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sessao nº 2269

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2269
Date 2019-10-22
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CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
ATA DA 2269º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS -— PB
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, realizou-se a 2269º Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Kilson Rayff
Dantas da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Antônio Marques Batista
(PSD); Douglas Andrade da Costa (PSB); Gilson Rosário da Silva (PP); Jorge da Silva
dos Anjos (PSB); José Marcelo Bezerra da Silva (PSB); José Nicodemos da Costa
(PSL); Lenilson Pereira de Sousa (PSL); Paulo Rocha de Lima (PSB), Pedro Batista de
Andrade Filho (DEM) e Ramom Moreira de Lima (DEM). Às dezenove horas, o Sr.
Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
determinando que fosse efetuada a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro de Matheus,
capítulo 6, versículos 3 e 4. Em seguida o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a
leitura da ata da sessão anterior, a qual após feita a devida correção concernente ao vereador
que secretariou a Sessão de Nº 2268, foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi realizada
a leitura do Expediente. como segue: Requerimento nº 137 de 2019 - REQUEIRO a V.
Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr”.
Prefeito, solicitando que a Assistência Social do município faça o estudo de vulnerabilidade,
dos moto-taxistas e aqueles que se enquadrarem na Lei de vulnerabilidade seja atendido, por
doações financeiras para ajudar aos custeios da regularização profissional. De autoria do
vereador Gilson Rosário. Requerimento nº 138 de 2019 - REQUEIRO a V. Exa. na forma
Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito,
solicitando para que o mesmo reveja a tabela de custeio dos funcionários que recebem o
auxílio transporte. Ede autoria do vereador Gilson Rosário. Medida Provisória nº 3 de 2019
- Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que
identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. De autoria do Poder
Executivo Municipal. Após a leitura do expediente, o Sr. Presidente passou informes sobre
a Sessão Itinerante em Gamelas, a ser realizada dia 25 de outubro, estendendo assim o
convite e realizando a convocação para todos os vereadores, lembrando ainda sobre uma
Ciranda de Serviços. contando com: aferição de pressão arterial e teste de glicose em parceria
com a Secretaria de Saúde, cadastro e emissão da DAP para os agricultores em parceria com
a EMPAER e brincadeiras para as crianças. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto o
tema livre, convidando o vereador Ramom Moreira de Lima para fazer uso da palavra pelo
tempo regimental. Pela ordem fez uso da palavra 0 vereador Ramom Moreira de Lima, que
saudou inicialmente o Sr. Presidente, os vereadores e todos os que acompanham a Sessão
pelas redes sociais. Inicialmente, o Sr. vereador trouxe ao Plenário uma sugestão quanto a
união de esforços para buscar através de iniciativa municipal um encaminhamento quanto a
casa própria, lembrando que investimentos com relação ao Programa Minha Casa Minha
Vida nos pequenos municípios ocorreu na gestão, do ex-presidente Lula e citou que no da
ex-presidenta Dilma Rouseff atendeu grandes municípios. Ainda citou que doação de casas
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
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42 em Bananeiras ocorreu até 2010. Em um segundo momento, mencionou a grande demanda
43 — municipal quanto a solicitações de inserção de nomes para os programas de casas populares
44 | e não havendo perspectivas de construção de casas por parte do Governo Federal, indicou
45 que o município observe a condição financeira e identifique áreas da expansão urbana e
46 | através de um estudo social, ver a possibilidade de doar terreno para que as famílias que
47 — possam construir tenham sua casa própria. Ainda referente ao assunto, o vereador Ramom
48 Moreira de Lima referenciou doações realizadas pelo vereador Antônio Marques e que
49 — parcerias do tipo podem ser tomadas. Buscando fortalecer sua ideia, citou a última vinda do
50 Presidente do Tribunal de Contas, Arnóbio Viana, que mostrou a possibilidade de construção
51 de casa com quarenta metros quadrados (40 m?), bem planejadas por arquitetos e pedindo o
52 apoio dos demais vereadores para encontrar uma solução nesse sentido. Solicitou um aparte
53 o vereador José Marcelo Bezerra da Silva. que em sua fala exemplificou o município de
54 Colatina, que através de iniciativa da prefeitura municipal com recursos próprios e em
55 parceria com o Ministério Público e sociedade, prestavam ações nesse sentido, sendo
56 — possível assim entregar novas casas. Ao retornar a palavra ao vereador Ramom Moreira de
57 Lima, o mesmo citou a dificuldade em se ter terrenos com preços acessíveis para a
58 municipalidade, mas reiterou a sugestão para que tenhamos a construção dessas unidades
59 habitacionais. Solicitou um parte o vereador Gilson Rosário da Silva, que inicialmente
60 | parabenizou o nobre vereador e citou o déficit nacional referente a habitação, bem como fez
61 menção aos cortes recentes por parte do Governo Federal. Ao retornar a palavra ao vereador
