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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MP N° 02.304.54610001-61 5
GABINETE: Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima
INDICAÇÃO N° 014/2026
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
CÂMARA MUNICIPAL DE/
BARAULNA
Trabalho para o Povo
Bi , io20252026
APROVADO
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente
indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a criação e
implementação de política pública voltada ao acolhimento de idosos, mediante a
implantação de um Abrigo Municipal para Idosos, em prédio público, com possibilidade de
gestão por entidade privada ou filantrópica.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação já foi alvo de outras indicações pelo vereador JOSÉ NIVANILDO, nos
anos 2023, 2024 e 2025. O objetivo é fortalecer as políticas públicas de assistência social no
município, especialmente no que diz respeito à proteção e ao cuidado com a população idosa,
que vem crescendo de forma significativa nos últimos anos.
É de conhecimento público que muitos idosos se encontram em situação de vulnerabilidade,
abandono ou sem condições adequadas de cuidado, necessitando de um espaço digno, seguro e
com acompanhamento permanente.
A proposta consiste na utilização de estrutura pública municipal para implantação do abrigo,
com a possibilidade de gestão por entidade privada ou organização social, garantindo maior
eficiência administrativa e qualidade na prestação dos serviços.
Importante destacar que grande parte dos idosos é beneficiária da Previdência Social, seja por
meio de aposentadoria ou do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), o que possibilita que
esses recursos sejam utilizados, de forma legal e regulamentada, para contribuir com os custos
de sua permanência no abrigo, assegurando a sustentabilidade do serviço sem onerar
excessivamente os cofres públicos.
A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município,
promovendo dignidade, cuidado, proteção e qualidade de vida à pessoa idosa, além de
atender a um dever constitucional e humanitário do Poder Público.
Diante do exposto, solicita-se a análise e adoção das medidas necessárias para viabilizar a
implantação do referido abrigo, garantindo mais respeito e atenção à população idosa de nosso
município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 06 de abril de 2026.
éginaldo Rodrigues de Lima
Vereador — Câmara Municipal de Baraúna
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RtiA Pocdro dìfioticaaa cdo Srnaara~, SdN, Contro - d3, r,ún, dPB, CP 58.988-000
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