materia nº 12/2025

Bárãtnra EsrADooapanníaa
PREFETTURA MuHlcrPAr oE nln,lrúxl
cN PJ! 01.612.612 / OOO1 -71
Desenvolvimento com humanização
PROIETO DE LEr Ne A!2/2O25-GP.
orspôe soBRE z REAJrSTA os uALaRES DAs
GRATIFTcAçõTs DAS PRAFÍSSTONATS DO
neotsrÉnrc QUE ErERcEM FUNcÍaNArs DE
ornrçÃo; DE cooRDrneçÃo peoaçootcA; DE
oazmraçÃo EDUçAITaNAL E DE supenwsÃo
EscoLAR, E ADorA IíJTRAS pnovtgÊncÍAs.
A qREFETTA Do nuwtcÍpto oe eanauúa, Estado da ParaÍba, no uso de
suas atribuições legais, confenidas por Lei Ongânica Municipal, e, em
harmonia ao estabelecido pelas nonmativas legais que tratam da
Estrutuna Adminlstratlva e Organizacional, bem como dos Planos de
Cargos e Canneiras do Magistério, SUBMETE aa Poder Legislativo
Municipal o seguinte PROIETO DE LEI.
Ant. 1e - 0s valores da Gratificações de Funções dos
Pnofissionais do wta isténio Munlci al assam sen os se uintes:
Ant. 2o - As despesas decorrentes desta Lei correrão pon conta
de verbas próprias do Orçamento Municipal atendendo as demais
disposições legais pertinentes.
Art. 3e - Esta Lei
retroagindo seus efeitos
disposições em contrário.
entna em vigon na data da sua publicação,
ao dia 01 de iunho de 2025, revogados as
Gabinete da Pnefeita de Baraúna/PB, ern 02 de junho de 2025.
I tn￾Austryaneevlérônímo dos santos
Prefeíta
FUNçÃO GRATIFICADA
DIRETOR ESCOLAR 2.20A,AA
t.1o0,oa
1.440,AA
DIRETOR AD]UNTO
COORDENADOR P CO
ORIENDATOR EDUCACIONAL 1.400,oo
SUPERVTSOR ESCOLAR 1.4AA,Ae
Rua: §atúlio Vargas Nt 147, Centro, BaraúnaiPB - CEP 58.188-000
Site; www.barauna.pb.gov.Er /
VALOR R$