62 Ramom Moreira de Lima, o mesmo concedeu um aparte ao vereador Paulo Rocha de
63 Lima, que teceu comentários quanto a burocracia aplicada pela Caixa Econôminca Federal.
64 Ao estender os agradecimentos aos apartantes, o vereador Ramom Moreira de Lima fez
65 suas considerações finais e frisou que é a primeira iniciativa e que juntos podem amadurecer
66 a ideia. Aproveitou a oportunidade e convidou os bananeirenses para participarem do I
67 Festival Literário de Bananeiras, concluindo assim a sua fala. Em seguida, fez uso da palavra
68 o vereador Paulo Rocha de Lima, trazendo temas que julgou importante para Bananeiras,
69 a exemplo do calçamento para o sítio Buracos, que já tem data marcada para inauguração,
70 mesmo após sofrer várias paralisações devido a falta de compromisso por algumas empresas
71 | licitantes e aproveitou para comentar a necessidade de haver uma seriedade maior quanto a
72 avaliação das empresas que participam dos certames de licitações. Outra obra citada pelo
73 | vereador foi o Complexo de Piscicultura, dizendo que acompanhou o arquiteto Marcus e que
74 avaliou que no prazo de 10 ou 15 dias ficará faltando apenas a parte elétrica e asfalto. Ainda
75 tratou do tema recuperação das estradas e citou que ao concluir a reforma no campo de
76 futebol de Vila Maia já começariam esses serviços. Solicitou um aparte o vereador Gilson
77 Rosário da Silva, que falou da importância do Complexo, mas trouxe uma preocupação da
78 população local quanto a logística do acesso. Agradecendo o aparte, o vereador Paulo Rocha
79 de Lima mencionou que certamente esse acesso já tem sido visto e planejado. Em seguida,
80 também convidou todos os vereadores, público presente e ouvintes para participarem do
81 Festival Literário, onde agradeceu a atenção de todos. Logo após, fez uso da palavra o
82 vereador Antônio Marques Batista, que saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores,
83 público presente e os que acompanham pelos meios de comunicação. Inicialmente, o
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84 | vereador solicitou que os vereadores de oposição citem os nomes dos que estão conversando
85 com o candidato a prefeito, uma vez que foi feito uma postagem dizendo que colegas
86 vereadores da situação já estavam fazendo parte da oposição. Aproveitando o momento, o
87 vereador disse que particularmente não fica em cima do muro, nem tem cargos para tá
88 fazendo negociata com a oposição. Ainda citou que semana passada viu o vereador Gilson
89 Rosário da Silva falando sobre empréstimos realizados por pessoas que não fazem parte do
90 corpo dos efetivos da prefeitura e assim cobrou fiscalização, pois a desonestidade está
91 | presente e que como diz o ditado popular “dê nome aos bois”. O vereador ainda foi enfático
92 ao dizer que as palavras,ficam soltas, mas documentos não, ficam comprovando. Solicitou
93 um aparte o vereador Paulo Rocha de Lima, que destacou em sua fala sobre a manutenção
94 do diálogo entre situação e oposição e que deve ocorrer. Com relação aos empréstimos, falou
95 que se for uma pessoa contratada da prefeitura, entende que pode fazer. Ao retornar a
96 palavra, o vereador Antonio Marques Batista frisou que empréstimo consignado deve ser
97 feito essencialmente por efetivo. Logo em seguida, o vereador também destacou o tema
98 | trazido pelo vereador Ramom Moreira de Lima sobre habitação, frisando a necessidade
99 emergente de fiscalização para não ter desvio de finalidade as doações de terrenos e cobrou
100 também punição. Solicitou um aparte o vereador Ramom Moreira de Lima, que
101 | parabenizou pela fala e tessaltou a necessidade de fiscalização. Ao retornar a palavra, o
