| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 |
| Date | 2021-07-27 |
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DIDO JANtUEtUI— + Jam APROVADO 1 Em: 03/08 1)09/ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” º BANANEIRAS — PARAÍBA ATA DA 2337º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS — PB Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se a segunda milésima trecentésima trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antonio Marques Batista (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), José Nicodemos da Costa (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede) e Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). Às dezenove horas, através da plataforma de videoconferência meet, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão. Em seguida solicitou que fosse efetuada a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro de Filipenses capitulo dois, versículos três. Logo após, o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a secretária, a leitura das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 - Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015. De autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 180 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a Construção de uma cisterna na Bica do Livramento com encanação para o Homero Araújo, neste município e Requerimento nº 181 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas, neste município. De autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Requerimento nº 182 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando um dessalinizador para o sítio Mari no Município de Bananeiras, Requerimento nº 183 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando a instalação do laboratório 24 horas no hospital Clóvis Bezerra e Requerimento nº 184 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando a instalação de caixas d'água, para o “paravelho”. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno expediente e não havendo quem quisesse o Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura das Materiais da Ordem do dia: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 - Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015. De autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 179 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando perfuração de poço artesiano na localidade de Caraubinhas, neste município. De autoria do vereador Márcio da Silva Santos. Logo após o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso da mesma o vereador Márcio da Silva Santos, que ao saudar a todos, fez as devidas justificativas do requerimento de sua autoria. Logo após, O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nº 179 de 2021. Aprovado por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador José Nicodemos da Costa, que ao saudar a todos, o mesmo fez as devidas justificativas do projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Com a discursão da matéria concluída, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58 220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(a)camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br / 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 APROVADO Em: 03/02/2094 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA de Lei Ordinária nº 14 de 2021 — De autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. Em Seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente, e logo após fazendo uso da palavra, o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos os parlamentares e ao que acompanham pela TV Câmara, comentou sobre a abertura do atacadão, pelo senhor Ivanildo, o qual trará para Bananeiras novas oportunidades de emprego, que já é notório que a economia do município vem apresentando um aumento significativo. Comentou ainda sobre o desenvolvimento dos Distritos, a exemplo do Taboleiro, onde diversos mercadinhos, material de construção, assim deixando a lucratividade no próprio distrito. Logo após solicitou um olhar especial da gestão pelas estradas do município. Logo após fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os parlamentares e os ouvintes da Tv Câmara, solicitou a gestão municipal, o pagamento de alguns profissionais da saúde, entre eles os agentes comunitários de saúde, que recebem na Caixa Econômica, que durante o mês de dezembro teve um problema no repasse da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, e que os mesmos já procuraram a secretaria competente e até o momento não foi solucionado. Solicitou ainda que o Poder Executivo, veja a possibilidade de realizar um fornecimento d'água no município, diante da crise hídrica que em breve será instalada no município, seja disponibilizado chafariz no município, que serviu outrora, entre outras ações. Logo após comentou sobre a saúde, e que hoje quando se fala de saúde, existe muito oportunista, a exemplo de nível nacional, com relação a recursos existe desvio, com isso varias vidas estão sendo perdidas. Diante do exposto, comentou que as cirurgias eletivas estão voltando, solicitando que a filha seja respeita, e que diante de apoio político, as pessoas não passem a frente. Existiu grandes promessas para melhoria da saúde, e que até o momento nada foi apresentado de novo. Logo solicitou que o equipamento de Raio X seja colocado a disposição da população, enquanto chega o novo aparelho. Logo solicitou que o serviço de Raio X devem ser prestados durante vinte e quatro horas. