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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/ F N° 02.304. ;4610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE,
~ BARAUNA
, . HiiriinTVLSx~zfi
ANifiCAcÇÃO 01.1/2026
Autor: Vereador João
Seual}9®r Presidente,
.; atista de Dens de Oliveira
REPROVADO
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O Vereador que este subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna
que sejam adotadas providências, com a devida urgência, para a realização de concurso
pusEmlIlco no ãnnbito da Administração Municipal, visando o provimento de cargos efetivos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge a partir da análise dos dados públicos do município, que revelam
um cenário que precisa ser observado com atenção.
Atualmente, Baraúna conta com:
o 191 servidores efetivos;
o 44 contratados por excepcional interesse público;
~ 83 carg®s comissionados.
Embora o número de contratados esteja dentro do limite permitido pelo Tribunal de Contas,
chama atenção o fato de que o município possui 83 cargos comissionados, um número elevado
quando comparado aos efetivos.
Isso demonstra que, na prática, pode estar ocorrendo apenas urna adequação formal à legislação,
reduzindo contratos temporários, mas ampliando cargos comissionados, o que mantém
praticamente o mesmo número de pessoas na estrutura administrativa, sem a realização de
concurso público.
Não se trata de crítica, mas de responsabilidade. O concurso público é o caminho mais justo,
transparente e constitucional para o ingresso no serviço público.
Por isso, é importante que o município avance nesse sentido, promovendo concurso público,
equilibrando o quadro de pessoal e fortalecendo a administração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 06 de abril de 2026
João i.,atista de Deus de Oliveir
Vereador
Câmara Municipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 53.188-000
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