102 vereador Antônio Marques Batista chamou a atenção do gestor quanto a punição de quem
103 | usou a casa para outros fins e concluindo sua fala citou sobre suas solicitações que já foram
104 | atendidas, a exemplo de construção de ginásio de esportes e alguns calçamentos no conjunto
105 e outros pontos, especialmente da Cidade Alta. Em seguida, o Sr. Presidente transferiu a
106 Presidência ao vice-presidente Paulo Rocha de Lima, que concedeu a palavra ao vereador
107 Kilson Rayff Dantas da Silva. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Raiff
108 Dantas da Silva, que saudou ao Sr. Presidente, demais colegas parlamentares, o público que
109 acompanham a Sessão pelas Tv e Rádio Web Câmara, público presente, especialmente os
110 da Cidade Alta e de Roma. Inicialmente, mencionou a grande honra que é usar a tribuna e
111 citou os oradores anteriores, dizendo que cada um mostrou, ao seu modo, ações realizadas
112 em Bananeiras, fazendo assim o registro do trabalho realizado pelo parlamento.
113 Aproveitando a oportunidade, destacou serviços realizados pela Câmara Municipal de
114 Bananeiras, um legislativo que teve uma nova roupagem e que hoje e há algum tempo tem
115 um novo compromisso especialmente com o bananeirense, sendo atendidas diversas
116 reivindicações, seja de vereador de situação ou oposição, cada um fazendo o seu papel e o
117 parlamento tem contribuído para o desenvolvimento de Bananeiras. Em seu
118 pronunciamento, destacou a renovação no legislativo, com aumento de produção de matéria
119 legislativa, citando que antes de 2013 era apresentada anualmente em média dez
120 proposituras, sendo a maioria de denominações de ruas e que após a renovação as
121 solicitações são direcionadas a pavimentação de ruas e acessos na zona rural, trilhas de
122 concreto ou de pedra, a exemplo do que foi feito em Goiamunduba, Gruta de Antônio Luzia,
123 Moura destacou outras intervenções, como: poços, construção do PSF da Chã do Lindolfo,
124 reformas de PSFs e escolas, ginásio e todas essas são ações e trabalho que partiram do
125 parlamento. Solicitou um aparte o vereador Paulo Rocha de Lima, que citou o empenho
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126 dos vereadores junto ao prefeito para que as solicitações sejam destinadas para cada
127 localidade, dizendo que o vereador é o político mais importante, pois o povo está em contato
128 diariamente com ele. Em seguida, o vereador Jorge Costa dos Anjos solicitou um aparte,
129 - parabenizando o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva pelo tema, também citando obras
130 e serviços em diversas localidades no município, a exemplo das reforma do ginásio do
131 Tabuleiro. Ao retornar a palavra, o vereador Kilson Dantas concluiu a sua fala ressaltando
132 que muito o parlamento ainda tem que fazer por Bananeiras e lembrou ainda o papel
133 assistencial do vereador e mais uma vez parabenizou o parlamento. O vereador Ramom
134 Moreira de Lima, por questão de ordem, como manda o regimento da Casa, fez o registro
135 da presença do ex-vereador, ex-presidente e ex-prefeito, Pedro Batista de Andrade. Não
136 havendo mais inscritos no tema livre, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e
137 | determinou que o Secretário fizesse a leitura, como segue: Projeto de Resolução Nº 3 de
138 2019 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras e dá outras
139 — providências. De autoria da Mesa Diretora. Medida Provisória Nº 3 de 2019 - Concede a
140 Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras
141 providências. De autoria do Poder Executivo. Ao concluir a leitura da Ordem do Dia, o Sr.
