sessao nº 2509

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ATA DA 2509ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANANEIRAS – PB
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou￾se a 2509ª Segunda milésima quingentésima nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra 
da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Ademir Marinho Gomes 
(PSB) ;Alex Mota de Fontes (PSB); Antonio Marques Batista (PSB); Elielson 
da Silva Gomes (PSB); Gilson Rosário da Silva (PSB); Icaro Cássio dos 
Santos Marques Cordeiro (MDB); Kilson Rayff Dantas da Silva 
(MDB);Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (PSB); Vital de Morais Santa 
Cruz (MDB) e Yrajá Ferreira de Sousa (PSB). Às dezenove horas e trinta 
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a 
secretaria proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi 
aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, 
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente; 1 -
Moção de Aplauso nº 2 de 2026, nos termos do art. 218 do regimento interno 
da Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro o VOTO DE APLAUSOS a 
senhora MARIA HILDA PAULINO em razão de sua destacada atuação artística 
no estado da Paraíba. Autor: Icaro Marques; 2 - Requerimento nº 20 de 2026, 
requeiro que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um espaço ou 
terreno adequado para Associação dos catadores de Recicláveis de nosso 
município. Autor: Elielson da Silva; 3 - Requerimento nº 21 de 2026, Requer 
que seja enviado ofício aos Correios e Telégrafos, solicitando do mesmo 
empenho no sentido disponibilizar um Posto do Correios na Chã do Lindolfo. 
Autor: Antonio Marques; 4 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer a 
distribuição de crachás de identificação para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), medida simples, de baixo custo e alto impacto social, 
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especialmente diante das especificidades comportamentais e sensoriais 
inerentes a essa condição. Autor: Icaro Marques; 5 - Requerimento nº 23 de 
2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a criação 
de vagas de estacionamento prioritárias para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA). Autor: Icaro Marques; 6 - Requerimento nº 24 de 
2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
capacitação de professores para o atendimento de alunos com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA). Autor: Icaro Marques; 7 - Requerimento nº 25 de 
2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
ampliação de programas de apoio psicológico às famílias de pessoas portadoras 
do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Icaro Marques; 8 -
Requerimento nº 26 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando a distribuição de informes sobre o Transtorno do Espectro 
Autista (TEA). Autor: Icaro Marques; 9 - Requerimento nº 27 de 2026, Requer 
que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a retomada das obras 
do complexo de abate de peixes. Autor: Icaro Marques; 10 - Requerimento nº 
28 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
melhoria nas estradas de Cajazeiras. Autor: Icaro Marques; 11 -
Requerimento nº 29 de 2026, Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando a pavimentação da rua que liga o Celeiro 115 ao Condomínio 
Villas Bananeiras. Autor: Icaro Marques ; 12 - Requerimento nº 30 de 2026, 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a reforma do 
ginásio do Tabuleiro. Autor: Icaro Marques; 13 - Requerimento nº 32 de 2026, 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Governador, implantação de 
pavimentação asfáltica nas principais ruas e avenidas da Cidade Alta, neste 
município. Autor: Kilson Dantas, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura do 
pequeno expediente e pela ordem fez o uso da palavra o Vereador Kilson Rayff, 
que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou 
sua fala trazendo uma informação que julga importante, de que a AMABP, 
entidade caracterizada como ONG do município, em parceria com o Governo do 
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Estado, por meio do programa Paraíba Técnica, está ofertando curso de inglês 
básico destinado a pessoas com idade a partir de dezesseis anos interessadas 
em participar. Informou-se que as matrículas tiveram início no dia treze e se 
estendem até o dia dezessete, sendo realizadas na Escola Normal, local 
amplamente conhecido, e que as aulas ocorrerão nas quartas, quintas e sextas￾feiras, no período noturno. Foi destacado que podem efetuar matrícula alunos a 
partir dos dezesseis anos, ressaltando-se a importância de possuir, 
especialmente no currículo, um segundo idioma, iniciando-se pelo inglês básico, 
reconhecido como idioma internacional, sendo o curso ofertado de forma gratuita 
por meio da parceria entre a AMABP e o Governo do Estado. Registrou-se ainda 
que este é o primeiro curso, havendo previsão de outros dois a serem ofertados, 
sendo eles o de operador de máquina agrícola (trator) e o de inseminação 
artificial, cujas matrículas ocorrerão no segundo semestre. Por fim, foi ressaltado 
