sessao nº 2508

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ATA DA 2508ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a 
2508ª Segunda milésima quingentésima oitava Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra 
da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Ademir Marinho Gomes 
(PSB) ;Alex Mota de Fontes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Elielson 
da Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos 
Santos Marques Cordeiro (MDB);Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (PSB);
Vital de Morais Santa Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). O 
vereador Kilson Rayff Dantas da Silva (MDB) justificou sua ausência. Às 
dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de 
Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta 
a Sessão, solicitando que a secretaria proferisse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo 
após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das 
matérias do expediente; 1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026, Nos termos do 
art. 218 do regimento interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro o 
VOTO DE APLAUSOS ao senhor AGRIPINO ALVES DA SILVA em razão de sua 
destacada e heroica atuação no serviço público trazendo segurança e 
protegendo a população, mesmo estando fora do serviço ativo. Autor: Icaro 
Marques; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, dá nova redação ao inciso 
I do artigo 5º da Lei nº 622/2014 que define as condições básicas e obrigatórias 
para aprovação de projetos de loteamentos e condomínios junto a Prefeitura 
Municipal de Bananeiras e determina outras providências. Autor: Antonio 
Marques; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, dispõe sobre a inclusão 
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do programa educação financeira nas Escolas do Município de Bananeiras e dá 
outras providências. Autor: Elielson da Silva; 4 - Requerimento nº 12 de 2026, 
solicita ao Exmo Sr Prefeito a requalificação do Espaço Cultural Oscar de Castro, 
neste município. Autor: Kilson Dantas; 5 - Requerimento nº 13 de 2026, 
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, Criação dos Jogos Escolares Municipais, no 
Município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 6 - Requerimento nº 14 de 
2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, Revitalização do túnel da Viração, no 
município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 7 - Requerimento nº 16 de 
2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação da Alça Jose Sizenando, neste 
município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 8 - Requerimento nº 17 de 
2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, realização de roço nas estradas vicinais das 
comunidades rurais, no município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 9 -
Requerimento nº 19 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando que seja realizada a implantação de uma parada de ônibus 
na localidade de Goiamunduba. Autor: Yrajá da Saúde. Em seguida o Sr. 
Presidente realizou a abertura do pequeno expediente e pela ordem fez o uso 
da palavra o Vereador Icaro Marques, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais. registrou que queria se solidarizar com a 
família do amigo Marcelino, Sérgio da tapioca, bem como com Fabinho, e 
protocolar nesta Casa uma Moção de Pesar pelo falecimento de Dona Fátima,
esposa de manezinho da galinha. Destacou que se trata de uma pessoa que 
faleceu no município, sendo muito querida por todos, e que residiu por muito 
tempo no centro da cidade. Ressaltou ainda que a conhecia desde pequeno, em 
razão de sua convivência em Bananeiras e da forte ligação que possui com a 
cidade, especialmente com o centro. Afirmou, dessa forma, que se solidariza 
com a família e presta a referida homenagem. No mais, agradeceu a Deus pela 
vida após o período de feriado, destacando que houve trabalho também nesse 
período, e fez uma reflexão sobre o momento, desejando a todos os 
bananeirenses uma feliz Páscoa. Por fim, ressaltou a importância de trazer a 
esta Casa os debates necessários para o município, enfatizando a necessidade 
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de discutir o que Bananeiras precisa e os caminhos para o seu desenvolvimento 
e avanços. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a secretaria realizasse a 
leitura da Ordem do Dia Não Havendo. Em seguida, o Sr. Presidente realizou 
a abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra Vereador 
Lucivânia Barbosa, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais. iniciou sua fala expressando gratidão a Deus, destacando que sua 
força vem do Senhor, agradecendo pelas bênçãos recebidas, pela chuva 
especialmente pela saúde, pela família e pela paz na comunidade. Na 
sequência, registrou voto de profundo pesar pelo falecimento do jovem de 
quarenta e dois anos, filho de seu José (Zezinho), ocorrido em decorrência de 
