materia nº 68/2025

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ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
BARALENA 
Trabalho para o Povo 
úrzTq S025M7G 
Requerimento n° 068/2025 
Autor: Vereador Jardel Galdino de Oliveira 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB, 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
oficio a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e á Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
para que, a partir da abertura de novas ruas no município, sejam adotadas as seguintes 
providências: 
1. Instalação imediata de meio-fio ao longo das vias abertas, garantindo o alinhamento correto 
e os limites dos terrenos; 
2. Orientação técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de garantir a 
segurança e iluminação pública adequada; 
3. Fixação de placas de identificação com os nomes das ruas, facilitando a localização e 
organização urbana. 
Justificativa: 
A abertura de novas ruas, sem a devida estruturação e urbanização básica, tem ocasionado 
construções desalinhadas e desordenadas, comprometendo a circulação, a estética urbana e o 
planejamento futuro da cidade. A instalação do meio-fio desde o início das obras serve como 
referência clara para os limites dos lotes e facilita a fiscalização. Da mesma forma, a orientação 
quanto à energia elétrica e a identificação das vias são fundamentais para o ordenamento 
urbano, segurança pública e prestação de serviços. 
Tal medida visa evitar irregularidades urbanísticas e promover o crescimento ordenado e 
sustentável do município de Baraúna. 
Nesses termos, 
Pede deferimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 21 de julho de 2025. 
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ardel Ga dino de Oliveira 
Vereador 
Câmara Municipal de Baraúna 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000