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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MP N° 02.304.54610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE,
~..- Tiablho para o Povo
Brcna20;Ç20SG
GABINETE: Presidente
llNB>«'AÇÃO N° 028/2026
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
APROVADO
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O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar
à Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Baraúna, que determine aos
setores competentes a elaboração de Projeto de Lei visando à atualização dos vencimentos dos
cargos efetivos de Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo e Assistente Social, atualmente
fixados em R$ 2.000,00 pela Lei Municipal n° 686/2025-GP, para o equivalente a 02 (dois)
salários mínimos vigentes.
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A presente indicação tem por objetivo promover a valorização dos profissionais das áreas
técnicas da saúde e assistência social do município, reconhecendo a importância dos serviços
prestados à população.
Embora a Lei Municipal n° 686/2025-GP tenha promovido atualização remuneratória das
categorias mencionadas, o valor atualmente fixado em R$ 2.000,00 encontra-se defasado diante
das responsabilidades exercidas pelos profissionais, da carga técnica das funções e da constante
elevação do custo de vida.
A adequação para o equivalente a 02 (dois) salários mínimos permitirá maior valorização
funcional, além de garantir atualização proporcional automática sempre que houver reajuste do
salário mínimo nacional, evitando perdas inflacionárias futuras.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de leal aúna, em 18 de maio de 2026.
José Ni ni á—silva Sousa
Vereador — Câmá'ra Municipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
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