acidente de motocicleta na rodovia PB-103, nas proximidades da localidade 
conhecida como Caboclo. manifestou solidariedade à família enlutada, relatando 
o momento de comoção vivenciado, bem como a demora no atendimento do 
SAMU, ressaltando a importância da agilidade nesses casos, reconhecendo, 
contudo, o apoio prestado pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia. Dando 
continuidade, apresentou requerimento verbal solicitando a realização de 
calçamento na área nova do cemitério municipal, com o objetivo de garantir 
melhor acessibilidade à população. Informou ainda que formalizará o referido 
pedido para apreciação e votação na próxima sessão. Na mesma oportunidade, 
fez um requerimento visando à criação de um ponto de apoio do Corpo de 
Bombeiros no município de Bananeiras, em razão do aumento no número de 
acidentes e da necessidade de atendimento mais rápido e eficiente. parabenizou 
todas as mulheres pelo mês de março, destacando a importância da sessão 
especial realizada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, enaltecendo 
a iniciativa da presidência da Casa Legislativa. Ressaltou a relevância das 
homenagens prestadas e das palestras realizadas, que incentivaram e 
fortaleceram a participação feminina na sociedade e na política. Também 
destacou as ações promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, bem 
como as atividades realizadas na área da saúde, incluindo vacinação e ações de 
prevenção, enfatizando o compromisso com o bem-estar da população. Por fim, 
registrou agradecimentos à gestão municipal, na pessoa do prefeito Matheus 
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Bezerra, destacando os avanços alcançados nas áreas da saúde, educação, 
infraestrutura, transportes e demais setores, ressaltando o reconhecimento da 
população quanto aos serviços prestados. Encerrou sua fala destacando a 
importância da consciência da população diante do período político, reafirmando 
a confiança na sabedoria e no discernimento do povo de Bananeiras. pela ordem 
fez uso da palavra o Vereador Yraja Ferreira, que ao saudar os presentes e os 
que acompanham pelas redes sociais. parabenizou o prefeito Matheus Bezerra 
pelo lançamento do evento Caminho do Frio, destacando as grandes atrações 
anunciadas. Ressaltou que se trata de um evento que atende ao pedido da 
população, evidenciando o esforço da gestão municipal em confirmar as 
atrações. Destacou ainda que, a cada ano, o evento vem sendo aprimorado, 
demonstrando a importância das parcerias, inclusive com a iniciativa privada, 
para o fortalecimento do turismo e da economia local. Em seguida, parabenizou 
o amigo Micheval, pelo trabalho que vem realizando em apoio ao município, 
especialmente na região de Goiamuduba, destacando as ações junto à 
infraestrutura, como a melhoria das estradas, realização de acessos, utilização 
de piçarra e suporte à população local. Dando continuidade, parabenizou o 
Futuro governador Lucas Ribeiro, que se encontra no exercício do Governo do 
Estado da Paraíba, destacando sua atuação nos primeiros dias à frente da 
gestão, após a transmissão de cargo pelo governador João Azevêdo. Ressaltou 
ações voltadas à área da saúde, especialmente no município de Campina 
Grande, mencionando a celebração de convênios com hospitais que se 
encontravam sem funcionamento, destacando a importância dessas medidas 
para a população paraibana. Pontuou ainda a relevância dessas ações também 
para o município de Bananeiras, considerando a necessidade de parcerias com 
unidades de saúde de Campina Grande. Relembrou os avanços da saúde 
municipal ao longo dos anos, destacando que quem mais se beneficia é a 
população. Por fim, ressaltou a importância da continuidade do trabalho 
desenvolvido pelo Governo do Estado, destacando que as ações iniciais já 
demonstram compromisso com a gestão pública. Encerrando sua fala, desejou 
boa noite a todos e que Deus abençoe, aguardando a próxima sessão, se assim 
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for permitido. pela ordem fez uso da palavra o Vereador Icaro Marques, que ao 
saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. iniciou 
registrando cumprimentos aos amigos, em especial ao senhor Zé de Mirinha e 
Fernando e a todos os do Restaurante Samambaia, local que costuma visitar 
aos domingos, destacando a receptividade e audiência junto à população. Na 
sequência, relatou preocupação com a situação das estradas vicinais, 
especialmente na localidade de Laranjeiras, após relato de uma funcionária que 
teria sofrido acidente em decorrência das más condições das vias, chegando a 
comprometer sua atividade laboral. destacou que tais situações refletem a 
realidade vivenciada pela população, defendendo a necessidade de um 
mapeamento mais eficiente e execução contínua dos serviços de manutenção 
das estradas no município. Prosseguindo, registrou que, durante o período da 
Semana Santa, o município recebeu grande fluxo de turistas, fato considerado 
