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CAMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB AO SENHOR GERALDO MISAEL DE LIMA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BARAUNENSE.
O Vereador da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1ºFica concedido ao Senhor Geraldo Misael de Lima Filho, brasileiro, nascido em 19 de agosto de 1963, natural de Campina Grande/PB, o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população baraunense, especialmente no campo da assistência social e previdenciária.
Art.2ºA concessão do presente título justifica-se pelos seguintes motivos:
I – por sua destacada atuação como chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Cuité/PB, sempre demonstrando comprometimento e atenção especial às demandas dos cidadãos baraunenses;II – por sua postura ética, responsável e acolhedora no atendimento ao público, prestando esclarecimentos, orientações e soluções que beneficiaram inúmeras famílias do município;III – por sua dedicação ao serviço público, pautada pela eficiência, pela empatia e pelo zelo com a causa social, representando um exemplo de servidor comprometido com o bem comum;IV – por contribuir, de forma significativa, para o fortalecimento da cidadania e para a garantia dos direitos previdenciários da população de Baraúna.
Art.3ºO Título será entregue em sessão solene designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a presença de autoridades, familiares, amigos e representantes da sociedade civil.
Art.4ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, respeitando-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.5ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025.
ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDAVereador – Câmara Municipal de Baraúna/PB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Baraunense ao Senhor Geraldo Misael de Lima Filho, nascido em 19 de agosto de 1963, natural de Campina Grande/PB, servidor público federal e chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Cuité/PB.
Ao longo de sua trajetória profissional, Geraldo Misael tem se destacado pela competência, pela postura ética e pela sensibilidade no trato com o público, especialmente com os cidadãos baraunenses que recorrem ao INSS em busca da efetivação de seus direitos previdenciários e assistenciais. Seu trabalho incansável em facilitar o acesso da população aos benefícios sociais demonstra profundo compromisso com a justiça social e com o bem-estar coletivo.
Além de sua função institucional, o homenageado sempre manteve laços próximos com a comunidade de Baraúna, oferecendo apoio, orientação e atenção às demandas locais, tornando-se um verdadeiro parceiro do município nas questões relacionadas à seguridade social.
Sua atuação exemplar o credencia a receber esta honraria, que traduz o reconhecimento público da Câmara Municipal e de toda a população de Baraúna por sua dedicação e relevante contribuição à nossa sociedade.
Dessa forma, é mais que justa a concessão do Título de Cidadão Baraunense ao Senhor Geraldo Misael de Lima Filho, cuja trajetória profissional e pessoal dignifica o serviço público e enriquece a história de nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025.
ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDAVereador – Câmara Municipal de Baraúna/PB
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