que tais cursos vêm com o objetivo de atender à demanda da população e 
promover, de forma direta, a qualificação da mão de obra da região. Em seguida 
fez o uso da palavra o Vereador Vital Santa Cruz, que ao saudar os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala repassando algumas 
informações ao público, sendo inicialmente mencionada a questão do curso de 
inglês já apresentado, acrescentando-se também que haverá curso com 
matrículas abertas para assistente de contabilidade. Informou que as matrículas 
ocorrerão no período de treze a dezessete de abril, sendo o local de inscrição a 
Escola Lindolfo Grilo. Destacou-se que esta é uma oportunidade para aqueles 
que têm interesse em realizar o curso de assistente em contabilidade. Relatou
mais uma informação, comunicando que para aqueles que desejam casar, 
encontra-se aberta nova oportunidade com as inscrições para o casamento 
coletivo dois mil e vinte e seis. Informou-se que as inscrições ocorrerão nos dias 
vinte e oito e vinte e nove de abril, sendo vagas limitadas, orientando que os 
interessados procurem o quanto antes garantir sua participação. Esclareceu que 
as inscrições serão realizadas no setor da Ação Social. Por fim, reiterou que as 
matrículas para o curso de assistente de contabilidade estão abertas no período 
de treze a dezessete de abril, com inscrições na Escola Lindolfo Grilo, e que, 
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para aqueles que desejam casar, as inscrições do casamento coletivo ocorrerão 
nos dias vinte e oito e vinte e nove de abril, no CRAS. Em seguida fez o uso da 
palavra o Vereador Icaro Marques, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala destacando a importância de 
ver a Câmara com participação popular. Ressaltou a presença dos guardas 
municipais, reivindicando seus direitos e contribuindo para que a população que 
mora e vive em Bananeiras esteja presente nesta Casa. Foi enaltecido o trabalho 
desempenhado pelos guardas municipais, sendo considerados verdadeiros 
guerreiros, destacando-se sua união em prol de melhorias e do bem coletivo. 
Registrou-se que não poderia deixar de expressar tal felicidade ao ver a Casa 
repleta de cidadãos bananeirenses. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a 
secretaria realizasse a leitura das Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de 
Aplauso nº 1 de 2026, Nos termos do art. 218 do regimento interno da Câmara 
Municipal de Bananeiras, requeiro o VOTO DE APLAUSOS ao senhor 
AGRIPINO ALVES DA SILVA em razão de sua destacada e heroica atuação no 
serviço público trazendo segurança e protegendo a população, mesmo estando 
fora do serviço ativo. Autor: Icaro Marques; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 
de 2026, dispõe sobre a regulamentação do uso, porte e guarda de armas de 
fogo pelos integrantes da guarda municipal do município de Bananeiras, estado 
da Paraíba, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 13.022/2014 
(Estatuto Geral das Guardas Municipais), Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único De 
Segurança Pública) e Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo; 3 - Requerimento nº 12 de 2026, 
solicita ao Exmo. Sr Prefeito a requalificação do Espaço Cultural Oscar de 
Castro, neste município. Autor: Kilson Dantas; 4 - Requerimento nº 13 de 
2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, Criação dos Jogos Escolares Municipais, no 
Município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 5 - Requerimento nº 14 de 
2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, Revitalização do túnel da Viração, no 
município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 6 - Requerimento nº 16 de 
2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação da Alça Jose Sizenando, neste 
município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 7 - Requerimento nº 17 de 
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2026, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, realização de roço nas estradas vicinais das 
comunidades rurais, no município de Bananeiras. Autor: Kilson Dantas; 8 -
Requerimento nº 18 de 2026, solicita ao Exmo. Governador a pavimentação 
asfáltica entre o bairro da Chã do Lindolfo e o município de Solânea. Autor: 
Kilson Dantas; 9 - Requerimento nº 19 de 2026, Requer que seja enviado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja realizada a implantação de uma 
parada de ônibus na localidade de Goiamunduba. - Obs.: Proposição não foi 
votada na última sessão por erro do sistema. Autor: Yrajá da Saúde; 10 -
Requerimento nº 21 de 2026, Requer que seja enviado ofício aos Correios e 
Telégrafos, solicitando do mesmo empenho no sentido disponibilizar um Posto 
do Correios na Chã do Lindolfo. - Obs.: Proposição apresentada verbalmente na 
sessão ordinária de n° 2506 Autor: Antonio Marques. Em seguida fez uso da 
palavra o Vereador Icaro Marques, que ao saudar a todos, teceu justificativas 
da matéria de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação Moção de aplausos n
o 012026.Aprovado por 
unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Kilson Rayff, que ao 
saudar a todos, teceu justificativas da matéria de autoria da mesa diretora. 