positivo para a economia local. Contudo, ressaltou a necessidade de maior 
organização, especialmente no tocante ao trânsito urbano, defendendo a 
realização de debates mais aprofundados sobre o tema no âmbito do Poder 
Legislativo. mencionou ainda questionamentos realizados a agentes de trânsito 
sobre a ausência de reajuste salarial, destacando a necessidade de valorização 
desses profissionais. Levantou preocupação com a conduta de alguns visitantes, 
apontando casos de desrespeito às normas de trânsito, especialmente com o 
uso de veículos de UTV. Concedeu uma parte do seu tempo para o vereador 
Yraja que informou que entrou em contato com autoridade policial para solicitar 
providências e sugeriu a realização de ações fiscalizatórias mais rigorosas, como 
blitz, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança da população em 
relação aos veículos do tipo UTV na zona urbana, inclusive dirigidos por menores 
de idade e sob efeito de álcool. Retomando sua fala o Vereador Icaro também 
criticou a ausência de políticas públicas ambientais mais efetivas no município, 
ressaltando a importância do debate sobre o tema. Nesse sentido, reforçou o 
convite para audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, com o 
objetivo de discutir questões ambientais, como desmatamento e impactos à 
população. Ainda em sua fala, destacou problemas estruturais em obra 
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localizada em via de acesso urbano, atribuída ao Governo do Estado, apontando 
a morosidade e agravamento da situação, o que tem causado transtornos à 
população, especialmente em períodos chuvosos. Por fim, agradeceu aos 
vereadores que apoiaram a realização da audiência pública e ressaltou que a 
pauta ambiental deve ser tratada sem distinção política, tendo como foco o 
interesse coletivo do município de Bananeiras. Finalizou agradecendo ao Senhor 
Presidente e a todos os presentes. pela ordem fez uso da palavra o Vereador 
Elielson Gomes, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais. iniciou agradecendo primeiramente a Deus por mais uma sessão, 
destacando que estão na Casa lutando unicamente pelos interesses do povo de 
Bananeiras. Informou que sua participação seria breve, voltada para 
agradecimentos e para tratar sobre o Caminho do Frio, ressaltando que o evento 
chega aos seus vinte anos, consolidado na região do Brejo, com participação de 
várias cidades. Relatou que esteve em Alagoa Nova, juntamente com o 
presidente Marcelo, sendo recebido pelo prefeito francinildo, na presença do 
prefeito Mateus Bezerra, da senhora futura deputada Maria Porto e do deputado 
federal Gervásio Maia, acompanhando apresentações das cidades participantes. 
Destacou que Bananeiras se sobressai por suas riquezas e belezas naturais e 
que receberá novamente atrações de nível nacional, informando que o evento 
ocorrerá de vinte e um a vinte e três de agosto, convidando a todos e ressaltando 
que o município está preparado para receber turistas. abordou a fala do vereador 
Ícaro sobre obras do Governo do Estado, afirmando que é necessário ter mais 
paciência, pois o Governo possui credibilidade por já ter realizado diversas obras 
em Bananeiras, como a Escola Estadual Augusto Bezerra, obras de acesso e 
outras parcerias com o município. Concedeu uma parte do seu tempo ao 
Vereador Icaro que registrou críticas ao Governo, mencionando cobrança de 
impostos, desvalorização da segurança pública e atraso na conclusão de obras, 
citando exemplos como a questão da água no distrito do Tabuleiro e obras não 
finalizadas, ressaltando que os recursos públicos são oriundos do esforço da 
população e que é necessário que as obras sejam concluídas. Retomando a 
palavra destacou, contudo, que existem obras realizadas e visíveis, como a alça 
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de acesso e o asfalto do Tabuleiro, aguardados há anos pela população. Por fim, 
afirmou que considerou necessário responder ao vereador Ícaro de forma 
respeitosa, destacando que o debate deve se basear em ações concretas que 
atendam à população. pela ordem fez uso da palavra o Vereador Antonio 
Marques, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais. iniciou com saudação, destacando breve explanação direcionada ao 
vereador Ícaro, ressaltando sua trajetória e participação em ações junto ao
Governo do Estado, bem como a importância dos investimentos realizados, 
especialmente na área da saúde, e a participação popular por meio do 
orçamento democrático. Na sequência, retomou o tema principal, destacando a 
preocupação desta Casa com a segurança da população, tanto no que se refere 
ao patrimônio quanto à questão dos animais soltos nas vias públicas. Ressaltou 
que já existe legislação municipal sobre o tema, citando a Lei Ordinária nº 
923/2021, de autoria da vereadora Lucivânia, aprovada pela Casa e sancionada 
pelo Poder Executivo, porém destacou a necessidade de sua efetiva aplicação. 
