| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 |
| Date | 2020-06-16 |
| native_id | 42 |
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| Em: 13 Ob do26 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA ATA DA 22962 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS — PB Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, realizou-se a 22962 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede). Estiveram presentes os Vereadores: Antônio Marques Batista (MDB); Douglas Andrade da Costa (MDB); Gilson Rosário da Silva (MDB); Jorge da Silva dos Anjos (Rede); José Marcelo Bezerra da Silva (MDB); José Nicodemos da Costa (MDB); Lenilson Pereira de Sousa (MDB); Paulo Rocha de Lima (Rede); Pedro Batista de Andrade Filho (Rede) e Ramom Moreira de Lima (DEM). Às dezenove horas, o Sr. Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, determinando que fosse efetuada a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro de Isaías, capitulo 26, versículo 3. Em seguida o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida foi aprovada por unanimidade. Logo após determinou a Leitura das Matérias de Expediente: Requerimento nº 43 de 2020- Requer que seja enviado Ofício Senhor Deputado Melchior Naelson Batista da Silva (Chió) solicitando emenda parlamentar para o envio de recursos financeiros com a finalidade de aquisição de carro compactador de lixo para Bananeiras; Requerimento nº 44 de 2020- Requer que seja enviado Ofício Senhor Deputado Hervázio Bezerra solicitando emenda parlamentar para o envio de recursos financeiros com a finalidade de aquisição de carro compactador de lixo para Bananeiras; Ambos de autoria Jorge da Silva dos Anjos. Requerimento nº 45 de 2020- Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando o pagamento do adicional de insalubridade para os funcionários da Saúde e Guarda Municipal. De autoria da Bancada de oposição. Requerimento nº 46 de 2020- Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a cessão, por tempo determinado, do prédio do antigo cinema, situado na Pça. Epitácio Pessoa, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras, PB. De autoria do Vereador Ramom Moreira de Lima. Medida Provisória nº 1 de 2020- REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; Medida Provisória nº 2 de 2020- ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ambos de autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 47 de 2020-Requer que seja enviado Ofício ao Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(D camarabananeiras.pb.gov.br mrenvvunv Em: 93 D6/ S030 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA Excelentíssimo Senhor João Azevedo Governador do Estado solicitando reabertura dos hospitais para realização de cirurgias; Requerimento nº 48 de 2020-Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Douglas Lucena Prefeito do Município que amplie a assistência médica as pessoas doentes por COVID-19 e doação de material de higiene e kits de medicamentos. Ambos de autoria do Vereador Jose Nicodemos da Costa. Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020- Dispõe sobre a contribuição do Município de Bananeiras-PB, através dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, inclusive de suas autarquias, fundações e servidores ativos, para o INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (IBPEM) e dá outras providências; Medida Provisória nº 4 de 2020- “FIXA O PISO SALARIAL DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos de Autoria do Poder Executivo. Logo após o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias de Ordem do Dia. Após discutirem as matérias o Sr. Presidente colocou em votação as matérias em deliberação: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020- INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PE. CRISTIANO MUFFLER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020- INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020- INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “VEREADOR CÂNDIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020- INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020- Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” e dá outras providências. Ambos de autoria do Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Resolução nº 2 de 2020- DENOMINA “VEREADOR LUIS DOS SANTOS FILHO” O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Resolução nº 3 de 2020- Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bananeiras, a Escola do Legislativo. Ambos de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020- Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM). De autoria da Bancada de Oposição. Aprovados por Unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou aberto o tema livre. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Gilson Rosário da Costa, que saudou ao Sr. Presidente, demais colegas parlamentares e a todos que Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria() camarabananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA acompanham pela Tv Câmara. Inicialmente, comentou sobre uma redação que saiu no portal de notícias do Senado Federal, dia 04 de maio, citando os municípios e os valores que irão receber nesse período de pandemia, especificamente para o município de Bananeiras cerca de mais de 1 milhão e 900 mil reais. Em seguida, cita que fazendo uma breve pesquisa no portal da transparência da saúde, onde o governo federal foi identificado que o fundo municipal de Bananeiras, com consultas e pagamentos consolidados, Em seguida, comentou sobre um projeto da bancada de oposição pedindo transparência sobre esses valores, aprovado pela câmara no dia 12 de maio, destacando a eficiência do Sr. Presidente para enviar o projeto que no dia seguinte já enviou para o Executivo, porém, o prefeito tem um prazo de 15 dias para enviar uma resposta e já fazem 24 dias e não teve nenhuma resposta. Logo em seguida pede para o Sr. Presidente faça a sanção desse Projeto. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Em seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras. Duda, lo Rocha de Lima President Vice-Presidente Dou ndrade da Costa 1º Secretário Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(D camarabananeiras.pb.gov.br