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação 
Requerimentos n
o 12,13,14,15,16,17,18/2026.Aprovado por unanimidade.
Em seguida o fez uso da palavra o Vereador Yraja Ferreira, que ao saudar a 
todos, teceu justificativas da matéria de autoria do poder executivo. Concluindo 
a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação 
Requerimento n
o 19/2026.Aprovado por unanimidade. Em seguida o fez uso 
da palavra o Vereador Antonio Marques, que ao saudar a todos, teceu 
justificativas da matéria de sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação Requerimento n
o 
21/2026.Aprovado por unanimidade. Em seguida o fez uso da palavra o 
Vereador Marcelo Bezerra, que ao saudar a todos, teceu justificativas da 
matéria de autoria do poder executivo. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação Projeto de Lei ordinária n°
13/2026.Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a 
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abertura do grande expediente e passou a presidência para o vice presidente 
Yraja Ferreira que em seguida Facultou a palavra ao Vereador Marcelo 
Bezerra, que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais.
Iniciou sua fala com o objetivo de fazer um comentário prévio em defesa dos 
vereadores. Relatou que, durante a semana, vereadores foram alvo de 
agressões verbais, com o uso de palavras de baixo calão, por parte de um 
deputado do Estado do Amazonas, cuja intenção foi questionada. Mencionou
que o referido deputado, identificado como Amon Mandel, do partido 
Republicanos, apresentou proposta visando extinguir a atuação de vereadores 
em municípios com menos de trinta mil habitantes, ressaltando-se que, embora 
se acredite que tal medida não terá êxito, a forma de comportamento e a própria 
ideia demonstram desconhecimento acerca da realidade vivenciada pela 
população e pelos vereadores. Destacou que a maior indignação se deu em 
razão da forma como o parlamentar se referiu aos vereadores, utilizando termos 
considerados inadequados para serem proferidos em tribuna, o que motivou o 
registro de voto de repúdio. Ressaltou que, sendo um representante do povo, 
eleito pelo povo, ainda que possuísse críticas ou insatisfações, não deveria se 
manifestar de maneira desrespeitosa com a classe. Prosseguindo, foi enfatizada 
a importância dos vereadores no contexto político-administrativo, destacando 
que, sem sua atuação junto à população, levando diariamente as demandas para 
que sejam executadas e resolvidas pelas gestões, o funcionamento da 
administração pública seria comprometido. Mencionou que deputados federais, 
estaduais, senadores e governadores, muitas vezes, aparecem em ocasiões 
específicas, como festividades e inaugurações, enquanto os vereadores 
permanecem mais próximos da população, sendo frequentemente acionados 
para resolver problemas cotidianos. Relatou ainda que, no dia a dia, os 
vereadores recebem inúmeras mensagens, em sua maioria relacionadas a 
solicitações e cobranças, reforçando o papel direto que exercem junto à 
sociedade. Diante disso, expressou indignação com as declarações do 
parlamentar, consideradas ofensivas à imagem dos vereadores de todo o país, 
especialmente daqueles que atuam diretamente na base, buscando auxiliar a 
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população com demandas como saúde, transporte e outras necessidades.