Relatou a presença frequente de animais soltos em vias públicas, especialmente 
em locais como a região da Cidade Alta e do Lindolfo, ocasionando riscos à 
população, inclusive acidentes. Defendeu a revisão e o cumprimento da referida 
lei, sugerindo que esta Casa possa atuar de forma mais efetiva na fiscalização, 
inclusive com a criação de comissão para acompanhamento, ressaltando que as 
penalidades atualmente aplicadas são insuficientes. Em seguida, mencionou a 
existência de outra legislação referente à limpeza de terrenos na zona urbana, 
destacando que muitos lotes se encontram abandonados, com acúmulo de mato, 
reforçando a necessidade de cumprimento da lei, em razão de questões de 
segurança, saúde e meio ambiente. Por fim, destacou a importância do 
compromisso do Poder Legislativo com a efetivação das leis já existentes, 
enfatizando tratar-se de matéria de interesse coletivo. pela ordem fez uso da 
palavra o Vereador Gilson Rosario, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais. iniciou parabenizando a secretária de 
Desenvolvimento Social do município, senhora Giovanna, destacando a oferta 
de curso gratuito de máquinas pesadas por meio do CRAS, com inscrições 
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realizadas na sede do órgão, ressaltando a importância da iniciativa para 
qualificação profissional dos jovens de Bananeiras, diante da crescente 
demanda no município. parabenizou a secretária de Educação, Adriana Bezerra, 
pelo desempenho na área educacional, destacando que o município atingiu 
índice de 82% de crianças alfabetizadas, superando meta prevista pelo MEC 
para 2030. Ressaltou que o resultado é fruto dos esforços da gestão municipal, 
especialmente nas reformas e requalificação das escolas e creches, que 
impactam diretamente na qualidade do ensino. comentou sobre a distribuição do 
peixe no município, destacando a organização e eficiência da ação, que atendeu 
um grande número de famílias, especialmente beneficiários do Bolsa Família, 
parabenizando a Secretaria de Desenvolvimento Social pela condução dos 
trabalhos. abordou a importância da comparação na política, destacando que, 
com o acesso às redes sociais, a população tem mais facilidade para avaliar 
gestões públicas. Recordou situações passadas relacionadas à segurança 
pública no Estado e comparou com o cenário atual, destacando melhorias e 
avanços. Ressaltou ações do Governo do Estado, citando obras e investimentos 
em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e educação, incluindo construção 
de equipamentos públicos e programas voltados à população. Mencionou ainda 
ações recentes do governador em exercício, Lucas Ribeiro, destacando 
iniciativas na área da saúde e inclusão social. Enfatizou que tais ações 
demonstram a continuidade administrativa e o compromisso com a população, 
destacando que os resultados das gestões são perceptíveis. Por fim, destacou 
a satisfação em fazer parte do grupo político que, segundo afirmou, vem 
contribuindo para o desenvolvimento do Estado e do município, sob a liderança 
do prefeito Matheus Bezerra. Na oportunidade, ainda fez uso da palavra para 
registrar que participou de audiência judicial referente a processos movidos em 
gestões anteriores, informando que foi absolvido em todas as ações, 
agradecendo a Deus pelo resultado. Logo em seguida o presidente abriu os três 
minutos das Lideranças, fez o uso da palavra o Líder da oposição Vereador 
Icaro Marques fez uso da palavra para destacar que costuma pautar seus 
debates voltados para o futuro, e não para o passado, ressaltando sua trajetória 
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política recente e o compromisso com propostas e mudanças. Afirmou que, 
embora haja discurso positivo sobre segurança pública no Estado, entende que 
ainda existem desafios, como a valorização dos profissionais e a carga tributária, 
apontando também dificuldades enfrentadas por empreendedores. Relatou 
sobre o debate para o âmbito municipal, destacando a importância da atuação 
do Poder Legislativo na cobrança pelo cumprimento das leis. Citou o vereador 
Antônio Marques, líder da situação, reconhecendo sua postura em também 
apontar falhas na execução de políticas públicas, especialmente quanto à 
presença de animais soltos em vias públicas e comunidades. Relatou situações 
específicas no município, mencionando a existência de animais soltos em áreas 
como o conjunto habitacional e praça em frente ao fórum, destacando que já 
havia solicitado, por meio de requerimento, a reforma desse espaço, o qual, 
segundo afirmou, encontra-se sem a devida atenção do Poder Executivo.
