| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 |
| Date | 2021-09-14 |
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o) NONO O O) Et b DR) DOI At 3 to do db b bo vo L Lo bo LO LO LO LO LO LO CO LO ty — SONO o Ot APROVADO Em: QL /093/ 9034 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” . BANANEIRAS — PARAÍBA ATA DA 2343º SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS — PB Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mile vinte e um, realizou-se a segunda milésima trecentésima quadragésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador: Antonio Marques Batista (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). O vereador José Nicodemos da Costa (MDB), por falta de conexão da sua internet, não foi possível se fazer presente na sessão. Às dezenove horas, através da plataforma de videoconferência meet, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão. Em seguida solicitou que a secretária efetuasse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro dos Salmos capitulo sessenta e dois, versículo cinco. Logo após, o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a secretária, a leitura das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 - Denomina de Rua “Luzinete Marques Batista” e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021 - Denomina de Rua “João Paz Batista” e dá outras providências. De autoria do vereador José Marcelo Bezerra da Silva. Requerimento nº 193 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando Caixas D'ÁGUA para as Comunidades de Alagamar e Cajazeiras, sendo colocado duas (02) caixas d'água em pontos centrais nas comunidades de Alagamar e Cajazeiras, neste município. De autoria da vereadora Cláudia Cristina de Carvalho. Requerimento nº 194 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito solicitando implantação da iluminação pública na Avenida Aluísio Barbosa que liga Bananeiras a Solânea pela UFPB, passando pelo Sítio Buraco e Encruzilhada, neste município. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno expediente e não havendo quem desejasse fazer uso do mesmo, o Sr. Presidente comentou sobre a satisfação de mais um dia poder estarem reunidos para discutirem temas de grande importância para os bananeirenses. Informou que provavelmente o retorno das sessões presencias ocorrerão no próximo dia vinte e um de setembro. Em seguida não havendo matérias para a ordem do dia, o Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente, facultando a palavra e pela ordem fez uso da mesma o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos os vereadores e os ouvintes da TV Câmara, comentou sobre a saúde de Bananeiras, a qual se encontra em estado de calamidade, relatando o fato da morte de uma adolescente, de acordo com a fala dos familiares da vítima, acreditando que tudo só ocorreu devido à falta de atitude dos profissionais que atenderam a jovem. Logo solicitou que a gestão tome as devidas providências, porque os bananeirenses elegeram o atual prefeito, pela promessa de realizar melhoria na saúde de Bananeiras, se não poderem resolverem, feche as portas desse hospital. Solicitou um aparte o vereador Yrajá Ferreira, que mencionou que as vezes a culpa não é do hospital do município, relatando outros exemplos que acontecem nos hospitais em João Pessoa. Retornando a fala ao vereador Jorge da Silva, o mesmo comentou que não adianta o colega vereador vim dizer que situações como essa é normal acontecer. Continuou Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras. PB. CEP 58.220-000 Telefax: (083 7-1010 e-mail:secretariaúica bananeiras.pb.gov.br - - [oo | 49 a a A Ur A A A DONA ELN—O ly NAO ) O 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 a, ) 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 APROVADO Em: Q409I 24 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA sua fala, solicitando aos responsáveis que sejam realizadas a manutenção das estradas do Salto do Bode. Logo comentou sobre os carros pipas que estão locados a prefeitura, mas a população reclama porque não estão sendo abastecidas com água. Finalizou sua fala, agradecendo a todos pela atenção. Logo após fazendo uso da palavra, a vereador Cláudia Cristina de Carvalho, saudou a todos os parlamentares e aos que acompanham pela TV Câmara, tecendo agradecimentos a Deus por mais um dia poder contemplar a graça de está viva. Comentou sobre as plenárias que ocorreram no município sobre o saneamento básico do município, destacando as regiões de Alagamar, Cajazeiras, Queimadas e Oiticica, que mesmo chovendo, a população sofre muito com a falta d'água nessas localidades. E na plenária que aconteceu nessa região, a equipe da gestão prometeram coisas que não fazem sentidos, como perfuração de poços, mas que não adianta perfurar e não realizar as instalações. Continuou comentando sobre a distribuição dos kits merenda, que diante de tanta divulgação só foram distribuídos durante nove meses, apenas duas vezes, e que nessa última distribuição, faltou produtos como biscoitos e achocolatado. Continuou afirmando que não aceita situações como essa, uma vez que, a secretaria de educação não está tendo gastos, já que as aulas não estão ocorrendo de forma presencial. Mencionou também sobre uma ação civil pública que o Ministério Público da Paraíba ajuizou para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Bananeiras, de forma híbrida, gradual e facultativa, e que a secretaria de educação afirmou que não seria possível o retorno porque as escolas não estão apitas para receber os alunos, bem como