Informou que a Casa Legislativa irá apresentar nota de repúdio ao referido 
parlamentar, entendendo como medida necessária diante dos fatos. ressaltou
que, embora os vereadores possam ser considerados pequenos em termos de 
representatividade nacional, possuem grande relevância quando atuam de forma 
unida, destacando que a união fortalece a classe. Por fim, reafirmou a 
importância da união entre os vereadores. Retomando a presidência o 
Presidente Marcelo Bezerra facultou a palavra ao Vereador Antonio Marques, 
que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou 
sua fala saudando com a expressão louvado seja nosso Senhor Jesus Crist”, 
passando a tratar das declarações anteriormente mencionadas, referindo-se ao 
cidadão em questão e questionando sua postura, indagando se o mesmo recebe 
salários, gratificações, auxílio paletó, auxílio moradia ou benefícios semelhantes, 
encerrando assim suas considerações sobre o referido deputado, afirmando ter 
assuntos mais importantes a tratar. Prosseguindo, destacou que o município de 
Bananeiras vivenciou, no último final de semana, um momento de grande alegria 
com a realização de curso de qualificação para operadores de máquinas 
pesadas, incluindo também operadoras, ressaltando a participação das 
mulheres. Informou que a ação ocorreu em parceria com a Secretaria de Ação 
Social, a Prefeitura Municipal e a empresa Qualifica Cursos, destacada como 
renomada, responsável por ministrar aulas teóricas e práticas. Relatou ainda 
que, durante a semana, recebeu solicitação para disponibilização de terreno 
para a realização das aulas práticas, atendendo ao pedido com a cessão de uma 
pequena propriedade, a qual foi beneficiada com corte de terra e terraplanagem, 
sendo utilizada por diversos alunos e alunas em atividades com diferentes 
máquinas. Enfatizou que tal iniciativa representa a implantação de mão de obra 
qualificada para o município, destacando que o curso oferece suporte técnico e 
prático, além de contribuir para geração de emprego e renda. Informou que 
participaram dezesseis mulheres, ressaltando a coragem e iniciativa das 
mesmas, acrescentando que outros cursos ainda serão ofertados. Na sequência, 
mencionou a fala do vereador Vital no tema livre sobre o curso de assistente de 
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contabilidade, complementando a informação ao destacar que os interessados 
devem ter idade mínima de dezesseis anos, possuir documentação pessoal, 
comprovar escolaridade e residência, além de dispor de telefone celular e e-mail. 
Reforçou que as inscrições tiveram início no dia treze, na região da chã do 
Lindolfo, caracterizando-se como mais uma oportunidade de qualificação e 
inserção no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto privado, 
informando que as inscrições podem ser realizadas presencialmente na escola 
local. relatou satisfação ao informar, após conversa com o engenheiro Matheus, 
que a pavimentação que liga o Celeiro à rodovia Mozart Bezerra, ou até o posto 
de Ricardo Sula Rocha, está em andamento para sua concretização. 
Acrescentou ainda que mais uma rua, denominada já havia sido nomeada neste 
ano por esta Casa, mediante sua proposição, encontrando-se também 
pavimentada. Registrou que, no mês passado, esteve juntamente com o 
vereador Yrajá na localidade da Cajá, destacando a importância de que o 
Governo Municipal realize a extensão necessária, evitando futuras escavações 
no calçamento, informando que o pleito foi aprovado e encontra-se em 
andamento. Destacou também que, embora as chuvas sejam benéficas, trazem 
impactos negativos, especialmente no que se refere às estradas da zona rural, 
considerando a grande extensão territorial do município e a elevada demanda. 
Mencionou que a região de Baixa Verde, bem como a localidade de Nicodemos, 
também está em pauta para avaliação de melhorias. Por fim, não poderia deixar 
de registrar seus cumprimentos e felicitações ao aniversariante Deputado 
Gervasio Maia, destacando tratar-se de deputado que já destinou mais de trinta 
milhões ao município, desejando-lhe sucesso, feliz aniversário, paz, saúde e 
continuidade no envio de emendas para Bananeiras. Pela ordem fez o uso da 
palavra o Vereador Icaro Marques, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala dirigindo-se ao vereador 
Antônio, destacando que, com frequência, a população comenta que deixa de 
assistir novelas para acompanhar as sessões da Câmara Municipal de
Bananeiras, o que demonstra a repercussão e a relevância do trabalho 
desenvolvido, ressaltando que o papel do vereador, conforme mencionado ao 
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presidente Marcelo, é trabalhar pelo povo e estar próximo da população.
