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materia nº 19/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaINDICAÇÃO nº 019/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas que assegurem prioridade e condições adequadas de atendimento na vacinação de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como idosos com comorbidades, no Município de Baraúna/PB.
native_id225

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição aprovada
2026-04-22 Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T20:25:22.522754-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL D£, 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRA`dCISCO GORES DA SILVA" 
CNPJII'!iF IV° 02.304.54610001-61 
tTVDIICAÇA. n° ©Il9/21ll326 
Autora Presidente José Nivanildo da Sisa Sousa 
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de BaraúnalPB, 
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder 
Executivo Municipal a adoção de medidas que assegurem prioridade e condições adequadas de 
atendimento na vacinação de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA), bem como idosos com comorbidades, no Município de Baraúna/PB. 
JUSTIIFIICATIIVA 
A presente indicação tem por objetivo garantir o acesso efetivo e humanizado à vacinação, 
considerando as especifïcidades desses públicos, que demandam atenção diferenciada, seja por 
hipersensibilidade sensorial, dificuldades de adaptação ou maior vulnerabilidade clínica. 
Nesse sentido, sugere-se a adoção de atendimento prioritário, redução do tempo de espera, 
disponibilização de horários ou ambientes adaptados, capacitação das equipes de saúde e, 
quando necessário, vacinação domiciliar. 
A medida contribui para a ampliação da cobertura vacinal, prevenção de agravos à saúde e 
efetivação dos princípios da equidade e da proteção integral, especialmente para os grupos mais 
vulneráveis. 
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis com a devida brevidade 
Sala das Sessões da Câmara IVIluaadc6pna9 de :;ae•atáaaa9 eIlafl 22 de as&ra•áfl de 2íD26o 
José NFvanil 
Presidente da Câmara 
~dva Sousa 
unicipal de Baraúna — PB 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.158-000 

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