142 Presidente solicitou relatórios do relator do Projeto de Resolução, Pedro Batista de
143 Andrade Filho c do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Ramom
144 Moreira de Lima, sobre a Medida Provisória. gue entrou em pauta com situação de urgência
145 urgentíssima. O vereador Douglas Andrade da Costa solicitou uma questão de Ordem,
146 onde Sr. Presidente informou que ouviria inicialmente o Relator e em seguida o vereador
147 | Douglas Andrade da Costa. O vereador Pedro Batista de Andrade Filho solicitou a
148 Suspensão da Sessão por três minutos para a emissão dos relatórios. Em seguida, o vereador
149 Douglas Andrade da Costa solicitou que por tratar-se de uma matéria complexa que muda
150 — todas as regras da Câmara, afirmou que foi um tempo relativamente curto para a leitura e
151 destacou saber que há muito tempo está na Comissão de Constituição e J ustiça, mas que não
152 fez uma leitura profunda, pedindo assim mais um prazo para melhor análise de todos os
153 artigos e incisos. Ao retornar a palavra, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por três minutos
154 — para os devidos encaminhamentos. Após um intervalo de aproximadamente dez minutos, o
155 Sr. Presidente convidou o vereador Ramom Moreira de Lima para tratar sobre a Medida
156 Provisória, que requereu fazer o encaminhamento do assento. O vereador Douglas Andrade
157 | da Costa solicitou que o Presidente respondesse quanto ao pedido de vista do Projeto de
158 Resolução, o qual foi informado pelo Presidente que foi iniciado pela Medida Provisória
159 - para em seguida passar a palavra para os membros da Comissão de Constituição e Justiça.
160 Em seguida, o vereador Ramom Moreira de Lima fez as devidas considerações sobre a
161 MP, de autoria do Executivo Municipal, mencionando que todos os anos o Executivo
162 homenageia personalidades paraibanas que tenham promovido ações referentes a cultura
163 paraibana e direta ou indiretamente ligadas a Bananeiras, sendo esta propositura para
164 - conceder Medalhas a Eitel Santiago e Efraim Morais, que segue para votação dos vereadores.
165 A Medida Provisória foi colocada em discussão e não havendo quem queira discutir, o Sr.
166 Presidente colocou em votação, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente passou
167 para tratar do Projeto de Resolução Nº 03/2019 solicitando que fosse explanado o
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168 | encaminhamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Fez uso da
169 | palavra o Presidente da CCJR, vereador Ramom Moreira de Lima, que afirmou ser um
170 | Projeto complexo, extenso e que tramita na Casa há algum tempo e inclusive já estava pronto
171 para votação na Sessão 2268º. O vereador destacou que por um acordo de bancadas foi
172 acordado para que entrasse em votação nesta Sessão, reiterando ser bem verdade que é uma
173 | legislação complexa, mas que não é para a eternidade, o que não impede que em uma outra
174 oportunidade passe por alteração e ajustes, de modo que é importante que ser analisado e
175 votado. Ainda aproveitou para relembrar que o regimento em vigor é de 1994 e com algumas
176 | lacunas que precisam ser suprimidas e de modo que avaliou ser importante tratar e analisar
177 | nesta Sessão. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Pedro Batista Andrade F ilho,
178 | citando que já vem discutindo o Projeto há muito tempo na Casa, que foi montada uma
179 Comissão e o regimento atual está desatualizado a realidade da Câmara de Bananeiras e que
180 | não é possível abrir mão de exercer a legislatura com excelência e com um regimento que
181 dê condições de discutir mais, pois trata-se de um regimento completo, que obedeceu os
182 | devidos prazos de emendas e que se faz necessário votar para começar a ser executado nesta
183 Casa. O Sr. Presidente fez alguns encaminhamentos referentes ao Projeto de Resolução,
184 informando que no dia 31 de janeiro de 2019 foi publicada a portaria Nº 04/2019 que
185 constituiu uma Comissão Especial Temporária para reformular o Regimento Interno da
186 Câmara de Bananeiras para no prazo de sessenta dias a partir da data de publicação
187 — apresentar a conclusão dos trabalhos para posteriores tramitações na Comissão Permanente,
188 | sendo o Presidente da Comissão Pedro Batista de Andrade Filho. No dia 22 de abril de
189 2019 foi publicado pela Secretaria Legislativa da Casa os encaminhamentos para que na
190 CCJR fosse feito o parecer, sendo designado para ser o relator o vereador Pedro Batista de
191 | Andrade Filho. O relator realizou diversos despachos, e o Sr. Presidente ainda testemunhou
192 que a Comissão por algumas vezes se reuniu, sendo apresentado pelo vereador Pedro
193 Batista de Andrade Filho a construção do Projeto, trabalho cuidadoso realizado pela
194 Comissão, capítulo por capítulo, artigo por artigo, adequando o documento a realidade da
195 Casa e feito em paralelo com o Regimento Interno que está em vigor, aproveitando-o e
196 - aperfeiçoando de acordo com a legislação e a Lei Orgânica Municipal. Em sua explanação,
197 | o Presidente Kilson Rayff Dantas da Silva ainda citou a economia que a Câmara fez, em
198 cerca de 20 mil reais, pois foi feito pelos vereadores de Bananeiras. Em seguida, o Sr.
