materia nº 6/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJIMF N° 02.304.546!0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
~ BARAUNA 
Tiabalho para o Povo 
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GAMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
BARAÚNAIPB AO SENHOR NILTON GOMES DE FARIAS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 
O Vereador da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Art.1° 
Fica concedido ao senhor Nilton Gomes de Farias, brasileiro, nascido em 07 de dezembro de 
1941, natural de Barra de Santa Rosa/PB, residente em Baraúna desde 01 de janeiro de 1962, 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao comércio, à vida comunitária e ao desenvolvimento social do 
município. 
Art.2° 
A concessão justifica-se pelos serviços prestados à comunidade, em especial: 
I — Pelo pioneirismo e dedicação no comércio local, contribuindo para a economia de Baraúna; 
II — Pela participação ativa no desenvolvimento social e comunitário da cidade; 
III — Pela ética, caráter exemplar e compromisso com a coletividade baraunense. 
Art.3° 
O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
com a presença de autoridades e representantes da comunidade local. 
Art.4° 
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias da 
Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, respeitando-se os limites da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
Art.5° 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 20 de outubro de 2025. 
JOSÉ NIVA DA SILVA SOUZA 
Presidente - C_ôn tia Municipal de Baraúna/PB 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
BARAUNA 
Tiahalho pano Povo 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Baraúna/PB ao senhor Nilton Gomes de Farias, reconhecendo 
sua trajetória de vida dedicada ao comércio, à família e à comunidade. 
Natural de Barra de Santa Rosa/PB, nasceu em 07 de dezembro de 1941, fixando residência 
em Baraúna desde 01 de janeiro de 1962. Com destaque no comércio local e pioneiro na 
organização econômica da cidade, sempre atuou com ética, dedicação e compromisso social, 
tornando-se referência de cidadania. 
Casado desde 1975 com Anísia Azevedo de Farias, compartilhou uma vida pautada em valores 
familiares e coinunitàrios, sendo exemplo de integridade, solidariedade e trabalho. 
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Decreto 
Legislativo, em reconhecimento à relevante contribuição de Nilton Gomes de Farias à história 
de Baraúna. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 20 de outubro de 2025. 
JOSÉ N1VAlei ' A SILVA SOUZA 
Presidente — Câ ra Municipal de Baraúna/PB 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000