ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
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Trabalho para o Povo
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PROJETO BE DECRETO LEG➢SLAT➢V® N° 25/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Brasilino Luciano da Silva Neto, pelos relevantes serviços prestados à Administração
Pública e ao desenvolvimento do Município.
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APROVADO
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a naI'aíilla/P B ao
A Câmara Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, por iniciativa de Vereador(a) desta
Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB ao
Senhor Brasilino Luciano da Silva Neto, Técnico em Contabilidade, residente na Rua
Natanael Gomes da Silva, n° 15, Bairro José Rodrigues de Lima, Baraúna/PB.
Art. 2° O homenageado iniciou sua trajetória de serviços públicos ainda quando Baraúna era
distrito do município de Picuí/PB, destacando-se por sua dedicação à educação e à vida
comunitária.
Art. 3° No período de 1983 a 1987, exerceu a função de professor na Escola Felipe Rodrigues
de Lima, contribuindo de forma significativa para a formação educacional de crianças e jovens
da comunidade local.
Art. 4° Com a emancipação política de Baraúna, o homenageado passou a integrar o quadro
administrativo do Município, iniciando, em 1998, como Assistente Administrativo na
Secretaria Municipal de Educação, durante a gestão do então Prefeito Adilson Azevedo.
Art. 5° Entre os anos de 1999 e 2003, exerceu o cargo de Assessor de Gabinete, ainda na gestão
Adilson Azevedo, desempenhando suas atribuições com zelo, responsabilidade e compromisso
com a Administração Pública.
Art. 6° No período de 2004 a 2008, ocupou o cargo de Secretário Municipal de
Administração e Planejamento, na gestão da Prefeita Maria de Fátima Ribeiro, atuando
diretamente na organização administrativa e no planejamento das ações governamentais do
Município.
Art. 7° Retornou à fimção de Assessor de Gabinete nos períodos de 2010 a 2012 e de 2013 a
2016, durante as gestões do Prefeito Alyson Azevedo, dando continuidade ao seu trabalho
técnico e administrativo em favor do interesse público.
Art. 8° Entre os anos de 2019 a 2020 e de 2021 a 2024, exerceu novamente o cargo de Assessor
de Gabinete, desta vez na gestão do Prefeito Manasses Dantas, mantendo sua reconhecida
contribuição para o bom funcionamento da Administração Municipal.
Rua Pedro Matias de Souza, S/IN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MF N° 02.304.54610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
JALtNA
Traba!ho para o Povo
Art. 9° No ano de 2025, passou a exercer a função de Diretor de Departamento, na gestão da
Prefeita Austriany Jerônimo, permanecendo a serviço do Município com competência,
experiência e espírito público.
Art. 10.O Título de Cidadão Honorário será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal
de Baraí na, em data a ser designada pela Mesa Diretora.
Art. 11. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sa➢a das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025.
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ANTONIO LUGUINHO DE ALMEIDA
Vereador — Câmara Municipal de Baraúna/BB
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000