199 Presidente solicitou que o membro da CCJR, o vereador Gilson Rosário, também expusesse
200 o seurelato, para em seguida analisar a questão de ordem do vereador Douglas Andrade da
201 Costa. O vereador Gilson Rosário. que iniciou sua fala mencionando que é um texto
202 complexo e de total dedicação, informou que não teve tempo de se debruçar sobre o
203 documento e solicitou que fosse retirado de pauta e assim tivessem mais um tempo para
204 analisar. Por questão de ordem, o vereador Pedro Batista de Andrade Filho fez uso da
205 — palavra, destacando a dedicação sobre sua participação e do conhecimento de todo o Projeto,
206 mencionou o tempo de tramitação e ainda falou que os prazos de emendas foram estourados
207 | e por estes motivos requereu que não acate as duas solicitações de retirada de pauta, pois não
208 é mais possível, pois o requerimento atual está caduco. Em seguida, o vereador Douglas
209 Andrade da Costa fez uso da palavra, que explanou que desde a legislatura passada os
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210 | vereadores em conjunto tinham a ideia de mudar o Regimento por ser muito antigo, só que
211 esse ano foi montada uma Comissão e os vereadores que não participaram dela ficaram
212 - prejudicados e que não tem como votar uma matéria que contém todas as regras sobre a
213 Câmara sem o estudo aprofundado e mantém a tese de analisar melhor e de adiação e disse
214 que conforme desejo da maioria, que sim ou que não. votará. Em seguida, visando o
215 encaminhamento da votação e observando a preocupação de alguns parlamentares, em
216 especial os vereadores Douglas Andrade da Costa e Gilson Rosário, o Sr. Presidente
217 | solicitou que pontuassem as dúvidas para que fossem sanadas e darem assim seguimento a
218 | votação. Fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário, informando que só quer pontuar
219 quando estiver em discussão e solicitou que o pedido dele fosse colocado em votação de
220 plenário. Logo após, o Vereador Paulo Rocha de Lima destacou que que por tratar de
221 matéria complexa seria válido que seja concedido o adiamento. O Sr. Presidente Kilson
222 Rayff Dantas da Silva (PSB), acatando a orientação da maioria dos membros da CCJR e
223 por não poder regimentalmente ser adiado, frisou que é uma construção coletiva dos
224 Membros da Casa, sem armadilhas, com transparência e de acordo com o que a legislação
225 determina, relembrando que muita coisa não pode ser modificada porque vai de encontro a
226 Lei Orgânica, a exemplo do desconto salarial quanto a falta do vereador. O Presidente ainda
227 — citou que tem acatado a justificativa das faltas, mas a sociedade bananeirense precisa tomar
228 conhecimento, pois é apenas uma vez na semana a necessidade que o vereador esteja na Casa
229 — para participar das Sessões. Em destaque, sobre o Projeto- de Resolução, citou que é uma
230 oportunidade para melhorar o trabalho, citando que com textos importantes foram mantidos,
231 a exemplos do uso da tribuna livre pelos cidadãos; do vereador poder realizar
232 encaminhamentos no final da reunião; o grande e pequeno expediente, que é uma inovação;
233 o vereador poderá se inscrever para o grande expediente mesmo com a Sessão em
234 andamento; mudanças para melhorar o trabalho do Legislativo. Assim, após esses
235 encaminhamentos, o Sr. Presidente destacou a importância de se votar a matéria e deferindo
236 o parecer do relator que avaliou o prazo ter sido necessário e suficiente para votação,
237 | convidou-o para uma breve e rápida explanação das mudanças. Fez uso da palavra o vereador
238 Pedro Batista de Andrade Filho, que saudou o Sr. Presidente, vereadores, público presente
239 eos que assistem pela Tv Câmara. O vereador citou que é um projeto extenso, com 229
240 — artigos e todos eles de acordo com a Legislação Municipal, com a Constituição Federal e
241 que está sendo utilizado em várias Câmaras, destacando alguns pontos sobre a eleição da
242 - presidência e eleição antecipada, o que considerou sendo avanços e afirmou que novo
