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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MF N° 02.304.54610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
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INDICAÇÃO 009/202.5
Autora Vereador João : atista de Deus de Oliveira
Senhor Presidente,
APROVADO
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado à Mesa Diretora desta
Casa Legislativa a adoção de medidas necessárias para regulamentar a participação de
vereadores por meio de videoconferência nas sessões plenárias e reuniões das comissões.
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A presente proposição tem como objetivo modernizar os trabalhos legislativos, garantindo
maior flexibilidade e continuidade das atividades parlamentares, especialmente em situações
excepcionais que impeçam a presença flsica do vereador, como compromissos institucionais,
problemas de saúde ou outras circunstâncias devidamente justificadas.
A utilização da videoconferência já é uma realidade em diversos órgãos públicos,
proporcionando maior eficiência, economicidade e ampliação da participação dos agentes
públicos. Além disso, tal medida contribui para a transparência e para a continuidade dos
trabalhos legislativos, evitando prejuízos ás deliberações da Casa.
Ressalta-se que a regulamentação deverá estabelecer critérios claros quanto à qualidade da
conexão, identificação do parlamentar, manifestação de voto de forma inequívoca e registro de
presença, bem como prever situações em que a participação remota não será permitida, corno
em votações de grande relevância institucional.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente requerimento, por se tratar de medida
de interesse público e de fortalecimento das atividades legislativas.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 23 DE MARÇO DE 2026
Lv
João Batista de Deus de Oliver
Vereador
Câmara Municipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
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