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Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2296ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 18/06/2020 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/06/2020 - 19:25 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 43/2020 Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício Senhor Deputado Melchior Naelson Batista da Silva (Chió) solicitando emenda parlamentar para o envio de recursos financeiros com a finalidade de aquisição de carro compactador de lixo para Bananeiras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - REQ - Requerimento No. 44/2020 Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício Senhor Deputado Hervázio Bezerra solicitando emenda parlamentar para o envio de recursos financeiros com a finalidade de aquisição de carro compactador de lixo para Bananeiras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - REQ - Requerimento No. 45/2020 Autor: Bancada Oposição Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando o pagamento do adicional de insalubridade para os funcionários da Saúde e Guarda Municipal. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - REQ - Requerimento No. 46/2020 Autor: Ramom Moreira Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a cessão, por tempo determinado, do prédio do antigo cinema, situado na Pça. Epitácio Pessoa, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras, PB. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - MP - Medida Provisória No. 1/2020 Autor: Poder Executivo REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - MP - Medida Provisória No. 2/2020 Autor: Poder Executivo ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. . Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2296ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 18/06/2020 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br Matéria Ementa Situação 7 - MP - Medida Provisória No. 3/2020 Autor: Poder Executivo ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - REQ - Requerimento No. 47/2020 Autor: Nicodemos Costa Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Governador do Estado solicitando reabertura dos hospitais para realização de cirurgias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - REQ - Requerimento No. 48/2020 Autor: Nicodemos Costa Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Douglas Lucena Prefeito do Município que amplie a assistência médica as pessoas doentes por COVID-19 e doação de material de higiene e kits de medicamentos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 1/2020 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a contribuição do Município de Bananeiras-PB, através dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, inclusive de suas autarquias, fundações e servidores ativos, para o INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (IBPEM) e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - MP - Medida Provisória No. 4/2020 Autor: Poder Executivo “FIXA O PISO SALARIAL DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 1/2020 Processo: Turno: Único Autor: Kilson Dantas INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PE. CRISTIANO MUFFLER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Proposição aprovada 2 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 2/2020 Processo: Turno: Único Autor: Kilson Dantas INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Proposição aprovada Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2296ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 18/06/2020 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br Matéria Ementa Situação 3 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 3/2020 Processo: Turno: Único Autor: Kilson Dantas INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “VEREADOR CÂNDIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Proposição aprovada 4 - PDL - Projeto de Decreto Legislativo No. 4/2020 Processo: Turno: Único Autor: Kilson Dantas INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Proposição aprovada 5 - PRes - Projeto de Resolução No. 2/2020 Processo: Turno: Único Autor: Mesa Diretora DENOMINA “VEREADOR LUIS DOS SANTOS FILHO” O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Proposição aprovada 6 - PRes - Projeto de Resolução No. 3/2020 Processo: Turno: Único Autor: Mesa Diretora Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bananeiras, a Escola do Legislativo. . Proposição aprovada 7 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 12/2020 Processo: Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 16/2020 Processo: Turno: Único Autor: Kilson Dantas Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” e dá outras providências. . Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 15/2020 Processo: Turno: Único Autor: Bancada Oposição Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM). . Proposição aprovada