CAMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB À EXMA. SENHORA NILDA GONDIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
O Vereador José Nivanildo da Silva Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1ºFica concedido à Exma. Senhora Ozanilda Gondim Vital do Rêgo (Nilda Gondim), brasileira, nascida em 30 de março de 1946, natural de João Pessoa/PB, ex-Senadora da República e ex-Deputada Federal, o Título de Cidadã Honorária do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população baraunense.
Art.2ºA homenageada se destacou por seu trabalho incansável em favor dos municípios paraibanos, especialmente Baraúna, destinando diversas emendas parlamentares que contribuíram significativamente para as áreas da saúde, agricultura, infraestrutura, educação e esporte.
Art.3ºO Título será entregue em sessão solene, em data a ser designada pela Mesa Diretora, com a presença de autoridades, lideranças locais e membros da comunidade baraunense.
Art.4ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário, respeitando-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.5ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 novembro de 2025.
JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUSAPresidente – Câmara Municipal de Baraúna/PB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Baraunense à Exma. Senhora Nilda Gondim, nascida em João Pessoa/PB, em 30 de março de 1946, ex-Senadora da República e ex-Deputada Federal, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Baraúna.
Durante seus mandatos, Nilda Gondim destinou diversas emendas parlamentares que beneficiaram diretamente o município, nas áreas de saúde, educação, agricultura, infraestrutura e esporte, totalizando investimentos significativos que melhoraram a qualidade de vida da população baraunense.
Entre as principais ações, destacam-se recursos para equipamentos de saúde, mecanização agrícola, pavimentação de ruas, revitalização do estádio municipal, melhorias sanitárias domiciliares e aquisição de equipamentos escolares.
Com sua trajetória marcada pela seriedade, compromisso e dedicação ao povo paraibano, Nilda Gondim demonstrou grande apreço e contribuição efetiva ao desenvolvimento de Baraúna, razão pela qual é justa e merecida a presente homenagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025.
JOSÉ NIVANILDO DA SILVA SOUSAPresidente – Câmara Municipal de Baraúna/PB
Ano
Cargo / Origem da Emenda
Órgão / Setor Beneficiado
Finalidade / Objeto
Valor Destinado (R$)
Situação
2021
Senadora da República
Prefeitura Municipal de Baraúna
Aquisição de Mecanização Agrícola
250.000,00
Pago (2024)
2021
Senadora da República
Fundo Municipal de Saúde
Custeio do Piso da Atenção Primária (PAP)
200.000,00
Pago (2021)
2014
Deputada Federal
Fundo Municipal de Saúde
Aquisição de Equipamentos Permanentes
200.000,00
Pago
2013
Deputada Federal
Prefeitura Municipal (Ministério das Cidades)
Pavimentação de Vias Urbanas
250.000,00
Pago
2013
Deputada Federal
Prefeitura Municipal (Ministério do Esporte)
Revitalização do Estádio Municipal
250.000,00
Pago
2013
Deputada Federal
Prefeitura Municipal (FUNASA)
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
500.000,00
Pago
2012
Deputada Federal
Prefeitura Municipal (FNDE)
Aquisição de Notebooks para Educação
100.000,00
Pago