243 regimento só vem a contribuir para que exerçam um Legislativo com excelência e solicitou
244 o voto favorável de todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a matéria em votação, onde
245 o vereador Douglas Andrade da Costa ponderou que ainda continua com a ideia de que um
246 documento de 73 páginas, onde todos os artigos e incisos foram revistos e acrescentados
247 — mais coisas ao Regimento e mesmo sabendo que está há tempo na casa, mencionou que
248 quem teve mais tempo para analisar foi quem fez parte da reformulação e ele não teve, não
249 — tendo o estudo e aprofundamento devido para a votação. O Sr. Presidente ainda se colocou
250 à disposição e informou ao vereador Douglas Andrade da Costa que tem o direito de
251 perguntar e que as devidas respostas serão dadas, pois são transparentes e não se pode existir
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252 necessidade de dúvida de votar e se tiver dúvida sobre eleição ou qualquer outro ponto o
253 vereador Pedro Batista de Andrade Filho pode ler, citando que se tiver com relação a
254 faltas, pois viu que tem vereador que está preocupado com faltas e a sociedade precisa saber
255 disso, é necessário indagar e de posse do Regimento pode ser feito a resposta. Em seguida,
256 o vereador Gilson Rosário da Silva lembrou que trata-se do momento de discussão e
257 levantou como ponto o “Art.31º - O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição
258 | para o mesmo cargo, na mesma legislatura.”, afirmando que todos que votam e podem ser
259 votados tem esse direito, sendo favorável a reeleição da presidência. Ainda destacou a não
260 | antecipação da eleição rta mesma hora que se elege o primeiro presidente da legislatura,
261 | dizendo que o presidente usou do artifício e hoje se retira do regimento. Em seguida, o Sr.
262 Presidente afirmou que o uso da palavra artifício é um tanto que pesado e concedeu o uso da
263 palavra ao vereador Pedro Batista de Andrade Filho, que apenas informou que o país
264 clama por isso, evitando a perpetuação no poder e referenciou os últimos Biênios citando
265 que o Poder Legislativo segue avançando e que quem está insatisfeito deveria ter emendado
266 no prazo regimental, mesmo lembrando que continuam com a mesma redação do regimento
267 em vigor. Logo após, o vereador José Nicodemos Costa pontuou que concorda com o
268 vereador Douglas Andrade da Costa quanto ao tempo e que só conseguiu ler até a página
269 38, até porque requer leitura minuciosa, destacando ainda sobre a antecipação da eleição da
270 mesa e reeleição. O Sr. Presidente destacou mais uma vez que não houve mudança nesse
271 sentido. Ainda para complementar a sua fala, o vereador Nicodemos Costa falou sobre
272 autonomia do mandato e que deveria deixar a disposição o critério de reeleição ou não. O
273 | vereador Paulo Rocha de Lima ainda fez uma intervenção quanto a reeleição, citando que a
274 | legislação maior permite. Logo após, o vereador José Marcelo Bezerra da Silva explanou
275 o que pensa quanto a matéria, dizendo que se for para agradar a individualidade não se votará
276 nunca e que não ver empecilho para a reeleição nem a votação dos dois biênios na posse e
277 que emendas poderão surgir e que não há medo de votar favor ou contra o regimento,
278 votando do modo que foi apreciado por cada um. O Sr. Presidente finalizou a discussão,
279 — pedindo que votassem favorável ao Regimento, construído pelas duas bancadas, convidando
280 que os líderes orientasse, para o voto sim e colocou em votação devido o prazo findo e não
281 | podendo mais ser prorrogado pelo que diz o regimento (art.156 parágrafo 3º). Em votação:
282 Ramom Moreira de Lima - Sim; Pedro Batista de Andrade Filho - Sim Paulo Rocha de
283 Lima - Sim ; José Nicodemos da Costa - Não ; Lenilson Pereira de Sousa - Sim ; José
284 Marcelo Bezerra da Silva - Sim ; Gilson Rosário da Silva - Não ; Douglas Andrade da
285 Costa - Não; Jorge da Silva dos Anjos - Sim ; Antônio Marques Batista — Sim; seguidos
286 da manifestação de voto sim do Presidente Kilson Rayff Dantas da Silva, conforme
