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ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MFF N° 02.304.546/0001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE,
RAUNA
Trai lho para o Povo
li.i4to:r1"S 7r.'l
Requerimento n° 051/2025
Autor: Veread r.r João atista de Deus de Oliveira
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB,
O Vereador que este subscreve, João Batista de Deus de Oliveira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Constitucional do Município de : araóna/P'.: , solicitando providências
urgentes em relação à situação dos animais em situação de rua, que têm gerado sérios
transtornos à população.
A presente solicitação baseia-se nas inúmeras reclamações recebidas de moradores, relatando:
Prejuízos sanitários causados por fezes e dejetos dos animais em vias públicas;
Invasões de calçadas, garagens e áreas de uso comum, impedindo o livre trânsito dos
cidadãos;
iscos à integridade física de pedestres e motoristas, especialmente motociclistas e crianças;
e Problemas de abandono e maus-tratos, que afetam o bem-estar animal.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo Municipal adote, com a maior brevidade
possível, as seguintes medidas:
Campanhas públicas de castração e vacinação dos animais;
Recolhimento humanitário e responsável dos animais das ruas;
Criação de abrigos temporários ou estabelecimento de parcerias com ONOs protetoras
dos animais;
Desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável e cuidados corn os animais.
Esta pauta envolve diretamente a saúde pública, a segurança da comunidade e o respeito à
vida animal, sendo, portanto, de relevante interesse público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de araúna, em 19 de maio de 2025.
João Batista de Deus de Oliveira
Vereador
Câmara Municipal de Baraúna ti ,
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
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