Dirigindo-se aos colegas vereadores, informou sobre a realização de uma 
audiência pública ocorrida nesta Casa, registrando que alguns justificaram 
ausência, estando presentes o próprio e o vereador Marcelo, representando o 
Legislativo, bem como o Ministério Público. Ressaltou, entretanto, a ausência de 
representantes do Poder Executivo, mesmo sendo um tema de grande 
importância, relacionado ao desenvolvimento sustentável e às questões 
ambientais do município. Destacou que, mais do que a ausência do Executivo, 
causou surpresa a justificativa apresentada pelo secretário de Meio Ambiente, 
que alegou impossibilidade de comparecimento devido às condições climáticas 
e à dificuldade de acesso em determinadas localidades, o que, segundo o 
orador, evidencia a falta de manutenção nas estradas rurais. Concedeu uma 
parte do seu tempo ao Vereador Yraja Ferreira que levantou questionamentos 
acerca da atuação dos órgãos competentes, destacando que determinadas 
situações aparentam afetar mais intensamente os pequenos, enquanto outras 
não recebem a devida atenção. Retomando a palavra comentou também a 
ausência de participação de outros entes, reforçando a importância do 
comparecimento e da atuação conjunta nos debates. Dirigindo-se ao vereador 
Irajá, destacou que sua ausência foi justificada, ressaltando, contudo, que sua 
participação seria importante, especialmente diante das pautas debatidas, 
incluindo denúncias apresentadas por este parlamentar, as quais foram levadas 
ao conhecimento do Ministério Público, reafirmando a união da Casa quando se 
trata de questões ambientais. Informou que, durante a audiência, foram 
debatidos temas como a ausência de políticas públicas ambientais no município, 
bem como a necessidade de realização de mapeamento e zoneamento 
adequado, com divisão entre zona urbana e rural, conforme orientação 
apresentada. Relatou ainda que, enquanto ocorria o debate na Câmara, 
situações problemáticas continuavam acontecendo no município, como 
deslizamento na Rua do Túnel em períodos de chuva, destacando as 
dificuldades enfrentadas pelos moradores e a demora na conclusão de obras por 
parte do Governo do Estado, o que, tem gerado transtornos à população.
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Acrescentou que, simultaneamente, recebeu contatos de moradores da região 
da Chã do Lindolfo, relatando alagamentos e entrada de água nas residências, 
bem como dificuldades em obter respostas do Poder Executivo, demonstrando 
insatisfação com a ausência de providências efetivas. utilizou parte de sua fala 
para convidar a população a acessar suas redes sociais, mencionando a 
existência de registro em vídeo sobre a situação do complexo de piscicultura do 
município. Relatou que, ao visitar o local, encontrou dificuldades de acesso, mas 
conseguiu verificar condições que considerou preocupantes, apontando possível 
utilização inadequada do espaço. Destacou que a situação do complexo 
representa desperdício de recursos públicos, mencionando que o 
empreendimento poderia gerar mais de duzentos empregos, reforçando que não 
se trata apenas de apontar falhas, mas de buscar soluções concretas para o 
problema. Por fim, enfatizou que o debate no município deve ser voltado para o 
futuro e para a busca de soluções, defendendo que os vereadores visitem o local 
citado para constatar a realidade, reafirmando seu papel de fiscalizar e dar 
transparência aos fatos, destacando que as questões ambientais e estruturais 
impactam diretamente o dia a dia da população. agradeceu a todos e colocou￾se à disposição para debates construtivos voltados ao futuro e à resolução dos 
problemas. Pela ordem fez o uso da palavra a Vereadora Lucivania Barbosa,
que ao saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou 
sua fala expressando gratidão, afirmando que sua força vem de Deus, 
destacando que é Ele quem sustenta diante das situações vivenciadas no 
cotidiano, desejando que todos possam se deixar conduzir pelo divino, tornando￾se mais humanos, sábios e cheios de amor. Prosseguindo, ressaltou que o dia 
é muito importante para Bananeiras, para a Câmara Municipal e para o Poder 
Executivo, registrando sua admiração e parabenizando os guardas municipais 
pela conquista alcançada, destacando que se trata de uma vitória fruto de longos 
anos de luta, união e dedicação no trabalho. Enfatizou que, mesmo diante de 
dificuldades, mantiveram-se firmes, atuando com responsabilidade e 
compromisso, sempre buscando proteger a população. Destacou o trabalho 
desempenhado pelos guardas municipais na zona urbana e rural, reconhecendo 
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o esforço diário em prol da segurança das famílias, mencionando situações em 
que atuaram prontamente para atender a população, inclusive oferecendo apoio 
em momentos de necessidade. Ressaltou que o trabalho realizado com amor 
gera frutos e resultados positivos, parabenizando-os e colocando-se à 