287 — previsto no regimento em vigor em seu Art. 21.Capitulo II Alínea B item 1. Projeto de
288 Resolução Nº 03/2019 aprovado em votação e discussão únicas, conforme art. 157
289 parágrafo 3º do regimento em vigor, por maioria qualificada, adotando-se oito votos
290 favoráveis e três contrários. Em seguida, o vereador Gilson Rosário da Silva fez uso da
291 Questão de Ordem, citando o parágrafo 4º do Art. 168 - “A maioria qualificada é a que atinge
2922 ou ultrapasse a dois terços (2/3) dos membros dasCâmara, devendo, quando na divisão o
293 quociente for fracionário, as frações serem desprezadas, adotando-se o primeiro número
Telefax: (083) 3367-1010
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Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 54
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319
APROVADO
Em: GV AS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
inteiro superior.” e querendo saber se atingiu votos suficientes para aprovação. Fez uso da
palavra o vereador Ramom Moreira de Lima, que fez o registro que o Sr. Presidente não
pode ser retirado do compute de votação e que se são 11 qualificados e dois terços
corresponde a sete vírgula trinta e três, assim como após a vírgula foi inferior a cinco,
computa para sete votos. O Sr. vereador Antônio Marques Batista também fez uso da
palavra, dizendo que tratando de pessoas não existe meia pessoa e a matemática diz que se
a segunda casa decimal após a vírgula é inferior a 5 arredonda para menos. Em seguida, .
destacando a presença do público presente e ressaltando que a TV registra os atos, o Sr.
Presidente disse não entonder a motivação do voto contrário do vereador José Nicodemos
da Costa, pois também fez parte da construção do novo regimento, que foi feito por ambas
bancadas e as alegações para voto contrário foram equivocadas, sendo neste momento
interrompido pelo vereador Douglas Andrade da Costa, que afirmou ser da bancada de
situação e não participou. Não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou sob a
proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse
lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após spa aprovação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras. '
Kils: yff Dantas/da Silva Pauló Rocha de Lima
Presidente - Vice-Presidente
Douglas Andrade da Costa José 29 Silva
1º Secretário 2º Secretário
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
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Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2268ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/11/2019
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010
http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/10/2019 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PL - Projeto de Lei No. 47/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Kilson Dantas
Dispõe sobre o fornecimento de colete
antibalístico ao efetivo da Guarda Civil
Municipal de Bananeiras.
Inserido na ordem do dia
aguardando votação.
2 - PL - Projeto de Lei No. 51/2019
Processo:
Turno:
Autor: Nicodemos Costa
Fornecimento de merenda escolar
diferenciada para os alunos
diagnosticados como diabéticos,
obesos, e celíacos nas escolas da rede
pública do município de bananeiras e dá
outras providências.
Inserido na ordem do dia
aguardando votação.
3 - PL - Projeto de Lei No. 52/2019
Processo:
Turno:
Autor: Nicodemos Costa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação da carteira de vacinação
para matrícula de crianças na rede de
ensino no município e dá outras
providências”.
Inserido na ordem do dia
aguardando votação.
4 - PL - Projeto de Lei No. 53/2019
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Nicodemos Costa
“Institui, no âmbito Municipal, o
Programa Doadores do Futuro, e dá
outras providências”.
Inserido na ordem do dia
aguardando votação.
5 - PRes - Projeto de Resolução
No. 3/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Bananeiras e dá
outras providências
Proposição inclusa no Expediente

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