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Em seguida fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos os parlamentares e os ouvintes da Tv Câmara, teceu comentários sobre o desenvolvimento econômico de Bananeiras, desenvolvimento esse que foi idealizado pela ex-prefeita Marta e o empresário Alirio, e que hoje cada dia mais pessoas empreendem em Bananeiras. Logo comentou sobre o evento “Corrida da Serra”, que acontecerá no município no próximo final de semana. Em seguida mencionou sobre a entrevista do Deputado Efraim na Radio integração, onde o mesmo afirmou que Bananeiras tem o dinheiro para terminar o complexo de psicultura e a barragem de Santa Luzia, dependendo apenas do Poder Executivo municipal a realizar as licitações, solicitando a bancada de situação como a gestão atual está vendo esses projetos. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Fazendo uso da palavra o vereador Alex Mota de Fontes saudou a todos os parlamentares e os que acompanham pela internet e comentou sobre o desenvolvimento turístico no município, e que se torna necessário a criação de algumas regras para evitar alguns acidentes por exemplo. Fato que ocorreu no ultimo final de semana, onde um menino foi acidentado por um quadriciclo que andava em alta velocidade, principalmente na zona rural. Logo comentou sobre os empreendedores de Bananeiras e que a cada dia vem crescendo, trazendo Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 04 05 106 107 108 09 no mi 12 13 14 15 16 17 118 19 20 121 122 123 24 125 126 27 128 29 30 131 132 APROVADO Em: 03 08/du/ - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS -— PARAÍBA empregos para população. Finalizou comentando sobre o evento que ocorrerá no próximo final de semana, destacando que tudo está sendo organizando seguindo todos os protocolos exigidos. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Márcio da Silva Santos saudou a todos os parlamentares e os que acompanham pela internet. E logo após comentou sobre os benefícios que os empreendedores trazem para Bananeiras, entre eles, a liberdade da população, cada dia mais as pessoas conseguem se empregar sem depender de prefeitura. Logo após comentou sobre entrevista do Deputado Efraim Filho na Radio Integração. Em seguida comentou sobre sua participação no evento de entrega de títulos de terra aos assentados de Solânea, e aproveitando a presença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, foi entregue uma documentação, solicitando que o mesmo fosse feito com os assentados de Bananeiras. Continuou sua fala comentando que ao verificar alguns empenhos, que já está disponível os recursos para a obra da barragem Santa Luzia, e que até o momento não tem nenhuma divulgação do que está sendo feito, solicitando que não deixem esse recurso voltar e que o gestor municipal agilize a construção da barragem, porque a região do Taboleiro sofre com a falta d'água. Em seguida expôs que cidades vizinhas avançaram na faixa de vacinação para o Covid19 e Bananeiras estacionou em trinta e oito mais. Indagando aos competentes o que está acontecendo com as doses que ainda não foram aplicadas e o porquê não fazem a vacinação nos postos de saúde de forma igualitária. Finalizou apelando que a vacinação seja feita de forma igualitária, chegando as doses, que sejam distribuídas pelos postos de saúde e não ficando apenas no centro. Em seguida fez uso da palavra a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, que saudou a todos os parlamentares e os que acompanham pela internet e comentou da importância de ser grata a Deus pela saúde. Logo comentou sobre o comportamento da sociedade, são hábitos que estamos sentindo a longo prazo, a exemplo da crise hídrica, com ela falta alimentos para os animais entre outras situações. Comentou ainda sobre o sentimento de satisfação em fazer parte de uma gestão que tem muito a fazer pelo município, trazendo relato de munícipes que a agradecem pelas estradas de algumas regiões estão sendo feitas. Logo comentou sobre importância de trazer as melhorias para a saúde do município mediante de todos os critérios exigidos. Assim alguns benefícios já estão sendo melhorados e que aos poucos novos avanços serão conquistados. Solicitou um aparte o vereador José Nicodemos, que ao saudar a todos comentou que há dezesseis anos existia pequenas cirurgias no hospital municipal e que ao longo do tempo essas ações não acontecem mais, e querem que a gestão atual resolva os problemas que foram