, dignidade e compromisso, destacando que 
jamais trocará de posicionamento por conveniência particular, reforçando que 
possui essência, lado e palavra, e que sua trajetória política é marcada pela 
coerência. Parabenizou o prefeito Mateus Bezerra pelo trabalho realizado no 
município, destacando o acompanhamento das obras, a responsabilidade na 
execução e a continuidade dos projetos, diferentemente de gestões passadas 
que deixaram obras inacabadas. Ressalta avanços como o calçamento da Rua 
do Vento, obras na Vila Cordeiro e melhorias em estradas, além da autorização 
para reparo no ginásio do Distrito do Tabuleiro. Agradeceu ao governador João 
Azevêdo, relatando um caso pessoal de uma paciente que realizou exame PET 
Scan por meio de parceria com clínica particular, destacando a melhoria na 
saúde pública do estado e o acesso a exames de alto custo. Por fim, reforça os 
avanços na organização do São João de Bananeiras, mencionando melhorias 
estruturais, ampliação do espaço, cobertura parcial do evento e liberação para 
entrada de bebidas, destacando as ações como resultado de reivindicações e da 
gestão municipal, encerrando com agradecimentos e desejando uma boa 
Semana Santa. pela ordem fez uso da palavra o Vereador Elielson Gomes, que 
ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. iniciou
informando que no dia seguinte será realizada mais uma entrega do peixe da 
Semana Santa no setor da vila cordeiro, destacando a importância da ação para 
a comunidade, ressaltou as obras que estão sendo realizadas na localidade, 
enfatizando o respeito à população, retirando a comunidade da lama e 
promovendo melhorias. Ressalta diversos requerimentos voltados para saúde e 
educação, com o objetivo de contribuir para o crescimento do município com um 
povo guerreiro e trabalhador. Agradeceu a oportunidade de participar de mais 
uma sessão, destacando as lutas desenvolvidas no primeiro trimestre, 
reafirmando o compromisso de trabalhar pelo povo que motiva e fortalece sua 
atuação. Finalizou desejando a todos uma boa Semana Santa, uma boa Páscoa, 
com bênçãos, fraternidade entre as famílias e muito amor. pela ordem fez uso 
da palavra o Vereador Vital Santa Cruz, que ao saudar os presentes e os que 
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acompanham pelas redes sociais. Iniciou reforçando a informação sobre a 
entrega da Semana Santa, destacando os locais: população da cidade e do 
conjunto no ginásio, população do Tabuleiro e Roma nas escolas, e demais 
comunidades nos locais onde foi realizado o cadastro. Parabenizou o prefeito 
Mateus Bezerra pelas obras, principalmente na questão de tirar o povo da lama 
e da poeira, citando como exemplos pedidos antigos da população que foram 
atendidos, como no Olho d’Água e na Rua do Vento, ressaltando que antes da 
atual gestão ninguém realizou essas obras. Destacou que criticar é fácil, mas 
que quem está executando é a atual gestão, e afirma que obras de grande porte 
não são feitas da noite para o dia, sendo necessário planejamento, avaliação e 
captação de recursos. Relatou Sobre o requerimento apresentado, informa que 
se absteve da votação por entender que a ação já vinha sendo trabalhada 
anteriormente, desde o ano passado, em conjunto entre vereadores, prefeitura 
e iniciativa privada, por meio de parcerias para viabilizar melhorias como a 
cobertura do São João e a liberação de bebidas. Ressaltou que o prefeito escuta 
a população e busca melhorar as ações conforme as demandas, destacando 
que a política deve ser feita ouvindo quem vivencia as dificuldades. Finalizou
desejando uma ótima semana a todas as famílias de Bananeiras, uma feliz 
Páscoa e que a ressurreição de Cristo abençoe a todos. pela ordem fez uso da 
palavra o Vereador Kilson Rayff, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais. iniciou destacando o período da Semana 
Santa como um momento de meditação e cumprimento dos preceitos da igreja 
católica, ressaltando o respeito às opiniões divergentes. Relatou que em relação 
ao São João, afirma que a mistura com festival sertanejo descaracteriza a cultura 
popular tradicional, destacando o São João pé de serra como a essência cultural 
de Bananeiras, que ganhou reconhecimento nacional. Ainda assim, parabeniza 
a cobertura da estrutura e a liberação para entrada de cooler, considerando 
avanços no formato do evento. Ressaltou que, ao longo das edições do São 
João no Bananeiras Park, a oposição sempre cobrou melhorias na estrutura, 
afirmando que as mudanças atendem à população e também às cobranças feitas 
pela oposição. Sobre as obras no município, destaca que gestões anteriores 
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também realizaram grandes obras, e reconhece ações da atual gestão, 
especialmente em calçamento, porém aponta demandas ainda não atendidas, 
como a construção de habitações, mencionando a necessidade existente de 
moradia. Aponta problemas de drenagem na cidade, relatando situações de 
alagamentos em residências, com prejuízos às famílias, atribuindo dificuldades 
à falta de planejamento. Relatou que em relação à Rua do Vento, afirma que 
houve uma primeira etapa de pavimentação em gestão anterior, e que a 
continuidade ocorreu após cobranças, destacando entraves enfrentados durante 
a execução. mencionou demandas no Distrito de Roma, como esgoto a céu 
aberto, falta de pavimentação e problemas ambientais, além de cobranças 
antigas por melhorias na infraestrutura, como instalação de iluminação pública.