disposição, juntamente com toda a Casa Legislativa. Orientou ainda que os 
profissionais tenham cuidado e cautela, destacando o aumento da 
responsabilidade diante das conquistas alcançadas. Na sequência, registrou 
também sua admiração e parabenização à Secretaria de Ação Social, em 
parceria com a Secretaria de Agricultura, pela distribuição de mais de setecentos 
kits às famílias cadastradas em programas sociais, destacando a organização e 
o apoio dos guardas municipais durante a ação, realizada na feira do Tabuleiro, 
bem como em eventos religiosos, municipais, escolas e zona rural. realizou uma 
breve reflexão sobre as falas anteriores, destacando a importância de avaliar o 
papel da política na sociedade, mencionando que, apesar de críticas e 
desrespeitos observados em alguns espaços, é necessário reconhecer a 
relevância da atuação política quando exercida com responsabilidade. Ressaltou 
que áreas como segurança, saúde, agricultura, educação e transporte são 
diretamente impactadas pelas ações políticas, destacando avanços no 
município, como serviços de saúde, estrutura hospitalar, transporte de pacientes, 
pavimentação de ruas, qualificação de escolas e apoio à zona rural. Mencionou 
ainda a atuação da gestão municipal, reconhecendo que existem falhas, mas 
destacando o compromisso com a população e os avanços obtidos em diversas 
áreas. Também ressaltou a importância do esporte e das atividades religiosas, 
reconhecendo seu papel social. Destacou, de forma especial, a participação 
feminina na gestão pública, ressaltando a presença de mulheres em cargos de 
liderança e parabenizando pelo trabalho desenvolvido, enfatizando a importância 
do fortalecimento feminino na política e incentivando que mais mulheres ocupem 
espaços de decisão com coragem e determinação. Por fim, destacou a 
importância da união entre os parlamentares, ressaltando que, apesar de 
divergências, o objetivo comum deve ser sempre o bem da população. Reforçou 
a relevância do papel do Legislativo no fortalecimento das ações do Executivo e 
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das demais esferas de governo. Encerrando, expressou sua gratidão a todos, 
desejou bênçãos a todos os presentes e concluiu sua fala com um fraterno 
abraço, manifestando o desejo de reencontro na próxima sessão, se Deus assim 
permitir. Pela ordem fez o uso da palavra o Vereador Kilson Rayff, que ao 
saudar os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala 
informando que faria uma fala breve. Ressaltou que não tem utilizado o tema 
livre nas últimas sessões, considerando o tempo da atual gestão municipal, que 
já ultrapassa um ano e três meses, entendendo que ainda seria necessário um 
período para consolidação das ações administrativas. Mencionou também as 
falas de vereadores da situação, destacando a diferença de experiência entre 
parlamentares que já atuaram na oposição. Prosseguindo, iniciou parabenizando 
a gestão municipal por uma ação que está em fase de execução, referente à 
implantação de placas de identificação de ruas, especialmente na região da 
cidade alta, Lindolfo, Roma, Vila Maia e Vila Cordeiro, destacando a importância 
da medida para organização urbana. Na sequência, apresentou cobrança em 
nome da população, ressaltando que a gestão pública deve atender aos 
interesses coletivos, criticando a influência da reeleição no desempenho 
administrativo. Apontou a existência de obras inacabadas no município, citando 
como exemplo uma creche no distrito de Roma, vinculada a convênio firmado no 
ano de dois mil e vinte e dois, que ainda se encontra em construção após quatro 
anos. Concedeu uma parte do seu tempo ao vereador Icaro marque que reforçou
a crítica quanto à execução de obras vinculadas ao Governo do Estado, 
mencionando excesso de propaganda e lentidão na execução. Destacou a 
necessidade de maior agilidade por parte da gestão estadual. Retomando sua 
fala ressaltou em relação à educação, mencionou alerta emitido pelo Tribunal de 
Contas, datado de vinte de março, apontando problemas na área educacional do 
município. Ressaltou que, apesar de avanços em algumas escolas, ainda 
existem unidades com condições inadequadas, citando exemplo de escola na 
comunidade do Angelim que funcionava em condições precárias. Questionou a 
realização de reformas durante o período letivo, defendendo que tais 
intervenções ocorram durante as férias escolares. Destacou que sua intenção 
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não é fazer críticas infundadas, mas contribuir para melhorias, ressaltando a 
importância de transparência para que a população tenha conhecimento da 
realidade, além das divulgações institucionais. Abordou ainda a questão de 
obras de pavimentação, apontando paralisações e questionando os critérios 
adotados para definição das ruas beneficiadas, mencionando situações de 
famílias que enfrentam problemas com alagamentos e infraestrutura precária.