criados há dezesseis anos. Retornando a palavra a vereadora Lucivânia, a mesma concorda com a fala do vereador Nicodemos, acreditando que a população reconhece os trabalhos oferecidos aos munícipes. Concluindo o grande expediente, o Sr. Presidente facultou a palavra aos líderes das bancadas para as considerações finais. Pela ordem fez uso da palavra o vereador vice líder da oposição o vereador Kilson Dantas, que ao saudar a todos questionou a bancada de situação qual o motivo que o hospital municipal não está fazendo internação, o bloco cirúrgico não está funcionado, tento em vista que foi entregue funcionando. A oposição alega que foi uma visita do Conselho Regional de Medicina, mas que o hospital não teve o bloco fechado por essa instituição. Solicitando claramente os motivos, se por falta de recursos ou por falta de Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(a)camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://Awww.camarabananeiras.pb.gov.br , 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 APROVADO “ Em: 03 128 190/ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA profissionais. Pela ordem fez uso da palavra o líder da bancada de situação, o vereador José Nicodemos, que ao saudar a todos comentou sobre a manutenção das estradas do município, onde o planejamento é que antes das aulas começarem presencial, elas estejam concluídas. Comentou ainda sobre a falta d'água no município, o qual foi pego de surpresa, mas que a prefeitura locou dois carros pipas além dos que já existe para atender a população. Logo explicou que existe sim internamento no hospital, dependendo do caso e sobre o bloco cirúrgica será entregue em breve. Comentou também sobre a entrega dos títulos de posse aos assentados, assunto esse muito batido, outrora o Deputado Benjamin tentava ganhar votos com esse tema, e agora é Efrain Filho, destacando a importância de deixar claro para a população se é um titulo de terra, ou um titulo de uso, para que a população não seja enganada. Finalizou informando que a população da zona rural é sim vacinada, dentro de uma programação e que atualmente os números de proprietários de casa nos condomínios só cresce, assim a população é muito além do que é apresentado. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Márcio Santos para realizar as considerações finais. Logo o mesmo comentou que o título entregue aos assentados de Solânea, não foi enganação. Outro ponto em destaque foi sobre o fechamento do bloco cirúrgico, o qual não teve nenhuma visita dos órgãos competente e que a grande verdade é que o hospital não entrega. A gestão atual sempre coloca a culpa na gestão passada, mas quem prometeu em campanha resolver de imediato a problemática do hospital, não cumpriu, ou por incompetência, ou por não ter medido o tamanho dos esforços que te que ser feito. Finalizou sua fala comentando sobre as vacinas onde o vereador Nicodemos afirmou que a quantidade de pessoas dos condomínios só aumenta, questionando ao vereador Nicodemos se essas pessoas estão sendo vacinadas no município, pois alguns deles vem só de final de semana. Logo após a vereadora Lucivânia solicitou um aparte, mas devido a problemas na internet, não foi possível transcrever sua fala. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras. Pe = Batista Alex Mota de Fontes Presidente Vice-Presidente Lucivânia Barbo: veira da Silva Yrájá Ferfe 1ºS ia 2YSecretário Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/07/2021 - 19:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015. Urgência 2 - Requerimento nº 180 de 2021 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a Construção de uma cisterna na Bica do Livramento com encanação para o Homero Araújo, neste município. Proposição inclusa no Expediente 3 - Requerimento nº 181 de 2021 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas, neste município. Proposição inclusa no Expediente 4 - Requerimento nº 182 de 2021 Processo: - Autor: Yrajá da Saúde Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando um dessalinizador para o sítio Mari no Município de Bananeiras. Proposição inclusa no Expediente 5 - Requerimento nº 183 de 2021 Processo: - Autor: Yrajá da Saúde Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando a instalação do laboratório 24 horas no hospital Clóvis Bezerra. Proposição inclusa no Expediente 6 - Requerimento nº 184 de 2021 Processo: - Autor: Yrajá da Saúde Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando a instalação de caixas d'água, para o paravelho. Proposição inclusa no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015. Urgência 2 - Requerimento nº 179 de 2021 Processo: - Autor: Márcio da Chã Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando perfuração de poço artesiano na localidade de Caraubinhas, neste município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2337ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/07/2021 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 27/07/2021 Página 1