Finalizou reforçando que suas colocações são no sentido de contribuir com o 
planejamento da gestão, desejando uma boa Semana Santa e destacando a 
importância da renovação espiritual. pela ordem fez uso da palavra o Vereador 
Antonio Marques, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais. Iniciou destacando que toda semana é especial e aborda 
melhorias na qualidade de vida da população, mencionando requerimentos 
apresentados ao longo de sua atuação, tanto na situação quanto na oposição, 
ressaltando que nem todos foram atendidos. Citou solicitações realizadas em 
gestões anteriores e na atual, como pavimentações, habitação em Roma, 
saneamento básico, iluminação e melhorias em áreas turísticas como o túnel, 
além de demandas relacionadas à garagem da prefeitura. Recordou discussões 
ocorridas na casa legislativa, como a votação sobre o fim da licença especial, 
destacando sua postura independente no plenário e sugerindo que algumas 
demandas não foram atendidas por ser tratado como oposição. Afirmou que 
sempre realizou solicitações voltadas ao bem da comunidade, sem buscar 
nomeações ou troca de favores, mencionando pedidos como instalação dos 
Correios em Vila Maia e Tabuleiro, além de espaços para estudo e acesso a 
computadores. Destacou que muitas ações que hoje estão sendo executadas 
foram anteriormente solicitadas, ressaltando a importância da transparência e da 
divulgação das ações, mas sem utilizar isso como instrumento político para 
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obtenção de votos. Logo em seguida o presidente abriu os três minutos das 
Lideranças, fez o uso da palavra o Líder da Situação Vereador Antonio
Marques fez uso da palavra para afirmar que, ao escolher o tema a ser tratado, 
expressa suas opiniões destacando que o prefeito atua de forma imparcial, não 
observando partido ou posição, mas sim a vontade do povo. Ressaltou que o 
mandato é do povo, destacando que a população tem livre acesso à casa 
legislativa para procurar, cobrar e participar, reforçando que os vereadores são 
representantes e voz do povo. Finalizou agradecendo, desejando boa noite e 
uma feliz Páscoa. Para finalizar o Sr. Presidente Marcelo Bezerra fez uso da 
palavra parabenizando o debate entre os parlamentares, destacando que todos 
trabalham pelo povo, reforçando que foi para isso que foram eleitos, e que o 
prefeito Mateus trabalha para atender a população. Ressaltou que a gestão 
enfrenta dificuldades para acompanhar o crescimento e desenvolvimento do 
município, especialmente diante do crescimento do setor privado, mas afirma 
que a gestão busca fazer o possível para que os benefícios cheguem à 
população, principalmente aos que mais precisam, destacando a questão da 
mobilidade. Defendeu que é necessário caminhar juntos para que o município 
continue crescendo e se desenvolvendo, reconhecendo os desafios de 
acompanhar o crescimento populacional. Sobre o São João, afirma que não 
importa “quem é o pai da criança”, mas sim que a população ficou satisfeita com 
o novo formato, destacando que as mudanças foram construídas gradualmente 
com a participação da população e dos vereadores. Ressaltou que o evento é 
do povo e deve ser desfrutado pela população, parabenizando a gestão, os 
vereadores e a população pela construção coletiva das melhorias. Destacou
ainda o avanço das obras no município, especialmente na área de infraestrutura, 
mencionando a Rua do Vento como exemplo de local que enfrentava 
dificuldades, mas que vem recebendo atenção da gestão. Afirmou que os 
debates na casa legislativa são importantes, mas que a execução depende da 
capacidade do executivo em buscar recursos para viabilizar as ações. Finalizou
parabenizando a gestão municipal e todos os envolvidos, informando que na 
próxima terça-feira estarão novamente reunidos. Para acompanhar a sessão 
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completa, basta acessar a TV Câmara no 
https://www.youtube.com/live/i29V5EyPJmE?si=NRM0UYNV-U1SkTP8
. Em seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome 
do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a 
presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2507ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
31/03/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 31/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a regulamentação do
uso, porte e guarda de armas de fogo
pelos integrantes da guarda municipal
do município de Bananeiras, estado da
Paraíba, em conformidade com a
Constituição Federal, Lei nº
13.022/2014 (Estatuto Geral das
Guardas Municipais), Lei nº
13.675/2018 (Sistema Único De
Segurança Pública) e Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2507ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
31/03/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 31/03/2026
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