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INDICAÇÃO 017/2025Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a constituição de uma Comissão Especial do Autismo, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor melhorias nas ações e políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Município de Baraúna/PB.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a atuação do Poder Legislativo no acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, garantindo maior efetividade, fiscalização e proposição de medidas que atendam às necessidades desse público.
A criação da comissão permitirá a realização de estudos, audiências públicas, visitas técnicas e diálogo direto com famílias, profissionais e órgãos competentes, contribuindo para a identificação de demandas e aprimoramento dos serviços ofertados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão, a proteção dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo e seus familiares.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a criação da referida comissão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 22 de abril de 2026
João Batista de Deus de Oliveira
Vereador
Câmara Municipal de Baraúna
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