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materia nº 55/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaSolicita que, quando da convocação dos monitores de transporte escolar, seja garantido o pagamento de bolsa ou auxílio financeiro, utilizando os mesmos critérios e recursos previstos para o Programa Educador Social Voluntário – Parceiros da Inclusão.
native_id76

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Proposição aprovada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T22:01:24.211999-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO COMES DA SILVA" 
DNP.I/P~iF N° 02.304346/0009-69 
Pt equerianaásato n° 055/2025 
Autor: Vereador Presidente Josa? Návani➢do da Silva Sousa 
Excelentíssimo Mesa diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, 
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer o envio de oficio ã Prefeitura 
Municipal de Baraúna/PB e ã Secretaria Municipal de Educação, solicitando que, 
quando da convocação dos monitores de transporte escolar, seja garantido o 
pagamento de bolsa on auxílio financeiro, utilizando os mesmos critérios e recursos 
previstos para o Programa Educador Social Voluntário — Parceiros da Inclusão. 
JUSTIFICATIVA: 
Os monitores de transporte escolar, embora ainda não estejam em atividade, exercerão 
funções essenciais ao bem-estar e â segurança dos alunos da rede municipal de ensino, 
especialmente os da educação infantil e dos que apresentam necessidades especiais. Esses 
profissionais são os responsáveis por acompanhar, orientar e garantir o cuidado das 
crianças durante os trajetos entre suas residências e as umidades escolares, auxiliando 
o motorista e proporcionando um ambiente seguro e acolhedor. 
Diante da ci ação do Programa Educador Social Voluntário, que prevê auxílio 
financeiro para cuidadores e mediadores pedagógicos, é justo que os monitores de 
transporte escolar, ao serem convocados, também sejam contemplados com 
remuneração equivalente, dada a natureza semelhante de suas funções, voltadas ao 
cuidado, ìa indusão e à proteção das crianças no ambiente escolar. 
Essa medida assegura valorização profissional, justiça na distribuição de recursos e o 
fortalecimento da rede de apoio educacional no município. 
Nesses termos, 
Pede deferimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, errn 19 dc maio de 2025. 
José Nivan ill Iva Sousa 
V eador 
Câmara Municipal de Baraúna 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PP, CEP 58.1 88-000 

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