Citou ainda visita recente a obra de pavimentação na localidade Lagoa do 
Matias, informando que recursos já estavam disponíveis desde anos anteriores, 
mas somente agora a execução foi iniciada, reforçando a necessidade de maior 
celeridade na aplicação dos recursos públicos. Destacou a importância de 
reconhecer avanços, mencionando a distribuição de alimentos por meio de 
programas sociais, mas ressaltou que ainda existem muitas famílias não 
contempladas por benefícios como o Bolsa Família, defendendo a ampliação de 
políticas públicas municipais para atender essa demanda. Por fim, abordou a 
questão da habitação, destacando a grande demanda existente no município, 
com mais de mil famílias necessitando de moradia, criticando a insuficiência de 
ações voltadas à habitação popular, mencionando projetos ainda não 
concretizados e a ausência de políticas efetivas para melhoria das condições 
habitacionais. Encerrando, afirmou que sua fala teve como objetivo apresentar 
as demandas da população, agradecendo a todos. Pela ordem fez o uso da 
palavra o Vereador Gilson Rosario, que ao saudar os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais. Iniciou sua fala solicitando permissão aos 
comandantes da Guarda Municipal para, em nome do senhor Wisley, saudar 
todos os integrantes da Guarda Municipal de Bananeiras. Destacou que, na 
presente noite, foi apreciado um projeto de grande importância, o que lhe 
remeteu a recordar, como em um filme, as dificuldades enfrentadas ao longo dos 
anos pela categoria. Recordou as condições precárias da antiga sede da Guarda 
Municipal, localizada na Praça Epitácio Pessoa, mencionando a insalubridade 
do ambiente e as dificuldades enfrentadas pelos servidores. Relatou também as 
más condições de trabalho anteriormente existentes, citando a precariedade dos 
transportes, a ausência de equipamentos adequados, bem como situações em 
14
que os guardas precisavam carregar materiais manualmente e se abrigar em 
locais improvisados durante chuvas, por falta de estrutura adequada. Ressaltou 
que tais condições geravam desmotivação na categoria, mencionando relatos de 
servidores que aguardavam apenas o término de seus plantões, diante das 
dificuldades enfrentadas, o que considerou prejudicial tanto para os profissionais 
quanto para o serviço prestado à população. Destacou ainda que a falta de 
valorização profissional levava, inclusive, a questionamentos por parte da 
população acerca da importância da Guarda Municipal, o que considerou 
situação extremamente delicada para os servidores. Prosseguindo, afirmou que 
essa realidade começou a mudar gradativamente a partir do início da gestão do 
atual prefeito, quando,foram adotadas medidas voltadas à melhoria das 
condições de trabalho, incluindo fornecimento de fardamento adequado, 
aquisição de equipamentos e melhores condições estruturais. Mencionou a 
aquisição de viaturas e equipamentos, destacando a atuação de representantes 
políticos junto a órgãos federais para viabilização desses recursos, bem como a 
realização de cursos de capacitação para os guardas municipais. Enfatizou que 
tais avanços representam conquistas importantes para a categoria, destacando 
que, ao longo de treze anos de atuação política, acompanhou as reivindicações 
da Guarda Municipal, especialmente quanto à estruturação e valorização 
profissional. Ressaltou ainda a tramitação de projeto de lei que permitirá avanços 
futuros, incluindo a possibilidade de convênios com a Polícia Federal e a 
realização de novos cursos de capacitação, visando fortalecer a atuação da 
Guarda Municipal no município. fez considerações sobre o contexto político, 
destacando a importância de a população analisar a atuação dos representantes 
públicos, observando aqueles que efetivamente contribuem com ações 
concretas para o município. Por fim, reiterou seus cumprimentos aos guardas 
municipais pelos avanços conquistados, destacando que ainda há perspectivas 
de novas melhorias, inclusive no que se refere à valorização salarial, 
mencionando que já existem diálogos em andamento com o Poder Executivo e 
a Secretaria de Administração nesse sentido. reforçou a importância de 
reconhecer as conquistas já alcançadas pela categoria. Para acompanhar a 
15
sessão completa, basta acessar a TV Câmara no 
https://www.youtube.com/live/0qvYnmNQ41c?si=CY1Ydnm2Cetn8dHb
. Em seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome 
do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a 
presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Elielson da Silva Gomes
