materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
BARAUNA 
Trabalho para o Povo 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
BARAÜNAIPB À SENHORA ANÍSIA AZEVEDO DE FARIAS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 
O Vereador da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Art.1° 
Fica concedido à senhora Anísia Azevedo de Farias, brasileira, nascida em 25 de março de 
1943, natural de Jardim do Seridó/RN, residente em Baraúna desde 08 de dezembro de 1965, 
o Título de Cidadã Honorária do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à vida comunitária, à família e ao desenvolvimento social do 
município. 
Art.2° 
A concessão justifica-se pelos serviços prestados à comunidade, em especial: 
I — Pela dedicação à família e à sociedade baraunense, sendo referência de cidadania e ética; 
II — Pela atuação exemplar na promoção do bem-estar social e na participação comunitária; 
III — Pela contribuição ao fortalecimento da vida familiar, cultural e social do município, 
especialmente como escrevente do primeiro cartório de Baraúna. 
Art.3° 
O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, 
com a presença de autoridades e representantes da comunidade local. 
Art.4° 
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias da 
Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, respeitando-se os limites da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
Art.5° 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 20 de outubro tie 2025. 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro- Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
BARAU.~NA 
Tiaó~alho para o Aouo 
JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUZA 
Presidente -- Câmara Municipal de Baraúna/PB 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Baraúna/PB à senhora Anísia Azevedo de Farias, reconhecendo 
sua vida dedicada à família, à comunidade e à preservação de valores éticos, sociais e culturais 
do município. 
Natural de Jardim do SeridóíRN, nasceu em 25 de março de 1943 e fixou residência em 
Baraúna em 08 de dezembro de 1965, data em que constituiu matrimônio com Nilton Gomes 
de Farias. Ao lado de seu esposo, contribuiu para a construção de uma família exemplar e para 
o fortalecimento da vida comunitária local. 
Escrevente do primeiro cartório de Baraúna, mostrou dedicação com o serviço público e a 
cidadania, reforçando a importância histórica e social da trajetória de Anísia Azevedo de Farias. 
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Decreto 
Legislativo, em reconhecimento à dedicação, à ética e aos serviços prestados pela homenageada 
à comunidade baraunense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 20 de outubro de 2025. 
JOSÉ NIVAN llA SILVA SOUZA 
Presidente — Câmar/Municipal de Baraúna/PB 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000