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materia nº 70/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaIlustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização de estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica Municipal. A proposta é que o serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela gestão municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves ou crônicas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Encaminhado para Sansão pelo Prefeito — —
2025-09-08 Proposição aprovada — —
2025-08-14 Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Única Votação U —
2025-07-21 Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T21:03:47.605652-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE, 
IILLNA 
Trabalho para o Povo 
... wenmmzºzazc 
REQUERIMENTO N° 070/2025 
GABINETE: Vereadora Joraide de Souto Gonçalves 
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, 
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após 
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a 
viabilização de estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa 
"Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica 
Municipal. 
A proposta é que o serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela 
gestão municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos 
pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de 
distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves 
ou crônicas. 
Justificativa: 
Muitos munícipes, especialmente os mais vulneráveis, enfrentam dificuldades reais para 
comparecer à Farmácia Básica Municipal, seja por limitações físicas, ausência de transporte ou 
por acamamento. 0 programa "Remédio em Casa" representa uma solução viável, humanizada 
e de baixo custo que garante acesso contínuo à medicação, reduz internações e melhora a 
qualidade de vida desses cidadãos. 
Além disso, a iniciativa fortalece o princípio da dignidade da pessoa humana e reforça o 
compromisso da gestão municipal com uma saúde pública mais acessível, inclusiva e eficiente. 
Diante disso, solicito o atendimento urgente a este requerimento, com vistas a assegurar a 
justiça salarial e o fortalecimento da assistência prestada pelo município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 21 de Julho de 2025. 
A';
7
oraide de outo Uonçaly 
Vereadora 
Câmara Municipal de Baraúna 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000 

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