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2509ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 9926-9321 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 14/04/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Nos termos do art 218 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o VOTO DE
APLAUSOS a senhora MARIA HILDA
PAULINO em razão de sua destacada
atuação artística no estado da Paraíba. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Elielson da Silva 
Requeiro que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um
espaço ou terreno adequado para
Associação dos catadores de
Recicláveis de nosso município. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício aos
Correios e Telégrafos, solicitando do
mesmo empenho no sentido
disponibilizar um Posto do Correios na
Chã do Lindolfo. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer a distribuição de crachás de
identificação para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
medida simples, de baixo custo e alto
impacto social, especialmente diante
das especificidades comportamentais
e sensoriais inerentes a essa condição. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
criação de vagas de estacionamento
prioritárias para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
capacitação de professores para o
atendimento de alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
ampliação de programas de apoio
psicológico às famílias de pessoas
portadoras do Transtorno do Espectro
Autista (TEA). 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
distribuição de informes sobre o
Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
retomada das obras do complexo de
abate de peixes. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
melhoria nas estradas de Cajazeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
pavimentação da rua que liga o
Celeiro 115 ao Condomínio Villas
Bananeiras. 
Proposição inclusa no Expediente
Proposição inclusa no Expediente
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
reforma do ginásio do Tabuleiro. 
13 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Governador, implantação de
pavimentação asfáltica nas principais
ruas e avenidas da Cidade Alta, neste
município. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Icaro Marques 
Nos termos do art 218 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeiro o VOTO DE
APLAUSOS ao senhor AGRIPINO
ALVES DA SILVA em razão d e sua
descatada e heroica atuação no
serviço publico trazendo segurança e
protegendo a população, mesmo
estando fora do serviço ativo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a regulamentação do
uso, porte e guarda de armas de fogo
pelos integrantes da guarda municipal
do município de Bananeiras, estado da
Paraíba, em conformidade com a
Constituição Federal, Lei nº
13.022/2014 (Estatuto Geral das
Guardas Municipais), Lei nº
13.675/2018 (Sistema Único De
Segurança Pública) e Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo Sr Prefeito a
requalificação do Espaço Cultural
Oscar de Castro, neste municipio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, Criação
dos Jogos Escolares Municipais, no
Município de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito,
Revitalização do túnel da Viração, no
município de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a
iluminação da Alça Jose Sizenando,
neste municipio de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito,
realização de roço nas estradas
vicinais das comunidades rurais, no
município de Bananeiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
solicita ao Exmo Governador a
pavimentação asfaltica entre o bairro
da Chã do lindolfo e o municipio de
solânea. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Yrajá da Saúde 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja realizada a implantação de uma
parada de ônibus na localidade de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
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Matéria Ementa Situação
Goiamunduba. 
Obs.: Proposição não foi votada na
última sessão por erro do sistema. 
10 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Marques 
Requer que seja enviado ofício aos
Correios e Telégrafos, solicitando do
mesmo empenho no sentido
disponibilizar um Posto do Correios na
Chã do Lindolfo. 
Obs.: Proposição apresentada
verbalmente na sessão ordinária de n°
2506 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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