| Tipo | COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Procedimento para apurar possíveis atos incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista de Deus de Oliveira |
| native_id | 146 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-14 | Redação Final | F | transcurso do prazo para apresentação de resposta a acusação pelo acusado |
| 2025-09-29 | Análise Preliminar | L | ouvida a Noticiante e formalizado a Denúncia a Comissão deliberou e determinou a intimação do acusado para oferecer resposta a acusação |
| 2025-09-29 | Análise Preliminar | U | Ata Eletrônica da 1ª Reunião da Comissão Especial Processante de Ética Identificação Básica: REUNIÃO INICIAL PARA PRIMEIRAS DELIBERAÇÕES ; Abertura: 29/09/2025 - 19:00; Encerramento: 29/09/2025 - 20:10 Composição: Presidente: KALIDHIA / Rep ; Relator: JARDEL / Rep. ; Membro; Reginaldo Rodrigues / PT Presença: KALIDHIA / Rep ; JARDEL / Rep. ; Reginaldo Rodrigues / PT ; José Lucas de Oliveira Dantas / Advogado Procurador A Presidente KALIDHIA / Rep juntamente com os demais membros da Comissão Especial determinou a Abertura da Presente Reunião para deliberar a respeito da notícia de fato através de Relatório de Ocorrência com pedido de providências encaminhado pela senhora DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS contra atos praticados pelo vereador JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA. A Presidente determinou que a noticiante fosse intimada para comparecer na presente Reunião, porém a Noticiante não pôde comparecer em virtude de estar sofrendo de crise de Fibromialgia. A comissão em deliberação, decidiu por esperar pela oitiva prévia da Noticiante para dar início ao procedimento. A Comissão determinou nova intimação para a Noticiante Comparecer diante da comissão no dia 01/10/2025. Não havendo mais deliberações a Presidente declarou encerrada a Reunião marcando a próxima para o dia 01/10/2025 da qual lavrou-se a presente Ata. |
| 2025-09-29 | Proposição distribuída às comissões | D | — |
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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MF N° 02.304.54610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
BARAULNA
T
rabalho para o Povo
PORTA BA NUMERO 0013/2025 BARAÚNA, 29 DE JULHO DE 2025
PORTA` IA DE INSTAURAÇÁO POCESSO tR{DMINISTRATIV DISCIPLINAR
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚNA/PE , NO EXERCICIO REGULAR DE
SUAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A TODOS QUE
TIVEREM INTERESSE E AOS VEREADORES QUE FAZEM O PARLAMENTO MIRIM DESTE
MUNICÍPIO, QUE ESTÁ INSTAURANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA
APURAR ÀS CONDUTAS DO PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA QUE
TRAMITARÁ NA COMISSÃO DE ÉTICA CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM.
CONSIDERANDO O APORTAMENTO NO PLENÁRIO NILO FERREIRA DE
VASCONCELOS NA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DURANTE A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
da 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 8a LEGISLATURA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
ENCAMINHADO PELA SENHORA DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS CONTRA ATOS
PRATICADOS PELO VEREADOR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA, O PRESIDENTE
DETERMINOU IMEDIATAMENTE QUE FOSSE FORMADA COMISSÃO PARA INVESTIGAR
POSSÍVEL ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR PELO SUPRAMENCIONADO
VEREADOR.
DADOS BÁSICOS
NÚMERO DO P
INVESTIG
DATA D
PRAZ: FIN
FATS APU
mandato.
J I
OCESSO: 0001/2025
DO: Vereador João Batista de Deus de Oliveira
PATO: Denúncia Recebida em 16 de Julho de 2025
L PARA C S " NCLUSÃO SO PROCESSO:
ADO: Conduta incompatível com o decoro parlamentar pelo Vereador durante seu
SÊ $WANILDO
Pr,ésidente
~3RAI~ ~E S. GO ALVES JOHN ATH o OLIVEIR
// 1a Secretária 2° Secretario
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000