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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR “FRANCISCO GOMES DA SILVA”
CNPJ/MF Nº 02.304.546/0001-61
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025
"DEFINE O NOME DO VESTIÁRIO
LOCALIZADO NO GINÁSIO JOSELITO DE
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O VEREADOR ANTONIO LUNGUINHO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Baraúna o seguinte Projeto de Lei:
considerando o disposto no Art 13° inciso XV, da lei orgânica do município que dispõe ser de
competência da câmara municipal, autorizar a alteração de denominação de prédios, vias e
logradouros públicos.
Art. 1º Fica definido o nome do vestiário localizado no Ginásio JOSELITO DE OLIVEIRA,
anexo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rodrigues de Lima, passando a ser
denominado "Vestiário Francinaldo do Nascimento Silva", em homenagem ao desportista
conhecido como França de Demar.
Art. 2º O nome será utilizado para todos os efeitos administrativos e de identificação,
incluindo placas de sinalização e outros documentos pertinentes.
Art. 3º O Executivo Municipal fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a
execução desta Lei, incluindo a colocação da nova placa de identificação do vestiário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 24 de março de 2025.
Vereador Antônio Lunguinho de Almeida
Câmara Municipal de Baraúna
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Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR “FRANCISCO GOMES DA SILVA”
CNPJ/MF Nº 02.304.546/0001-61
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Justificativa:
O desportista Francinaldo do Nascimento Silva, conhecido como França de Demar,
nasceu em 23 de outubro de 1972, e ao longo de sua carreira no futebol amador de Baraúna,
atuou em diversas equipes, como Baraúna FC, Arco-Íris FC, Flamengo de Pedra
Atravessada, Trintão FC, Palmeiras dos Currais, Flamengo de Santa Rita, Independente
de Louro e Flamengo de Naro. Seu compromisso com o esporte e sua dedicação ao futebol
de nossa cidade são lembrados com muito carinho pelos moradores de Baraúna.
A proposta de homenagear França de Demar com o nome do vestiário do ginásio
JOSELITO DE OLIVEIRA visa reconhecer sua contribuição para o esporte local e perpetuar
sua memória. A indicação do nome do vestiário servirá como exemplo para as futuras
gerações de jovens atletas e como um símbolo de respeito e valorização de figuras que
fizeram história no esporte de nossa cidade.
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Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
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