materia nº 3/2025

 ESTADO DA PARAÍBA
 CASA VEREADOR “FRANCISCO GOMES DA SILVA”
 CNPJ/MF Nº 02.304.546/0001-61
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Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
CAMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao Capitão Harlan 
de Farias Dantas, Comandante da 1ª Companhia do 9º BPM.
O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º
Fica concedido ao Capitão Harlan de Farias Dantas, Comandante da 1ª 
Companhia do 9º BPM, o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
população local e regional.
Art. 2º
A concessão justifica-se pelos serviços prestados à comunidade, em especial:
I – Garantia da segurança pública e manutenção da ordem;
II – Atuação exemplar na defesa do patrimônio e da coletividade;
III – Dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da população de Baraúna e 
região.
Art. 3º
O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
com a presença de autoridades e representantes da comunidade.
Art. 4º
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias da 
Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, respeitando-se os limites da Lei 
de Responsabilidade Fiscal.
 ESTADO DA PARAÍBA
 CASA VEREADOR “FRANCISCO GOMES DA SILVA”
 CNPJ/MF Nº 02.304.546/0001-61
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Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
Art. 5º
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 08 de setembro de 2025.
Gideval da Costa Silva
Vereador – Câmara Municipal de Baraúna
 ESTADO DA PARAÍBA
 CASA VEREADOR “FRANCISCO GOMES DA SILVA”
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JUSTIFICATIVA
O Capitão Harlan de Farias Dantas, à frente da 1ª Companhia do 9º BPM, tem prestado 
relevantes serviços à segurança e à proteção da comunidade de Baraúna e região. Sua atuação 
exemplar e dedicação diária justificam a concessão do Título de Cidadão Honorário, como 
forma de reconhecimento público pelo seu compromisso com o bem-estar e a tranquilidade da 
população local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 08 de setembro de 2025.
Gideval da Costa Silva
Vereador – Câmara Municipal de Baraúna