os ônibus. Logo questionou a gestão municipal o que estão fazendo durante os noves meses que não agilizaram o retorno das aulas. Finalizou sua fala comentando sobre o marketing que a gestão atual faz nas redes sociais, para quem ver, é melhor prefeito, mas a realidade é outra totalmente diferente. Em seguida fez uso da palavra o vereador José Marcelo Bezerra da Silva, que ao saudar a todos os vereadores e os ouvintes da TV Câmara. Logo comentou sobre o retorno das sessões presenciais, mencionando o caso das escolas em que algumas ainda não estão em perfeita condições para receber os alunos, acreditando que não seria mais viável para as crianças voltarem e passarem apenas em medias dois meses, que seria melhor retornar de vez no início do próximo ano, já que algumas escolas do município não tem condições físicas de receber alunos. Continuou sua fala mencionando as estradas do Sitio do Bode, já estão sendo realizadas as manutenções e que as informações do vereador Jorge não condizem com a realidade, mas que agradece por estar em busca de melhoria. Finalizou sua fala comentando sobre a ideia principal das plenárias sobre saneamento básico, que a gestão municipal serve de mediação para os representantes da Universidade Federal da Paraíba e os outros órgãos competentes.Em seguida fez uso da palavra, o vereador Vital de Morais Santa Cruz, saudou a todos os parlamentares e ao que acompanham pela TV Câmara e comentou sobre a crise hídrica que Bananeiras vem passando, destacando a importância de união para tentar uma solução. paliativa, mencionando que existem três carros pipas locado a gestão e que a população não está sendo assistida e que o governo é pra todos e não apenas aqueles que voltaram neles. Comentou ainda sobre a perfuração de poços que a gestão vai realizar, onde beneficiou principalmente na zona urbana, questionando como ficará a zona rural. Comentou também sobre a distribuição do kit escolar, mencionando o descaso com a população na elaboração dos kits. Logo externou seus sentimentos a família enlutada na jovem que faleceu por descaso no hospital municipal. Destacando que as principais promessas de campanha era melhoria na saúde e recuperação do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, | Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras. PB. CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(a camarabananeiras.pb.gov.br 93 94 95 96 97 98 99 100 01 02 03 04 LO LO Lo o QNT Et Lo Lo APROVADO Em:d/ /09/ d00/ Lo Ea . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA informando que na saúde nada foi feito, mas no Instituto, de imediato alugaram um espaço no valor de um mil e quinhentos reais. Finalizou sua fala demostrando sua indignação com a situação que o município vem passando com uma má gestão. Logo após fazendo uso da palavra, o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, saudou a todos os parlamentares e ao que acompanham pela TV Câmara e comentou que diariamente vive nos hospitais, onde presencia situações indesejáveis, e que o hospital de Bananeiras vem passando por melhorias, explicando como acontece a regularização para internamento em outros hospitais. Comentou ainda sobre a situação que o hospital do município encontrava na gestão passada, desejando que as críticas da oposição sejam feitas com responsabilidade e não destorcendo as informações. Solicitou um aparte a vereadora Cláudia Cristina, que questionou ao vereador qual o ponto principal da campanha de Matheus Bezerra? E o que foi feito na saúde até hoje? Retornando a fala ao vereador Yrajá, o mesmo relator um fato de uma biopsia que deu entrada na secretaria de saúde municipal em dois mil e dezenove e só saiu agora. Em seguida fez uso da palavra, o vereador Alex Mota de Fontes, saudou a todos os parlamentares e ao que acompanham pela TV Câmara e comentou sobre a manutenção das estradas do município, que estão fazendo todas sem exceção. Comentou que críticas são normais e fazem parte da oposição, mas que a gestão vem mostrando aos poucos as melhorias que estão sendo feitas. Comentou ainda sobre a crise hídrica no estado, informando que participou de algumas reuniões na Universidade Federal da Paraíba, e que a maior preocupação sem dúvida é essa crise. Solicitou um aparte a vereador Cláudia Cristina, que mencionou como é feita a distribuição d'água na zona rural, que infelizmente é feita por “cara”. Retornando a palavra ao vereador Alex, o mesmo informou que não existe a distribuição d'água por “cara”, que o Prefeito municipal não trabalha dessa forma. Finalizou sua fala informando que a gestão trabalha para melhorar a condição de vida dos bananeirenses de forma igualitária. Logo após fazendo uso da palavra, a vereador Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, saudou a todos os parlamentares e aos que acompanham pela TV Câmara e comentou sobre a fala dos colegas vereadores sobre a saúde pública e educação de Bananeiras, e que o Prefeito Matheus incomoda muito a oposição. Comentou que administrar Bananeiras é um desafio, porque ela estava entregue aos caos e que muito teria o atual gestor a fazer, e isso demora, não é feito da noite para o dia. Solicitando que seja feito uma análise do hospital na gestão passada que tiveram dezesseis anos, como a gestão atual que tem apenas nove meses, não admitindo que a oposição faça críticas sem fundamentos. Continuou comentando sobre a crise hídrica que o município vem passando, situação que vem de atos de todos, devido ao mau uso da água, que hoje todos estão sofrendo e não culpa do gestor, solicitando que a