texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
~. BAR,AU~NA
Trabalho para o Aoua
rnêo27
REQUERIMENTO N° 064/2025
GABINETE: Vereador Presidente José Nivanildo da Silva Sousa.
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
APROVADO
Assunto: Solicita apoio dos parlamentares para o apoio à aprovação do PL n° 4146/2020,
que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis).
O Vereador que este subscreve, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Baraúna —
PB, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente
apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades
regimentais, que seja encaminhado ofício aos parlamentares da bancada paraibana no
Congresso Nacional — Deputados(as) Federais e Senadores(as), solicitando apoio e voto
favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 4146/2020, que trata da regulamentação da
profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis).
O referido projeto contempla questões fundamentais como a definição da profissão, piso
salarial, jornada de trabalho, aposentadoria especial e o reconhecimento dos serviços prestados
como essenciais. A valorização desta categoria é uma necessidade urgente, sobretudo pelo papel
vital que desempenha na manutenção da saúde pública e da qualidade de vida nas cidades
brasileiras.
Diante da importância social e humana do tema, conto com o apoio dos nobres colegas
vereadores para aprovação deste requerimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 09 de junho de 2025.
José Nivanildo
Vereador — Câmara
ilva Sousa
unicipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
ESTADO DA PARAÍBA
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA"
C N PJ/M F N° 02.304.54610001-61
CÂMARA MUNICIPAL DE/
BARALtNA
Trahàlho para o Povo
óiFnia20252O26
REQUERIMENTO N° 064/2025
GABINETE: Vereador Presidente Jose Nivanildo da Silva Sousa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 09 de junho de 2025.
ANTÔNIO LUNGUINHO DE ALMEIDA , 4r47
GIDEVAL DA COSTA SILVA
JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLI
~
~ .
k14671 ( 9,l rd J/r1 ,fr
IRA 2z~c2
JOHNATHAN GOMES DE OLIVEIRA
JORAIDE DE SOUTO GONÇALVES
KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEI
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
~ ~ ~~+w,~ G~~.~> ~-- ~~Lr~I 2/~
Q %Zl ~ ~~Tl óc4%T.
S ~ A
Jose NivaniJJ'o da Silva Sousa
Vereador — Câmara Municipal de Baraúna
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000
open original →