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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJIMF N° 02.304.54610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE'
BARALLNA
~rabalho panic Povo
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BrlrNnnrrSJUx,
REQUERIMENTO IY° 050/2025
GABINETE: Vereadora Joraide de Souto Gonçalves
ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando que, em todos os eventos públicos promovidos ou apoiados pela Prefeitura
de ::;araúna, sejam utilizados exclusivamente fogos de artificio silenciosos (sem
estampido).
Justificativa:
A medida visa promover o respeito e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), idosos, bem como a proteção dos animais domésticos e silvestres, ambos
extremamente sensíveis aos ruídos provocados por fogos com estampido. O barulho
intenso pode causar crises sensoriais, pânico e até danos à saúde desses grupos.
A adoção de fogos sem estampido representa um avanço nas políticas públicas de
inclusão, respeito e bem-estar animal, já implantadas com sucesso em diversos
municípios brasileiros.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento, em beneficio da população e da causa animal em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de . araúaaa, em 19 de maio de 2025.
" ude de ontotonçal$'s
/ Vereadora
/Câmara Municipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
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