materia nº 45/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CN PJ/M F N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
~ BARALLNA 
Trabálhó para o Pbuo BãWo2~ 
REQUERIMENTO N° 045/2025 
GABINETE: Vereadora Joraide de Souto Gonçalves 
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, 
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após 
ouvido o Plenário e aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento, solicitando, com a máxima urgência, o 
reajuste salarial dos seguintes profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de 
Baraúna, com carga horária de 20 horas semanais: 
Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Educador Físico e Assistente 
Social, vinculados à equipe multiprofissional (EMULTI). 
Justificativa: 
Mediante a defasagem salarial enfrentada por essas categorias, observa-se uma grave 
desvalorização profissional, visto que os salários permanecem fixados no valor de 01 (um) 
salário mínimo. Há 8 anos, praticamente, o prefeito municipal de Baraúna sancionou o Plano 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos profissionais de saúde. Onde o valor recebido pela a 
equipe de profissionais especializados era equivalente a 02 salários mínimos. Entretanto, o 
salário dos mesmos profissionais, por não haver reajuste durante todo esse tempo, equiparou￾se a 01 (um) salário mínimo nacional já há alguns anos. 
Considerando a inflação acumulada e o aumento no custo de vida, é imprescindível que esses 
vencimentos sejam ajustados para, ao menos, 02 (dois) salários mínimos, valor compatível com 
a complexidade e a importância dos serviços prestados. 
Esses profissionais desempenham funções essenciais no atendimento à população, promovendo 
saúde física, mental e social. No entanto, a manutenção de um piso salarial tão baixo 
desestimula a permanência e o ingresso de novos profissionais no serviço público municipal, 
comprometendo, inclusive, a qualidade da assistência oferecida à comunidade. 
A valorização salarial é uma medida de justiça e reconhecimento. Por isso, solicito o apoio dos 
nobres parlamentares desta Casa e apelo à sensibilidade da Chefe do Executivo Municipal para 
a adoção urgente desta medida, que contribuirá para a motivação, o desempenho e a 
permanência desses profissionais no setor público. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 05 de maio de 2025. 
ide dé Sohfó Gonçalves 
Vereadora 
âmara Municipal de Baraúna 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000