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Prefeitura M de ESTADO DA PARAÍBA .
a r auna PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
. AR CNPJ: 01.612.512/0001-71
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO TRANSPOSIÇÃO/
REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e, em harmonia ao
estabelecido pela Constituição Federal, c/c a Lei Federal 4.320/1964, SUBMETE ao Poder
Legislativo Municipal o seguinte PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica autorizado a transposição/remanejamento na LOA 2025, Lei Municipal nº
664/2024, no valor de R$ 97.000,00 (Noventa e Sete Mil Reais), utilizando as dotações
orçamentárias abaixo discriminadas, visando fomentar as ações desenvolvidas pela Câmara
Municipal:
Parágrafo único - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
seguintes rubricas orçamentárias:
CÓDIGO -|pescrição ELEMENTO [TOTAL
03.00 Secretaria de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
1002 Apoio Administrativo
2007 Manter Atividades da Secretaria de Finanças
|33.90.11.01 | | Vencimentos e Vantagens Fixas 17.000,00
33.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
33.90.30.01 Material de uso e Consumo 15.000,00
Fonte de Recursos: 1 500 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL....cserrerrocceenercoreresarorsaeorecerecoecesavicoFineivisóci ses siioasieta mod Ci nos ri svins o snono sido ia cbaindatã R$ | 62.000,00
[CÓDIGO DESCRIÇÃO ELEMENTO TrortaL
03.00 Secretaria de Finanças
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0001 Operações Especiais
0004 Contribuir para a formação do Pasep
33.90.47.01 | | Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00
Fonte de Recursos: 1 500 Recursos não vinculados de impostos
-... R$ | 35.000,00
R$ | 97.000,00
Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, o Poder Executivo levará em
conta as anulações das dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO ELEMENTO TOTAL
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /
ESTADO DA PARAÍBA
Ba rauna PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNP3: 01.612.512/0001-71
09.00 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
2049 Apoio ao Turismo
1077 Urbanização e Revitalização de Lagoas e Pontos Turisticos
44.90.51.01 Obras e Instalações 97.000,00
Fonte de Recursos: 1 500 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL. ..sssssrasossaraaaas TE ao CORdO ET ETICI CEA Tese CE ROADS nao notes pen o ae R$ 97.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Baraúna/PB, em 15 de dezembro de 2025
dia Arena dos Sendo
“”. Nome: AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
CPF 062.210.-714-37
Cargo: PREFEITA
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /
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