Defendeu que a revitalização de espaços públicos contribui para melhor uso pela 
população e pode evitar problemas como os mencionados. Ressaltou ainda que 
a cobrança por melhorias recai, muitas vezes, sobre a liderança da situação, em 
razão de sua posição política. Por fim, afirmou que continuará acompanhando e 
cobrando melhorias, deixando espaço para que o líder do governo possa 
também reforçar tais demandas, especialmente quanto à situação da referida 
praça. Pela ordem fez o uso da palavra o líder da situação Vereador Antonio 
Marques Iniciou afirmando que a lei é clara e deve ser cumprida, ressaltando 
que não se pode focar apenas em apontar defeitos, mas também reconhecer as 
responsabilidades no cumprimento das normas. Destacou que sua atuação 
sempre foi pautada na cobrança, independentemente de gestão, afirmando que 
não procede a alegação de omissão por parte desta Casa Legislativa. Ressaltou 
que a Câmara tem se posicionado e votado matérias importantes, inclusive 
relacionadas à problemática dos animais soltos. Afirmou ainda que situações 
mencionadas, como a de animais em espaços públicos, devem ser debatidas 
com responsabilidade, destacando que o tema pode ser aprofundado em 
momento oportuno. Reforçou que o papel do vereador é expor as demandas da 
população e buscar soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de 
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vida, destacando que essa atuação deve ir além de discursos. Para finalizar o 
Sr. Presidente Marcelo Bezerra iniciou agradecendo o debate realizado, bem 
como a todos que contribuíram durante a sessão para o crescimento do 
município, destacando que o debate é essencial para identificar e solucionar os 
problemas da sociedade. Convidou toda a população, empresários e autoridades 
para participarem da audiência pública a ser realizada no dia seguinte, a partir 
das duas horas, na Casa Legislativa, com o objetivo de discutir a 
sustentabilidade e as questões ambientais do município. Ressaltou a 
preocupação dos parlamentares com o tema e informou que foram 
encaminhados ofícios a órgãos competentes solicitando participação, porém, até 
o momento, não houve resposta. Destacou que, muitas vezes, os vereadores 
são ignorados ao tentarem solucionar problemas que afetam diretamente a 
população, especialmente no que se refere à preservação ambiental, 
demonstrando preocupação com o futuro da cidade, principalmente quanto à 
arborização e manutenção das características climáticas do município.
Ressaltou ainda que a atuação parlamentar visa representar os interesses da 
população, embora, em algumas situações, enfrente dificuldades e falta de apoio 
de outras esferas. Defendeu maior união entre os vereadores para fortalecer as 
ações em prol da sociedade. Na sequência, agradeceu a todos que 
acompanharam a sessão e destacou a importância de avançar em debates sobre 
mobilidade urbana e rural no município. Informou que a Câmara Municipal, em 
parceria com o Poder Executivo, já iniciou tratativas sobre o tema e anunciou a 
realização de palestra no dia vinte e três de abril, às oito e meia, com a 
participação de autoridades na área de trânsito, com o objetivo de promover 
educação e melhorias na mobilidade urbana e rural. Reforçou o convite à 
população para participação no evento, destacando que será um passo 
importante para discutir segurança no trânsito, tanto na zona urbana quanto na 
zona rural. Para acompanhar a sessão completa, basta acessar a TV Câmara
no https://www.youtube.com/live/Ui-LX_vW5JI?si=A4ET7caA_5BLpmr7. Em
seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome do 
Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a 
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presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2508ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
09/04/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 09/04/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Nos termos do art 218 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o VOTO DE
APLAUSOS ao senhor AGRIPINO
ALVES DA SILVA em razão d e sua
descatada e heroica atuação no
serviço publico trazendo segurança e
protegendo a população, mesmo
estando fora do serviço ativo. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Dá nova redação ao inciso I do artigo
5º da Lei nº 622/2014 que Define as
condições básicas e obrigatórias para
aprovação de projetos de loteamentos
e condomínios junto a Prefeitura
Municipal de Bananeiras e determina
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Dispõe sobre a inclusão do programa
educação financeira nas Escolas do
Município de Bananeiras e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo Sr Prefeito a
requalificação do Espaço Cultural
Oscar de Castro, neste municipio. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, Criação
dos Jogos Escolares Municipais, no
Município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito,
Revitalização do túnel da Viração, no
município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a
iluminação da Alça Jose Sizenando,
neste municipio de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito,
realização de roço nas estradas
vicinais das comunidades rurais, no
município de Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja realizada a implantação de uma
parada de ônibus na localidade de
Goiamunduba. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja realizada a implantação de uma
parada de ônibus na localidade de
Goiamunduba. 
Obs.: Proposição apresentada
verbalmente na sessão ordinária de n°
2506 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2508ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
09/04/2026
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 09/04/2026
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