oposição também faça a sua parte, busquem recursos com os deputados e se coloquem a disposição também da população, não sendo obrigação apenas dos vereadores de situação. Em seguida fez uso da palavra, o vereador Márcio da Silva Santos, saudou a todos os parlamentares e ao que acompanham pela TV-Câmara e parabenizou aos colegas vereadores de bancada pelos esforços em buscar melhoria para o povo de Bananeiras, que sempre usaram de seus espaços para reivindicar por exemplo a entrega do kit escolar, que acredita que só foram entregues pelas cobranças feitas nesta Casa, kit esses que fazem vergonha, kit que não das trinta e dois reais. O que significa que todo o glamour das redes socias, só prova que nada foi investido de recursos próprios na educação, e que alguns pais não foram buscar porque não recompensava sair da zona rural, nos casos dos pais de alunos do Emília, para pegar o kit. Destacando ainda que recursos próprios não foram investidos na merenda, mas Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras. PB. CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(i camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www .camarabananeiras.pb.gov.br 39 40 41 42 143 44 45 46 EE - Do trt 4 LINHO DS A a Ur a a tn O DO JA E [ON 62 a É) 64 65 66 67 68 69 70 7 72 73 74 76 71 78 APROVADO Em: 9/ / 09 da . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA contrataram merendeira para as escolas, escolas essas, que não estão funcionando. Comentou ainda sobre a distribuição de caixas d'água por parte do Estado ao município, e que ainda se encontram paradas e só algumas foram colocadas para atender a população. Comentou também que a gestão escolheu beneficiar mais a zona urbana com a instalação de poços, não levando até a zona rural do município. O grande problema dessa crise hídrica, é a falta de vontade e de investimento dos governantes, o governador João Azevedo, foi secretário durante oito anos dos recursos hídricos do estado, e não foi feito nada, agora com três anos de Governador, também não foi feito absolutamente nada. Logo comentou que existe carros pipas locados no município e a comunidade não está sendo assistida. Mencionou a fala da vereadora Lucivania, onde ela diz para que os vereadores de oposição tentem recursos com os deputados aliados, só que antes, o Prefeito precisa gastar os valores que os deputados aliados da oposição deixaram para o município. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Ao concluir o tema livre o Sr. facultou a fala para as lideranças das bancadas, pela ordem fez uso da mesma o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, na oportunidade saudou a todos os presentes e comentou sobre a expectativa do retorno das sessões presenciais. Comentou ainda sobre a postura dos vereadores da base do governo, que estão com vontade de trabalhar, mas ainda falta experiência em alguns, destacando a importância de fazer suas defesas com coerência e não simplesmente para agradar a base. Logo mencionou a fala da vereadora Lucinavia, quando a mesma tenta justificar o que aconteceu na área da saúde, com a morte da jovem, uma negligência médica, onde os familiares expuseram vários motivos e que infelizmente o problema não ocorre apenas em Bananeiras. Lamentando muito quando a fala dos colegas vem de forma bajuladora, é preciso ter princípio, coerência, virtude, honestidade e respeita os colegas vereadores para que assim seja possível fazer um trabalho honesto. Logo após fez uso da palavra o vice líder da bancada de situação o vereador José Marcelo Bezerra, comentou sobre os debates calorosos e que muitas vezes são alterados, mas que o desejo é fazer pela sociedade o que ela espera de todos os parlamentares. Comentou ainda que não é por causa das críticas que a gestão não irá fazer o melhor para Bananeiras. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que a bancada de oposição e situação, colocasse a disposição dois nomes para compor o conselho de cultura do município. Em seguida não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras. Antônio Marques Batista Alex Mota de Fontes Presiden Vice-Presidente Oliveira da Silva Yrajá Ferrejfa de Sousa Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras, PB. CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria(a camarabananceiras.pb.gov.br Site: httn:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/09/2021 - 19:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Bezerra Denomina de Rua “Luzinete Marques Batista” e dá outras providências. Proposição inclusa no Expediente 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Bezerra Denomina de Rua “João Paz Batista” e dá outras providências. Aguardando inclusão no Expediente 3 - Requerimento nº 193 de 2021 Processo: - Autor: Cristina Carvalho Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando Caixas D’ÁGUA para as Comunidades de Alagamar e Cajazeiras, sendo colocado duas (02) caixas d´água em pontos centrais nas comunidades de Alagamar e Cajazeiras, neste município. Proposição inclusa no Expediente 4 - Requerimento nº 194 de 2021 Processo: - Autor: Yrajá da Saúde Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito solicitando implantação da iluminação pública na Avenida Aluísio Barbosa que liga Bananeiras a Solânea pela UFPB, passando pelo Sítio Buraco e Encruzilhada, neste município. Proposição inclusa no Expediente Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2343ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/09/2021 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 14/09/2021 Página 1